O que pode acontecer quando o financiamento segue o aluno?

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financiamento público do ensino

Ainda a propósito da crónica de ontem de Maria José Nogueira Pinto no DN, que se insere na estratégia cada vez mais clara de privatização da escola pública, é curioso notar que já não são os EEUU o referencial para justificar o cheque-ensino. Agora o exemplo vem-nos de Espanha e da pressão dos colégios religiosos defendidos pelo PP.

Talvez por isso mesmo seja interessante ler o que nos vai trazendo a pesquisa sobre os vouchers na pátria do liberalismo – os EEUU:

«Public school advocates imagine a different future if universal vouchers were available.

Given vouchers, people would segregate themselves along a variety of lines–race, religion, and ideology among them. As a result, American youth would miss out on the tolerance-building experience of being in integrated public schools. That would make them less able to work as adults in a diverse society. “It would balkanize the United States of America,” said Antonia Cortese, executive vice president of the American Federation of Teachers. “What we will have is schools for certain religions, schools for certain philosophies, schools for certain ethnic groups. We may even have schools that teach hate. We could have schools run by the Ku Klux Klan. We could have schools run by Al Qaeda, for that matter, if they’re private.”

Public school advocates argue that private schools would also lack the accountability under which public schools must operate. Public schools answer to elected school boards or to officials appointed by elected mayors. Ultimately, that means the public can hold the schools accountable. Private schools, in contrast, are run by boards of trustees. Their autonomy would make it easier for administrators to misuse funds or discriminate against employees and hire uncertified teachers, public school proponents say, pointing out also that private schools don’t want to be told what to teach. Private schools have tended to resist government-mandated tests, since tests drive curricula, and if they don’t use standardized tests, their results can’t be compared with those of public schools.

Constitutionality is also a concern. Public school advocates argue that the Constitution’s separation of church and state means that the government should not support religious institutions, including religious schools. These advocates dismiss as a semantic trick the argument that religious schools can use public money for the public purpose of education without using any of that money to evangelize.

Ultimately, public school advocates also contend that vouchers would not improve student achievement; they argue that studies of existing voucher programs show no conclusive evidence that choice leads to better academic results. “Students who attend private schools do not outperform students who attend public schools,” Cortese said. “If vouchers don’t work, why would we want them?”»

PUBLIC OR PRIVATE SCHOOL? IT’S YOUR CHOICE. Friel, Brian, National Journal, 03604217, 1/1/2005, Vol. 37, Issue 1/2

Um discurso redondo para defender o financiamento público do ensino privado

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escolha da escola, financiamento público do ensino

A Drª Maria José Nogueira Pinto é uma pessoa de direita.

Tem todo o direito à sua opção ideológica e a expressar livremente o seu pensamento.

Tem, pela notoriedade alcançada na vida política, um acesso aos media que não têm os comuns mortais, mesmo quando fala ou escreve sobre assuntos de que alguns comuns mortais sabem muito mais do que ela (ou pelo menos do que o que ela revela saber).

Na sua crónica, no DN de hoje, MJNP disserta sobre a Liberdade de Aprender e Ensinar.

Ao longo do texto (em cerca de 3000 caracteres) MJNP ataca o sistema de ensino português e a sua alegada  «desvalorização do esforço e do mérito, a facilitação como norma, a infantilização das crianças e dos jovens e a falta de autoridade dos professores, a que se soma a permeabilidade da escola à sua envolvente externa e à circunstância concreta de cada aluno», para atacar a Escola Pública Republicana e Laica, que acusa de estar presa a «velhos preconceitos [que] continuam a veicular um modelo “rouseauniano” e igualitarista que transformou a educação numa área sujeita a uma constante experimentação, palco de mudanças inconsequentes e rupturas periódicas e a triunfante ditadura das estatísticas».

A esta parte, que classifico de discurso redondo e apenas fundamentado no senso comum, MJNP acrescenta uma solução – esperar que Sócrates siga a inspiração do seu amigo Zapatero e se disponha a fazer um pacto “de regime” para a educação. E qual o ponto central desse pacto? Evidentemente que só poderá ser um modelo em que se avaliem «as vantagens do financiamento público seguir o aluno em vez de cair na confusão do sistema.»

Trata-se de legitimar os “vouchers” (cheque-ensino), com base numa experiência estrangeira de que se fala apenas em termos superficiais e sem explicar de quê e de quem se fala.

Na verdade, ao ler a crónica de MJNP veio-me imediatamente à memória um texto publicado no Xornal de Galicia de 10 de Agosto deste ano.

Nele, Miguel Anxo Fernán Vello falava-nos de como a Xunta de Galicia (liderada pelo PP) tinha acabado de aprovar «axudas millonarias a colexios privados que ofrecen educación segregada por xénero, apoiando así unha “formación diferenciada” por sexos».

MAFV também nos explicava, nesse artigo, que a poderosa Federación Española de Religiosos de Enseñanza (FERE), que aglutina 2.400 centros católicos, tal como a Confederación Católica de Federaciones de Asociaciones de Padres de Alumnos y Familias (Confapa) vêem «a educación diferenciada como “unha opción de liberdade e un modelo de futuro”, e outórgalle a esta amplas bases científicas, entre elas a existencia demostrada dun “dimorfismo sexual cerebral” —os cerebros feminino e masculino son “notabelmente diferentes”—, razón esta que require “unha resposta adecuada no ámbito da aprendizaxe e a educación”.»

Será que a proposta da Drª Maria José Nogueira Pinto também admite a possibilidade de o financiamento público servir para diferenciar os alunos por sexo? e já agora por raça, por religião ou por capacidade económica?

Convinha ser um pouco mais explícita, sobretudo quando se tem o privilégio – e a responsabilidade – de ter acesso a órgãos de comunicação com circulação nacional.

Escolas Privadas, Dinheiros Públicos

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privatização da educação

«A Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (Aeep) apela ao Governo para que garanta a permanência dos alunos, nas mesmas escolas, beneficiando de ensino gratuito.»

O tema da escolha da escola e do financiamento público à oferta privada que existe na educação é um tema recorrente. Mas, quando falamos de ensino privado, é necessário não colocar no mesmo saco coisas que são distintas.

De facto há colégios em que as famílias dos alunos têm que pagar mensalidades muito elevadas, enquanto que noutros casos é o Estado que cobre todos os custos, atribuindo um montante por aluno que é calculado com base nos contratos estabelecidos com os colégios.

Encontram-se neste último caso os colégios de muitas pequenas e médias localidades, normalmente no interior e no norte do país, onde o Estado em vez de construir escolas públicas estabeleceu contratos de associação com entidades privadas ou religiosas, que prestam o serviço público de educação a troco do seu financiamento por parte do Estado.

Não parece ser este o caso a que se refere a notícia do Público, uma vez que o presidente da Aeep – João Alvarenga – revela preocupação com o facto de os pais já não poderem pagar as mensalidades.

A partir daqui o discurso (pelo menos o que é reproduzido na notícia) remete-nos para as ideias que volta e meia são repescadas pelos ideólogos da privatização da educação:

• direito de escolha da escola por parte das famílias;
• alegada qualidade superior dos projectos educativos privados;
• financiamento público de projectos privados, que gerarão lucros privados com dinheiros públicos.

Sobre a alegada qualidade extra dos projectos privados no campo da educação, e em particular no ensino básico obrigatório, a única “prova” produzida até hoje limita-se à exibição de rankings dos resultados de exames nacionais e provas de aferição.

Pois bem, se é um facto incontestável que nesses rankings os primeiros lugares são sistematicamente ocupados por escolas privadas, também é incontestável que posições nos rankings separadas por uma centena de lugares correspondem muitas vezes a diferenças de duas ou três décimas nas médias finais (sem ponderar nessas médias o número de alunos levados a exame).

A este facto haveria ainda a somar o de os colégios colocados nos primeiros lugares dos famosos rankings serem os que têm formas de selecção mais excludentes dos seus alunos (através do poder económico e do estatuto social das famílias). E até mesmo entre as escolas públicas mais bem colocadas nos rankings se pode constatar uma homogeneidade sócio-económica das famílias dos alunos, fruto da localização das escolas e das ofertas formativas mais selectivas.

É por isso que quando vejo alguém esgrimir com o direito de escolha das famílias, como factor de concorrência que poderá promover a inovação e a qualidade, fico sempre com uma espécie de urticária. É que os estudos conhecidos sobre esta temática da escolha da escola apontam:

• žo défice de informação fiável e pública sobre as características das escolas leva a que as escolhas sejam efectuadas em função da percepção que os pais têm sobre a qualidade do público escolar. Dessa forma a escolha tem como premissas básicas a origem social e étnica da população escolar, aparecendo os resultados dos exames como um factor adicional e não prioritário;
• ž não existe uma relação entre as políticas de livre escolha e uma melhoria global da eficácia do sistema educativo;
• ž existe a tendência para se assistir a uma polarização social das escolas, sendo necessário introduzir mecanismos de limitação destes efeitos perversos;
• ž os pais que assumem a sua condição de consumidores tendem a aproximar-se mais da escola, mas não existe informação disponível sobre a atitude dos pais que não tiveram a possibilidade de exercer o direito à escolha;

Barroso, J. (2003) A “escolha da escola” como processo de regulação: integração ou selecção social? In J. Barroso, A Escola Pública – Regulação, desregulação e privatização. Porto: ASA

Será que vem aí o “cheque-ensino”?

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neo-conservadorismo, neo-liberalismo

A criação de bolsas de estudos para alunos que precisem e que tenham aproveitamento escolar acompanhará o alargamento do ensino obrigatório aos 12 anos de escolaridade na próxima legislatura, caso o PS ganhe as legislativas, prometeu hoje José Sócrates ao encerrar o XVI Congresso do PS, em Espinho.

«para os neoliberais a ênfase é sempre na liberdade de escolha, no indivíduo, no mercado, no governo mínimo e no laissez-faire; enquanto os neoconservadores dão prioridade a idéias como o autoritarismo social, a sociedade disciplinada, a hierarquia e a subordinação, a nação e o governo forte.» [CHITTY, Clyde. “Consensus to conflict: The structure of educational decision-making transformed”. In: SCOTT, D. (org.). Accountability and control in educational settings. Londres: Cassell, 1994,  p. 23.]

«Uma economia de mercado bem sucedida tornou-se uma condição de êxito da transição democrática e da consolidação da democracia liberal. Mas só por si o mercado não gera a democracia.» (Moreira, V., Diário Económico, 12 de Setembro de 2007)

Ao lerem estas três citações, os meus leitores poderão pensar: «Mas que raio é que passou pela cabeça deste tipo? O que é que o discurso do 1º ministro tem a ver com a clarividência académica e científica de Vital Moreira, ou com a análise de Clyde Chitty sobre o pensamento e a prática de neo-liberais e de neo-conservadores?» Admito até que achem que enlouqueci de vez.

Só que existe um pequeno problema, no que ao discurso e à prática política do PS de Pinto de Sousa diz respeito: é que raramente “bate a bota com a perdigota”.

Na verdade, ao ouvirmos ou lermos desatentos os discursos que o 1º ministro enuncia (ou sem estarmos munidos das ferramentas de análise adequadas), corremos o risco de pensar que a defesa do mercado se pode confundir com medidas de esquerda e de apoio social .

Um dos exemplos do que pode ser essa confusão foi-nos dado pelo anúncio  feito hoje, no discurso de encerramento do congresso do PS, de que serão criadas bolsas de estudo para financiar estudantes carenciados do ensino secundário, ao mesmo tempo que se grita aos quatro ventos que o PS é o único partido que defende a escola pública.

Pois bem, é preciso verificar com atenção se estas bolsas de estudo não poderão tornar-se em algo semelhante ao cheque-ensino mitigado de alguns estados norte-americanos, seguindo uma lógica claramente neo-liberal de promover a ideia de que o dinheiro deve seguir o aluno, de modo a incrementar a concorrência entre estabelecimentos. Não posso afirmar que seja essa a intenção da medida hoje anunciada, mas quando na véspera o autor que afirma que «a economia de mercado “bem sucedida” é condição de êxito para a consolidação da democracia liberal» foi incensado como o grande pensador da esquerda moderna na universidade, podemos sempre ficar de pé atrás quanto ao desenvolvimento que será proposto para regular o alargamento da provisão do ensino obrigatório.

O "bem público" e a pressão privatizadora I

Nos últimos anos temos vindo a assistir a uma mudança de paradigma na gestão da “coisa pública”, a qual se acentuou claramente desde que a maioria Sócrates chegou ao poder.
Para esta geração de políticos, militem no PS, no PSD ou no PP, o modelo a seguir é o das chamadas “boas práticas” difundidas através das diversas agências internacionais, sejam elas a UE, a OCDE, o Banco Mundial ou outra qualquer.
E, segundo nos dizem aqueles que se fazem eleger para nos governar, o futuro está na privatização do “bem público”, sob o pretexto de que o sector privado é mais eficiente e consegue gerir com maior eficácia do que o Estado, o que se traduzirá em níveis de maior qualidade do serviço prestado.
Mas, por baixo da superfície, a esta diminuição do tamanho do Estado não corresponde uma diminuição do seu poder. Pelo contrário, embora entregando a gestão dos bens públicos (seja a Saúde, a Educação, a Distribuição da Água ou da Electricidade) a empresas privadas, na verdade o Estado mantém um controlo absoluto e muitas vezes até aumentado, através de sistemas de monitorização e avaliação que fazem parte do pacote de contratualização da prestação do serviço público por parte das entidades privadas.

Os caminhos que se vão percorrendo na Educação, seja ao nível do Ensino Superior com a introdução de novas formas de gestão e o recurso a Fundações, seja no Ensino Básico e Secundário com o acelerar dos processos de Avaliação Externa e a pressão para a definição de regimes de contratualização, são um passo claro no sentido da transferência de responsabilidades do Estado central para novos centros de regulação das políticas públicas de educação.
Se por um lado vamos ouvindo algumas vozes liberais pregarem o primado das famílias na escolha da escola, ao mesmo tempo que outras vozes nos agitam o papão do “voucher“, as políticas que estão a ser aplicadas pelo actual governo apontam antes para um modelo de Estado-avaliador, que vai muito mais no sentido da criação de “charter schools” .
(continua)