A “Europa” não foi criada para construir políticas sociais, mas sim um mercado único e aberto, com livre concorrência

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debate, Rigor

O modelo social europeu não só não existe, como o que conhecemos com união europeia é um projecto que nos últimos anos tem ido sistematicamente contra do chamado “modelo do Estado Social”.

Tratado de Roma, 1957, art. 4º – Construir uma economia de mercado, aberta e de livre concorrência.

Conferencia de Gerardo Pisarello, Doutor en Direito Constitucional, sobre o processo de integração europeu.

PS – um voto inútil

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Combate político, Rigor

Retomando o mote da campanha de José Sócrates e do PS, os portugueses têm que fazer um pequeno exercício para devolver à procedência a reflexão sobre a utilidade do seu voto.

Parece ser consensual, quer entre a classe política, quer entre comentadores e fazedores de opinião, quer até entre a generalidade dos portugueses, que o voto de dia 5 de Junho se determinará a partir do apoio ou da oposição às medidas de austeridade que o FMI e o FEEF incluirão no pacote da intervenção externa, associada ao empréstimo de umas dezenas de milhões de euros (fala-se em 80 mil).

Sendo essa a escolha que cada eleitor tem que fazer nas próximas eleições – escolher se aceitamos pacificamente o que nos é imposto, ou exigir desde já uma renegociação da dívida (juros, prazos e montantes) – votar no PS é completamente inútil, pelas seguintes razões:

1. Se o eleitor concordar que temos que pagar e calar, porque “andámos durante anos a gastar mais do que devíamos”, pode escolher o voto no PSD ou no CDS, que se sentam à mesa com Merkel e Sarkozy, fazendo parte da mesma família política europeia;
2. Se o eleitor achar que a solução para os problemas do país passam por negociar com o estrangeiro a “eliminação da rigidez do mercado de trabalho” ou um “ambicioso programa de privatizações“, terá no PSD e no CDS fiéis interpretes dessas medidas, com a vantagem de se ver à mesma livre do indivíduo que nos arrastou para o triste estado a que isto chegou;
3. Mas se o eleitor acha que há outros caminhos para sairmos do buraco em que nos meteram e acredita que isto só muda se rompermos com as políticas que beneficiam quem muito tem, à custa de quem só vive do suor do seu rosto, então o seu voto só pode ser num dos dois partidos que, à esquerda, se opõem ao roubo e à exploração dos trabalhadores portugueses: o PCP ou o BE.

Seja como for o facto é que votar no PS é completamente inútil, porque à esquerda há quem defenda coerentemente os trabalhadores sem os trair, e à direita há quem seja capaz de desmantelar o pouco que resta do Estado social, com tanta ou mais eficácia do que Sócrates.

A ler com muita atenção

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debate, democracia

O país mais importante da Europa

E eis que, num pequeno país no extremo Oeste da Europa, vem um parlamento eleito legitimar a rua. Aos olhos dos austeritaristas europeus, pouco interessa que alguns partidos tenham votado contra políticas de que discordavam enquanto outros votaram contra elas apesar de concordarem […] E o parlamento português, os deputados portugueses, deram o seu aval oficial ao que a rua anda a gritar por toda a Europa […] Sem intenção e sem se darem conta, Pedro Passos Coelho e o PSD levaram a que Portugal se tornasse, por algumas horas, o país mais importante da Europa. Do ponto de vista dos austeritaristas, pelas más razões; do ponto de vista de quem se lhes opõe, pelas boas.

Reflexão e debate são pilares da democracia, o pensamento único é que é totalitário

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Combate político

As alternativas à crise na União Europeia existem e passam pela defesa dos direitos dos trabalhadores, reforço da solidariedade, e  aumento da produção e soberania nacional

AS NEFASTAS CONSEQUÊNCIAS DO EURO

Toda a evolução mostra que tínhamos razão sobre a insustentabilidade e as nefastas consequências do Euro. Consequências hoje ainda mais trágicas quando se vê Portugal a ser presa fácil dos ataques especulativos e dos mecanismos de extorsão de recursos nacionais por via do crescente endividamento externo que esta desastrosa política de integração europeia também provoca e avoluma. Perante o agravamento do nível de ameaça que paira sobre o país, muitos avisados e até insuspeitos portugueses têm colocado a necessidade de reflectir sobre a manutenção do país na UEM .

Para nós o debate não é um tabu. Trata-se de um problema que precisa de aprofundamento e reflexão. Uma reflexão própria e também conjunta com outros países que se encontram nas mesmas condições, nomeadamente e em primeiro lugar com o objectivo de discutir a criação de condições para a eliminação de todos e quaisquer riscos de penalização ou prejuízos económicos para os países que entendam que a sua manutenção na União Económica e Monetária se torna incomportável. Mas, independentemente da celeridade desse necessário debate, duma coisa temos a certeza: a resposta à crise e a solução dos problemas do desenvolvimento do país e da União Europeia não podem passar, nem passam, pela imposição de medidas de austeridade que se renovam, sem fim à vista, numa espiral de endividamento, nem pelas soluções que deixam mão livre à agiotagem financeira e aos interesses do grande capital, nem tão pouco pelo recurso a um fundo com as velhas imposições draconianas do FMI que o ainda ministro das Finanças reconheceu nesta última terça-feira e que outros há muito, como o PSD, assumiram.

Usurpação da soberania nacional

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governança, luta política, Resistência

De mansinho, sem que os cidadãos europeus se vão dando conta (em especial os que pertencem à periferia da união), uma casta de indivíduos não eleitos directamente vai-se apropriando da soberania, que devia residir no povo e não nestes usurpadores.

Os orçamentos nacionais vão ser alvo de uma análise prévia europeia antes de serem apresentados aos parlamentos, decidiram os ministros europeus das Finanças. […] A Comissão e o Conselho devem depois apresentar o seu parecer em Junho e Julho, antes de os governos finalizarem os seus orçamentos.

Claro que podemos fingir que nada disto acontece, que quem nos governa não está a alienar a nossa soberania (transferindo-a para instâncias supranacionais não eleitas) e continuar a achar que resolvemos todos os problemas fazendo voz grossa contra os sorrisos de Isabel Alçada ou de quem se lhe seguir.

Mas também podemos perceber, de uma vez por todas, que a Europa não é propriedade dos ministros das finanças europeus e da comissão, que cozinham as decisões que maiores lucros dão aos detentores do capital, sem o escrutínio directo do soberano.

Uma UE que se arroga o direito de tutelar os parlamentos nacionais, legítimos representantes eleitos de cada nação, não serve os cidadãos europeus. Pelo contrário, serve-se dos cidadãos em benefício de interesses pouco claros e inconfessáveis. A melhor forma de mudar este estado de coisas é substituir os governantes que, deste modo vergonhoso, vendem a soberania nacional.

A luta dos professores e a mudança das políticas

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políticas públicas, políticas sociais

Governo aposta tudo na divisão dos professores

…outras medidas procuram contentar uma parte da classe que nos últimos seis meses mais dores de cabeça tem dado a José Sócrates. O primeiro-ministro não quer, em ano eleitoral, arriscar nova contestação maciça como as registadas nas duas últimas manifestações.

Já toda a gente percebeu, governo incluído, que a guerra que o PS (através da independente MLR) abriu contra os professores e contra a Escola Pública Republicana e Laica já não é contível no plano técnico. O problema é político desde o início, na exacta medida em que as soluções técnicas encontradas pelo ME decorrem de uma opção política, orientada por uma escol(h)a neoliberal na qual navegam todos os partidos do centrão, não só em Portugal, mas nos restantes países europeus.

É por isso que neste momento em que parece que o governo encontrou “a solução” que lhe vai permitir ganhar a guerra, os professores, enquanto gente informada e atenta ao  mundo em vivemos, devem olhar para os exemplos que nos surgem em forma de notícias nos jornais, rádios e televisões, com o máximo de atenção e dispostos a retirar as devidas lições.

E se, por um lado, o que se passa na Grécia nos pode fazer recear tempos perigosos, por outro lado existem soluções alternativas de políticas públicas correctas e a favor das pessoas. O exemplo que nos chega da Alemanha, em que a clarificação imposta por Oskar Lafontaine está já a produzir efeitos na definição de políticas públicas. Mas também em França se começa a fazer o mesmo caminho, que em Portugal deu mais um passo no fim de semana passado na Faculdade de Letras e na aula Magna da Universidade de Lisboa.

Sobre os passos dados em França, no sentido de corrigir as políticas de direita que o PS francês vem praticando (como de resto faz o PS de Pinto de Sousa), a leitura deste post no Sem Muros é elucidativa.

Apesar de tudo, a mensagem é de esperança e serenidade. Até porque a História não acaba amanhã.

Tá bem abelha…

O “presidente em exercício” da UE disse hoje na sessão de abertura da cimeira UE-África que, com esta reunião, se vai “inaugurar” uma época de cooperação económica entre os dois continentes.

Ontem, na sua chegada a Lisboa, o presidente Líbio Muamar Kadhafi afirmou que os países colonizadores ainda têm uma imensa dívida para com os países africanos.

Tanto um como outro, sendo mestres na demagogia, cantam bem mas não alegram…

Ao “presidente em exercício” da UE convém recordar que a “cooperação económica” entre África e Europa tem séculos de história e nesse particular o presidente Líbio tem alguma razão, uma vez que essa “cooperação” foi sempre unilateralmente vantajosa para os países europeus.

Ao presidente Líbio Muamar Kadhafi convém, no entanto, recordar que faz parte de uma casta de africanos, que foram desde sempre os únicos beneficiários não europeus dessa cooperação económica, desdes os tempos do comércio de escravos, capturados e vendidos por africanos aos traficantes europeus, que depois exportavam gente como gado para a América e para a Europa.

A ambos é preciso recordar que o maior drama de África é exactamente a sua falta de população que impede o desenvolvimento económico. E se apesar de tudo a taxa de natalidade em África é elevada, o despovoamento do continente é uma evidência que precisa de ser combatida com políticas de saúde pública e de educação que permitam, por um lado aumentar a esperança de vida dos africanos e, por outro, gerar o desenvolvimento económico e social que torne desnecessário o recurso à emigração para outros continentes como forma de fugir à miséria e à fome.
Se a cimeira puder contribuir para se darem passos claros e inequívocos nestas duas áreas, ainda haverá alguma esperança e terá valido a pena.
Se, pelo contrário, tudo se resumir a negociar um conjunto de ajudas que contribuirão para o reforço de ditaduras e oligarquias africanas que beneficiem algumas empresas e estados europeus, melhor seria que tivessem ficado em casa!