«Portugal foi um dos primeiros países na Europa a legislar sobre a obrigatoriedade escolar. Foi um dos últimos a cumpri-la. As leis sobre educação e ensino nunca traduziram a realidade existente, nem sequer a realidade possível. Foram sempre textos programáticos que se limitaram a condensar, num dado momento, as vontades ou as intenções de certos grupos ou personalidades.» (Nóvoa, A. 2005, EVIDENTEMENTE, Histórias da Educação, Porto: ASA)
Quando se casa o centralismo administrativo e o iluminismo totalitário com a admiração basbaque pelo “exemplo estrangeiro”, só pode dar nos sucessivos disparates que Pinto de Sousa vai prometendo e tentando levar à prática.
O último caso é o do alargamento da escolaridade obrigatória para 12 anos (na verdade para 13, se incluirmos a escolarização de pelo menos um ano de ensino pré-escolar, o que é em si uma contradição nos termos).
Enquanto as políticas sociais, de protecção ao emprego e às famílias, as políticas de urbanismo e as políticas de promoção da cultura continuarem a ser “de faz de conta”, remetendo a esmagadora maioria da população para a pobreza económica, mas também cultural, bem podem os governos decretar novas obrigações à escola pública que ela não terá nunca as condições básicas que lhe permitam cumprir com sucesso essas incumbências.
O problema não se resolverá com bolsas de estudo ou quaisquer outros subsídios avulso. É que o cumprimento de uma escolaridade de 12 anos, que seja de facto relevante para o progresso social, económico e cultural de todos os portugueses, necessita de aprendizagens e aquisição de conhecimentos e competências e não apenas de uma qualquer certificação a martelo. Para esse tipo de sucesso estatístico já temos as Novas Oportunidades e não é necessário inventar outra certificação.
A menos que o objectivo oculto seja apenas o de retardar, por mais três anos, a entrada de milhares de jovens nas estatísticas do desemprego.
(Re)Flexões 