Erro de perspectiva

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políticas públicas de educação, regulação transnacional

O Ramiro continua a sua saga contra alguns dos erros da escola pública que temos, atirando contra um inimigo mítico: a aliança sinistro(*)-eduquêsa.

Para o Ramiro, como para muitos professores que não se libertaram do modelo de escola exclusiva em que foram formados, a escola pública deve funcionar hoje da mesma forma que funcionava no passado. Esquecem, ou omitem, que a “escola de sucesso” de que falam tinha em 1960/61 uma taxa de escolarização de 13% no ensino básico e uma taxa de 1,3% no secundário, tendo evoluído para 30% no básico e 9% em 1974/75.

Comparar os custos com a educação entre a realidade de há cinquenta anos e a de hoje, quando sabemos que em 2006/07 a taxa de escolarização atingia já os 99% no ensino básico e os 60% no secundário, é um exercício que não dignifica o debate e a discordância política.

Como também não dignifica o debate insinuar que as políticas educativas, perseguidas pelos sucessivos governos portugueses nas últimas décadas, têm uma génese de esquerda ou, nas palavras do Ramiro são feitas «à “boa” maneira leninista e estalinista».

Na verdade, a fabricação das políticas públicas de educação tem a sua génese nas instâncias de regulação europeias e mundiais, nas quais têm assento especialistas, governantes e funcionários políticos dos diferentes países europeus e da UE, onde não parece que as influências marxistas-leninistas estejam na moda.

Embora a União Europeia não tenha uma política comum para a Educação, nem possa impor políticas educativas aos países membros, a produção de conhecimento em centros de investigação e a sua circulação em conferências, seminários e outras reuniões em que se encontram peritos e governantes acaba por condicionar a agenda e impor modelos de “boas práticas” (benchmarking).

Para os governantes portugueses (convém não esquecer que desde 1976 têm sido membros e “amigos” do PS, PSD e CDS) interessa estar a par “daquilo que funciona”, o que os leva a colaborar com outros governos europeus na reorganização da pesquisa e investigação sobre educação (vidé a Estratégia de Lisboa).

Tendo em atenção a necessidade de respostas imediatas, a tendência tem sido a de privilegiar a investigação sobre a efectividade da escola e as teorias do capital humano.

Este campo da investigação tem-se desenvolvido desde a década de 80, sobretudo depois do relatório “Uma nação em risco”, a partir do qual os Estados Unidos começaram a definir políticas educativas pressionando os resultados escolares, com vista a melhorar o nível escolar dos seus alunos.

Os trabalhos desenvolvidos por diversas redes de investigadores, no âmbito da OCDE e de outras agências europeias, têm-se traduzido em instrumentos de política pública como os testes PISA ou os relatórios Education at a Glance.

Tendo em atenção os actores envolvidos na géneses das políticas educativas portuguesas, afirmar que elas se fazem à esquerda, como fazem os críticos da escola pública, é pouco sério e é fazer política partidária baixa e enganosa.

(*) de esquerda, à esquerda

Escola, aprendizagem e certificação

Em intervenção realizada ontem, a ministra da educação Maria de Lurdes Rodrigues afirmou que:
«Uma das razões que está por detrás do abandono escolar precoce são as dificuldades económicas das famílias. Os jovens optam por um emprego fácil e pouco qualificado que permite apoiar financeiramente os seus agregados familiares. Nesse sentido, o mercado de trabalho é mesmo o inimigo da escola. Temos de criar condições para que o mercado de trabalho não esteja em competição negativa com a escola».
Palavras bonitas, sem dúvida, com as quais não é difícil concordar.
Mas qual o seu verdadeiro significado? Para lá da retórica, do politicamente correcto, o que quererá dizer a ministra quando aponta como orientação «criar condições para que o mercado de trabalho não esteja em competição negativa com a escola»?

A instituição escolar teve desde sempre uma dupla função – por um lado, promover as aprendizagens, a aquisição de conhecimentos e de competências, por outro certificar essas aquisições através da atribuição de um diploma.

Um dos problemas fundamentais, com que se debate actualmente a escola, tem a ver com o reconhecimento de valor que é dado à certificação obtida pelos estudantes. Dito de outra forma, o diploma a que o estudante tem acesso no final do seu percurso escolar, já não lhe garante a empregabilidade e a mobilidade social que garantiu às gerações anteriores.
Tendo perdido essa função, a obtenção de um diploma deixou de constituir um motivo suficientemente atractivo para que os jovens permaneçam na escola, em vez de ingressarem no mercado de trabalho. Então, quando se assiste a um crescente aumento do desemprego entre os jovens licenciados, para quem o facto de terem tido um percurso escolar mais longo não é garantia de obtenção de trabalho (mesmo quando as funções a que concorrem necessitam de menos qualificações de que as de que são detentores), a posição da escola relativamente ao mercado de trabalho fica ainda mais fragilizada.

Até por isso se torna fundamental perceber o significado das palavras da ministra da educação:
Será que pretende criar mais uma lei (seguindo o paradigma centralista e autoritário deste governo) que proíba os jovens de acederem ao mercado de trabalho antes de concluírem uma formação secundária ou universitária?
Ou pelo contrário, o governo vai finalmente criar condições de desenvolvimento económico, que potenciem a criação de postos de trabalho qualificado e justamente remunerado, de forma a que os jovens licenciados não tenham que ir trabalhar para o estrangeiro para fugirem ao desemprego?

O mercado de trabalho não compete negativamente com a escola, ao contrário do que a ministra deixou transparecer na conferência de imprensa. Não se trata de entidades concorrentes mas que, pelo contrário, são complementares. Num país em que o desenvolvimento económico seja sustentado no conhecimento e na informação, em vez de se basear nos baixos salários, na especulação fundiária e nas obras públicas, a escola será sempre uma aliada preferencial do mercado de trabalho, porque garantirá um fluxo de gente com as competências de cidadania e técnico-científicas, o que lhes permitirá transformarem-se em bons profissionais de qualquer área.