Directores, governo das escolas e defesa da classe docente

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acção pública, Estratégia, Rigor, sindicalismo docente

Há muitos anos que sou muito crítico dos ex-professores que optaram por uma carreira na direcção das escolas e, fingindo continuarem a ser professores, foram os primeiros coveiros da gestão democrática.

Neste blogue, mesmo em momentos de aparente unidade em defesa da escola pública e dos interesses da classe docente, deixei escrita essa posição crítica, por não acreditar que fosse possível “servir a dois amos”.

Em  de Março de 2008, uma semana após ter desfilado com mais 100.000 professores na Avenida da Liberdade (andava por lá misturada muita gente que do exercício da profissão docente já só tinha uma vaga recordação), escrevi que pensava que «há quase duas décadas que se começaram a instalar nas escolas verdadeiros delegados do governo, ou no mínimo marionetas dos directores regionais de educação.» E para explicitar o que pensava então e se veio a verificar depois, acrescentava «Há aquela presidente do agrupamento de Leiria que pariu uma ficha de avaliação pidesca. Há a outra presidente de uma escola que em plena sala de professores chamou estúpidos aos colegas por se oporem às ilegalidades que ela está a cometer em nome do ministério. Há todos os outros presidentes que perseguem colegas, por divulgarem as fichas que vão sendo produzidas contra as providências cautelares aceites pelos tribunais. Esses são os candidatos a director que, se o decreto sobre a gestão for promulgado e posto em prática, constituirão o exército de pequenos ditadores com que os governos querem “quebrar a espinha” aos professores que resistem.»

Quase um ano depois, em 2 de Janeiro de 2009, escrevi «Em termos globais, sempre fui crítico da postura da maior parte dos PCE’s, que considero serem os grandes responsáveis pelo reforço do poder das estruturas regioniais e centrais do ME e pelo recuo (até mesmo apagamento) da democracia nas escolas. De um modo geral, aliada a uma enorme impreparação para a liderança escolar, a tendência para a subserviência ao poder central foi transformando profissionais eleitos pelos seus pares, para transitoriamente liderarem projectos educativos, em pequenos funcionários a quem a outorga de algum poder por parte da tutela foi transformando em tiranetes ou mandarins sem substância.»

Esta introdução serve para enquadrar a relevância que dou à afirmação de alguns participantes no encontro da ANDE que se realizou ontem, no edifício da Alfândega do Porto:

Alguns dos presentes consideraram ainda que «a força espontânea e autónoma dos professores que contestaram o modelo anterior foi utilizada pelos sindicatos», que acordaram com o Ministério da Educação esta avaliação, com a qual «é impossível produzir resultados justos». Naquela sala praticamente cheia, um dos dirigentes frisou mesmo que «os professores foram traídos pelos sindicatos numa noite de negociação com certeza muito animada»

De facto é ridículo que quem há tanto tempo se curva, venerando e obrigado, perante ministros, secretários de estado, directores regionais, equipas de apoio às escolas e quejandos, tenha o topete de mentir descaradamente ao dizer que “os sindicatos acordaram o actual modelo de avaliação”. O(s) director(es) que proferiu(ram) tal afirmação além de uma tendência compulsiva para a sua própria desresponsabilização, demonstra(m) uma total ignorância que leva ao despudor de atribuir a outros as culpas e responsabilidades que lhe(s) cabem na aplicação das políticas que destroem a escola pública.

A tudo isto se soma a cobardia que é sacudir as culpas próprias para cima dos professores que trabalham organizadamente para defender a escola pública e a profissão docente, em vez de fazerem a única coisa decente que era entregar as chaves e bater com a porta. Mas aí a carreira de gestor e o afastamento da profissão docente falaram muito mais alto, como se pode perceber ao ler que «Uma moção que defendia a demissão colectiva dos dirigentes escolares foi rejeitada.» Como se percebe, outros valores mais altos se levantaram…

 

Ai sim? E quanto à gestão? Nada a dizer?

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propaganda eleitoral, publicidade enganosa

Parece que a opinião dos “professorzecos”, e o aval que possam dar aos programas eleitorais dos vários partidos concorrentes às eleições gerais de Setembro, está a por a cabeça de muita gente a andar à roda.

Segundo dizem os jornais, Manuela Ferreira Leite (a quem já se vaticina a glória de vencer as próximas eleições) anunciou que quer mudar tudo na educação, no caso de os portugueses (professores incluídos) lhe entregarem o governo do país.

Mas será mesmo tudo? É que a líder do PSD elencou as medidas que diz querem tomar e fez questão de referir que são quatro os aspectos a alterar: “No nosso programa não poderemos deixar de contemplar a alteração destes quatro aspectos que estão a paralisar o sistema, estão a torná-lo inviável, desmotivador da acção dos professores”.

As tais quatro alterações são os estatutos do aluno e do professor, a avaliação de desempenho e a carga burocrática.

Como se constata, deixou de fora o 75/2008, mais conhecido pelo decreto da gestão ou dos directores, o que significa que para MFL e para o PSD este modelo é para manter.

Tal facto não deixa de constituir uma enorme incongruência, na medida que todo o edifício jurídico construído pelo PS obedece a uma lógica de centralização burocrática e de controlo hierárquico rigoroso, que começa exactamente no 75/2008 e do qual o ECD é apenas um pilar, que contém no seu seio o modelo de ADD.

Das duas uma, ou MFL quer mudar tudo e não pode deixar de fora o decreto da gestão, ou este anúncio não passa de propaganda eleitoral, e o que MFL vai mudar no ECD e na ADD serão apenas os aspectos superficiais, não indo ao fundo da questão, que é valorizar o profissionalismo docente e devolver a dignidade profissional aos professores, ao serviço de uma escola para tod@s.

Directores à força

Ao escrever o título deste post pensei que seria preferível estar a fazê-lo num teclado sem cedilhas, pois corresponderia melhor ao sentimento que este processo profundamente anti-democrático e centralista me inspira.

Sobretudo depois de ter tido notícia de que, recorrendo a uma artigozito manhoso a que muita gente não ligou, mas que faz parte do articulado do DL 75/2008, o ministério se prepara para tomar de assalto os últimos bastiões da resistência.

É que, segundo se vai sabendo nos “mentideros”, as hostes socialistas andam numa roda viva, procurando homens de mão que se disponibilizem para ser nomeados em comissão de serviço, para substituir órgãos de gestão legal e democraticamente eleitos, nas escolas que não cumprem os desígnios do boss. E nalguns casos a interrupção da Páscoa pode trazer amargas surpresas.

Resta a satisfação de saber que os professores que se orgulham de o ser não vergarão e saberão dar a resposta adequada a esses paraquedistas arrivistas e carreiristas. Tal como o outro, também eles cairão das cadeiras…

«Follow the leaders», ou sacudindo a água do capote

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Resistência

Confesso que, apesar do meu cepticismo e do cinismo com que olho para as “tomadas de posição” da generalidade dos PCE’s, a expectativa que tinha em relação à reunião de sábado em Santarém era maior do que devia ser.

Apesar de tudo sou um optimista incorrigível e continuo a acreditar na bondade e na regeneração da espécie humana. Mesmo quando os homens e mulheres que conheço me continuam a desiludir.

Mas, ultrapassado este episódio e ficando a aguardar que um rebate de consciência determine que em vez de 139 PCE’s apareçam cinco ou seis vezes mais em Fevereiro, e tenham a coragem de bater com a porta na cara da tutela, é importante saber ler os sinais que estes putativos líderes nos quiseram transmitir, ao tomar a decisão que tomaram e não tomarem as decisões que se impunham e muitos de nós esperávamos.

E qual o sinal mais marcante que nos foi transmitido? NÃO ME COMPROMETAM! NÃO NOS COMPROMETAM! Foi isto que os 139 disseram, ao reiterar um pedido que já tinham feito de suspensão da avaliação e ao qual a ministra deu a resposta em tempo oportuno.

Mas disseram mais, os 139 PCE’s. Disseram que (e não li nenhum desmentido) têm que cumprir e fazer cumprir a lei, ao mesmo tempo que agendaram nova reunião para 7 de Fevereiro. Nessa data, cumprindo e fazendo cumprir a lei, o processo deverá estar a seguir a todo o vapor, com OI’s entregues, mapa de aulas assistidas negociado e tudo o mais que se verá.

É por isso que a única resposta eficaz é sermos nós a liderar o processo, não entregando OI’s e responsabilizando a geração 750€ pelas tarefas que a tutela lhe entregou, isto é, pela aplicação do modelo que nós rejeitamos.

Para o fazer, isto é, para não entregar OI’s correndo o mínimo de riscos, da mesma forma que os PCE’s tentam não aplicar o DR sem correr o risco de serem penalizados, sugiro a entrega de uma exposição de teor semelhante à que aqui vos deixo:

Exmo(a). Sr(a).

Presidente do Conselho Executivo do

Agrupamento de Escolas ……………….

F…….., professor do departamento de ……., tendo tido conhecimento da calendarização do processo de avaliação docente definida por V. Exa., dando cumprimento ao disposto no art. 2º do DR 1-A/2009, vem expor o seguinte:

1.      O art. 9º do DR 2/2008, no seu ponto 1. esclarece que «Os objectivos individuais são fixados, por acordo entre o avaliado e os avaliadores, através da apresentação de uma proposta do avaliado no início do período em avaliação»;

2.      O art. 14º do DR 1-A/2009 determina que «O presente decreto regulamentar é apenas aplicável no 1.º ciclo de avaliação de desempenho que se conclui no final do ano civil de 2009»;

3.      A calendarização do processo de avaliação definida por V. Exa. determina que eu tenha que definir objectivos individuais até ao dia …. do ano corrente, o que significa que o terei que fazer não no início do período em avaliação, mas a cerca de cinco meses do final do ciclo de avaliação 2007/09, o que contraria o art. 9º n.º 1 do DR 2/2008;

4.      O art. 5º n.º 1 do DR 1-A/2009 determina que apenas sejam considerados na formulação dos objectivos individuais os itens c) a g) do n.º 2 do DR 2/2008;

5.      O mesmo art. 5º, no seu n.º 2 determina que a proposta de objectivos individuais seja exclusivamente dirigida ao presidente do conselho executivo ou em quem ele tenha delegado, uma vez que os itens em causa são de avaliação exclusiva do órgão de gestão do agrupamento de escolas;

6.      Os itens a avaliar pelo órgão de gestão do agrupamento e respectivo grau de cumprimento pelo professor avaliado, que deverão ser objecto de formulação de objectivos individuais, decorrem de decisões tomadas pelo conselho executivo, no uso da sua competência de distribuição do serviço lectivo e não lectivo, ocorridas antes do início dos anos lectivos de 2007/08 e 2008/09, nomeadamente no que se refere à:

                         i.     distribuição do serviço lectivo;

                       ii.     participação e dinamização de projectos previstos no PEA e PAA;

                     iii.     participação e dinamização de actividades extra-curriculares;

                     iv.     participação nas estruturas de orientação educativa e nos órgãos de gestão;

7.      Relativamente ao item E – Relação com a comunidade – não fica claro o conceito de comunidade a que se refere o item. Admitindo no entanto que este item se refere ao bairro, à freguesia ou até mesmo ao concelho em que o agrupamento está inserido, o nível de envolvimento do professor com a comunidade decorre também do serviço que lhe tenha sido distribuído ou não, nomeadamente de ser ou não director de turma ou desempenhar outros cargos que impliquem maior ou menor aproximação com as estruturas comunitárias envolventes (pais e encarregados de educação, órgãos autárquicos, etc.)

Do que fica exposto decorre que a fixação de objectivos individuais pelo próprio professor, a cerca de cinco meses do final do ciclo de avaliação, é tarefa que está irremediavelmente condicionada pelos objectivos que o órgão de gestão do agrupamento lhe estabeleceu na altura em que foi feita a distribuição do serviço docente e que se concretizou com a entrega dos horários de trabalho referentes aos anos lectivos de 2007/08 e 2008/09 e respectiva aceitação pelo docente.

Desse modo venho solicitar a V. Exa. a marcação de uma reunião de trabalho em que seja possível esclarecer quais os objectivos individuais que devo inscrever na respectiva ficha de registo, de forma a dar cumprimento integral aos meus deveres de obediência, de lealdade e de zelo em matéria de avaliação do desempenho referente ao 1º ciclo de avaliação regulamentado pelo DR 1-A/2009.

Pede deferimento,

……., …. de ……. de 2009

O Debate sobre o Novo Modelo de Gestão das Escolas

Finalmente pudemos assistir hoje a uma primeira tomada de posição de uma das entidades que deverá ser ouvida pelo governo, a propósito da consulta pública sobre o novo regime de autonomia, administração e gestão das escolas (NRAAGE).

A Fenprof promoveu uma conferência de imprensa e segundo a notícia da Lusa, o que é relevante é a afirmação de Mário Nogueira de que o director “é o elo de ligação que faltava à cadeia de comando do Ministério da Educação”.

Como não estive presente e a notícia publicada no site da Fenprof sobre o assunto nada diz, fico sem saber qual a fundamentação para a suspeita do sindicalista.

Nessa mesma notícia é destacada a possibilidade de o projecto de diploma ser ilegal, por contrariar o princípio da prevalência dos critérios de natureza pedagógica e científica sobre critérios de natureza administrativa, de acordo com o art. 48º da LBSE.
Mas nada é referido sobre a eventual quebra do princípio constitucional da igualdade dos cidadãos perante a lei, quando não é permitida a eleição pelo CG de um docente ou de um funcionário, a benefício dos encarregados de educação e dos representantes da autarquia.
Também não se encontra aí qualquer referência ao facto de, ao contrário do que acontece na legislação em vigor, a posse do director da escola não ser dada pelo CG mas sim pelo Director Regional de Educação (DRE).

Do meu ponto de vista, é o facto de a posse do cargo de direcção da escola ser conferida pelo DRE, a que se soma a possibilidade de exoneração a qualquer momento por essa mesma entidade, que transforma o director da escola no tal “elo de ligação”. Mas essa correlação não fica clara no discurso tornado público, o que acaba por permitir alguma confusão entre quem lê e/ou ouve a notícia, dando a possibilidade de se voltar a falar em “K7’s” a propósito da posição sindical.