Impasse sem solução à vista

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ADD, regulação da educação

A magna questão da avaliação do desempenho docente continua sem fim à vista e, como titulava ontem o ionline, a negociação, que vai começar no dia 12 e se vai prolongar pelo mês de Setembro, tem tudo para dar errado.

Este impasse decorre de múltiplos factores, entre os quais sobressai o facto de não ser possível desenhar uma avaliação que contemple, de forma unificada, os objectivos que governo e professores associam a qualquer que seja o modelo. A questão é que os referenciais que são usados por cada uma das partes são tão distintos que se torna impossível construir um consenso, a menos que os professores finjam fazer o que a lei determina e o ministério finja acreditar que o que vai ser feito corresponde ao que está prescrito.

Foi, em parte, o que aconteceu com o modelo de Maria de Lurdes Rodrigues, que o actual ministro finge agora querer enterrar e substituir.

Para os governantes, num contexto de reconfiguração do Estado e reestruturação de todo o funcionalismo público, importa controlar a carreira e diminuir os custos com pessoal. A retórica do mérito surge apenas como instrumento facilitador da aceitação de uma medida que, sem esse rebuçado, não seria admitida por nenhum professor. Infelizmente, como a vaidade continua a ser um dos pecados capitais em voga, muitos professores embarcam na história da distinção do mérito pensando que são os melhores do mundo e arredores e maus profissionais são sempre os outros.

Já para a larga maioria dos professores e para os seus representantes sindicais a avaliação, tendo sido sempre desejada e aceite, tem que ser incluída na carreira profissional dos professores como um instrumento de regulação e melhoria das práticas lectivas e não como um método de seriação de professores ou de afunilamento das progressões.

Claro que, falando aparentemente da mesma coisa – observação e avaliação das práticas lectivas –, os objectivos que se lhe associam tornam inalcançável qualquer acordo entre as partes.

Para o ministério é inaceitável montar um dispositivo de avaliação muito dispendioso que, embora possa contribuir para melhorar o desempenho dos professores, seja apenas controlado pelos profissionais que estão nas escolas e não se traduza na exibição de um ranking dos melhores que justifique a não progressão dos restantes até ao topo da carreira.

Para os professores e seus sindicatos é inaceitável que a abertura do espaço sagrado do professor – a sua aula – corresponda a uma devassa por não iniciados, e ainda por cima se traduza em bloqueios ao desenvolvimento da carreira.

Parece ficar cada vez mais claro que a solução terá que passar por um sistema dual, em que a função de melhoria das práticas lectivas estará necessariamente associada à observação de aulas, feita por professores com formação científica e pedagógica superior à do avaliado, mas que apenas poderá ter consequências em termos formativos. Essas consequências poderão traduzir-se em obrigação de frequência de formação para os casos de insuficiência demonstrada pelo professor, seja na área científica, seja na área pedagógica e didáctica. Por outro lado poderão também traduzir-se no apoio e/ou incentivo à divulgação de práticas inovadoras e cujos resultados mereçam reconhecimento e duplicação.

Nesse sistema dual, a componente da avaliação que traduza o impacto do trabalho do professor na organização em que trabalha terá que ser feita e assumida pela hierarquia organizacional – direcção de topo e direcção intermédia da escola/agrupamento. Hierarquia, nos termos em que a uso aqui, não se pode confundir com escalões de carreira, formação científica ou qualquer outra coisa. Os escalões desta hierarquia correspondem aos níveis que se encontram no organograma da escola.

Acontece que, com o actual modelo de gestão e administração das escolas, imposto pelo DL 75/2008, é impensável que os professores aceitem este tipo de modelo dual. Tal como seria suicidário que qualquer sindicato desse o seu acordo a uma avaliação realizada por uma hierarquia cuja legitimidade decorre do actual modelo de gestão, porque é um modelo autocrático, centralista e que afasta os professores dos centros de decisão da política educativa da escola.

Nestes termos, a janela de oportunidade que aparentemente poderá resolver o impasse é a negociação conjunta dos modelos de avaliação e de gestão, tendo como horizonte o regresso a formas democráticas de gestão por parte dos profissionais e a introdução de um sistema dual de avaliação, em que a melhoria das práticas lectivas através da observação de aulas seja um objectivo universal e não tenha como fim impedir a progressão na carreira.

Nota: este post resulta de uma reflexão individual e não pode ser usado por gente pouco escrupulosa, de qualquer forma ou sob qualquer pretexto, para associar qualquer organização às ideias aqui publicadas.

Dedicado aos colegas da EBI de Stº Onofre – Caldas da Raínha

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firmes e hirtos

O Paulo Prudêncio e todos os seus colegas estão de parabéns.

Retirado de um comentário a um post do seu blogue:

De Um professor da EBI de Sto. Onofre a 28 de Janeiro de 2009 às 23:45

É verdade, amigo, estamos todos de parabéns, mas principalmente os órgãos representativos dos professores (pedagógico e executivo), a hora é de cerrar fileiras – todos por um e um por todos…  

Os ditos e poemas populares, são referências boas, para os momentos difíceis e decisivos …

“A força está na constância”

“O querer é tudo na vida. É a vontade que move montanhas”

Maré Alta

Aprende a nadar, companheiro 
aprende a nadar, companheiro 
Que a maré se vai levantar 
que a maré se vai levantar 
Que a liberdade está a passar por aqui 
que a liberdade está a passar por aqui 
que a liberdade está a passar por aqui 
Maré alta 
Maré alta 
Maré alta

Sérgio Godinho

Um abraço fraterno para todos os que estão de boa fé nesta caminhada, (contratados, não titulares, titulares e outros que mais…)

O povo é sereno, nínguém arreda pé…

A ler

Um mundo de diferenças me separa da autora deste post.

Apesar de “todos os meus pesares” não poderia deixar de recomendar a sua leitura, pela clareza com que o assunto é abordado e porque mesmo na diferença é possível  ver o mundo com inteligência.

Lá vem “director(a)”

Se houver coragem, como foi este o caso, os pequenos ditadores que sustentam o discurso da ministra e do governo Pinto de Sousa, quando afirmam que «as escolas estão a trabalhar», serão postos no seu devido lugar.

Claro que haverá sempre algum director regional solicito, que em vez de aceitar que se proceda à eleição do órgão de gestão, ache mais “eficaz” nomear desde já a presidente destituída, para comandar uma comissão de gestão antes mesmo da publicação do decreto de gestão e em obediência ao princípio das “lideranças fortes”.

A ver vamos, como diria o cego.

Segunda-feira é dia de continuar a luta

Ontem aconteceu a festa da democracia com 100 mil professores nas ruas da capital e o país a assistir, nuns casos estupefacto e aterrorizado, noutros contente porque começa a ver a luz ao fundo do túnel e a acreditar que é possível remover “Pinto de Sousa e sus muchachos” do poder.

No entanto, amanhã é dia de trabalho e os professores mostrarão nas suas escolas, frente a frente e olhos nos olhos com os seus alunos, que são profissionais responsáveis e dedicados à tarefa que lhes está cometida.

Mas também é dia de continuar a luta contra as políticas educativas erradas deste governo e contra o sitema “Português Suave” que está instalado em muitas escolas e que tem como principais mentores os seus PCE’s, PCP’s e PAE’s.

Como estratégias de luta, Ramiro Marques apresenta no seu blogue algumas dicas. Aqui atrever-me-ei a sugerir mais algumas, em que a ironia e a firmeza terão que andar de mãos dadas:

• Explicar detalhadamente aos PCE’s, PCP’s e PAE’s que a ministra tem insistentemente informado os professores e o país que são eles que tudo podem decidir sobre calendários, fichas, indicadores de medidas e critérios de avaliação dos colegas. Relembrar-lhes que MLR tem afirmado, dia sim, dia sim, que a autonomia das escolas é total nestas matérias;
• Informá-los de que Portugal é um Estado de Direito que tem uma Constituição. Acrescentar que a Constituição estabelece uma hierarquia das leis. Relembrar que, de acordo com a Constituição, nem o poder está acima da Lei.
• Questioná-los sobre os motivos que levam a que sejam sempre os professores a terem que reprimir os seus direitos, para não porem em causa os PCE’s, os PCP’s e os PAE’s, sob o argumento de que também eles são professores. De caminho perguntar-lhes porque é que só quando são questionados se lembram das suas origens profissionais.
• Finalmente é imprescindível que todos estes procedimentos sejam feitos com todo o respeito, sem agressividades que possam permitir algum tipo de contra-ataque aos Portugueses Suaves e sobretudo, sempre que possível, através de documentos escritos que fiquem registados em actas ou que dêem entrada nas secretarias das escolas.

Porquê e para quê mudar?

A autonomia das escolas e a descentralização constituem aspectos fundamentais de uma nova organização da educação, com o objectivo de concretizar na vida da escola a democratização, a igualdade de oportunidades e a qualidade do serviço público de educação.

O desenvolvimento da autonomia das escolas exige, porém, que se tenham em consideração as diversas dimensões da escola, quer no tocante à sua organização interna e às relações entre os níveis central, regional e local da Administração, quer assumir pelo poder local de novas competências com adequados meios, quer ainda na constituição de parcerias sócio-educativas que garantam a iniciativa e a participação da sociedade civil.

A escola, enquanto centro das políticas educativas, tem, assim, de construir a sua autonomia a partir da comunidade em que se insere, dos seus problemas e potencialidades, contando com uma nova atitude da administração central, regional e local, que possibilite uma melhor resposta aos desafios da mudança…

Neste quadro, o presente diploma, incorporando a experiência dos anos de democracia, afasta uma solução normativa de modelo uniforme de gestão e adopta uma lógica de matriz, consagrando regras claras de responsabilização e prevendo a figura inovadora dos contratos de autonomia…

A autonomia constitui um investimento nas escolas e na qualidade da educação, devendo ser acompanhada, no dia a dia, por uma cultura de responsabilidade partilhada por toda a comunidade educativa. Consagra-se, assim, um processo gradual que permita o aperfeiçoamento das experiências e a aprendizagem quotidiana da autonomia, em termos que favoreçam a liderança das escolas, a estabilidade do corpo docente e uma crescente adequação entre o exercício de funções, o perfil e a experiência dos seus responsáveis…

A concepção de uma organização da administração educativa centrada na escola e nos respectivos territórios educativos tem de assentar num equilíbrio entre a identidade e complementaridade dos projectos, na valorização dos diversos intervenientes no processo educativo, designadamente professores, pais, estudantes, pessoal não docente e representantes do poder local. Trata-se de favorecer decisivamente a dimensão local das políticas educativas e a partilha de responsabilidades.

O debate público, largamente participado, permitiu uma ampla reflexão, que irá ajudar a construir em cada escola, de forma segura e consistente, o quadro organizativo que melhor responda às necessidades actuais da sociedade da aprendizagem e do conhecimento e da consolidação da vida democrática.

Foram ouvidos os órgãos do governo próprio das Regiões Autónomas, a Associação Nacional de Municípios e as organizações sindicais representativas do sector.

Decreto Lei 115-A/98 de 4 de Maio

 

 

Temos assistido nos últimos tempos a um ataque cerrado, mentiroso e demagógico contra os professores, que são acusados de quererem manter um sistema de auto-governo e de defesa de privilégios, mantendo a escola fechada ao exterior.

O mais recente disparate de que tomei conhecimento foi escrito pelo mais famoso estalinista convertido às vantagens do neo-liberalismo, o professor Vital Moreira, que num artigo de opinião teve a coragem de afirmar: «Um sistema de autogestão do governo da escola gerava “endogenia administrativa”, défice de autoridade e falta de responsabilidade perante o exterior. Em consequência da sua degradação, a fuga da escola pública acentuava-se. Era preciso mudar quase tudo, portanto».

Pois bem, o texto que fica transcrito mais acima é o preâmbulo do Decreto Lei 115-A/98 que em regulamento anexo fixava o modo de regulação da Escola Pública que ainda hoje está em vigor e que, ao contrário do que afirma o professor Vital Moreira, já previa a participação da comunidade representada pelos pais, pelas autarquias e pelos interesses locais culturais e económicos.

Se o professor Vital Moreira e outros especialistas que tanto divagam sobre a educação se dessem ao trabalho de ler alguma da investigação realizada a propósito deste modelo de gestão, verificariam que foi por demissão da comunidade e inépcia dos governos que a escola tem ficado abandonada à sua sorte e os contratos de autonomia pouco têm passado de uma miragem.

Treinadores de bancada

António Barreto é uma das figuras do regime a quem a comunicação social recorre para produzir opinião sobre tudo e sobre nada. Claro que como ele há mais meia dúzia de “treinadores de bancada”, que se arrogam o direito de dissertar sobre qualquer coisa, sem se darem ao trabalho de ler e investigar o que seja sobre os assuntos de que falam.
São as “abencerragens do senso comum” e à conta disso vão fazendo opinião.

Barreto tem uma coluna de opinião no Público. Como é natural tem que ocupá-la com textos que terão que possuir um determinado número de palavras, escrevendo sobre temas que em sua opinião e na do jornal sejam de interesse para os leitores. O que seria de esperar de alguém que acha que é uma voz respeitada e respeitável no panorama político e social português, era que não escrevesse de cor, usando um discurso que pode ser produzido por qualquer anónimo apenas por “ouvir dizer”.
Infelizmente Barreto não pensa assim.

Na sua coluna de ontem, Barreto disserta sobre a gestão das escolas e sobre o que chama a reforma do regime de gestão. Barreto acha que o ministério da educação tomou uma boa medida ao aprovar e submeter a debate um decreto que pretende alterar o actual regime de gestão e administração das escolas.

De seguida, como forma de provar que a decisão foi boa e que o actual regime precisava de ser modificado, Barreto afirma que através das notícias percebeu que havia opiniões contrárias e que essas opiniões eram de professores, porque estão contra o facto de se acabar com a gestão colegial e porque o futuro Conselho Geral (de Administração) não poderá ser presidido por um docente.

Barreto não escreve uma linha sobre quais são as vantagens que vê na substituição de um órgão colegial por uma direcção unipessoal toda poderosa.
Nem se dá ao trabalho de explicar porque é que alguns membros de um órgão colectivo devem ficar impedidos de exercer a presidência do órgão, apenas pelo facto de serem os membros desse órgão com maiores qualificações académicas e científicas na área de actividade da organização.

Por outro lado, como o ensino não universitário é para Barreto um universo desconhecido há muitos anos, acha que desta vez é que a escola se irá abrir à comunidade através do tal Conselho Geral (de Administração). Com isso prova que nada sabe sobre o actual regime de gestão – DL 115-A/98 – e sobre a composição dos órgãos de gestão de topo aí consagrados: Assembleia de Escola e Conselho Pedagógico, nos quais têm direito de assento os pais e autarquia.
Direito que normalmente não exercem, faltando a um grande número de reuniões desses órgãos.

De resto, bastaria que Barreto se tivesse dado ao trabalho de consultar alguns estudos académicos sobre Administração Escolar e Educacional. Ou que tivesse lido os últimos relatórios de avaliação produzidos pela IGE, através dos quais ficaria a saber que a retórica usada no preâmbulo da proposta de decreto não tem a menor fundamentação teórica.

Mas o texto de Barreto não é tão inocente como pode parecer à primeira vista. De uma forma subliminar, Barreto deixa subentendida a vantagem que em sua opinião existe do ensino privado sobre o ensino público: os pais são bem recebidos na escola privada e são mal recebidos na escola pública.

Para um sociólogo, produzir tal afirmação não pode ser levado à conta da leviandade com que se admite que alguém escreva um texto, apenas para preencher uma coluna de jornal. Esta afirmação além de falsa é extremamente cínica. Não existe nenhuma evidência de que os pais que colocam os seus filhos no ensino privado sejam mais bem recebidos no colégio do que os que recorrem à escola pública. O que existe é um sentimento de poder desses pais, que lhes advém do facto de poderem comprar o lugar em que os filhos estudam.

Um sociólogo, como Barreto assina o seu artigo, deve saber que não pode comparar o pai da classe média alta (que sai de casa à hora que tem que levar o filho ao colégio para depois seguir no seu automóvel topo de gama até ao gabinete com telefone e ar condicionado), com o pai servente da construção civil (que sai da casa quando os filhos ainda dormem e regressa a casa já noite cerrada).
Como é que Barreto se atreve a afirmar que este segundo pai é mal recebido na escola?
De que é que fala Barreto?
Porque fala Barreto?

Para quê a Autonomia na Escola Pública

Ao confrontarem-se com problemas específicos, os actores poderão vir a alterar as suas prioridades e a desenvolver os planos de acção mais ajustados à situação.

(Fontoura, M., 2006, Do Projecto Educativo de Escola aos Projectos Curriculares. Porto Editora )

Um dos maiores desafios com que se confrontam as sociedades contemporâneas e, em particular, as organizações educativas que pretendem garantir o serviço público de educação, é uma adequada resposta à diversidade dos intervenientes e interessados na actividade organizacional.

O modelo centralista napoleónico, que garantia que em todos os liceus fossem ‘ensinadas’ as mesmas matérias, à mesma hora, a todos os alunos, já não pode continuar a existir pelo simples facto de que deixou de existir homogeneidade no seio do corpo discente.

A resposta à diversidade cada vez maior, quer por parte das crianças e jovens que acedem à escola, quer por parte dos restantes actores que se movimentam no seu interior, tem que atender a essa diversidade. Nesse sentido deveremos falar de respostas diversas, que partindo da identificação dos problemas concretos vividos por cada comunidade escolar, definam prioridades e desenvolvam os planos de acção que sejam considerados adequados à situação.

Este novo olhar sobre a escola pressupõe a existência de mudanças significativas no interior da organização e, em particular, na forma como os professores e as lideranças escolares se posicionam face à diversidade dos públicos que acedem à escola. O modelo de regulação burocrático-profissional, que desde sempre acompanhou o crescimento e a consolidação da escola pública de massas, não dá hoje resposta à diversidade de situações com que cada escola se defronta, uma vez que os problemas são específicos de cada contexto, de cada comunidade, não sendo possível reproduzir acriticamente as soluções encontradas noutros contextos, por outros actores.

É por isso que a mais recente produção legislativa, apesar de uma retórica autonómica, constitui um claro reforço do controlo central do ministério, seja através das direcções gerais, seja dos serviços desconcentrados. Isso não serve a Escola Pública uma vez que assenta numa visão redutora da diversidade e da forma como cada escola pode e deve actuar face à diversidade e à diferença. Pelo contrário, só através de uma autonomia conquistada através do Projecto Educativo próprio de cada organização escolar, será possível dar resposta à emergência de uma diversidade acrescida dos discentes, os quais não só se vão tornando mais diferentes uns dos outros, como assumem múltiplas identidades sobrepostas, como consequência da sua inclusão em grupos de pertença distintos (cultura, estilos de vida e de trabalho, ideologia, idade, raça, género ou orientação sexual, etc.)

É por isso que em vez de falar em lideranças fortes como faz o actual ME, devemos falar de lideranças estratégicas, lideranças distribuídas e lideranças partilhadas, que permitam realizar a “inclusão”, considerada como um recurso, que permite o desenvolvimento dos indivíduos e dos grupos no interior da organização.

Essa emergência de uma visão estratégica e partilhada da liderança só será possível através de formas de regulação sócio-comunitárias, as quais exigem que não haja excluídos na relações de poder e regulação da escola. Infelizmente esse não tem sido o entendimento da actual equipa governativa, que desde que erigiu em parceiro estratégico o poder parental, tem procurado retirar de cena os professores.

Também o Conselho Nacional de Educação chumbou a proposta de gestão do ME

Parecer do Conselho Nacional de Educação

«O CNE não concorda que se imponha que a presidência do Conselho Geral seja assumida por um não docente. Entendemos que deve ser o próprio órgão a decidir sobre quem assume a presidência e não o dispositivo legal a excluir os professores», afirmou o presidente do CNE.

Júlio Pedrosa falava hoje à Agência Lusa após o plenário do CNE, no qual foi aprovado o parecer relativo ao novo diploma sobre autonomia, gestão e administração escolar, cuja discussão pública termina sexta-feira.

O documento proposto pelo Governo generaliza a figura do director da escola, em detrimento dos actuais conselhos executivos, e cria o Conselho Geral, futuro órgão máximo de direcção estratégica dos estabelecimentos de ensino.

Este órgão, com competência para escolher e destituir o director, não poderá ser presidido por um docente, apenas por um encarregado de educação, um elemento da autarquia ou um representante da comunidade local.

Segundo Júlio Pedrosa, ministro da Educação no segundo Governo de António Guterres, os membros do CNE concordam com a possibilidade de existir uma direcção unipessoal, mas consideram que «também devia ser deixado à consideração do Conselho Geral a opção por um Conselho Executivo».

No parecer hoje aprovado, que «deverá sofrer apenas alterações substanciais de redacção» antes de ser entregue ao Ministério da Educação, o CNE deixa ainda clara a sua discordância com o facto de o director tomar posse perante a respectiva Direcção Regional de Educação.

«Deveria tomar posse perante o órgão que o escolheu e elegeu, portanto o Conselho Geral», acrescentou.

Por outro lado, Júlio Pedrosa assegurou que o parecer do CNE vinca o seu acordo com o sentido geral de reforçar a autonomia das escolas e a participação dos membros mais próximos das escolas (pais, autarquias e comunidades locais), desde que nenhum membro «esteja em maioria».

«O parecer considera que há lugar e justificam-se intervenções no decreto-lei em vigor, contempladas por esta proposta, no sentido de reforço da autonomia e participação dos pais e comunidades locais», afirmou.

Por outro lado, acrescentou, considera ainda que tendo em conta «as dinâmicas já implantadas», como os contratos de autonomia e o novo sistema de avaliação, «deverão existir outras alterações num tempo oportuno».

Já aqui e aqui tinha referido que não me parecia bem que um membro do futuro CG não pudesse ser eleito presidente, apenas pelo facto de ser funcionário da escola (docente ou não docente). E na mesma altura me insurgi contra o facto de se aumentar a dependência hierárquica do futuro “director” perante a tutela, porque se prevê que a posse e a demissão sejam privilégio do director regional de educação.
Quanto a estes pontos, felizmente os conselheiros foram mais longe que os sindicalistas!

Memória – Greve na "Visconde de Juromenha"

Um episódio de um tempo de luta e solidariedade. Um exemplo do que foi a “Gestão Democrática das Escolas” e que nada tem a ver quer com o modelo em vigor, quer com o que vem a caminho.