A PàF ganhou? Mas, ganhou o quê?

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Assembleia da República, deputados, Maioria, PàF

Se resolvi trazer a esta reflexão a frase de Abraham Lincoln é porque a generalidade dos comentadores e “jornalistas”, que por estes dias nos entram pelas capas de jornais, pelas ondas da rádio e pelos écrans de televisão, são defensores e tributários da democracia e do “american way of life”.

Embora essa seja uma definição que me satisfaz, não é possível escamotear que na sociedade em que vivemos existem classes com interesses antagónicos e, nessa medida, o tipo de democracia que temos corresponde ao modelo que mais satisfaz e melhor serve os interesses da classe dominante.

No quadro dos países que genericamente são conhecidos como o “mundo ocidental”, dominados pelo capital transnacional, a democracia tem uma carácter burguês, que hipervaloriza a vertente representativa através das eleições para o parlamento e para a escolha do chefe de estado.

Em Portugal tivemos há duas semanas eleições para escolher os 230 deputados que nos representam, de acordo com os códigos da democracia burguesa. Recorrendo à definição proposta por Lincoln, parece claro que o governo depende dos apoios que conseguir concitar no parlamento, uma vez que os deputados eleitos “pelo povo” são “povo” e devem trabalhar “para o povo”.

E, neste momento, o que sabemos é que a coligação PàF (que praticamente toda a gente diz que ganhou, como se tivéssemos assistido a uma corrida desportiva) não consegue concitar o apoio necessário junto dos deputados eleitos, de modo a:

• ver passar o seu programa, o que implica que não pode iniciar funções nem apresentar um OGE;
•  ter o apoio suficiente para não ver chumbado o seu OGE 2016, mesmo na hipótese remota de o PS deixar passar o seu programa.

Nestas condições, pergunto: a coligação PàF ganhou o quê?

O falso dilema

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Assembleia da República, deputados

Desde a noite das eleições europeias que os portugueses recomeçaram a ser bombardeados com a propaganda mais abjecta, porque mais mentirosa e enganadora, que os vampiros do centrão têm disponível.

Não é que seja novidade. O que hoje vemos, ouvimos e lemos, é a repetição até à náusea da propaganda que garantiu a (des)governação à direita/centro-direita de todos os governos desde o I governo constitucional de Mário Soares.

Quando lemos «Sócrates e Manuela Ferreira Leite são, de facto, as únicas personalidades que podem vir a ocupar o cargo de Primeiro-Ministro depois das eleições de Setembro próximo. Ninguém mais poderá estar nessa disputa. Os outros pertencem à segunda divisão. Neste contexto, você escolhe Manuela ou Sócrates? É este o dilema que os portugueses vão viver até Setembro.» temos que perceber onde acaba a democracia e começa a mentira totalitária.

Quem escreveu aquele chorrilho anti-democrático foi o sr. Emídio Rangel, mas poderia ter sido António Vitorino, Pacheco Pereira, António Costa, Marcelo Rebelo de Sousa, Manuel Alegre, Mário Soares, Almeida Santos, Rui Rio, Luis Filipe Menezes ou qualquer outro dos inúmeros responsáveis pelo estado a que isto chegou, 35 anos depois do 25 de Abril.

Há demasiados anos que estes senhores (que se revezam no exercício do poder político e, à vez, vão ocupando as sinecuras que lhes garantem uma vida muito mais folgada do que a do comum cidadão) apostaram em enganar-nos, tentando convencer-nos que a eleição dos deputados à Assembleia da República não passa de um concurso de popularidade “popularucha”, ao estilo da eleição da miss Portugal ou do cantor que nos vai representar na Eurovisão.

Não! Não é verdade que o dilema seja entre Manuela Ferreira Leite e José Sócrates Pinto de Sousa. O nosso voto vai servir para escolher deputados, que na Assembleia da República vão fazer as leis e fiscalizar os actos do governo. Qualquer que seja o governo.

A experiência de 35 anos de existência do actual regime político ensinou-nos que os deputados do PS, do PSD e do PP, quando o governo é da sua cor política, fiscalizam pouco e mal a actividade dos ministros. E a experiência das maiorias absolutas ensina-nos que, nesses casos, os partidos maioritários fiscalizam absolutamente mal os actos do caudilho que chefia o partido.

Por isso, o verdadeiro dilema é escolher entre deputados que exerçam em plenitude os deveres de fiscalização do governo e deputados que olham para a Assembleia como um bom emprego, que lhes é garantido por um chefe a quem devem obediência cega.

Em Setembro temos que eleger uma Assembleia em que os equilibrios interpartidários obriguem o 1º ministro (qualquer que ele seja) a acatar a voz dos cidadãos e dos representantes que esses cidadãos vão escolher em plena liberdade e não condicionados por chantagens como a do dilema falso que nos querem impor.