Um manifesto exagero…

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regulação da educação

… é o mínimo que se pode dizer sobre o título pomposo – Reforma Curricular – com que a comunicação social batizou o comunicado emitido ontem pelo ministério de Nuno Crato.

A bem da verdade deve reconhecer-se ao ministro a modéstia de apenas ter chamado “à coisa” Revisão da Estrutura Curricular, uma vez que na verdade o que está em causa é alterar a matriz de composição curricular de três ciclos do ensino obrigatório.

O documento clarifica, finalmente, o pensamento do ministro sobre o que é estruturante, o que é essencial e o que é supérfluo no ensino público que defende. E supérfluo, para este ministro da educação, é que se eduque os jovens portugueses no que respeita às suas competências sociais – cidadania, solidariedade e trabalho de equipa(*). O que fica é o essencial e o estruturante, sendo que o que é estruturante deve ser mais essencial que o resto, embora o ministro não explicite as diferenças, quanto mais não seja para não ferir suscetibilidades, de forma a evitar reações “corporativas”.

Assim, essencial é tudo quanto tenha estatuto disciplinar científico, eliminando-se ou reduzindo-se a quase nada (por supérfluas) as tecnologias. Estruturantes, i.e., mais essenciais que as disciplinas essenciais são a língua portuguesa e a matemática.

Mas essencial é também a “racionalização dos recursos” (humanos, acrescento eu), mandando para o desemprego ou o quadro de mobilidade mais de metade dos professores de EVT e ET, com particular incidência nos professores cuja formação não esteja ligada à componente artística.

O aumento da carga horária de algumas disciplinas “essenciais” não se traduzirá, infelizmente, em aumento de horários letivos para os professores, já que esse aumento será “compensado” com o fim da Formação Cívica, do Estudo Acompanhado e dos desdobramentos de turmas nas ciências experimentais. E não adianta que “as boas almas”, sempre dispostas a perdoar os erros crassos de Crato, se ponham a supor que o Apoio ao Estudo (facultativo) que surge no 2º ciclo seja uma panaceia para a redução dos horários dos professores. Essas serão (aposto singelo contra dobrado) horas para a componente não letiva.

Fica por esclarecer a proposta que surge no fim do documento, relativamente à instituição de um “regime de precedências entre Ensino Básico e Ensino Secundário”, tendo em atenção que este último já faz parte do ensino obrigatório a que estão sujeitos todos os jovens portugueses.

Nuno Crato na CPECC

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Combate político, sindicalismo docente

O ministro da educação foi ao parlamento esclarecer diversas questões perante os deputados da Comissão Parlamentar de Educação Ciência e Cultura. Pude assistir a uma pequena parte da intervenção de NC e, numa apreciação genérica, chamou-me a atenção o sorriso fácil (quiçá nervoso) com que o ministro arredondou o discurso, num registo bastante semelhante ao que utilizava no Plano Inclinado que lhe serviu de rampa de lançamento em direcção à 5 de Outubro.

Deixando de lado essa questão de imagem (inaugurada e aperfeiçoada ao limite pelo governo anterior), importa ter atenção a algumas respostas que foram dadas pelo ministro.

Uma das mais marcantes foi sem dúvida o reconhecimento, cândido e singelo, de que muitos professores dos quadros terão que concorrer para outras escolas (mobilidade à força) e muitos outros professores contratados não terão horário para trabalhar em Setembro. Na prática estes professores, que podem trabalhar há mais de uma dezena de anos para o ministério da educação, irão inevitavelmente engrossar o número de desempregados, embora tecnicamente não sejam empurrados para o desemprego porque o ministério nunca estabeleceu com eles um vínculo permanente.

Contradição insanável

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acção pública, Combate político

O clima que se vive por estes dias, seja pelo que se ouve nas escolas, seja pelo que lê em alguns blogues editados por professores, parece ser o de uma aceitação passiva e pacífica da inevitabilidade e da benignidade da intervenção protagonizada pela troika – CE/BCE/FMI.

Chega-se ao ponto de ler que ganhará as eleições quem conseguir demonstrar a sensatez da troika (e não acreditar no que leio, porque se trata de uma pessoa esclarecida e que considero bastante sensata.)

É que, para quem ainda se lembra, durante os últimos tempos assistimos a inúmeros discursos dos gurus mediáticos, que não se coibiam de condenar o neoliberalismo, a desregulação dos mercados e das relações de trabalho e a ganância dos especuladores capitalistas, como a causa da crise que o país atravessava e ainda atravessa.

Numa breve retrospectiva não exaustiva poderemos afirmar que não houve gato-sapato na área do PS, desde o próprio 1º ministro até ao padrinho Soares, passando por inúmeros comentadores que iam desfilando nas televisões e nos jornais, que não verberassem a cupidez das agências de rating e os banqueiros sem escrúpulos.

Pensava eu que tínhamos chegado a um certo “consenso”, pelo menos de gente que diz que tem preocupações de âmbito social, de que o programa neoliberal de globalização capitalista devia ser controlado e reprimido. Claro que se tratava do meu optimismo incorrigível, uma vez que agora o consenso parece ser o de que é necessário não diabolizar “este memorando” e aceitar como bom e sensato o programa que nos é receitado pela troika, mesmo se se trata de uma receita estafada e sucessivamente aplicada desde que os “chicago boys” tomaram conta do governo do Chile pela mão de Pinochet.

Receita que foi sendo sucessivamente aplicada e “aperfeiçoada” no Reino Unido a partir de Tatcher e Blair, nos Estados Unidos com Reagan e Bush e não interrompida por Clinton ou Obama. Receita aplicada de modo radical na Argentina que colapsou na viragem do milénio, mas também nos países de leste onde se substituiu a planificação centralizada pelo gangsterismo organizado das novas máfias.

Achar sensato um programa que agrava as condições de vida das pessoas mais vulneráveis, ao mesmo tempo que reserva fundos consideráveis para os bancos que foram considerados responsáveis pela crise devido às erradas políticas de concessão de crédito, é uma contradição insanável.

Achar sensato que se aceite diminuir o emprego, ao mesmo tempo que se diminui o apoio aos desempregados e se passa a taxar o subsídio de desemprego, é uma contradição insanável.

Achar sensato que se aumente o IVA, mesmo em produtos de primeira necessidade, numa altura em que as pensões são congeladas, os despedimentos facilitados e o abono de família passa a ser taxado, é uma contradição insanável.

Achar sensato que se proponha a flexibilização do despedimento, admitindo alterar as condições de rescisão individual dos contratos de trabalho, é uma contradição insanável.

Achar sensato que o Estado aliene as suas participações em empresas que são lucrativas e que proporcionam grandes receitas ao erário público, não só é uma contradição insanável, como é até criminoso.

Achar sensato que o Estado privatize empresas que detém o monopólio em sectores estratégicos é uma contradição insanável, porque isso vai agravar ainda mais as condições de vida dos trabalhadores e das empresas.

Achar sensato vender o BPN limpo de encargos, depois de o OE ter assumido os custos da sua gestão ruinosa e não impondo um valor mínimo para a sua aquisição, é pactuar com o roubo dos contribuintes e é uma contradição insanável.

Achar sensato que os contribuintes assumam a responsabilidade de pagar um empréstimo de 78 mil milhões de euros e canalizar 12 mil milhões limpinhos para financiar os causadores da crise é, definitivamente, uma contradição insanável.

Usurpação da soberania nacional

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governança, luta política, Resistência

De mansinho, sem que os cidadãos europeus se vão dando conta (em especial os que pertencem à periferia da união), uma casta de indivíduos não eleitos directamente vai-se apropriando da soberania, que devia residir no povo e não nestes usurpadores.

Os orçamentos nacionais vão ser alvo de uma análise prévia europeia antes de serem apresentados aos parlamentos, decidiram os ministros europeus das Finanças. […] A Comissão e o Conselho devem depois apresentar o seu parecer em Junho e Julho, antes de os governos finalizarem os seus orçamentos.

Claro que podemos fingir que nada disto acontece, que quem nos governa não está a alienar a nossa soberania (transferindo-a para instâncias supranacionais não eleitas) e continuar a achar que resolvemos todos os problemas fazendo voz grossa contra os sorrisos de Isabel Alçada ou de quem se lhe seguir.

Mas também podemos perceber, de uma vez por todas, que a Europa não é propriedade dos ministros das finanças europeus e da comissão, que cozinham as decisões que maiores lucros dão aos detentores do capital, sem o escrutínio directo do soberano.

Uma UE que se arroga o direito de tutelar os parlamentos nacionais, legítimos representantes eleitos de cada nação, não serve os cidadãos europeus. Pelo contrário, serve-se dos cidadãos em benefício de interesses pouco claros e inconfessáveis. A melhor forma de mudar este estado de coisas é substituir os governantes que, deste modo vergonhoso, vendem a soberania nacional.

Malhas que os TEIP’s tecem

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concursos, Teip's

Esta “estória” passou-se num TEIP que conheço, mas é com certeza igual a tantos outras “estórias” de outros tantos TEIP’s.

• Um agrupamento situado na periferia de uma grande área metropolitana;
• Uma escola, das várias que constituem o agrupamento, situada num bairro problemático;
• Bairro edificado há meia dúzia de anos sob a égide duma das eminências aparelhísticas do partido no poder, contra todos os princípios de não construção de guetos, a que se chama pomposamente de “realojamentos”;
• Entrada da escola problemática no programa TEIP 2;
• Alargamento do TEIP a todo o agrupamento incluindo, para efeitos de concurso de colocação de professores, escolas que vivem realidades completamente distantes do universo TEIP da escola do “bairro difícil”;
• Na escola sede do agrupamento, os poucos alunos do “bairro difícil” que chegam ao 3º ciclo são os que superaram, em anos anteriores, os handicaps e constrangimentos inerentes à sua condição de alunos desfavorecidos;
• Como é natural, os professores do 3º ciclo desconhecem por completo a realidade TEIP, excepto no que se refere à condição de pertença ou exclusão do quadro do agrupamento, por via do concurso;
• Em devido tempo o agrupamento “seleccionou” os candidatos que, não pertencendo ao respectivo quadro, manifestavam vontade de passar a pertencer-lhe;
• Uns entraram, outros foram excluídos, de acordo com uma seriação regulada por normas de um concurso local;
• Ontem, por efeito do concurso nacional, diversos professores pertencentes ao agrupamento foram colocados em quadros de outras escolas, deixando vagos os seus lugares no agrupamento TEIP;
• Estas vagas não foram recuperadas neste concurso;
• Metade dos horários de matemática do 3º ciclo irão ser preenchidos por professores fora dos quadros;
• Acontecerá o mesmo em diversos grupos disciplinares, susbstituindo-se professores do quadro, vinculados por 4 anos, por professores de uma bolsa de recrutamento a requisitar anualmente.

É a isto que se chama a Estabilidade socratina

Quem se revê nas políticas de Pinto de Sousa?

Há algum tempo atrás escrevi sobre a ambiguidade de quem se diz defensor da Escola Pública e aplaude as medidas neo-liberais que o governo Pinto de Sousa aplica na área da Educação, como também já tinha aplicado à Saúde. Medidas orientadas pelo economicismo imposto pelas instâncias de regulação supranacionais, como é o caso da Comissão Europeia ou do Banco Central Europeu e dos relatórios da OCDE e outras agências internacionais.

O autor do texto que critiquei ficou muito incomodado e deu-se ao trabalho de me mandar uma mensagem de correio electrónico clamando contra a injustiça e falsidade das minhas interpretações.

Lembrei-me das palavras escritas pelo senhor Professor Doutor de Coimbra, quando ontem estava a assistir ao programa da SIC-Notícias “A Regra do Jogo”. A certa altura, argumentando em favor da bondade das políticas de MLR, José Miguel Júdice produziu esta frase brilhante, que cito de memória:

«Ainda há dias estava num aniversário com um grupo de amigos. Não sei em que partido vota cada um deles, mas suponho que o façam no PSD ou no CDS e todos eles asseguram que dão um apoio incondicional à senhora ministra.»

Pois é senhora ministra da Educação, pois é senhor primeiro ministro, pois é senhor Professor Doutor de Coimbra, diz o povo e com razão: «Diz-me com quem andas, dir-te-ei quem és!»

Os equívocos com que Pinto de Sousa quer obrigar o país a acreditar nele

No comício de desagravo a MLR e de combate à manifestção de 100 mil professores, realizada uma semana antes em Lisboa, Jorge Coelho afirmou:

Do êxito da reforma da Educação depende o futuro de Portugal. Portugal precisa de uma educação e escolas melhores e de uma reforma a sério como a que está a ser feita.

Este tipo de discurso, se fosse feito para brasileiros, seria classificado de discurso para boi que dorme. Entre nós entusiasma gente pouco informada e que tem da política partidária uma noção muito próxima da que têm os membros das claques desportivas quando está em jogo um Benfica – Porto.

Na verdade a primeira parte da afirmação de Jorge Coelho, que no essencial resume o discurso de Pinto de Sousa, é uma evidência “lapalissiana” com que toda a gente concorda.

Portugal precisa efectivamente de uma Educação melhor, que garanta que todas as crianças e jovens adquiram competências e conhecimentos que lhes permitam ser cidadãos de pleno direito, numa cidadania à escala global. Os portugueses não estão condenados a ser os serventes e os operários, pouco ou muito qualificados, ao serviço dos restantes europeus. Só que isso impõe que a certificação que é dada pela escola corresponda efectivamente a uma aprendizagem de competências e conhecimentos, a qual não se compadece com passagens administrativas, inflação de classificações ou atribuição de diplomas com pouco ou nenhum critério.

Para atinjir tal desiderato, é forçoso que Portugal tenha melhores escolas e aí voltamos a estar de acordo. Onde o acordo desaparece é no conceito do que é uma escola boa.

Para Jorge Coelho e para os seus apaniguados, uma vez que acham que esta reforma é A Reforma imprescindível, uma escola boa é uma escola com um director que obedeça às ordens do director regional de educação e através deste às ordens da ministra (o tal líder forte que lhes falta). É também uma escola em que as taxas de transição devem caminhar para os 100%, independentemente de as aprendizagens dos alunos não corresponderem a esse sucesso. Cada ano a mais que um aluno esteja no sistema representa um acréscimo de custos para o orçamento do ministério e, por consequência, para o OGE.

Quanto à qualidade das instalações e equipamentos escolares, do espaço e do mobiliário das salas de aula, ou do número de salas, oficinas e laboratórios que cada escola possui, já se trata de assuntos de menor relevância. Para Jorge Coelho e para o seu amigo Pinto de Sousa competirá a cada escola encontrar os meios financeiros para se equipar, num quadro de mercantilização do serviço educativo e de dependência face aos mecenas que possam existir na comunidade.

É verdade que muita coisa tem que mudar na Educação em Portugal. Só que, ao contrário do que afirmou ontem Jorge Coelho no comício do desagravo à ministra da Educação, ou que Pinto de Sousa vem afirmando desde à três anos, a mudança não passa por esta reforma. Ela começará a realizar-se através do cumprimento da LBSE e passará pelo aperfeiçoamento da legislação que estava em vigor quando esta equipa da educação entrou como um bulldozer pelas escolas adentro.

O Centralismo “democrático” e o Mercado

Os modos de regulação das políticas públicas têm vindo a alterar-se nas últimas décadas. Como é natural as políticas públicas de educação não poderiam de forma alguma ficar de fora desse movimento.

No entanto, não deixa de ser curioso constatar que algumas pessoas que têm uma aura de intelectualidade reconhecida e aparentemente honesta se deixem embrulhar pela espuma desta onda de mudanças, ao ponto de, perdendo o Norte, defenderem hoje o oposto do que defenderam toda a vida e em nome dos mesmos princípios.

Um desses casos é o de Vital Moreira que consegue, num artigo publicado na Net, defender o mercado e a mercantilização da Escola Pública, afirmando-se defensor dos princípios de igualdade, desenvolvimento e mobilidade social que apenas a Escola de Massas pode garantir.

Se o “professor” fizesse um esforço para não esquecer a História da Escola de Massas, recordar-se-ia que a estratégia desde sempre seguida pelo Estado foi a de realizar alianças preferênciais, excluindo da regulação da Escola Pública os parceiros que definiu como incómodos em cada momento histórico.

Se é verdade que assiste razão aos pais e à comunidade em geral, no que toca à sua exclusão da participação na regulação da educação, a responsabilidade desse facto não pode ser assacada aos professores mas sim ao Estado, que tradicionalmente utilizou o saber destes profissionais para estabelecer uma regulação burocrático-profissional centralizada.

Numa altura em que é manifestamente difícil para o Estado manter o controle centralizado das suas políticas e porque receia que o saber dos profissionais lhes garanta a autonomia que possa ser usada em associação directa com as comunidades, resta a esse Estado centralista e centralizador a promoção de uma aliança privilegiada com os pais, enveredando por soluções de quase mercado. Para isso torna-se imprescindível diabolizar o anterior aliado, o saber dos profissionais, através de acusações de incompetência, defesa de interesses meramente corporativos, ou controle e instrumentalização partidária. E nesses truques totalitários, o “professor” é pessoa experimentada e com provas dadas.

Por favor… entendam-se!!!

Com os agradecimentos ao “anterozóide“

Há uma semana, numa conferência de imprensa destinada à propaganda de medidas do ministério da educação e como forma de diminuir o impacto dos números de desemprego entre os professores (+ de 40.000 sem colocação), a ministra da educação apresentou como justificação para esse aumento do desemprego docente o facto de se assistir a uma diminuição do número de alunos no sistema educativo.

Hoje, em mais um espectáculo destinado à promoção das políticas educativas do seu governo, o primeiro ministro orgulhou-se da eficácia dessas políticas, que segundo as suas palavras terão permitido aumentar mais de 20.000 alunos no sistema, sem aumento dos custos.

Afinal qual dos dois estará a dizer a verdade? A ministra da educação que afirma que o desemprego dos professores se deve ao facto de haver menos alunos? ou o primeiro ministro que afirma que nos últimos dois anos se tem verificado um grande aumento do número de alunos, falando em mais de 20.000 só este ano?
Ou somos nós que somos parvos e não percebemos que os ministros nunca mentem… (a bem da nação)?!?!