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debate, democracia

O país mais importante da Europa

E eis que, num pequeno país no extremo Oeste da Europa, vem um parlamento eleito legitimar a rua. Aos olhos dos austeritaristas europeus, pouco interessa que alguns partidos tenham votado contra políticas de que discordavam enquanto outros votaram contra elas apesar de concordarem […] E o parlamento português, os deputados portugueses, deram o seu aval oficial ao que a rua anda a gritar por toda a Europa […] Sem intenção e sem se darem conta, Pedro Passos Coelho e o PSD levaram a que Portugal se tornasse, por algumas horas, o país mais importante da Europa. Do ponto de vista dos austeritaristas, pelas más razões; do ponto de vista de quem se lhes opõe, pelas boas.

José Luis Arnaut esclarece

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Combate político, democracia

Agora mesmo, na SicN, José Luís Arnaut esclareceu os portugueses sobre os motivos que levaram o PSD a rejeitar o PEC IV «Não se trata de um problema de conteúdo, mas de credibilidade de quem tem que aplicar estas medidas».

Para quem não ande a dormir, nem se deixe embalar pela alegria de ver sair Sócrates & Cia.Lda. pela porta pequena, esta (re)afirmação de que para o PSD não foram as medidas concretas de empobrecimento dos portugueses que determinaram a sua votação (mas sim o facto de não acreditarem que o governo as levasse a cabo) constitui a prova de que o combate por mais justiça social, e por uma mudança de políticas, está muito longe de terminar.

O próximo episódio desse combate terá, provavelmente, lugar nas eleições que o PR deverá convocar. Não esquecendo que hoje o PSD não se limitou a rejeitar o PEC. Também rejeitou as seguintes orientações políticas e orçamentais:

a) Promover uma justa redistribuição da riqueza nacional produzida, designadamente através do aumento dos salários e das pensões e reformas, revertendo os cortes já efectuados e rejeitando novas restrições, contribuindo assim para o aumento do poder de compra, para o combate à pobreza e para a dinamização da procura interna, factor essencial do crescimento económico;

b) Concretizar de imediato o aumento do salário mínimo nacional para 500€, apontando um objectivo de crescimento para, pelo menos, 600€ em 2013;

c) Garantir o aumento das pensões e reformas, designadamente um aumento mínimo para as mais baixas de pelo menos 25€;

d) Defender e reforçar a produção nacional, o apoio ao investimento em fileiras estratégicas para o desenvolvimento económico e para o combate à nossa dependência externa, seja no plano agro-alimentar, seja na vertente industrial ou energética;

e) Promover políticas activas de crédito e fiscais que sustentem a actividade das micro e pequenas empresas;

f) Dinamizar o investimento público, nomeadamente de pequena e média dimensão e de proximidade, os investimentos reprodutivos, de suporte à competitividade e em I&D, e o desenvolvimento da despesa social, nomeadamente na educação, saúde e protecção social;

g) Reforçar o financiamento de autarquias e regiões, de forma a permitir um maior apoio às populações e tendo em conta a importância acrescida da actividade do Poder Local e das Regiões Autónomas para o desenvolvimento local e regional e em particular para a criação de emprego e para as micro e pequenas empresas;

h) Acelerar a aplicação dos fundos comunitários, recuperando os enormes atrasos na execução do QREN, PRODER e PROMAR, procedendo a uma profunda revisão regulamentar dos diversos programas (simplificação, celeridade na apreciação, na contratação e nos pagamentos) e garantindo que estes recursos públicos disponíveis possam ser mais e melhor utilizados pelos sectores produtivos e nomeadamente pelas micro e pequenas empresas;

i) Propor a alteração urgente das regras das comparticipações nacionais para projectos financiados com fundos comunitários, garantindo uma redução significativa destas contrapartidas, (do Estado e dos agentes económicos), pelo menos durante o tempo de execução dos programas de consolidação orçamental, permitindo assim condições para uma efectiva absorção de fundos comunitários e para uma plena execução do QREN;

j) Defender um forte sector empresarial do Estado, dinâmico e eficiente, pondo fim ao processo de privatizações anunciado ou em curso, às chamadas parcerias público-privadas, travando e revertendo concessões ao sector privado e reafirmando o interesse nacional do controlo público em sectores estratégicos, designadamente o sector financeiro;

l) Defender e reforçar os serviços públicos, garantindo o seu financiamento adequado e o reforço dos recursos humanos disponíveis rejeitando a progressiva diminuição do número de trabalhadores, travando e revertendo o processo de sucessivos encerramentos, designadamente na saúde e na educação.

m) Combater eficazmente o desemprego e assegurar um efectivo apoio aos desempregados, defendendo o emprego público e a prestação de serviços públicos gerais e universais às populações, e alargando o acesso ao subsídio de desemprego;

n) Combater a precariedade laboral, seja pela forma de contratos a prazo, trabalho temporário, falsos recibos verdes ou outra forma, garantindo que a um posto de trabalho permanente corresponde um vínculo permanente;

o) Devolver o acesso às prestações sociais àqueles que delas devem beneficiar, revertendo o sucessivo corte e retirada de direitos que tem sido aplicado e garantindo o direito individual a estes apoios;

p) Concretizar uma outra política fiscal, que aumente a tributação sobre os principais detentores da riqueza e sobre os enormes lucros obtidos pelas grandes empresas e grupos económicos, bem como sobre as elevadas remunerações dos seus gestores, em vez do agravamento dos impostos sobre os trabalhadores, os pensionistas e os reformados; que alargue a base tributária, combata a economia paralela, a fraude e a evasão fiscal, que tribute de imediato todas as mais-valias, que reduza benefícios fiscais em sede de IRC e elimine totalmente os que são usados pela banca e pelo sector financeiro, (incluindo as respectivas dependências ou agências no off-shore da Madeira), que crie taxas suplementares sobre os lucros acima de 50 milhões de euros dos grupos económicos e financeiros, que crie uma tributação especial sobre riqueza, bens de luxo e patrimónios elevados, nomeadamente mobiliários, que crie um novo imposto sobre transacções bolsistas e transferências financeiras para off-shores.

q) Garantir preços e custos de bens e serviços essenciais na banca, seguros, energia, telecomunicações e transportes (portagens e bilhetes ou títulos, incluindo passes sociais), que assegurem a competitividade da generalidade das micro, pequenas e médias empresas, designadamente do sector exportador, e da capacidade aquisitiva das famílias.

r) Reforçar as condições para a promoção da poupança interna como elemento de redução da dependência externa, facilitando as condições de acesso aos instrumentos da dívida pública para faixas mais largas da população, designadamente ao nível da subscrição mínima, bem como melhorando as condições de atractividade para os aforradores nacionais;

s) Adoptar as medidas de poupança em áreas da despesa pública que não beneficiam o interesse colectivo, impondo designadamente o limite da remuneração do Presidente da República a todas as remunerações no sector público, incluindo o sector empresarial do Estado, eliminando estruturas desnecessárias, designadamente as criadas para enfraquecer serviços e sectores públicos e para preparar privatizações, e travando a crescente transferência de recursos públicos para o sector privado;

t) Adoptar uma iniciativa política do Estado Português junto da União Europeia que imponha a consideração solidária dos problemas que igualmente afectam outros Estados-membros, que vise uma estratégia para o crescimento económico e o emprego conforme com os objectivos comunitários de convergência e coesão económica e social;

u) Promover a suspensão do Pacto de Estabilidade e Crescimento e a sua revisão, dando lugar a um novo documento em que os processos de consolidação das finanças públicas dos Estados-membros sejam instrumentais de políticas de desenvolvimento económico e social, tenham em atenção a conjuntura económica e os estádios de desenvolvimento e as necessidades específicas de cada.

v) Definir e propor um novo calendário comunitário para o Programa de Estabilidade e Crescimento ajustado às necessidades específicas de cada país, tendo em conta que percursos e situações diferenciadas devem determinar programações diversas, objectivos diferentes e tempos de duração próprios, seguindo e reforçando, neste aspecto, o que já hoje está aliás adoptado ou se anuncia para alguns Estados-membros, relativamente aos respectivos programas de estabilidade.

x) Adoptar medidas comunitárias extraordinárias e específicas para as trocas comerciais externas, que permitam a países como Portugal, com problemas graves de endividamento externo e com riqueza produzida inferior à média comunitária, penalizar transitoriamente as importações e apoiar de forma acrescida as respectivas exportações.

Em Portugal até os extremistas são boas pessoas.(*)

(*) do texto de João César das Neves no DN de hoje

A partir desta ideia chave, JCN e muitos dos arautos da nova direita sentem-se seguros de que não haverá perigo de agravamento dos protestos nas ruas, e que não acontecerá no nosso país nada de semelhante às manifestações violentas ocorridas na Grécia ou em França.

Seguros deste modo pacato de ser português e de viver habitualmente como servos dos poderosos, os detentores do poder e toda a corte que os rodeia (de que JCN é apenas um dos frequentadores) esperam sair impunes do roubo descarado e da perda dos mais elementares direitos de cidadania que infligem aos seus concidadãos.

No seu artigo no DN, César da Neves deixa ficar a ideia de que os comentários na blogosfera e as conversas no café e nos transportes não passam de uma tempestadezinha, que nunca será comparável ao que ele chama de furacão helénico. E aconselha-nos a não protestar, não exigir, nem recriminar as autoridades, porque, segundo ele, o mundo e a história não nos devem direitos e regalias.

Obviamente que não, até porque “as autoridades” devem é preocupar-se com os protestos, as exigências, os direitos e as regalias dos banqueiros e especuladores, a cuja mesa JCN se senta, e que são os verdadeiros e únicos responsáveis pela hecatombe financeira e económica em que se encontra o “mundo global” de que tanto gostam de falar os defensores do capitalismo neo-liberal.

Pontos de Vista

Com o agradecimento à pessoa amiga que a enviou, reproduzo esta pérola que me chegou por e-mail:

Em Portugal, o poder de compra caiu de tal modo que até a classe média
está a sentir na pele essa queda.
No seu estilo inconfundível, o Bloco de Esquerda atacou o Governo com
o seguinte argumento:

– Temos a situação tão degradada com os valores éticos, sociais e
morais a ser postos quotidianamente em causa por este Governo, que até
universitárias estão a começar a prostituir-se.

A resposta de Sócrates não se fez esperar:

– Em primeiro lugar, este Governo não recebe lições de ética, nem
quaisquer outras, de ninguém; em segundo lugar e como é apanágio de V.
Ex.ª que já nos habituou à distorção sistemática da realidade, o que
acontece é exactamente o oposto: a situação é tão boa que até as
prostitutas já são universitárias