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Sobre o absurdo da fusão das “unidades de gestão” já muita gente tem escrito e muitos outros se têm começado a manifestar e a protestar.
Sobre a intencionalidade privatizadora da medida já escrevi em post anterior.
Em defesa do indefensável anda o SE Mata a desdobrar-se em declarações e entrevistas.
No entanto pouca gente tem dito o necessário sobre as implicações terríveis que a medida vai ter na vida de milhares de trabalhadores precários da administração pública, sejam eles professores, técnicos administrativos ou assistentes operacionais (vulgo auxiliares de acção educativa).
O Ricardo Montes abordou ontem o problema, na perspectiva dos professores contratados, que são um dos grupos profissionais que será mais afectado logo que as novas unidades de gestão entrem em velocidade de cruzeiro. Mas o pessoal das secretarias também passará pelo mesmo problema e em breve terá que ir em busca de outro posto de trabalho.
É que o objectivo imediato desta medida traduz-se na redução do número de funcionários públicos e, consequentemente, na redução da massa salarial do ministério da educação. Como sei que há muito professor que detesta a ideia de ser um funcionário público, poderei amaciar a coisa e passar a designar os professores por Trabalhadores que Exercem Funções Públicas nas Escolas Públicas, o que em nada altera a situação.
Voltando à questão central, é fundamental que professores e outros trabalhadores que exercem funções públicas em escolas oficiais percebam que a resolução 44/2010 se destina a eliminar postos de trabalho, o que significa que muitos dos que são contratados verão o seu contrato terminar por extinção do posto de trabalho e muitos dos que têm vínculo à função pública entrarão nos quadros de mobilidade, com as consequências inerentes a essa situação.
Se dúvidas pudessem existir as declarações de Trocado da Mata ao IOLonline são claríssimas:
«Com a agregação de agrupamentos e unidades de gestão não haverá qualquer implicação para os alunos e encarregados de educação. Trata-se apenas de uma agregação de gestão administrativa e financeira e do próprio projecto educativo, que passa a ser comum a todas as unidades pertencentes ao agrupamento»
Para os funcionários administrativos o que isto significa é a concentração dos serviços administrativos apenas na sede dos novos agrupamentos, e a extinção das secretarias das outras escolas, com extinção dos respectivos postos de trabalho.
Para os professores significa a deslocação dos professores do quadro do agrupamento para qualquer uma das escolas, completando horários mesmo que em níveis de ensino diferentes daqueles para que têm habilitação profissional, reduzindo o número de horários disponíveis para os contratados.
Assim se compreende melhor uma pergunta, aparentemente tola e oca, feita pela titular da pasta a um alto dirigente sindical, há umas semanas atrás: «Diga-me lá, F…, o que é que acha de um professor de língua portuguesa do secundário poder dar aulas aos meninos do 1º ciclo?»
(Re)Flexões 