Soluções Barreto para mudar Portugal

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democracia, eleições

O sociólogo António Barreto, ministro de um governo PS que foi responsável pela início da aniquilação da reforma agrária e da reconstrução do latifúndio a sul do Tejo, fez ontem um discurso considerado de extrema argúcia e importância ao apontar as suas soluções para a crise em que o país se vem afundando.

Trata-se de um discurso estruturalmente muito bem construído, apontando caminhos desejados por um sector bem identificado da sociedade, a partir de um diagnóstico fundamentado nos pressupostos políticos que constituem o modelo de governação preconizado por esse sector da vida pública.

No meio de um conjunto de generalidades, como a indispensabilidade de sintonia entre os cidadãos e os governantes, ou a necessidade de entendimento entre trabalhadores e patrões (omitindo a natureza de classe das relações entre esses actores), o discurso de Barreto vai conduzindo os seus leitores/ouvintes para a inevitabilidade de se proceder a uma revisão da constituição e uma revolução no sistema eleitoral. O que não deixa de ser curioso e interessante numa altura em que os especialistas se dividem sobre a necessidade de alterar a constituição, para cumprir as exigências da agiotagem internacional como contrapartida ao empréstimo que nos prometeu.

O argumento de Barreto, para justificar essas alterações à lei fundamental e ao processo de escolha dos representantes do povo, é bem construído mas distorce completamente os factos, de modo a levar a água ao seu (deles) moinho.

Barreto afirma que é preciso alterar a lei eleitoral para que os portugueses, em particular os jovens, se sintam mais representados nos órgãos de soberania. Para isso defende a aproximação entre eleitos e eleitores, numa clara alusão a círculos uninominais e no mesmo passo defende a importância de governos de maioria, sem esclarecer se essa maioria é mono-partidária ou se admite a possibilidade de coligações inter-partidárias.

Com tudo isto Barreto escamoteia o facto de que a crise de representatividade, denunciada por uma abstenção crescente e pelo aumento dos votos brancos e nulos, não se resolve com a exclusão de mais partidos da Assembleia da República. E no entanto esse será o resultado esperado, se assistirmos a uma transformação do sistema de representação proporcional para o de maioria simples em círculos uninominais.

Se algum caminho deve ser feito para corrigir o desfasamento da representação partidária no parlamento penso que será exactamente no sentido inverso, isto é, através da eliminação dos múltiplos círculos eleitorais e da sua substituição por um círculo único, em que se deverá manter a representação proporcional. Essa é a única solução que poderá dar voz às centenas de milhar de portugueses que ainda não desistiram de participar em eleições, mas cujos votos não elegem nenhum deputado, muitas vezes por escassas centenas de votos. E isso é verdade para os pequenos partidos extra-parlamentares, mas também para os que tendo representação no parlamento, vêem condenados à ineficácia os votos obtidos nos círculos em que são eleitos pouco deputados.

Relatórios da OCDE como instrumentos de governança

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avaliação de desempenho, ECD, regulação da educação, sindicalismo docente

Muito embora continue a existir muita gente que insiste na ideia de que a fabricação das políticas segue uma racionalidade linear assente numa visão hierárquica da sociedade, a verdade é que há muito os governos, em particular nas sociedades que pretendem salvaguardar uma roupagem democrática, utilizam os mais diversos instrumentos para conduzir a coisa pública da forma mais despolitizada possível e procurando esconder do escrutínio dos cidadãos as opções ideológicas que estão na base da decisão política.

No contexto ocidental, a acção de uma organização como a OCDE serve às mil maravilhas esse desiderato.

Na sua página de apresentação pode ler-se que o núcleo de valores em que baseia a sua acção é constituído por:

• análises e recomendações independentes e baseadas em evidências;
• encorajamento do debate e compreensão partilhada de assuntos críticos em termos globais;
• desafio ao conhecimento convencional, a partir da construção de um conhecimento próprio;
• identificação e solução de desafios emergentes e a longo prazo;
• credibilidade construída com base na confiança, integridade e transparência.

A organização, que é constituída por 34 países que alegadamente aceitam os princípios da democracia liberal representativa, embora nem todos sejam praticantes convictos desse princípios, definiu como sua missão «promover políticas que melhorem a economia e o bem-estar das pessoas em todo o mundo».

Para isso a OCDE «providencia um fórum em que os governos podem trabalhar em conjunto para partilhar experiências e procurar soluções para problemas comuns. Trabalha com os governos para tentar perceber o que é que guia a mudança a nível económico, social e ambiental. Mede a produtividade e os fluxos globais de negócios e investimentos. Analisa e compara dados para prever tendências futuras. Define standards internacionais num conjunto vasto de matérias, desde a segurança dos produtos químicos e das centrais nucleares até à qualidade dos pepinos.»

A OCDE «também olha para assuntos que afectam a vida quotidiana das pessoas, como quanto pagam em impostos e segurança social, ou a quantidade de tempo de lazer de que dispõem. Compara como é que os sistemas educativos dos diferentes países estão a preparar os seus jovens para a vida moderna e como é que os seus sistemas de pensões vão cuidar dos idosos».

Como se percebe, a OCDE pretende fornecer aos governos que a integram um conjunto de soluções técnicas, baseadas em evidências e na replicação das melhores práticas. Tudo de uma forma apolítica, como se governar não tivesse que passar pela decisão entre escolhas eminentemente políticas.

No que diz respeito à Educação, campo em que pretendo situar esta reflexão, encontramos na produção escrita da OCDE muita informação que é relevante, pode ser e é utilizada na decisão política, mas é subsidiária de uma agenda política clara e inequívoca, que passa pela aceitação das orientações neoliberais da globalização do capitalismo financeiro hegemónico.

Para o caso português interessa, sobretudo, fixar a atenção nos relatórios PISA e em vários estudos e relatórios sobre Avaliação das Escolas e dos Professores. Em ambos os casos as principais linhas de orientação estão conectadas com as teorias do capital humano e da eficácia da escola.

Uma vez que nem a OCDE nem a UE têm uma política educativa comum, compete a cada governo definir a sua própria política. O governo português, como todos os outros, decide por si e de acordo com as suas próprias opções políticas e ideológicas, mas escuda-se nos instrumentos de governança para encobrir essas opções.

Foi o que fez no mandato anterior, quando utilizou os resultados PISA  para justificar um conjunto de medidas, como podemos perceber pela leitura do artigo de Natércio Afonso e Estela Costa, publicado na Sísifo nº 10 “A influência do PISA na decisão política em Portugal”:

«A grandeza do instrumento é captada pela abrangência da amostra e pela sua expressão geográfica: avalia, a cada três anos, o desempenho de mais de um milhão de estudantes de 15 anos de idade e conta com mais de 60 países participantes (OECD, 2007, p. 7). Porém, esta grandeza é, ainda, captada, do ponto de vista técnico, pelo reconhecimento da competência e elevada  “expertise” da OCDE e, do ponto de vista político, pela percepção generalizada da OCDE enquanto actor privilegiado, conceituado, do mundo industrializado, que se assume “como o padrão de ouro na realização de estudos comparativos” (Grek et al., 2009, p. 7).
Esta dimensão simbólica da OCDE (Carvalho et al., 2009), contribuindo para que o conhecimento “PISA” se afirme pela sua credibilidade, possibilita aos governantes legitimarem políticas mais controversas. No caso em análise, isto ocorreu com a implementação do Novo Modelo de Avaliação de professores (ADD) — objecto de contestação no seio da classe docente — sobretudo quanto à prática de observação de aulas:

Os relatórios internacionais do PISA — que são reconhecidos pela comunidade internacional como um dos instrumentos mais credíveis para a avaliação dos sistemas escolares — há muito identificavam a necessidade de implantar no nosso sistema esta prática de observação e supervisão das aulas, essencial para a melhoria da qualidade do ensino (Portal Governo/Educação, 6/3/2008).»

Descansem, pois, todos os que receiam que seja a utilização dos resultados do PISA 2009 que vai criar mais dificuldades às condições de trabalho e remuneratórias dos professores portugueses. A decisão política sobre o assunto há muito foi tomada. A sua aplicação ainda não se verificou, em toda a amplitude desejada pelos decisores políticos, porque os professores têm conseguido manter níveis de organização e mobilização (apesar de todos os escolhos e contra o desejo de uns quantos “expertos” da luta) que vão servindo para introduzir pequenas mudanças nas políticas educativas e manter viva a ideia de uma escola pública de qualidade e ao serviço da sociedade.

Clarificando posições

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Negociações, sindicalismo

Como todos os professores deviam saber, na passada 4ª feira o ME entregou uma “proposta” (na verdade era folheca e meia A4) de revisão do ECD aos sindicatos de professores, em reuniões separadas.

Como o governo precisava (e desejava), à saída das reuniões das diversas organizações sindicais a comunicação social deu especial destaque à abolição do “título” aos “titulares”, como se isso fosse o “alfa e o ómega” da negociação e respondesse a todas as angústias e reivindicações dos professores (de quem os sindicatos são os representantes legais, mas não mais do que isso).

Com base nessa manipulação comunicacional apareceram logo os habituais “especialistas” a alertar para os “conluios” entre “os sindicatos” (entendendo-se aqui “os sindicatos” por Mário Nogueira, a FENPROF e o PCP) e o governo, com vista a “trair” os professores. Hoje, como está estabelecido no guião do processo negocial, os sindicatos têm o dever de fazer chegar ao ME as suas contrapropostas.

A da FENPROF é clara e em nenhum ponto pode ser acusada de trair as reivindicações e anseios dos professores portugueses, desde os que ainda nem sequer entraram na carreira (não se aceita a prova de acesso), até aos do último escalão.

Os princípios em que assenta a intenção da FNE apresentar as sua contraproposta também não se afastam do que parece essencial defender, neste momento.

Quanto aos sindicatos mais pequenos, não consegui encontrar as suas posições. No entanto, não acredito que estejam na disposição de “vender os professores por trinta dinheiros”.

Assim sendo, esperemos tranquilamente pela próxima 4ª feira, altura em que poderemos apreciar com maior rigor até onde vai a capacidade negocial deste governo e se, como ainda continuam a querer vender-nos, Isabel Alçada é Ministra da Educação, ou apenas Sub-Secretária de Estado das Finanças.

O falso dilema

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Assembleia da República, deputados

Desde a noite das eleições europeias que os portugueses recomeçaram a ser bombardeados com a propaganda mais abjecta, porque mais mentirosa e enganadora, que os vampiros do centrão têm disponível.

Não é que seja novidade. O que hoje vemos, ouvimos e lemos, é a repetição até à náusea da propaganda que garantiu a (des)governação à direita/centro-direita de todos os governos desde o I governo constitucional de Mário Soares.

Quando lemos «Sócrates e Manuela Ferreira Leite são, de facto, as únicas personalidades que podem vir a ocupar o cargo de Primeiro-Ministro depois das eleições de Setembro próximo. Ninguém mais poderá estar nessa disputa. Os outros pertencem à segunda divisão. Neste contexto, você escolhe Manuela ou Sócrates? É este o dilema que os portugueses vão viver até Setembro.» temos que perceber onde acaba a democracia e começa a mentira totalitária.

Quem escreveu aquele chorrilho anti-democrático foi o sr. Emídio Rangel, mas poderia ter sido António Vitorino, Pacheco Pereira, António Costa, Marcelo Rebelo de Sousa, Manuel Alegre, Mário Soares, Almeida Santos, Rui Rio, Luis Filipe Menezes ou qualquer outro dos inúmeros responsáveis pelo estado a que isto chegou, 35 anos depois do 25 de Abril.

Há demasiados anos que estes senhores (que se revezam no exercício do poder político e, à vez, vão ocupando as sinecuras que lhes garantem uma vida muito mais folgada do que a do comum cidadão) apostaram em enganar-nos, tentando convencer-nos que a eleição dos deputados à Assembleia da República não passa de um concurso de popularidade “popularucha”, ao estilo da eleição da miss Portugal ou do cantor que nos vai representar na Eurovisão.

Não! Não é verdade que o dilema seja entre Manuela Ferreira Leite e José Sócrates Pinto de Sousa. O nosso voto vai servir para escolher deputados, que na Assembleia da República vão fazer as leis e fiscalizar os actos do governo. Qualquer que seja o governo.

A experiência de 35 anos de existência do actual regime político ensinou-nos que os deputados do PS, do PSD e do PP, quando o governo é da sua cor política, fiscalizam pouco e mal a actividade dos ministros. E a experiência das maiorias absolutas ensina-nos que, nesses casos, os partidos maioritários fiscalizam absolutamente mal os actos do caudilho que chefia o partido.

Por isso, o verdadeiro dilema é escolher entre deputados que exerçam em plenitude os deveres de fiscalização do governo e deputados que olham para a Assembleia como um bom emprego, que lhes é garantido por um chefe a quem devem obediência cega.

Em Setembro temos que eleger uma Assembleia em que os equilibrios interpartidários obriguem o 1º ministro (qualquer que ele seja) a acatar a voz dos cidadãos e dos representantes que esses cidadãos vão escolher em plena liberdade e não condicionados por chantagens como a do dilema falso que nos querem impor.