Porque é que vou entregar a Ficha de Auto-avaliação

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ADD, auto-avaliação

A “reb” (Rebeca, que não achou piada à ideia de eu a ter confundido um dia com rebelde), umbiguista militante, deixou um deste dias uma pergunta-comentário (ou um comentário-pergunta) a que só hoje me apetece responder (porque não me apeteceu alimentar a polémica que ela queria, na altura que lhe dava jeito).

A resposta à questão que ela colocou [e que mais alguns reb(eldes) queriam ver respondida, mas não fizeram] é – sim, depois da manifestação contra as políticas educativas de Pinto de Sousa (mas também dos governos que o antecederam) vou entregar a ficha de auto-avaliação acompanhada de um relatório crítico de todo o trabalho que realizei, desde Setembro de 2007 até Agosto de 2009, mais uma declaração de protesto contra a ADD em vigor, e aconselho todos os professores a fazerem o mesmo.

Dito isto de forma clara e sucinta, importa agora explicar porque vou agir deste modo e acho que todos os professores que se manifestaram contra a ADD socratina devem fazer como eu.

É que eu estou contra o ECD desde que conheci o anteprojecto que deu origem ao DL 15/2007. Também estou contra o modelo de avaliação que lá está inscrito e que foi plasmado no DR 2/2008. Não fui convencido com as simplificações que lhe foram introduzidas, com carácter temporário, de que o DR 1-A 2009 é o último exemplo (até ao dia em que escrevo este post). Mas sempre disse, de forma convicta, que a avaliação do trabalho docente tem que ser feita de forma séria, com profissionalismo e com carácter formativo.

E para que esse carácter formativo, de que não abdico, possa ter concretização é imprescindível um processo auto-reflexivo, isto é, uma auto-avaliação que tenha como consequência o reforço das práticas positivas, o trabalho formativo que permita corrigir as práticas menos correctas, e a promoção de um trabalho cooperativo de hetero-formação entre pares.

Porque tenho consciência de que o modelo imposto pelo governo de Pinto de Sousa não tem nenhuma das preocupações que enunciei, estou em total desacordo com ele e tudo farei para o combater e promover a sua revogação.

Porque defendo que o trabalho e a promoção da profissionalidade docente passam necessariamente pela capacidade de reflexão crítica do professor em relação à sua prática, exijo a consagração do exercício ao direito de auto-avaliação, como forma de garantir a melhoria da escola pública ao serviço de tod@s @s cidadãos.

É por isso que considero um absurdo qualquer tipo de apelo a um boicote à entrega da ficha de auto-avaliação, mesmo considerando que essa ficha faz parte de um modelo de que discordo frontalmente. E como considero que essa ficha nem sequer permite traduzir fielmente as múltiplas áreas de intervenção dos professores que garantem o regular funcionamento da escola pública e um nível de qualidade que respeite os direitos dos alunos, considero que todos os professores devem acrescentar ao modelo burocrático do ME um relatório que espelhe tudo o que realizaram ao longo do período em avaliação.

Quanto às questões de ordem legal, cada um deve saber exactamente quais as consequências dos actos que pratica. Nada me move contra quem quiser desobedecer à lei. Acho até uma atitude nobre que alguns colegas queiram emular o despojo, a convicção e a determinação da desobediência civil de Thoreau ou de Gandhi. O que acho pouco sério, para não dizer mesmo desonesto, é que alguns promovam essa desobediência sem alertar quem os segue para as consequências desse acto (já para nem sequer imaginar que os instigadores possam vir a quebrar o compromisso para que empurram os incautos).

A luta dos professores e o princípio da avaliação

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auto-avaliação, cumprir a lei

Em resposta a uma entrada anterior, o Mário Machaqueiro aponta algumas questões que o levam a questionar a justeza da realização da auto-avaliação por parte dos professores que recusaram entregar OI’s ao abrigo do simplex II.

A pertinência da questão merece que o debate se alargue, não só porque muitos professores sentem a necessidade de perceber melhor o que está em causa, mas também porque a tutela a transformou numa pedra de toque da guerra que move contra os professores contestatários.

Como gosto de debater ideias (e desse ponto de vista as pessoas apenas se constituem como veículos dessas ideias), agrada-me a possibilidade de explicitar o que penso sobre a questão, em confronto com uma visão que, partindo de pressupostos diversos, pretende alcançar objectivos em que me posso rever – o derrube das políticas de direita do governo P(into) S(ousa).

Na sua resposta Mário Machaqueiro mostra preocupação com uma eventual imagem de oportunismo, que possa transparecer com a entrega da ficha de auto-avaliação.

A minha discordância, quanto a este ponto, situa-se a diferentes níveis:

1. Preocupa-me mais que fique claro para a população em geral que os professores estão de acordo com o princípio geral da avaliação de desempenho, do que quem não teve condições para ser coerente agora (entrega de OI’s) me classifique de oportunista, por estar a exigir o direito a ter uma classificação pelo serviço que prestei à comunidade e ao Estado, durante o biénio 2007/09;
2. Perdoando (embora não aceitando ) a quebra de solidariedade por parte de alguns estratos de professores (nomeadamente os que têm vínculos mais precários), não lhes reconheço legitimidade para interpretar este posicionamento como uma atitude oportunista;
3. Relativamente aos professores que, não só entregaram OI’s, como se candidataram à “diferenciação pelo mérito”, solicitando a observação de duas aulas, com o intuito de obterem excelente sem se confrontarem com a concorrência de outros colegas pelas quotas, não quero saber o que pensam e tenho raiva a quem sabe;
4. Evidentemente que a minha imagem vale o que vale e, não sendo eu candidato a nenhum lugar de relevo, posso dar-me ao luxo de que essa imagem valha muito pouco. Mas isso sou eu, que gosto da liberdade anarca de dizer o que penso, como penso e quando penso…

Noutro ponto o Mário aponta para o preenchimento de um relatório, como alternativa mais aceitável ao preenchimento da ficha de auto-avaliação prevista na legislação.

Parece-me uma questão de detalhe, que embora possa ser aprofundada e constituir mais uma forma de contestação ao simplex e ao modelo de ADD, não altera o essencial, a saber:

1. O conceito de auto-avaliação está intrinsecamente ligado à própria ideia de avaliação de desempenho em qualquer actividade humana;
2. A ideia de abdicar de mais dois anos no desenvolvimento da carreira, para pessoas a quem foi exigido um incremento de esforço e de horas de trabalho, além de absurda é profundamente injusta e apenas iria beneficiar os infractores – o ministério, o governo e o P(into) S(ousa);
3. Como referi na entrada anterior, quem mais ficaria a ganhar com a recusa de avaliação por parte dos professores, seriam os PCE’s adesivos que poderiam “mostar serviço” sem correrem eles próprios o risco de um procedimento disciplinar, precedido de uma destituição de funções, conforme previsto no art. 38º do DR 2/2008.

A continuação da luta dos professores passa pela realização da auto-avaliação e pela exigência de avaliação no biénio 2007/2009

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ADD, auto-avaliação, radicalismos

Há quem ache que os professores que não entregaram os OI’s, para serem coerentes na sua luta, não devem realizar a auto-avaliação no final deste biénio.

A argumentação aduzida é de que fazer a auto-avaliação corresponderá a validar este modelo de ADD, contra o qual os professores estão em luta.

O Miguel Pinto avançou com uma outra perspectiva, a que apelidou de contra-fogo, por analogia com uma das estratégia mais eficazes no combate a incêndios florestais. Esta abordagem do Miguel surgiu como contraponto à visão que o PGuinote apresentava, em consonância com a opinião já referida mais acima, mas que parece ter evoluído para algo mais próximo do que me parece ser uma abordagem mais inteligente, pragmática e sobretudo eficaz, no combate ao trio que dirige o ME (por fax, fórum e chat) e às suas políticas de destruição da escola pública de qualidade para tod@s.

Vejamos porque defendo que, após a recusa de entrega dos OI’s, a luta passa por realizar a auto-avaliação e exigir que os órgãos de gestão avaliem o desempenho de todos os professores, no biénio 2007/09:

1. Não fazer a auto-avaliação significa validar a interpretação de que o que os professores querem é não ser avaliados;
2. Não fazer a auto-avaliação implica aceitar pacificamente a “legislação por fórum da DGRHE”, ilibando os PCE’s adesivos do ónus de recusarem avaliar os seus professores (ficam libertos das consequências previstas  no art. 38º do DR 2/2008);
3. Não fazer a auto-avaliação, e aceitar a interpretação abusiva que é feita por estes adesivos, é prolongar o congelamento das progressões de milhares de professores, ao arrepio do mais elementar bom senso que deve guiar as acções de gente com formação cívica, intelectual e científica teoricamente acima da média da população;
4. Não fazer a auto-avaliação no final do biénio previsto é romper com a prática que existia no anterior modelo de avaliação de professores, dando implicitamente razão a Pinto de Sousa quando afirma que nunca houve avaliação de professores;
5. Pelo contrário, realizar a auto-avaliação, e exigir que o órgão de gestão atribua uma classificação de serviço, é obrigar os PCE’s a cumprir a lei, confrontando-os com a desobediência a ordens ilegais;
6. Realizar a auto-avaliação, e exigir a atribuição de uma classificação de serviço, é impedir que o ME arrecade mais uns milhões de euros, que seriam obtidos impedindo a progressão aos professores que tenham direito a ela;
7. Realizar a auto-avaliação, e exigir a atribuição de uma classificação de serviço, é demonstrar aos responsáveis do ministério que não podem continuar a fazer o que lhes apetece, que os professores conhecem os seus direitos e sabem ler as leis (ao contrário do que eles pensam).

É por este conjunto de razões que o radicalismo infanto-juvenil, que transparece em algumas posições (de gente que é ouvida e lida), me parece totalmente desaconselhável, sobretudo numa fase da luta que apela a uma reafirmação da unidade, que possa apaziguar e sarar algumas feridas abertas com a divisão verificada a propósito da entrega dos OI’s.

Declaração de interesses: No actual quadro legislativo (com ou sem simplex) é totalmente indiferente para a minha carreira a contagem deste biénio, porque já não tenho para onde progredir.