KNOWandPOL – Conferência Final

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conhecimento, decisão política

O projecto KNOWandPOL centra-se no estudo do papel do conhecimento na construção e regulação das políticas públicas nos sectores da educação e da saúde. Procurando conhecer melhor a relação activa entre actores políticos e conhecimento, num contexto social e cultural caracterizado pelo aumento do volume, da pluralidade e da circulação do conhecimento sobre os vários sectores das políticas, o projecto enfrenta as seguintes interrogações: como é que as diferentes fontes de informação e modos de conhecimento são mobilizados para a tomada de decisões políticas? Até que ponto governar consiste em mobilizar conhecimento?

O enquadramento teórico é construído em torno dos contributos das abordagens cognitivas das políticas públicas, as quais conferem centralidade ao papel das ideias na compreensão das mudanças políticas, mas também em diálogo com outros quadros teóricos, concretamente com aqueles que enfatizam o peso da instituições ou com os que destacam o papel dos interesses nas políticas públicas.

Pagar o “mérito” para quê?

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avaliação de desempenho, mérito, qualidade

Afinal, de acordo com um estudo da Vanderbilt University (uma universidade privada localizada em Nashville, Tennessee), não foi encontrada ligação entre os bónus para os “melhores” professores e os resultados dos alunos.

The study suggests that teachers already were working so hard that the lure of extra money failed to induce them to intensify their effort or change methods of instruction. The experiment, in Nashville public schools, calls into question a key aspect of market-driven initiatives to improve schools that have become the vogue in some education circles.

“Pay reform is often thought to be a magic bullet,” said Matthew Springer, a Vanderbilt University education professor who led the study. “That doesn’t appear to be the case here. We need to develop more thoughtful and comprehensive ways of thinking about compensation. But at the same time, we’re not even sure whether incentive pay is an effective strategy for improving the system itself.”

Usurpação da soberania nacional

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governança, luta política, Resistência

De mansinho, sem que os cidadãos europeus se vão dando conta (em especial os que pertencem à periferia da união), uma casta de indivíduos não eleitos directamente vai-se apropriando da soberania, que devia residir no povo e não nestes usurpadores.

Os orçamentos nacionais vão ser alvo de uma análise prévia europeia antes de serem apresentados aos parlamentos, decidiram os ministros europeus das Finanças. […] A Comissão e o Conselho devem depois apresentar o seu parecer em Junho e Julho, antes de os governos finalizarem os seus orçamentos.

Claro que podemos fingir que nada disto acontece, que quem nos governa não está a alienar a nossa soberania (transferindo-a para instâncias supranacionais não eleitas) e continuar a achar que resolvemos todos os problemas fazendo voz grossa contra os sorrisos de Isabel Alçada ou de quem se lhe seguir.

Mas também podemos perceber, de uma vez por todas, que a Europa não é propriedade dos ministros das finanças europeus e da comissão, que cozinham as decisões que maiores lucros dão aos detentores do capital, sem o escrutínio directo do soberano.

Uma UE que se arroga o direito de tutelar os parlamentos nacionais, legítimos representantes eleitos de cada nação, não serve os cidadãos europeus. Pelo contrário, serve-se dos cidadãos em benefício de interesses pouco claros e inconfessáveis. A melhor forma de mudar este estado de coisas é substituir os governantes que, deste modo vergonhoso, vendem a soberania nacional.

Resultados de exames, avaliação de professores e de escolas e suas consequências

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batota, rankings

Nos Caminhos da Escola está disponível um texto sobre a pressão dos resultados dos alunos nos comportamentos eticamente reprováveis de alguns professores.

O texto reporta-se a um artigo publicado no nº de Junho de 2010, da revista Education Policy Analysis Archives, referente a um estudo realizado no estado de Arizona.

Definitivamente, a ter em consideração pelos defensores incondicionais dos exames e do valor dos rankings.

Fim de um ciclo, início de outro…

Mais uma volta, mais uma corriiiiiiiiiiddddddddaaaaaaaaaaaa…
Este era o pregão que em miúdos nos prendia aos divertimentos da feira: o carrocel, os carrinhos de choque e tantos, tantos outros que nos transportavam para mundos mágicos.
E afinal tudo se repete… Os anos passados, a meninice já longínqua, mas a roda da vida continua a avançar inexoravelmente a cada ciclo, a cada volta, a cada recomeço.
Neste final de Julho é tempo de balanço de um ano antes das férias e é tempo de antevisão de um ano depois das férias.
E se o conceito de férias for um pouco mais restrito do que a pausa entre dois períodos de trabalho, centrando-se no sentido dado às férias escolares, em particular às nossas antigas “férias grandes”, então o sentido do balanço e prospectiva ganha outra dimensão.
Para os professores este ano que passou foi um tempo de grandes convulsões:
Foi o tempo de um novo estatuto que fractura a carreira e introduz divisão e mal estar entre gente que tem que trabalhar em equipa, com vista a produzir um trabalho mais eficiente, com maior qualidade e eficácia, para que seja uma efectiva mais valia para a sociedade.
Foi o tempo de um concurso para professor-titular, que para além da divisão entre colegas, constitui o mais perfeito exemplo da opacidade, da prepotência e do desrespeito pelos direitos dos professores que concorreram, já que o acesso à informação foi reservado a uns quantos “eleitos”, a quem tudo foi permitido sem serem sujeitos ao escrutínio das decisões que tomaram.
Tal como foi o tempo de anúncios pomposos sobre a aplicação do “choque tecnológico” às escolas, como corolário de um tempo de propaganda.
Ao mesmo tempo que aconteceram processos disciplinares iniciados com denúncias que fazem relembrar o tempo dos bufos das pides, dos kgb’s e outras “instituições de repressão e controlo” ao serviço de governantes que não mereciam governar.
Foi ainda o tempo de reformas como a “TLEBS” que esteve em vigor e deixou de estar, que tem grandes defensores, mas também grandes adversários e detractores e que tanto pode vir a ressuscitar, como pode ficar morta e enterrada, tudo dependendo da vontade política de quem tem poder para decidir.

E é sobre essa questão que procurarei centrar as intervenções e as mensagens que aqui escrever: sobre quem tem o poder de decidir em termos de políticas públicas. Ou dito de outra forma, como e por quem é feita a regulação das políticas que a todos afectam.
Será que temos que nos conformar à decisão dos governantes que temos? Será que são os técnicos e os putativos sábios que aconselham os governantes que têm o poder decisório? Ou, pelo contrário, ainda existe um espaço para o exercício da cidadania?
E de que forma é que a regulação cidadã das políticas públicas se pode exercer?
Bastar-nos-á participar nos “fóruns TSF” ou “fóruns SIC-Notícias” para, dizendo meia dúzia de banalidades fundadas num senso comum (que as mais das vezes tem mais de comum do que de senso), exercer o direito de cidadania e de regulação inerente à condição de eleitor responsável?
Ou a participação deverá implicar um exercício de reflexão prévia, para que o debate e o contributo individual passe a ser verdadeiramente respeitado e tenha consequências para os decisores políticos?
Tentarei, neste espaço, dar um pequeno contributo para a reflexão sobre temas que, para além do interesse particular que me despertam, podem e devem estar na ordem do dia, muito embora nem sempre estejam na agenda mediática, ou seja do interesse dos governantes que sejam debatidos.
E a educação, a escola pública, a eficiência e a eficácia das escolas, os contratos de autonomia ou a privatização, são sem dúvida temas que merecem reflexão, debate e procura de clarificações que permitam um entendimento mínimo em direcção a um futuro melhor para as crianças e jovens deste país.