da ignorância atrevida, da demagogia com cobertura mediática e da não ingerência na soberania de outros povos

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Combate político, hipocrisia, Rigor

Nos últimos dias, a propósito do funcionamento da justiça em Angola, do julgamento de um caso mediático e da separação de poderes constitucionalmente consagrada num país soberano e independente, a barragem de críticas ao PCP assumiu foros de 1ª página.

Desde o destaque dado a uma afirmação demagógica e mentirosa de Catarina Martins, até aos dislates fundados na ignorância atrevida de Daniel Oliveira & Cia. Lda. ou de Pedro Mexia & sus clowns, tudo serviu para acusar o PCP de defender uma alegada ditadura a troco de um punhado de dólares ou de uma suposta intimidade ideológica que, de todo, não existe.

Como não quero formular qualquer juízo com a ignorância de que acuso estes opinadores e responsáveis políticos, procurei alguma informação e encontrei a reprodução de um interessantíssimo debate entre quatro juristas angolanos, que saberão do assunto muito mais do que todos nós, que acompanhamos o caso à distância e condicionados por uma comunicação social ignorante e comprometida.

Tentemos, então, de forma clara e didáctica, colocar as coisas em perspectiva:

1. Um grupo de 15+2 jovens angolanos foram julgados por um tribunal de 1ª instância, no caso o Tribunal Provincial de Luanda;
2. Esses jovens foram a tribunal indiciados de crimes de “actos preparatórios de rebelião”,  de “atentado contra a figura do presidente da república” e de “atentado contra as instituições”;
3. Após a produção de prova em tribunal, e do contraditório apresentado pela defesa, o juiz emitiu uma sentença, na qual substituiu os crimes indicados no despacho de pronúncia por um crime de “associação de malfeitores”;
4. A defesa dos réus apresentou, de imediato, um recurso dessa sentença;
5. O recurso apresentado, face à lei angolana, devia ter efeitos suspensivos da pena aplicada, para além de remeter para um decisão do tribunal superior, no caso o Supremo Tribunal;
6.  Apesar disso, o juiz decidiu não suspender a pena de prisão efectiva e remeteu os réus para a cadeia, quando deveria devolvê-los à situação anterior ao julgamento, até decisão do supremo.

Destes factos pode concluir-se que:

• é questionável o facto de o juiz ter alterado a tipificação do crime de que foram acusados, sem disso ter dado prévio conhecimento à defesa dos réus;
• a lei permite, em circunstâncias definidas com clareza, que o juiz faça essa alteração;
• o juiz terá exorbitado os seus poderes ao não suspender o efeito da sentença, após ter aceite o recurso apresentado pela defesa;
• compete ao Supremo Tribunal apreciar o recurso, determinando se o juiz procedeu correctamente ao alterar o crime para “associação de malfeitores”, bem como se devia, ou não, ter devolvido os réus à situação anterior ao julgamento.

Ainda que o recurso apresentado pela defesa não obtenha provimento no ST, há recurso para o Tribunal Constitucional, que se deverá pronunciar sobre eventuais prejuízos de direitos, liberdades e garantias, bem como apreciar eventuais pedidos de Habeas Corpus, que a defesa entenda pertinentes.

Nestas circunstâncias, em face do que determina o sistema de justiça angolano, os estrangeiros, que nós portugueses somos, não têm qualquer legitimidade para se pronunciar sobre um processo que ainda não terminou e sobre uma sentença que, não tendo transitado em julgado, não é definitiva.

Do mesmo modo as instituições portuguesas, e em particular a Assembleia da República, não são competentes para se pronunciar sobre o funcionamento das instituições de um país soberano, cuja independência reconhecemos há muito tempo.

E Portugal, nomeadamente a AR, não pode pronunciar-se sobre o funcionamento de órgãos de poder de países cuja constituição consagra a separação de poderes e consagra a existência de duas instâncias de recurso das decisões dos tribunais de comarca. É que tal lhe está vedado pelo n.º 1 do Artigo 7.º (Relações internacionais) da CRP,   onde se pode ler que:

1. Portugal rege-se nas relações internacionais pelos princípios da independência nacional, do respeito dos direitos do homem, dos direitos dos povos, da igualdade entre os Estados, da solução pacífica dos conflitos internacionais, da não ingerência nos assuntos internos dos outros Estados e da cooperação com todos os outros povos para a emancipação e o progresso da humanidade.

 

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Anda uma “mudança” no ar

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falta de rigor

A vidente taróloga “politóloga” Marina Costa Lobo, apesar de ser muito distraída, ou então uma mentirosa compulsiva, já percebeu que o tempo do coelho está a chegar ao fim e está na altura de procurar um porto seguro.

Vem isto a propósito da crónica publicada no Jornal de Negócios, com o título – Quem vai capitalizar com o descontentamento político? – , onde MCL aponta o PS como o possível grande beneficiado com o descontentamento da manifestação de 2 de março.

Para justificar o seu raciocínio MCL consegue encontrar virtudes que mais ninguém vê nas condutas passadas do PS e não se coíbe de mentir sobre a forma como o PCP se posiciona face ao movimento de indignação das massas populares.

É que, ao contrário do que escreve MCL: «Sobra o PCP que continua pouco à vontade com o facto de estar a perder o monopólio da “rua”. Se consultarmos o sitio web deste partido verificamos que não fazem qualquer referencia à manifestação de Sábado na sua homepage.» a posição do PCP foi de reconhecimento da justeza dessa indignação e muitos milhares de comunistas estiveram nas várias manifestações que se realizaram por todo o país. Como, de resto, se pode comprovar consultando a homepage do sítio web do PCP. Aqui e também aqui:

É caso para dizer: cantas mentes bem, mas não me alegras.

Em defesa do “Ler, Escrever e Contar”

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luta política, Rigor

Antes que proponhamos as regras; que devem ob∫ervar os Me∫tres no en∫ino dos meninos pelo e∫tilo mais breve, e perfeito, advertirey primeyramente aos pays o ∫ummo cuydado, que devem ter na eleyçaõ de Me∫tres  para ∫eus filhos; porque deste acerto da boa criaçaõ (como diz Ari∫toteles) pende todo o bem dos mininos; e juntamente mo∫trarei aos Me∫tres a dignidade do ∫eu officio, com as obrigaçoens, e circun∫tancias que lhe incumbem, para com mais perfeiçaõ o exercitarem, e a utilidade que ∫e ∫egue á Republica, de que nos Me∫tres se verifiquem taes circun∫cias.

Longe de mim querer comparar-me a Manoel de Andrade de Figueiredo, tentando dar qualquer tipo de conselho ao novo ministro da educação. Se aqui trago esta pequena citação da Nova Escola Para Aprender a Ler Escrever e Contar é apenas porque não quero deixar de dar um insignificante contributo ao esforço de Nuno Crato para reformular currículos e concentrar a actividade no português e matemática não só no terceiro, mas também no segundo ciclo.

Quem não os conhecer que os compre

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a arte da guerra, Combate político

Dois dos órgãos de comunicação social mais prestigiados e que com maior empenho defendem o estado a que isto chegou dão hoje corpo às reivindicações da Sociedade Civil.

Na democracia em que vivemos a sociedade civil é essa coisa difusa e sem rosto, sob cuja capa se escondem os rostos de quem efectivamente dirige a vida pública, ou usa de todos os meios ao seu alcance (mesmo os mais ignóbeis) para influenciar a decisão dos poderes legislativo, executivo e judicial em seu exclusivo benefício, mandando às malvas os direitos dos seus concidadãos.

Pois é no DN online e na TSF online que se podem ler notícias dos seus comentadores habituais, que há anos são convidados regulares das suas páginas e fóruns, recomendando soluções para os males que afligem o país.

Só que hoje surgem-nos travestidos de Movimento Mais Sociedade e de Fórum Para a Competitividade, entidades da tal sociedade civil que vêm sugerir aos portugueses as mesmas soluções de austeridade, miséria e recessão que regularmente nos são propostas por João Duque e Pedro Ferraz da Costa, com o respaldo de gente ilustre e muito civil como os  professores Daniel Bessa, Álvaro Santos Pereira e Pedro Portugal, os economistas João Salgueiro e Mira Amaral, os gestores Alexandre Relvas e José Silva Rodrigues, e o advogado Jorge Bleck (até parece que são verdadeiros anónimos independentes e nunca tiveram nada a ver com a governação do país).

Depois do apelo patético a uma unidade partidária que oficialize a prestação de vassalagem aos interesses económicos internacionais, protagonizado pelos quatro presidentes eleitos depois da restauração da democracia, é a vez dos mesmos do costume retomarem a narrativa da inevitabilidade, mudando de fato apenas para parecer que são outros e que são muitos.

Análise política de conveniência

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Combate político, políticas públicas

O Ramiro Marques tem vindo, coerentemente, a defender um conjunto de soluções para a educação e a escola pública que colam perfeitamente com a visão neoliberal , indutora da privatização como “the one best way”. Em simultâneo têm-se revelado como um dos mais ferozes opositores do governo Sócrates, que identifica como governação socialista.

Descontando o facto de, nos últimos trinta anos, terem sido os governos socialistas e social-democratas a promover uma gestão social do mercado (como se tal fosse possível), a simples observação da prática governativa do injinheiro bastaria para afastar qualquer dúvida sobre a natureza neoliberal e anti-esquerda do governo português.

De facto, acusar num post o socialismo de empurrar os jovens licenciados para a emigração, quando no post anterior descreve a forma criativa como o mesmo governo engendrou os mecanismos que irão privatizar as escolas secundárias de referência, através da sua alienação a grupos empresariais que sejam importantes players na área da educação, é um pouco rebuscado, ou revela da parte de quem escreve uma baixa consideração pela inteligência dos seus leitores.

Criar mercados educativos não faz parte de nenhuma tradição socialista, tal como não faz a desvalorização dos quadros nacionais e da força de trabalho. Essas são linhas de acção que se podem encontrar em qualquer manual da vulgata neoliberal que aprisionou os estados e os governos da UE.

Passageiros clandestinos

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ECD, luta sindical, parasitismo

O tema anda quente na blogosfera docente. Ai de quem ache que o acordo foi bom para os professores – só pode ser um sindicalista suspeito, ou um vendido aos interesses do governo.

Não há dúvida que os professores (classe à qual pertenço e não renego) são uns tipos muito giros. São, aliás, um dos exemplos mais típicos do que o economista Mancur Olson caracterizou como o “passageiro clandestino” na sua obra “The Logic Of Collective Action”.

Como “passageiro clandestino” Olson identifica o membro de um colectivo que beneficia da acção pública desse colectivo, sem nada investir nessa acção concreta. É o caso dos não grevistas que beneficiam de aumentos salariais, ou de condições de trabalho melhoradas, sem perderem o salário correspondente aos dias de greve convocadas pelos sindicatos, ou sem o incómodo de participar em vigílias, manifestações e outras acções de protesto.

No actual panorama de contestação às políticas educativas do(s) governo(s) de Pinto de Sousa a história não acabou com o acordo de dia 7 de Janeiro de 2010, mas também não começou com a manifestação de 8 de Março de 2008.

Quando for concluída a análise do processo de contestação às medidas personificadas em Maria de Lurdes Rodrigues, o período posterior à manifestação de 8 de Março, que culminou com a perda da maioria absoluta do PS, terá um destaque incontestável.

Mas antes da mobilização geral dos professores havia um número não negligenciável de docentes que já estavam envolvidos na luta, enquanto os “heróis” que hoje se arrogam direitos de interpretação e representação da classe ainda faziam parte do grupo dos “passageiros clandestinos”.

Enquanto, durante o anos de 2006, os sindicatos de professores (com inevitável destaque para a FENPROF) alertavam para os aspectos negativos do que se preparava em matéria de estatuto sócio-profissional dos professores, a esmagadora maioria da classe continuava a assobiar para o lado, como se nada de importante se passasse.

De facto, a simples consulta de alguns arquivos pode demonstrar que enquanto muitos não queriam saber, outros alertavam, informavam, reclamavam e protestavam com os meios ao seu alcance:

• manif 14/6/2006 10.000 professores na rua;
• providência cautelar sobre alterações às componentes dos horários  28/6/2006;
• protesto sobre as condições de negociação da carreira 27/10/2006;
• Protesto contra fecho de negociação do ecd 31/10/2006;
• acções de protesto de rejeição ao ecd 9/11/2006;
• continuação da luta apesar da promulgação do ecd 10/1/2007;

É evidente que a história de todo o processo mudou significativamente depois do dia 8 de Março. Não é possível ignorar o peso da mobilização colectiva dos professores que, pela sua dimensão e persistência, foi determinante na alteração das condições políticas e na relação de forças entre professores e governo.

Só que, quando se faz a leitura dos ganhos e perdas dos professores em todo o processo, convém não escamotear o que está em jogo em cada momento.

Hoje, os críticos do acordo de dia 7 reclamam falando de regressão na carreira, de piores condições de progressão e da manutenção de um modelo de ADD desadequado e inexequível. Pois bem, vejamos de que se queixam.

Sobre as piores condições de progressão e as alegadas ultrapassagens na carreira, admitindo a possibilidade da sua existência, convém conhecer a sua origem e o que cada um fez para a evitar.

O acordo, a que chegaram Sindicatos e ME, tem como objectivo a revogação e substituição do DL 15/2007 (com as alterações aprovadas pelo DL 270/2009) e não a revogação e substituição do DL 312/99. Entender esta realidade é a condição necessária para poder discutir a bondade ou iniquidade do acordo.

Tomemos como exemplo a minha amiga C. que em Junho de 2003 mudou para o índice 245 (8º escalão).

• C. devia passar para o índice 299 em Junho de 2006 (3 anos no 8º escalão DL 312/99), só que o tempo de serviço foi congelado em Agosto de 2005 (quando ela só tinha ainda 2 anos e dois meses no escalão)
• Se não tivesse havido governo Sócrates (maioria), C. teria que aguardar 10 meses após o descongelamento para mudar para o índice 299 (9º escalão), ou seja, mudaria em Outubro de 2008
• Só que Sócrates ganhou, Maria de Lurdes impôs o DL 15/2007 e, em Janeiro de 2008 a C. já não bastavam 10 meses para progredir
• Agora o 8º escalão em que ela estava tinha passado a durar 6 anos em vez de 3 e, ainda por cima, era necessário ser-se “titular” para poder progredir
• C. concorreu ao concurso de titular que se realizou em 2007 mas não obteve vaga, por não possuir os pontos necessários
• Em 30 de Setembro de 2009, quando foi publicado o DL 270/2009, C. estava no índice 245 havia 4 anos e 11 meses. Como não é titular, restavam a C. duas possibilidades – esperar mais um ano e um mês para atingir o topo da carreira de professor no índice 272, ou candidatar-se a uma prova pública, obter aprovação e aguardar por uma vaga como titular para ingressar nessa categoria e progredir até ao índice 340
• O tempo que demoraria a atingi-lo depende de inúmeros factores aleatórios, pelo que não é possível saber se C. chegaria ao índice 340 antes de se reformar
• A partir de 7 de Janeiro as perspectivas de C. alteraram-se. Agora ela mudará para o escalão 299 quando perfizer 6 anos no índice 245, após a entrada em vigor do novo ECD (i.e. em Outubro de 2010)
• Com classificações de Bom atingirá o último índice salarial 8 anos depois

Já o meu amigo M. tem um percurso diferente uma vez que, embora tenha mudado de escalão em 2003, tinha menos tempo de serviço e por isso estava no índice 218.

• Quando foi congelado M. tinha 2 anos e 8 meses no 7º escalão e faltavam-lhe 4 meses para mudar para o índice 245
• Quando foi descongelado, já com o DL 15/2007 em vigor, faltavam-lhe 16 meses para mudar para o índice 235 e mais 4 anos para chegar ao 245
• As coisas melhoraram com a publicação do DL 270/2009, por poder antecipar a mudança para o índice 235 e encurtar em dois anos a mudança para o 245
• Quanto ao resto do percurso é em tudo igual ao que foi descrito para a minha amiga C.

Olhando para estes exemplos, haver quem seja capaz de protestar contra o acordo sem perceber que os constrangimentos, o impedimento à progressão e o bloqueio no acesso ao topo são consequência do DL 15/2007, contra o qual 140 mil foram incapazes de se mobilizar na hora certa, é algo que não lembra ao diabo.

Serenidade e seriedade – uma necessidade premente

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acordo, ECD, movimentos "inde"pendentes

A assinatura de um acordo de princípios para a revisão do ECD, sobre o qual exprimi a minha opinião no post anterior a este, desencadeou as reacções previsíveis entre os protagonistas do costume.

Da parte dos partidos políticos houve as reacções expectáveis, assumindo cada um a sua leitura de perdas e ganhos e reclamando para si os louros da alegada vitória. Com a honrosa excepção do MRPP de Garcia Pereira que declarou derrota, não pelo fim dos pareceres jurídico/constitucionais que poderão continuar a ser necessários, mas porque sempre que o governo não é fragorosamente derrotado o MRPP perde.

Da parte dos sindicatos há o contentamento de terem conseguido alguns ganhos significativos em questões de princípio, embora tenham tido que ceder em outras questões, que no entanto poderão sofrer as modelações próprias da sua aplicação no terreno.

Da parte dos professores haverá nalguns casos alívio e satisfação e noutros uma grande raiva e frustração. O que me parece é que existe demasiada desinformação. Este é, para mim, o ponto chave.

Infelizmente a acção de alguns protagonistas não tem sido a mais correcta, no sentido de informar com seriedade e serenidade os colegas que andam menos por dentro das questões em discussão. Nesse particular parece-me que a posição aparentemente ambígua do P.Guinote ajude a aumentar a confusão entre quem procura informar-se.

Lamento que assim seja, até porque conheço pessoalmente muitos destes colegas e, para lá das diferenças de opinião, sou capaz de reconhecer empenho, dedicação e esforço no trabalho que fizeram ao combater as políticas de Maria de Lurdes Rodrigues. Refiro-me em particular aos colegas que estão envolvidos na liderança dos três movimentos com visibilidade no espaço público – APEDE, MUP e PROMOVA – que anunciaram hoje uma posição conjunta que, do meu p0nto de vista, contém demasiados erros de análise e imprecisões para que possa acreditar que tenham sido apenas produzidos por distracção.

Vejamos, ponto a ponto, o que contesto.

• É falso que o acordo valide as posições do anterior ministério:

1. antes de mais porque faz desaparecer o princípio da hierarquia, aceitando a não existência de diferenciação funcional na carreira e a separação entre o exercício de cargos de administração e gestão e o trabalho na sala de aula;
2. desaparece a justificação da “senioridade” para o desempenho de outras funções relacionadas com a organização escolar, nomeadamente as relativas à avaliação, onde é reconhecida a prevalência da formação específica;
3. abre-se uma brecha na concepção anterior de “liderança unipessoal forte”, ao introduzir um processo electivo na constituição da comissão de coordenação da avaliação;
4. a prova de ingresso, exigível apenas aos novos candidatos e não aos professores contratados, não é um exame eliminatório em que era necessário obter classificação superior a 14 valores, mas sim uma prova pública que surge no final do período probatório e anterior ao primeiro concurso de colocação dos candidatos.

• Para além destas falsidades, existem ainda muitas imprecisões ou erros de leitura, consequência de uma confusão de conceitos (não sei se introduzida de forma deliberada, ou apenas negligente):

1. penso ser lamentável que professores que têm mais de vinte anos de carreira (falo dos que conheço na direcção do três movimentos e de mais alguns que, não estando associados directamente aos movimentos, lhes dão a necessária visibilidade e apoio mediático) continuem a falar de escalões e índices salariais como se da mesma coisa se tratasse;
2. de facto, para quem anda há alguns anos na profissão, é totalmente claro que sempre que existe uma alteração na estrutura da carreira (os mais antigos já conheceram o estatuto de 1990, de 1998, 2007 e 2009) as comparações têm que ser feitas por índice salarial e não por escalão;
3. a carreira de 1998 tinha uma estrutura completamente diferente da de 2007 e, quando se deu a transição, os professores foram colocados em escalões diferentes mas ninguém diminuiu de índice salarial;
4. o que aconteceu nessa altura é que 60% dos professores (muitos dos quais já se encontravam nos 3 últimos índices salariais da carreira de 1998) ficaram impedidos de chegar ao índice mais elevado;
5. a transição entre a estrutura actual (já com as durações dos escalões previstas no 270/2009) e a que vai resultar do acordo tem que ser analisada à luz dos índices salariais em que se encontra cada professor, do tempo de permanência que ainda lhe falta para progredir de acordo com o reposicionamento do 270/2009 e da possibilidade de alcançar o índice 370 entre os 34 e os 40 anos de serviço, por comparação com a impossibilidade de alcançar o índice 340 (ou para 60% de professores o índice 299) antes de se reformarem.
6. finalmente, no que diz respeito à acusação de que o acordo deixa completamente em aberto o que está para lá de 2013, convém recordar que é normal que fique prevista a possibilidade de rever e alterar o que fica estatuído, em função da avaliação que venha a ser feita;
7. para os mais “distraídos” sugiro a consulta do DL 139-A/90 a cuja estrutura de carreira parece quererem voltar (esquecendo os constrangimentos e limitações que tinha) e que nas suas disposições finais previa uma revisão ao fim de três anos.

ADENDA: acabei de ler no Umbigo um post em que o P. Guinote clarifica a questão essencial que tem servido para desinformar muita gente. Já lhe deixei uma nota, mas parece-me fundamental ressaltar aqui essa atitude, que considero positiva.

Gripe A – O grande embuste da abertura do ano lectivo

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embuste, gripe A, propaganda tóxica

Em 16 de Julho a Direcção de Serviços de Promoção e Protecção da Saúde da Direcção-Geral da Saúde divulgou um conjunto de orientações a seguir pelas creches, jardins de infância, escolas e outros estabelecimentos de ensino, para elaborarem os seus planos de contingência face a um surto pandémico de gripe A.

A 28 de Agosto, com pompa e circunstância, os ministérios da Educação e da Saúde promoveram uma conferência de imprensa garantindo aos portugueses que as escolas estão preparadas para não fechar portas, neste início de ano lectivo (garantidamente até ao dia 27 de Setembro).

Trata-se, sem dúvida, de um extraordinário trabalho de mistificação mediática que o governo montou, para em período eleitoral dar a entender que a saúde e a educação funcionam “sobre rodas”.

E o trabalho foi tão bem feito pela central de propaganda do partido de Pinto de Sousa, que até o insuspeito jornal Público (um dos alvos de violento ataque do 1º ministro no congresso do PS) embarcou no embuste criado.

O facto é que hoje, dia 10 de Setembro e 1º dia oficial do ano lectivo, na sua edição online o Público tem 5 (cinco) entradas relacionadas com o plano de contingência da gripe A nas escolas e nem um sobre o número de professores não colocados e as centenas de horários vagos e dezenas de escolas a quem faltam professores para entregar esses horários. No entanto há uma entrada em que a ministra afirma que o trabalho se iniciou normalmente, não tendo sido confrontada com os factos mencionados acima.

Como qualquer pessoa poderá constatar, a gripe A nas escolas é objecto de tratamento noticioso do Público nas seguintes entradas:

• Escolas reabrem com planos de contingência contra a gripe A prontos;
• Sindicatos dizem que verbas distribuídas às escolas no combate à gripe A são “insuficientes”;
• Ministra nega que haja escolas com poucas verbas para combater Gripe A;
• Reportagem: “Pior do que a gripe A é uma mononucleose, uma meningite ou uma tuberculose”;
• Perguntas e respostas.

Não pretendo contestar o mérito e o trabalho informativo das jornalistas que assinam as peças.

O que pretendo é chamar a atenção para o facto de o governo ter tido a sageza de entreter os órgãos de comunicação social, empolando um assunto que merece algum cuidado, mas não deveria monopolizar a atenção dos portugueses e dos jornalistas em particular.

Até porque a verdade é que é factualmente mentira que o ano lectivo tenha começado de forma normal, porque há muitos horários sem professor e, consequentemente, muitos alunos não terão aulas durante a próxima semana (eventualmente até ao final do mês).

Além disso, todos os professores que vierem a ser colocados nas contratações de escola (são centenas de horários postos a concurso nos últimos dias) serão contratados a termo resolutivo, na melhor das hipóteses até dia 31 de Agosto de 2010, o que contraria a ideia das colocações por quatro anos de que fala a ministra.

É pois esta realidade que o governo pretendeu (e parece estar a conseguir) esconder dos portugueses a poucos dias de um acto eleitoral em que tem que ser julgado também pela forma como mente descaradamente.

Da Autoridade – lideranças fortes decretadas

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liberalismo autoritário

O Governo promoveu ainda a alteração do Estatuto da

Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos

Ensinos Básico e Secundário, no sentido de dotar cada es

O XVII Governo Constitucional identificou a necessidade de revisão do regime jurídico da autonomia, administração e gestão das escolas no sentido do reforço da participação das famílias e comunidades na direcção estratégica dos estabelecimentos de ensino e no favorecimento da constituição de lideranças fortes […] promoveu ainda a alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, no sentido de dotar cada estabelecimento de ensino público de um corpo de docentes reconhecido, com mais experiência, mais autoridade e mais formação, que assegure em permanência funções de maior responsabilidade.

[…] com este decreto-lei, procura -se reforçar as lideranças das escolas, o que constitui reconhecidamente uma das mais necessárias medidas de reorganização do regime de administração escolar.

[…] em cada escola exista um rosto, um primeiro responsável, dotado da autoridade necessária para desenvolver o projecto educativo da escola e executar localmente as medidas de política educativa.

Dec.Lei 75/2008, Preâmbulo

Continuando a olhar para a proposta do CDS de mais “autoridade” para os professores, tão prontamente aplaudida por professores com voz (e alguns responsabilidade) na blogosfera, veio-me à lembrança o decreto lei da gestão, que penso ser rejeitado pela esmagadora maioria dos professores portugueses e que nos blogues de professores quase não tem quem o defenda (à excepção de alguns adesivos e sicários do PS).

Imagino que muitos professores se opõem à existência do director, por verem na figura a representação de um autoritarismo que se opõe ao conceito de democracia em que quase todos fizemos a nossa socialização profissional.

No entanto, lendo o DL 75/2008, o que se pode perceber é exactamente a intenção de “dotar” a administração e gestão das escolas de uma “autoridade” que, no entender do governo, é imprescindível para que estas pratiquem um “bom ensino“.

O que significa que até o governo se pode rever na proposta do cartaz do CDS…

Afinal em que ficamos? É precisa mais ou menos “autoridade”? Ou, pelo contrário, é necessário um outro tipo de “autoridade”?

Clarificar conceitos e assumir posições sem ambiguidade é o que se torna necessário, em vez de continuar com formulações vagas em torno de uma “felicidade” abrangente, que não se percebe como será atingível.

A ministra não sabe ler, iô…

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apoio pedagógico acrescido, leitura e interpretação

A ministra da Educação afirmou, em conferência de imprensa, que a proposta apresentada pela plataforma sindical não é uma verdadeira alternativa ao seu modelo, porque «contempla sobretudo a auto-avaliação pelos docentes, sem observação de aulas e sem envolvimento da direcção da escola, nem qualquer possibilidade de distinção do mérito».

Das duas três:

1. ou a ministra não leu nem ouviu a proposta apresentada;
2. ou a ministra leu a proposta apresentada, mas têm dificuldades de interpretação do texto escrito e, sendo assim, não o compreendeu, pelo que precisa de aulas de apoio pedagógico acrescido a língua portuguesa, se a avaliação CIF o permitir;
3. ou a ministra leu e percebeu a proposta, mas devido a preocupações de carácter político partidário resolveu enganar os portugueses que pagam o seu ordenado, utilizando para isso os jornalista presentes na conferência de imprensa, a quem forneceu uma interpretação falsa e fantasiosa do que lhe foi proposto pelos professores.

Para que não restem dúvidas, aqui fica a síntese do que de falso e de verdadeiro foi dito pela ministra da educação.

• a proposta não se centra na auto-avaliação, antes contém 4 componentes, a saber: a) Procedimento de avaliação centrado na auto-avaliação + b) Procedimento de avaliação centrado na hetero-avaliação + c) Assiduidade + d) Homologação;
• o procedimento de hetero-avaliação ficaria cometido ao Conselho Pedagógico, órgão composto pelos coordenadores de departamento que, de acordo com o ECD em vigor são os tais “professores séniores”, de que tanto se orgulha a ministra;
• a homologação da menção a atribuir ficaria cometida ao presidente do conselho executivo/ director, órgão que responde directamente pela escola junto da tutela;
• efectivamente não está contemplada nesta proposta qualquer observação de aulas, do mesmo modo que no simplex, que irá ser aprovado em conselho de ministros, esse procedimento só será aplicado a pedido expresso do avaliado, podendo não existir na generalidade e/ou totalidade dos casos;
• a diferenciação pelo mérito/demérito está contemplada, uma vez que são propostas três menções – Insuficiente, Regular e Bom.

Tendo em atenção o que fica claramente exposto, sugere-se, como reforço educativo, a leitura silenciosa da proposta entregue na reunião de hoje, seguida da sua leitura em voz alta, antes de deitar, ao levantar e antes de cada refeição.