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Category Archives: regulação da educação

A Educação na (en)CRUZ(ilhada)

27 Sábado Out 2012

Posted by fjsantos in educação, globalização capitalista, regulação da educação

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Combate político

Há quinze dias atrás recebi, através da direção da minha escola, um convite para assistir a um debate sobre a educação, o alcance das atuais mudanças (alegadamente reformistas) e as estratégias de poder no campo educativo.

O debate estava estruturado em torno de dois painéis, cada um com dois oradores e um moderador, todos nomes sonantes no meio mediático ligado à educação.

Confesso que apenas um dos oradores me fez levantar e sair de casa hoje de manhã, não só porque é sempre um prazer ouvi-lo falar sobre a escola pública e a administração da coisa educativa, mas também por motivos de ordem pessoal que não vêm ao caso.

A sessão, com o título “A Educação na Encruzilhada de um Novo Paradigma”, constituiu uma agradável surpresa e acabou por se transformar numa manhã de sábado bem passada. Não porque os oradores se tenham superado e me tenham surpreendido com reflexões de grande profundidade, mas porque dei por mim num espaço muito agradável, com uma plateia de três a quatro centenas de pessoas – professores, pais, técnicos de educação – que de forma voluntária e de sorriso nos lábios se dispuseram a ouvir falar de um tema que é determinante para a qualidade da cidadania e para o futuro do país.

Tendo algumas dúvidas quanto ao “des”alinhamento político-ideológico da associação promotora do evento – Associação Viver-Sintra – não me custa reconhecer que a iniciativa teve mérito e a organização, em parceria com o Colégio Vasco da Gama, foi muito boa.

Já quanto ao debate, e sua substância, tudo decorreu nos limites das minhas expetativas.

Dois oradores – Professor João Barroso e Professor David Justino – com um discurso claro e focado no tema, deixando pistas de reflexão que me pareceram importantes e atuais, mesmo quando não concordo com os pontos de vista de um deles.

O primeiro chamando a atenção para o facto de que, apesar do trabalho insano de sucessivos ministros que tentaram mudar tudo na educação, o essencial permanece intocado há mais de um século. Esse intocado é o espaço central onde decorre o ato pedagógico – a sala de aula e a forma de ensinar – que permanece igual desde o século XIX – o professor ensina a muitos como se fossem só um.

O segundo refletindo sobre a possibilidade de os atores – professores, pais, autarquias, comunidade – agirem e ultrapassarem o atavismo de “esperar que a tutela tudo resolva”. Nesta sua proposta de proatividade David Justino tende a sobrevalorizar o papel da família e enfraquecer o papel do Estado como provedor da Educação, aspeto em que mais me distancio das suas opiniões. No entanto, não parece ser um adepto convicto da privatização, da municipalização, ou até da desregulação total do sistema.

Contrariamente a estes dois oradores, Marçal Grilo e Paulo Guinote apresentaram um discurso que só posso classificar como de conformismo e aceitação da “realidade”, sem qualquer proposta de transformação dessa suposta realidade. Ambos optaram por falar dos professores e para os professores, falando menos da escola, do ensino e dos alunos.

O primeiro, num registo a roçar a demagogia, fez o elogio do professor enquanto “peça” fundamental do ato educativo. Não se conseguindo afastar de um pensamento clássico da política, do sistema educativo e da escola reprodutora do status quo social, Marçal Grilo gastou mais de meia hora com lugares comuns e inevitabilidades, exortando os professores a salvarem as próximas gerações e o país da triste realidade em que estamos mergulhados, não falando nunca da necessária ação do professor enquanto cidadão e membro responsável da polis.

O segundo, utilizando o discurso populista em que se especializou e que lhe rende aplausos de mentes acríticas e consumidoras de “pensamento pronto-a-usar”, cavalgou o mesmo tipo de discurso conformista de Marçal Grilo, remetendo todas as culpas e responsabilidades pelo estado-da-educação que temos para uns facínoras que impedem os ministros de educação de colocarem em prática as suas ideias – Vitor Gaspar vs. Nuno Crato – e uns energúmenos que nas direções das escolas impedem que a autonomia profissional dos professores se exerça em toda a sua plenitude.

Tanto um como outro esqueceram que os professores, até porque alegadamente constituem uma classe profissional com as mais elevadas qualificações académicas, têm a responsabilidade de analisar, descodificar e traduzir a informação disponível, transformado-a em conhecimento útil para que os seus alunos se tornem cidadãos de pleno direito e não consumidores acríticos e manipuláveis por interesses menos claros, sejam eles políticos ou económicos.

A terminar apenas um lamento: nenhum dos oradores quis, ou teve o golpe de asa de, fazer o enquadramento da CRUZ que se abate sobre a Educação, à luz do que é hoje a vitória do pensamento dominante.

Apesar de alguns afloramentos às mudanças efetuadas na década de 80 do século passado a nível político-económico, nenhum dos oradores achou relevante explicar que a chamada “ Nova Economia” ou “Economia do Conhecimento” se vem traduzindo numa transformação do paradigma da gestão empresarial, que tem reflexos profundos na crise que atravessamos.

Se o capitalismo anterior à crise deste milénio se baseava num modelo de empresa assente na produção de bens e serviços, o capitalismo global, da desregulação total dos mercados e da livre circulação de capitais, assenta numa gestão apostada em criar “mais-valia para o acionista”. As “boas práticas” de gestão atuais não passam pela criação de produtos e pelo seu consumo, mas sim pela distribuição de dividendos aos acionistas. Para isso não são necessários operários nem técnicos especializados, mas apenas peritos na especulação bolsista e intermediação financeira.

Assim sendo restam dois caminhos aos cidadãos e à escola pública: i) combatem, sem tréguas, este modelo económico que apenas serve a acumulação de capital e destrói a vida das pessoas e a sociedade; ii) aceitam pacificamente o modelo e apenas se torna necessário formar peritos na bolsa, que nem precisam de ter uma formação académica muito elevada e apenas precisam de saber “ler, escrever e contar”.

Ver para crer, ou as “garantias” de Nuno Crato

11 Terça-feira Set 2012

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luta dos professores, sindicalismo docente

Que o “concurso” de ofertas de escola veio introduzir demasiada confusão num tema delicado como a gestão de recursos docentes no seio do sistema público de ensino, é um evidência que entra pelos olhos dentro de qualquer cego.

Que esta medida, introduzida por Maria de Lurdes Rodrigues, se filia num preconceito de superioridade da gestão privada sobre a gestão pública decorre do facto de ela pretender copiar as alegadas vantagens dos colégios sobre a escola pública, no que respeita à contratação de professores.

Que Nuno Crato persista e dar continuidade a mais uma medida política desastrosa, e profundamente injusta para os professores, demonstra que entre ele e a ministra de má memória apenas existe diferença no tom de voz mavioso com que ambos despedem professores e agravam as condições de trabalho dos que ficam no sistema.

É por isso que o anúncio, feito ontem, de que «Não podemos ter complacência com algum amiguismo na colocação de docentes» não passa de um intenção pia, que carece de realização prática e visível em tempo útil.

Se Nuno Crato quiser repor um mínimo de seriedade no processo só tem um caminho, em duas etapas:

  1. Ordena, já hoje, que o processo siga a regulamentação publicada e que foi adulterada pelas direções dos agrupamentos TEIP;
  2. Acaba com a contratação de escola e repõe os TEIP no concurso nacional de contratação de professores.

Tudo quanto seja seguir por outras vias apenas confirmará que lhe dá muito jeito ter à mão capatazes que nas escolas se sentem uns reizinhos, mas estarão sempre disponíveis para aplicar cegamente as políticas de destruição da escola pública que vêm sendo introduzidas há anos.

Escola pública e necessidade de professores

03 Sexta-feira Ago 2012

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luta dos professores, políticas públicas

O caminho de desvalorização da profissão docente, encetado pelos governos de Sócrates pela mão de Maria de Lurdes Rodrigues, e continuado pelo governo de Passos Coelho pela mão de Nuno Crato, vai cumprindo rigorosamente o percurso já conhecido noutros países como o Reino Unido e, mais recentemente, a França: «Faute de candidats, les postes d’enseignants de collèges et lycées ne sont pas tous pourvus. Notamment en maths, en lettres ou en anglais. Aux concours du Capes externe, au total 706 postes sont ainsi restés vacants, ce qui représente près de 15% des postes à pourvoir.»

Numa altura em que o Ministro da Educação  assume alegremente o papel de secretário de estado do Ministério das Finanças criando condições para tornar excedentários mais de 30.000 professores a quem serão retiradas as turmas que lecionaram no ano passado, é urgente que alguém alerte estes governantes para a experiência vivida por outros governos europeus, que fizeram experiências semelhantes e já tiveram que arrepiar caminho, a fim de evitar e corrigir a falta de professores com que  tiveram que se confrontar: «La Commission européenne vient de rendre un rapport sur l’aggravation préoccupante de cette panne de vocations. “Pour des raisons différentes, un grand nombre de pays, que ce soit l’Allemagne, la Belgique, l’Autriche ou la Norvège, connaissent également ces difficultés de recrutement”, explique Bernadette Forsthuber, coordinatrice éducation à la Commission européenne. En cause : “Les salaires, souvent faibles au vu du niveau de diplôme, mais surtout le manque d’accompagnement, l’absence de perspectives d’évolution de carrière.” Au-delà des particularités propres à chaque Etat, si le métier ne plaît plus, c’est que les jeunes veulent aujourd’hui, on le sait bien, être “utiles”. ” Pour eux, avoir les moyens d’aider vraiment les élèves, de pratiquer leur métier avec efficacité est un facteur essentiel de motivation“, explique Pauline Musset, analyste à l’OCDE, qui a conduit plusieurs enquêtes sur cette question.»

 

Um outro olhar sobre os rankings escolares (II)

04 Sexta-feira Nov 2011

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conhecimento, seminário

Há menos de um mês a comunicação social que descobriu que a “educação vende mais que a política” (*) andava entusiasmadíssima com os rankings escolares, construídos a partir dos resultados dos exames do ensino básico e do secundário.

Também por essa altura os “incontornáveis especialistas” do Fórum Liberdade e Educação andavam ufanos, explicando que os rankings provavam a excelência do ensino privado e a incompetência da escola pública em matéria de ensino.

Ao mesmo tempo alguns professores, muito dotados e versados em matéria de análise do sistema educativo português e da organização da escola pública andavam atentos a todas as anteriores opiniões, explicando que em matéria de rankings vale tudo e o seu contrário, sendo que o conceito e a sua utilidade são como aquela marca de automóveis, que “veio para ficar”.

Como referi em post anterior, hoje, pelas 17 horas, vai ter lugar um seminário subordinado ao tema: Uma análise da reflexividade produzida pela imprensa escrita de referência a propósito dos rankings escolares

Veremos quantos dos “especialistas” que durante vários dias animaram o debate na comunicação social se vão dar ao trabalho de assistir à apresentação de um trabalho de investigação sobre a matéria de que falam com tanto à vontade e “conhecimento”. E cá estaremos quando alguns tiverem o descaramento de afirmar que não existe investigação sobre educação realizada e divulgada em Portugal

ADD de Crato – que fazer com as isenções propostas

16 Terça-feira Ago 2011

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a arte da guerra, ADD, sindicalismo docente

Como já referi anteriormente a proposta de ADD de Nuno Crato é globalmente fraca, revela que o pensamento do ministro sobre a matéria é comparável ao dos treinadores de bancada que opinam sobre tudo e sobre nada e, ainda por cima, contém aspectos que se destinam a dividir os professores e criar dificuldades acrescidas aos seus representantes.

Uma das matérias com maior potencial explosivo, como se viu nos últimos dias e a comunicação social não parou de destacar, é a isenção de avaliação para os professores do 8º e 9º escalão. A inclusão do 10º escalão tem como objectivo criar mais confusão em torno da ideia de topo de carreira, uma vez que não existe nenhum professor nesse escalão.

Um dos motivos porque a Fenprof exigiu a alteração do calendário negocial inicialmente proposto por Nuno Crato foi a necessidade de ouvir a opinião dos professores, antes de encerrar as negociações. Como se percebe neste momento, a primeira e segunda ronda negociais vão fazer-se numa altura em que não é viável promover reuniões nas escolas e saber o que pensam os professores sobre esta isenção – os que dela serão potenciais beneficiários e todos os restantes.

Face a estes constrangimentos, parece prudente que os negociadores sindicais encontrem uma formulação que não ponha em causa as expectativas de uns e a justiça e equidade para todos. O que é tudo menos fácil.

Por mim, que não tenho a difícil missão de negociar este dossier com o ministério, gostaria que pelo menos o sindicato de que sou delegado (e naturalmente a federação sindical a que pertence) se mantivesse fiél ao princípio de que nós, professores, queremos ser avaliados.

Claro que entendo a dificuldade da questão, sobretudo numa altura em que não há tempo sequer para convocar os delgados sindicais e ouvir a sua opinião. Por isso, não esquecendo a responsabilidade que tenho enquanto delegado na minha escola, sugiro o seguinte:

  • que a decisão sobre esta matéria seja adiada para a última ronda de forma a permitir ainda a realização de plenários sindicais nos primeiros dias de Setembro;
  • que se faça a distinção clara entre a avaliação científica e pedagógica, com observação de aulas, e a classificação de serviço interna a cargo da hierarquia da escola;
  • que se aceite a isenção da observação de aulas para os professores desses escalões (como de resto acontece em diversos outros);
  • que se reivindique a avaliação interna de todos os professores, incluindo os do 8º, 9º e 10º escalão;
  • que a par dessa reivindicação se exija a reformulação do DL 75/1008, nomeadamente no que respeita à organização de toda a estrutura intermédia de gestão, com a eleição dos coordenadores de departamento e do presidente do conselho pedagógico, reestabelecendo o respeito pela lei de bases no que diz respeito à preponderância do pedagógico sobre o administrativo.

Declaração de interesses: Já estive no topo da carreira e deixei de estar quando foi inventado o novo 10º escalão em que não há ninguém. As probabilidades de vir a aposentar-me antes de regressar ao topo da carreira são muito mais elevadas do que as de um dia mudar para esse novo 10º escalão.

Revogação dos art. 40º a 49º do ECD – uma necessidade absoluta para mudar o modelo de ADD

29 Sexta-feira Jul 2011

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Combate político, sindicalismo docente

O pior cego é o que não quer ver.

Nuno Crato prometeu entregar hoje aos sindicatos de professores um novo modelo de ADD e afirmou pensar que o mesmo será bem aceite.

Não se conhece, no entanto, nenhuma intenção dos partidos do governo revogarem os artigos 40º a 49º do ECD, que regulam a elaboração de qualquer modelo de avaliação de professores de acordo com um conjunto de opções que desde o início foram contestadas por dezenas de milhar de professores. Vejamos apenas algumas mais “originais”.

  • Proporcionar orientações para o desenvolvimento pessoal e profissional no quadro de um sistema de reconhecimento do mérito e da excelência. (art. 40º n.º 2);
  • Diferenciar e premiar os melhores profissionais (art. 40º, n.º 3 e));
  • Regular ainda o processo de avaliação do desempenho dos professores titulares no exercício efectivo das respectivas funções (art. 40º, n.º 5);
  • Permitir a Atribuição do prémio de desempenho (art. 41º d));
  • Realizar-se no final de cada período de dois anos escolares e reporta-se ao tempo de serviço nele prestado (art. 42º, n.º 3);
  • Os avaliadores procedem, em cada ano escolar, à recolha de toda a informação relevante para efeitos de avaliação do desempenho (art. 42º, n.º 7);
  • O director da escola ou agrupamento é responsável por Coordenar e controlar o processo de avaliação de acordo com os princípios e regras definidos no presente Estatuto (art. 43º n.º 4 b));
  • A comissão de coordenação da avaliação é constituída pelo presidente do conselho pedagógico, que a coordena, mais quatro membros do mesmo conselho com a categoria de professor titular (art. 43º n.º 5);
  • Compete a esta comissão de coordenação da avaliação  Validar as avaliações de Excelente, Muito bom e Insuficiente (art. 43º n.º 6 b));
  • A validação das propostas de avaliação final correspondentes à menção de Excelente ou Muito bom implica confirmação formal do cumprimento das correspondentes percentagens máximas através de acta da comissão de coordenação da avaliação (art 44.º n.º 4);
  • Na classificação que atribuir, o director terá que ponderar o Progresso dos resultados escolares esperados para os alunos e taxas de abandono escolar (Artigo 45.º n.º 2 c) a Participação dos docentes no agrupamento ou escola não agrupada e apreciação do seu trabalho colaborativo em projectos conjuntos de melhoria da actividade didáctica e dos resultados das aprendizagens d); a Dinamização de projectos de investigação, desenvolvimento e inovação educativa e sua correspondente avaliação g); e a Apreciação realizada pelos pais e encarregados de educação dos alunos, desde que obtida a concordância do docente e nos termos a definir no regulamento interno da escola h);
  • As “quotas de mérito” dependem de despacho conjunto dos membros do Governo responsáveis pelas áreas da educação e da Administração Pública  que fixam as percentagens máximas para a atribuição das classificações de Muito bom e Excelente, por escola não agrupada ou agrupamento de escolas, as quais terão por referência os resultados obtidos na avaliação externa da escola (Artigo 46.º n.º 3); e A atribuição da menção de Excelente deve ainda  especificar os contributos relevantes proporcionados pelo avaliado para o sucesso escolar dos alunos e para a qualidade das suas aprendizagens, tendo em vista a sua inclusão numa base de dados sobre boas práticas e posterior divulgação (Artigo 46.º n.º 4).

São estas algumas das aberrações que importa extirpar para depois poder construir uma outra avaliação e, por isso, a Fenprof aponta a revogação destes artigos como uma das prioridades para evitar a repetição de erros e problemas iguais aos do modelo de ADD que se pretende enterrar.

No seu comunicado de ontem a Fenprof apresenta vários pontos de uma clareza cristalina e que não oferecem dúvidas a quem os leia de boa-fé. No entanto há quem prefira valorizar o facto de a maior federação de professores não estar disposta a negociar o mais importante instrumento de gestão da vida profissional dos professores numa altura em que os seus destinatários usufruem do curto período de férias anuais a que têm direito.

Para esses não interessa a substância das questões em negociação, mas apenas a espuma dos dias e o acessório que faz as delícias de um grupo profissional que gosta de se apresentar como altamente qualificado, embora prefira pedir ao vizinho do lado que lhe conte o que leu no jornal ou ouviu no noticiário.

Correcção de um “pormaior”

26 Sábado Fev 2011

Posted by fjsantos in avaliação de professores, regulação da educação

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Rigor

Isabel Leiria, jornalista do Expresso, contactou-me na passada quinta-feira para lhe prestar um depoimento sobre o meu pedido de escusa das funções de relator.

Como é evidente nunca imaginei que a conversa que tivemos, pelo telefone, fosse transcrita na íntegra. Desde o primeiro momento percebi que estava em causa elaborar uma peça sobre o momento que se vive nas escolas, em torno da ADD, que incluiria o tratamento jornalístico de uma série de depoimentos.

Ao ler hoje a notícia, que encontrei na página 27 da edição impressa mas de que não possuo o link, verifiquei que grande parte das minhas declarações foi acolhida no texto de Isabel Leiria. Entre os pormenores incluídos está a referência a instrumentos produzidos na minha escola, como é a nota sobre os 101 itens da lista de verificação dos 39 indicadores.

Infelizmente, talvez pelo facto de ter ouvido diversos testemunhos,  Isabel Leiria fez qualquer confusão e atribuiu-me uma afirmação que não proferi, nem nunca poderia proferir. É que o texto citado entre aspas, e que me é atribuído, começa pela afirmação de que “Estamos entre a espada e a parede”, o que manifestamente é um pensamento que colide de forma frontal com a posição que defendo de que os actores são capazes de (e devem) mobilizar os meios para modificar as estruturas.

Acresce que a identificação que autorizei, relativamente ao meu depoimento e à escola em que trabalho, demonstra que não me sinto nada constrangido pelo facto de a hierarquia pretender obter a minha concordância, à força, em relação a procedimentos que tenho a certeza de não serem executáveis com qualquer tipo de seriedade.

Obviamente que não considero que os professores estejam “entre a espada e a parede”, porque o facto de um pedido de escusa ser indeferido não obriga o requerente a cumprir regras que considera injustas, fraudulentas e contrárias aos princípios que defende. O processo ainda não chegou ao seu termo, e alguma água terá que correr por baixo das pontes antes que o modelo da ADD em vigor fique totalmente morto e enterrado. Mas esse dia chegará, sem dúvida alguma.

Resultados de exames, avaliação de professores e de escolas e suas consequências

13 Terça-feira Jul 2010

Posted by fjsantos in regulação, regulação da educação

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batota, rankings

Nos Caminhos da Escola está disponível um texto sobre a pressão dos resultados dos alunos nos comportamentos eticamente reprováveis de alguns professores.

O texto reporta-se a um artigo publicado no nº de Junho de 2010, da revista Education Policy Analysis Archives, referente a um estudo realizado no estado de Arizona.

Definitivamente, a ter em consideração pelos defensores incondicionais dos exames e do valor dos rankings.

Reuniões ME vs Sindicatos – que expectativas?

09 Segunda-feira Nov 2009

Posted by fjsantos in professores titulares, quotas, regulação da educação

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firmeza de propósitos, Negociações, sindicatos

Neste últimos dias vários colegas e amigos me têm perguntado o que penso sobre o resultado das negociações, que se vão iniciar amanhã, entre o ME e as duas grandes federações sindicais de professores – FENPROF e FNE.

A minha resposta tem sido invariavelmente que não me parece que venha a haver um entendimento rápido e total, mas que o governo está disposto a não insistir na aplicação do DR 14/2009 e a eliminar a categoria de professor-titular. Tudo o resto (e é o fundamental) só será resolúvel em sede de debate parlamentar.

Dito isto, importa explicitar os conteúdos desta resposta.

O DR 14/2009 (prolongamento por um ano do simplex) constitui a grande janela de oportunidade para Isabel Alçada aparecer como a “fabricante de pontes” com os professores. Trata-se de uma “coisa” sem pés nem cabeça, fruto da incompetência e teimosia de uma equipa de má memória. A actual ME irá agitar a bandeira da sua suspensão, como prova de boa vontade negocial, até porque está consciente da sua inexequibilidade.

Quanto ao “título” dos titulares, não passa disso mesmo: um título sem valor, nem significado. Como tal poderá ser abandonado, o que servirá para apaziguar a quase totalidade dos professores (exceptuam-se uns quantos vaidosos, a quem o “título” subiu à cabeça). Ao mesmo tempo permitirá o alargamento do campo de recrutamento, para o exercício de cargos de gestão intermédia, a todos os professores que já tenham atingido um escalão a definir (por mim aposto no 8º, embora não tenha dados empíricos que me permitam afirmar que será esse o patamar de diferenciação).

Quanto ao resto Isabel Alçada não terá autorização para ceder, nem mais um milímetro. O resto é a suspensão dos efeitos dos muito bons e excelentes para efeitos de concursos, a introdução de uma forma (prova) de selecção para acesso aos escalões mais elevados da carreira, o fim das quotas para a avaliação e para a progressão, para além de todos os aspectos relacionados com a organização dos horários de trabalho, a precarização dos vínculos laborais e o modelo de gestão.

Destes “restos”, alguns serão solucionados de acordo com as reivindicações dos professores e dos sindicatos, através da intervenção concertada dos partidos da oposição. Será o caso das quotas e dos efeitos das classificações atribuídas no 1º ciclo de avaliação.  Mas isso demorará ainda algum tempo.

Já os aspectos relacionados com a precarização dos vínculos laborais, os horários de trabalho e a definição das componentes lectiva e não lectiva, ou o modelo de gestão e aumento da influência dos municípios no quotidiano escolar, só poderão vir a ser alterados com recurso a muita persistência, unidade e luta dos professores, sob a orientação de sindicatos fortes e intimamente ligados à escola.

Na verdade, a convergência de interesses e visões que aproximam PS, PSD e CDS, ligadas a uma concepção da escola como um instrumento ao serviço do capital humano e da globalização neo-liberal, não deixa grande margem de manobra a quem entende a escola como um local de cultura ao serviço das comunidades, para formar cidadãos que sejam capazes de contribuir para uma sociedade mais justa, mais equitativa e com maior igualdade na diversidade.

Por tudo isso, sabendo que nos próximos dias conseguiremos alguns ganhos, é fundamental que os professores continuem mobilizados e prontos para mostrar a unidade necessária à continuidade da luta. Sem qualquer receio das palavras.

Sem pânico, nem euforia… tentar ler com serenidade o comunicado do ME

06 Sábado Dez 2008

Posted by fjsantos in regulação da educação

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ECD, Negociação

Ontem cheguei à vigília na de Outubro 5 pouco depois da plataforma ter sido recebida por Jorge Pedreira e se ter ficado a saber que no dia 15 haverá uma reunião de AGENDA ABERTA e SEM CONDIÇÕES PRÉVIAS.

É sem dúvida uma boa notícia.

Conversando com alguns colegas, como não assisti em directo ao anúncio de que as greves regionais tinham sido desconvocadas, fiquei a saber que a vigilância e a mobilização sindical se mantém, apesar da abertura negocial verificada. Assim, para além da continuação da marcação da greve de 19 de Janeiro, a plataforma fez um apelo a que no dia 11 se realizem reuniões nas escolas, reiterando a suspensão efectiva do DR 2/2008 por parte dos professores. [Já Mário Nogueira frisou que, além das metas a prazo, a prioridade das estruturas é encontrar uma “solução não administrativa” para avaliar dos professores este ano. Mas também apelou a “todas” as escolas e aos professores que, no dia 11, tomem posições exigindo a suspensão.]

Passadas poucas horas soube, tal como toda a gente, que Jorge Pedreira se multiplicava em declarações à imprensa [“Perante a solicitação dos sindicatos de uma reunião sem pré-condições, nós que nunca exigimos condições prévias, disponibilizamo-nos para ouvir todas as questões que nos queiram colocar. Será efectivamente uma reunião com “agenda aberta”. Mas isto não significa – e fui bem claro para que não houvesse equívocos – suspender o processo de avaliação”.], a desmentir uma parte do que a plataforma sindical tinha anunciado, ao mesmo tempo que alguns funcionários faziam horas extra no ministério, para enviar emails às escolas e aos professores, com mais um comunicado do estilo dos do governo iraquiano, quando as tropas americanas estavam às portas de Bagdad.

Face a este “turbilhão desinformativo”, qual a atitude mais inteligente a tomar?

Em primeiro lugar temos que definir claramente o campo em que nos situamos: estamos do lado dos professores (somos um dos 130 mil que fizeram greve no dia 3), ou estamos do lado do ME, do governo e do PS?

É que se a posição for a de apoiar a ministra, o caminho a seguir será o de aplaudir a “esperteza saloia” demonstrada pela “armadilha” montada por Jorge Pedreira, a qual se terá traduzido numa emboscada (a chamada dos sindicatos ao ministério) seguida do seu assassinato (através do comunicado publicado no portal do ME e enviado por email aos professores. É o que têm feito os comentadores do PS, destacados para a provocação nas caixas de comentários dos blogues de professores, nos quais se demonstra a forma como o rei vai nú.

A solução a seguir por quem continua a defender a escola pública, para quem não abdica de ser professor, para quem sabe que é apenas uma questão de tempo a substituição desta legislação errada e injusta, é a de manter a serenidade, a vigilância e a determinação na luta.

O comunicado do ME não tem mais valor do que a reunião da semana passada no largo do Rato, ou do que as declarações que Filipe do Paulo foi induzido a fazer à saída dessa reunião, ou do que todos os anteriores emails que a DGRHE tem mandado aos professores. Por isso ninguém deve entrar em pânico, temendo termos sido “mais uma vez enganados”.

Não vai haver nenhum entendimento (parte II), nem houve qualquer capitulação dos professores ou dos seus representantes. A plataforma sindical sabe bem o que nós queremos e é só isso que tem que colocar em cima da mesa:

  • uma avaliação séria, justa e formativa;
  • uma solução transitória, este ano, com credibilidade e justiça;
  • negociação do ECD;
  • fim da divisão da carreira;
  • um modelo de avaliação formativo, a partir do próximo ano.

Mas a plataforma também sabe muito bem que:

  • os professores estão vigilantes e determinados;
  • que estamos dispostos a continuar a luta;
  • que estamos decididos a desobedecer a ordens injustas e ilegais e, por isso, disponíveis para promover a desobediência civil em relação ao modelo de avaliação que o ministério quer impor.

É tudo isto que os dirigentes sindicais têm que transmitir no dia 15, quando se sentarem à mesa das negociações. De forma clara e serena, mas com a determinação de se sentirem mandatados por mais de 130 mil professores, sindicalizados ou não.

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