Nos blogues de professores o tema do dia é o programa do PSD para a educação.
À hora a que escrevo o Ramiro já publicou 5 posts em que anuncia a desburocratização, exames nacionais do 4º e 6º ano mais contratualização da autonomia, nova avaliação de professores, transferência de competências das DRE’s para as escolas e criação de uma rede nacional de escolas tecnológicas.
Antes dele o Arlindo e o Miguel Pinto já tinham disponibilizado o programa todo, tal como o Guinote, que entretanto vai colorindo algumas partes do mesmo em diversos posts para chamar a atenção para as suas concordâncias e discordâncias.
Não se tratando de um tema pelo qual esteja eleitoralmente interessado é, no entanto, matéria que me interessa do ponto de vista de alguém que trabalha na escola pública e procura estudar as medidas políticas que são propostas e aplicadas na educação.
Assim sendo devo dizer que já fiz uma primeira leitura do capítulo que reporta ao ensino básico e secundário, permitindo-me fazer uma apreciação genérica e sem entrar em detalhes sobre cada medida concreta aplicada às questões que mais têm preocupado os professores nas escolas.
Dessa leitura destaco que embora seja identificável uma clara orientação ideológica, que passa pela aposta num modo de regulação à posteriori e na diminuição do papel de comando e controlo que era apanágio dos modelos burocráticos weberianos, aqui e ali é possível encontrar algumas ambiguidades que são consequência do receio de que algumas medidas sejam eleitoralmente penalizadoras.
O carácter ideologicamente neoliberalizador das medidas é revelado pela afirmação da Educação como um serviço público universal, desaparecendo a formulação constitucional da gratuitidade tendencial e propondo-se uma maior complementaridade entre a oferta pública e a oferta privada desse serviço.
Esta ideia de que se deve substituir a Escola Pública por um “serviço público de educação” parece-me muito grave, uma vez que as experiências que temos tido de contratualização de serviços públicos a entidades privadas, ou a parcerias público-privadas, têm tido resultados péssimos para os cidadãos que necessitam desses serviços. A transfiguração do cidadão em cliente ou em utente tem sido, do ponto de vista do utilizador, um péssimo negócio para este último e um verdadeiro maná para as empresas (públicas e/ou privadas).
Também a enunciação do princípio da externalização da avaliação dos resultados, associado ao ênfase colocado no controlo dos resultados através de exames nacionais, me parece ser claramente indicador de que a visão da sociedade em que assenta todo o programa se baseia na supremacia gestionária do privado sobre o público.
Cai nessa perspectiva gestionária e empresarial da educação a proposta de criação de uma “nova carreira profissionalizada de Director Escolar que confira um quadro adequado para atrair, seleccionar, desenvolver e manter os perfis de talento e de competências adequados às novas necessidades de liderança e de gestão dos agrupamentos de escolas” tal como a “criação de uma cultura de transparência orientada para resultados”, a “criação de uma Rede Nacional de Escolas Tecnológicas, potenciando um sistema de formação dual”, a “participação das empresas na definição dos conteúdos e currículo das diversas formações profissionais, resultando em ofertas educativas que confiram maior empregabilidade” ou a resposta à necessidade de “qualificação e de racionalização do serviço público de educação através uma maior articulação e cooperação entre a oferta pública e a oferta privada de ensino”.
Em resumo não me parece que estas propostas possam considerar-se novidade, uma vez que correspondem apenas à clarificação e explicitação de um pensamento neoliberal, essencialmente preocupado com a transformação da escola pública num instrumento de qualificação do capital humano de que as empresas necessitam para concorrerem no mercado global.
Infelizmente, nesta perspectiva, as pessoas são quem menos conta.
(Re)Flexões 