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A situação de extrema precaridade em que se encontram os colegas que trabalham nas AEC’s e a exploração a que estão sujeitos, acenando-lhes com a possibilidade remota de um dia virem a obter um contrato individual a termo numa escola, é uma das situações que exige a nossa denúncia.
Tendo-me chegado por e-mail esta informação, o mínimo que posso fazer é divulgá-la.
Somos um grupo de profissionais responsáveis pelas Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC) no Agrupamento de Escolas de Mafra e vimos por intermédio da carta aberta anexada informa-los da acção de sensibilização que levaremos a cabo na próxima segunda-feira dia 14 de Junho entre as 8:30 e as 11 da manhã em frente à EB1 Hélia Correia em Mafra.
CARTA ABERTA
À Câmara Municipal de Mafra
Às Juntas de Freguesia do Concelho de Mafra
Ao Agrupamento de Escolas de Mafra
Aos Restantes Agrupamentos de Escolas do Concelho de Mafra
Ao Colégio Miramar
Às Associações de Pais do Concelho de Mafra
Às Comunidades Escolares do Concelho de Mafra
À Comunicação Social local
Aos Cidadãos
Somos um grupo de professores responsáveis pelas Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC) no Agrupamento de Escolas de Mafra e pretendemos com este manifesto alertar as diferentes instâncias responsáveis por estas actividades, assim como todas as pessoas implicadas na sua aplicação, para a realidade por nós sentida ao longo deste ano lectivo. Pretendemos igualmente sensibilizar todos os envolvidos para a necessária atenção que merece o exercício das nossas funções no futuro imediato.
No ano lectivo que agora finda, o Colégio Miramar assumiu a responsabilidade da organização das AEC nos quatro Agrupamentos de Escolas do Concelho de Mafra. Esta “organização” limitou-se aos arranjos dos horários e ao pagamento dos acordados 11 euros por hora leccionada. Nesta remuneração foram incluidas as reuniões de turma, mas não as planificações e avaliações das aulas e outros desempenhos relacionados assim como os períodos referentes às pausas lectivas. Deste modo, este valor não só é eminentemente baixo em comparação com outros municipios bastante mais exemplares (considerando ainda o trabalho não lectivo não pago), como também revela uma prática ilegal devido à utilização de falsos recibos verdes através da soma mensal das horas leccionadas.
Também não nos foram dadas condições para o correcto exercício das nossas funções. Os materiais saíram-nos muitas vezes do bolso, nunca houve uma estrutura departamental que nos coordenasse e regulasse (pelo contrário, cada professor que se desenrascasse sozinho com as suas turmas e consoante a escola), fomos obrigados a saltar de escola em escola durante a jornada laboral, nunca sentimos que houvesse quem nos apoiasse (pelo contrário, exigem-nos atitude docente mas tratam-nos como monitores de animação) e nunca recebemos o pouco que nos foi destinado a tempo e horas (com especial atraso para quem não possui conta na Caixa Geral de Depósitos). Em suma, nunca sentimos fazer parte das comunidades escolares onde leccionámos e onde acabámos por “vender à hora” serviço dito educativo. Para agravar a
situação, estaremos todos no desemprego a partir do próximo dia 18 de Junho (sem direito a subsídio devido aos falsos recibos verdes). Até quando? Também não sabemos o que se passará no próximo ano lectivo.
Sentimo-nos mal-tratados e prejudicados mas temos esperança num futuro melhor. Temos esperança que a Escola a Tempo Inteiro seja uma realidade de qualidade e também que possamos fazer parte dela de acordo com a formação que adquirimos e com a motivação que ainda nos faz querer dedicar a nossa vida profissional ao ensino formal. No fundo, é também a qualidade da Escola Pública que está em causa e a educação das crianças que nela participam. Afinal, não são também os alunos e o processo de ensino-aprendizagem inerente a estes altamente prejudicados com esta nossa situação de precariedade?
Perante o exposto, não queremos que o ano lectivo acabe sem uma necessária acção de sensibilização a todos os intervenientes na Escola. Pensámos numa mobilização que aponte o dedo ao que de mau se passou mas sobretudo que perspective o futuro e que nos ajude a exigir um maior cuidado relativamente à nossa acção profissional. É fundamental que quem exerce o Poder assuma as suas responsabilidades e é agora, enquanto se escrevem as linhas futuras, que essa responsabilidade deve ser reclamada por uns e exigida por nós.
Desta feita, e ainda que o consideremos imperfeito, exigimos o cumprimento do decreto-lei 212/2009 de 3 de Setembro, o qual refere a obrigatoriedade do estabelecimento de um contrato de trabalho com os docentes responsáveis pelas AEC.
É neste sentido que levaremos a cabo a referida acção simbólica, a qual assinalará a falta de condições que vivemos ao longo deste ano, mas que principalmente alertará para a óbvia necessidade de uma mudança nos procedimentos já no ano lectivo 2010/2011. Esta acção será realizada entre as 8:30 e as 11 horas da manhã de segunda-feira dia 14 de Junho de 2010 em frente à EB1 Hélia Correia, em Mafra. Estimulamos todos aqueles que, estando na mesma situação ou que connosco sintam cumplicidade, se juntem a nós neste manifesto.
Definitiva e efectivamente, queremos que Mafra seja um exemplo de inovação educativa.
Contamos com a intervenção, apoio, divulgação e reconhecimento de todos vós.
Um grupo de professores responsáveis pelas AEC do Agrupamento de Escolas de Mafra
(Re)Flexões 