Exames – Rigor Craticus

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greve, sindicalismo docente

Para o ministro que fez do rigor e dos exames as duas bandeiras que o alcandoraram ao estrelato e ao lote dos ministeriáveis, a trapalhada em que se transformaram os exames do 12º ano é o castigo adequado. Infelizmente, quem acaba por ficar com a fava são os alunos, para quem já não eiste solução que preserve a equidade.

Se o exame for anulado, os alunos que já o fizerem serão penalizados por terem que o repetir; se o exame for considerado, os alunos que não o puderam fazer ficarão em situação de desvantagem em relação aos outros colegas, que agora já podem arrumar Camões, Pessoa e Saramago; uns ficarão penalizados por causa da escola a que pertencem, outros por causa do nome de baptismo; e o único culpado desta injustiça é o governo e o MEC.

Se o ministro e os secretários de estado tivessem um pingo de vergonha, a esta hora estariam a entregar o pedido de demissão ao 1º ministro; se o 1º ministro fosse um governante responsável, o ministro Crato e os secretários Casanova de Almeida e Grancho já teriam recebido guia de marcha para as respectivas casas de morada da família.

Mas como temos governantes inimputáveis, os atropelos foram mais que muitos:

• convocar várias dezenas de professores para realizar uma tarefa que só necessitaria de meia-dúzia;
• substituir secretariados de exame por outros professores;
• colocar os membros do secretariado a fazer vigilâncias;
• aumentar o rácio de alunos a realizar exame por professor vigilante, utilizando instalações desadequadas, como refeitórios, ginásios e auditórios, não respeitando as normas de segurança da vigilância;
• colocar professores da disciplina a vigiar o exame, ao arrepio de toda a regulamentação sobre exames;
• convocar professores que são pais/encarregados de educação para vigiar provas na escola em que os filhos realizam o exame…

Tudo isto existe, tudo isto é muito triste, tudo isto é o exemplo acabado do que Nuno Crato entende por Rigor e Exigência.

Avaliação, protestos, coerência e “pôr-se a jeito”

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arrivismos inconsequentes

Nos comentários ao meu post sobre como continuar a luta, que incomodou sobejamente os “independentes” de quem o DN e o JN gostam, há uns quantos a quem me recuso a responder por uma questão de sanidade mental, e porque não me interessa andar a “medir tamanhos”.

No entanto, no meio da “barragem de fogo” que uns quantos colegas resolveram fazer, aparecem algumas perguntas a que vale a pena responder, não porque revelem uma especial sagacidade de quem as produz, mas porque continuo a acreditar que o papel dos professores é levarem a luz a quem não a consegue ver.

Dando de barato que não tenho um umbigo tão grande que mereça a atenção e o esforço de tantos, para me elegerem como seu inimigo principal, devo dizer que sei por onde vou e por onde quero ir, não aceito que me obriguem a caminhar por onde não quero e não escondo as minhas opções só para agradar a terceiros e ter muitos amigos.

Dito isto tentarei dar uma resposta, tão clara quanto possível, à Reb e a tod@s @s “rebeldes” que gritam: «segurem-me senão eu vou-me a eles».

Agora mais a sério, sobre a questão da ADD, dos OI’s e da auto-avaliação, vou explicar o que fiz até hoje e o que vou fazer no final do ano (que, não por acaso, é o que penso desde sempre, o que defendi em todas as reuniões que se realizaram na minha escola e que coincide com a posição oficial da Plataforma Sindical e da FENPROF):

• Não entreguei OI’s porque a lei em vigor não me obrigava a fazê-lo. Apenas me dava o direito a participar na definição de uma parte desses objectivos, em parceria com o conselho executivo. Como na data em que me foi pedida essa colaboração já os OI’s estavam decididos pela minha PCE (havia mais de ano e meio), prescindi desse direito;
• Não vou entregar OI’s, não só porque não faria sentido entregá-los como expliquei no ponto anterior, mas também porque quero deixar claro à administração (PCE, DRE, SE’s, ME e 1º Ministro) que a lei não me obriga a fazê-lo;
• Exactamente pelos motivos expressos nos pontos anteriores, vou entregar a minha ficha de auto-avaliação (acompanhada de um relatório circunstanciado de toda a minha actividade docente e não docente, desde Setembro de 2007, mais um documento a expressar o meu repúdio pelo simplex e a exigir uma avaliação séria, credível e formativa);

Para quem tiver mais dificuldade, passo a explicar a ligação entre os pontos anteriores:

• Não tendo entregue (nem pretendendo entregar) nenhum documento com os OI’s, mas exigindo o meu direito a ver avaliado o trabalh0 que desenvolvi ao longo destes dois anos, só entregando a minha auto-avaliação posso fazer valer esse meu direito;
• Não entregar a ficha de auto-avaliação é, não só não cumprir a lei, como também afirmar que não se quer ser avaliado;
• Só quem entregar a ficha de auto-avaliação pode obrigar o PCE a atribuir uma classificação pelo serviço desempenhado;
• Só entregando a ficha de auto-avaliação, e dando cumprimento à lei, se pode contestar uma decisão de não avaliação e não progressão na carreira, que venha a ser determinada pela administração;
• Só tendo na mão o recibo de entrega da ficha de auto-avaliação se pode desencadear um processo de recurso hierárquico, e posterior procedimento de contestação jurídica da não avaliação e não progressão na carreira.

A colega Reb e todos os “rebeldes” que acham que a luta se ganha apenas com voluntarismos heróicos que me desculpem, mas heróis mortos era o que mais dava jeito a Pinto de Sousa e ao seu trio deseducativo.

Quando tanto gritam por unidade dos professores, talvez fosse sensato perceberem que aqueles que vocês chamam de “traidores”, por terem entregue os OI’s, apenas o fizeram porque quiseram preservar o seu direito a progredir na carreira. Pedir agora que não se cumpra a lei, e com isso que cada um se auto-penalize, é que é aprofundar divisões desnecessárias.

Para além de não nos podermos esquecer que o ponto fundamental de toda a luta é a exigência de que todos tenham direito a progredir na carreira, e que pedir para dar tiros nos pés é a forma mais rápida de afastar de nós todos os que não querem “ficar com um pé ao peito“.

Ministra pública em TV privada

Curiosa a forma como governo e TV privada, neste caso a SIC, resolveram tratar noticiosamente a Marcha da Indignação, que juntou em Lisboa mais de 100 mil manifestantes (80 mil foram os números dados pela PSP, que se preparou para receber 70 mil).

A ministra comentando em cima da hora e a SIC prestando-se à repetição da entrevista dada na quinta-feira à RTP1:

Ministra da Educação sobre manifestação de 100 mil professores

A ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, afirmou “não ser relevante” a participação de “100 mil professores na marcha da indignação”, em Lisboa, adiantando que o importante é “continuar a trabalhar para encontrar as melhores soluções”. A ministra disse que os professores ainda conhecem mal as reformas e que é esse desconhecimento que leva aos protestos.

Já o alinhamento das imagens foi deveras curioso: visionamento a partir de um helicópetero do Terreiro do Paço, numa fase em que o grosso dos manifestantes se encontravam entre a Avenida da Liberdade e a Rua do Ouro; entrevistas a professores anónimos com um discurso suficientemente inconclusivo para deixar espaço de manobra ao governo; um destaque em rodapé apontando para o aproveitamento partidário da manifestação.

Veremos quais as contrapartidas para o grupo empresarial de que a SIC faz parte.

Haja decoro Sra. Ministra, haja decoro

Como declaração de interesses devo dizer que não sou, nem nunca fui, membro de nenhum conselho executivo. Devo ainda dizer que, tirando uma ou outra honrosa excepção, a generalidade dos membros dos conselhos directivos e executivos que conheci ao longo de trinta anos de carreira docente costumavam comportar-se como meros serventuários do poder, com pouca autonomia para tomar decisões sem consultar um todo poderoso director de CAE, ou director regional.
No entanto, as últimas afirmações que os jornais atribuem à ministra da educação fazem-me tomar posição em defesa da verdade dos factos e contra a divisão que esta equipa está apostada em criar entre os professores e actuais órgãos dirigentes das escolas.

No Público on-line pode ler-se:

Professores fora da presidência do Conselho Geral a pedido dos conselhos executivos

Quanto à polémica em torno da exclusão dos professores da presidência do Conselho Geral, futuro órgão máximo das escolas, Maria de Lurdes Rodrigues afirma que essa decisão foi uma resposta aos pedidos dos conselhos executivos.

“Foi uma solicitação das escolas para que não haja duas caras e dois rostos a representar a escola na sua dimensão mais pedagógica”, explicou.

De acordo com a responsável, o facto de um professor presidir ao Conselho Executivo e outro à Assembleia da Escola, o que acontece actualmente, “provoca situações de conflito e a impossibilidade de uma gestão quotidiana tranquila”.

No entanto, não é essa a posição oficial que se conhece do Conselho de Escolas que foi, como se sabe, criado pelo Decreto-Regulamentar 32/2007.
De resto, o Conselho de Escolas foi criado pelo actual governo para funcionar como órgão consultivo do ME e para assegurar a adequada representação dos estabelecimentos de ensino da rede pública:

Artigo 2.o
Missão e atribuições
1—O CE tem por missão representar junto do Ministério da Educação, abreviadamente designado por ME, os estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e de ensino básico e secundário e os respectivos agrupamentos, adiante designados por escolas, no tocante à definição das políticas pertinentes para estes níveis de ensino.
2—O CE prossegue as seguintes atribuições:
a) Assegurar a representação das escolas;
b) Participar na definição da política educativa para a educação pré-escolar e os ensinos básico e secundário;
c) Pronunciar-se sobre os projectos de diplomas legislativos e regulamentares directamente respeitantes à educação pré-escolar e aos ensinos básico e secundário;

No exercício legítimo da missão consignada na alínea c) do art. 2º do DR 32/2007, o Conselho de Escolas pronunciou-se sobre o Projecto de Decreto-Lei do Regime Jurídico de Autonomia, Administração e Gestão dos Estabelecimentos Públicos da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos
Básico e Secundário.
Na página 4 do seu parecer pode ler-se, sobre o assunto que é notícia no Público on-line,:

«No que ao Conselho Geral diz respeito, entende o Conselho das Escolas que não se compreende o afastamento dos docentes do exercício do cargo de presidente, caso fosse essa a decisão sufragada dos eleitores do Conselho Geral. Discordamos da justificação de que não devem ser os subordinados do Director (professores, funcionários não docentes e alunos, quando maiores) a
presidir a esse órgão, uma vez que ao presidente não estão outorgadas funções externas ou especiais. Dirige as reuniões do Conselho Geral e tem voto de qualidade. Entendemos que a subordinação hierárquica tanto se coloca ao Presidente do Conselho Geral como a todos os restantes professores, funcionários não docentes e alunos que o constituem. Nesse sentido,
consideramos que não deverão existir impedimentos à eleição como presidente do Conselho Geral de quaisquer membros que constituam esse órgão.»

Verificando-se que o órgão consultivo do ME que tem por missão representar as escolas, e que é constituído por 60 presidentes de conselhos executivos eleitos, emitiu um parecer em que se declara contra a proposta de afastar os professores da presidência do Conselho Geral. Verificando-se ainda que no seu parecer o CE discorda da argumentação aduzida pela sra. ministra, já anteriormente utilizada pelo sr. secretário de Estado Pedreira, só nos resta pedir a estes senhores que tenham algum decoro e não tomem os professores (e a generalidade dos portugueses) por tolos.
Ou então que desçam à terra e deixem de viver numa realidade alternativa, a partir da qual nos (des)governam