“Reitores” esfregam as mãos antes de começarem o trabalho sujo

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luta dos professores, regulação da educação, sindicalismo docente

O ministro da Educação, Nuno Crato, e o presidente do Conselho de Escolas, Manuel Esperança, fizeram hoje um balanço positivo da reunião com 400 directores escolares da Região de Lisboa e Vale do Tejo para debater a revisão curricular. No encontro, foi anunciado que as receitas das escolas ficarão nos estabelecimentos de ensino.

O Conselho de Escolas, uma aberração criada por MLR para esvaziar a representatividade dos sindicatos de professores, continua a sua saga de fazer o frete ao ministério.

Ontem, o seu presidente Manuel Esperança e mais quatrocentos diretores, reuniram-se com o ministro num ritual a que a anterior ministra os tinha habituado: “Vinde a mim, comportai-vos bem e dar-vos-ei boas notícias”.

O “take” da Lusa apenas dá nota de que as receitas próprias, geradas por cada escola, poderão voltar ao seu orçamento privativo e que o ministro é sensível à necessidade de os DT’s terem um tempo para tratar das questões da turma, o que segundo Manuel Esperança constituía o essencial desta ACND.

Sobre a “revisão da estrutura curricular” e sobre as mudanças que estão a ser congeminadas para o decreto da gestão, nada é noticiado embora não seja de crer que nada tenha sido dito.

De facto, a Fenprof vai ser recebida pelo ministro, no próximo dia 25, exatamente para iniciar negociações sobre a gestão escolar.

Reestruturação curricular e gestão são os dois temas mais importantes, nos próximos meses, para a vida das escolas e para a carreira dos professores.

Levar a discussão sobre a revisão da estrutura curricular para uma barganha de mais uma hora para aqui, menos uma hora para acolá, é tudo quanto o ministério deseja, pois não nos dá a visão global e correta do que está em jogo. E o que está em jogo é um ajustamento curricular ao Orçamento do Estado para 2012 e anos seguintes, resultando de imposições da troika que constam do memorando e do OE 2012.

O MEC precisa de cortar 1.500 milhões €, a que a troika pretende agora juntar mais 380 milhões. A revisão da estrutura curricular dará um contributo de 102 milhões € para se alcançarem estes números de dimensão colossal no orçamento da educação.

Esse contributo apenas pode ser dado através da redução da folha salarial do ministério, diminuindo horários, atirando contratados para o desemprego e obrigando um número significativo de professores dos quadros a passarem à mobilidade especial ou à reforma, em função da atribuição de horários zero.

E é nessa gestão dos horários de professores que entronca o projeto de revisão do 75/2008. Aí e no rearranjo que vai ser provocado pela extinção das DRE’s.

Uma parte importante das atribuições das DRE’s irá passar para as direções gerais, enquanto aspetos como a contratação de professores serão entregues às escolas, através dos seus diretores.

Arriscando a que me achem aprendiz de adivinhador, creio que o “clima ótimo”, nas palavras de Manuel Esperança, em que decorreu a reunião se deve à consonância entre o que ele pensa sobre a possibilidade de as escolas escolherem o seu corpo docente e a visão gerencialista de Nuno Crato, que aponta para uma prestação de contas das escolas a partir dos resultados escolares e financeiros.

Estamos, pois, à beira de um retrocesso ao tempo da ditadura, em que os professores tinham que andar de chapéu na mão a cumprimentar e bajular os senhores reitores para conseguirem um horário. E, de preferência, com a possibilidade de vigiar e corrigir exames em julho e agosto para receberem também nesses meses.

Conselho de Escolas – O canto do cisne

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agonia, estertor

Álvaro Almeida dos Santos, o inefável presidente de todos os presidentes (agora presidente de todos os directores, ou será director de todos os directores?), tem-se desdobrado em declarações à comunicação social.

Hoje, falando ao jornal Público disse:

O aprofundamento da autonomia dos estabelecimentos de ensino nas áreas da gestão pedagógica e administrativa, com contrapartidas ao nível dos resultados escolares, é uma das matérias que o Conselho das Escolas quer discutir com a nova ministra da Educação.

Também à Renascença o PCE declarou:

O presidente do Conselho das Escolas acredita que os directores estão a cumprir a lei e que este não é o momento para “suspender o modelo e deixar um vazio – até porque sem avaliação não há progressão”.

O processo que tem de ser feito o quanto antes, diz, porque há um calendário a cumprir. Este responsável espera que seja tomada uma decisão até meados de Novembro para, em Dezembro, avançarem com o processo.

Álvaro Almeida Santos afirma, no entanto, que o modelo simplificado precisa de ser melhorado.

Lendo estas afirmações vem-nos à cabeça uma pergunta singela – porque raio o homem andará a pôr-se em bicos de pés?

A resposta é simples.

Álvaro Almeida dos Santos, e os bonecreiros que criaram a criatura, sabe que o Conselho de Escolas é uma entidade espúria, sem a menor credibilidade junto dos professores e das escolas, cuja existência apenas serviu para legitimar a prepotência da anterior equipa ministerial e o seu desejo de ignorar os legítimos representantes dos professores – os sindicatos, em particular a FENPROF.

No actual contexto de governação, quando já não é possível à nova ministra manter a surdez negocial de Maria de Lurdes Rodrigues, o Conselho de Escolas passa a ser uma tecno-estrutura descartável. E por maioria de razão o seu presidente, que pela sua actuação ao longo do tempo de existência deste órgão se revelou um serviçal, com pouca estatura cívica e moral para representar os professores e as escolas.

Por tudo isso, estas “aparições” de AAS não passam de um último estertor de quem se sente a ser varrido para o caixote do lixo da história da Escola Pública Portuguesa.

Como havemos de confiar nos PCE’s, se é o próprio ministério que cria mecanismos para evitar “as suas malandrices”?

Leio no blogue de Matias Alves (um dos eleitos para aconselhar as escolas a bem avaliar os professores) e só dá para ficar com um sorriso nos lábios…

O Poder teve de criar esta norma absurda porque considerou que as pessoas que gerem as escolas não são gente séria e honesta e guardavam horas para os amigos.

Não dá para acreditar!!! Então o poder que escolhe os actuais gestores das escolas para substituirem os sindicatos enquanto uma espécie de “porta-voz” das escolas, tem que criar normas absurdas porque não confia nestes gestores? E ainda assim é com eles que negoceia e se aconselha sobre as novas formas de gestão das escolas? E quem diz isto publicamente é alguém em quem o poder confia o suficiente para nomear como conselheiro da avaliação, que é a menina dos olhos do 1º ministro?

Só uma “estória” destas me poderia animar numa noite em que o meu clube se continua a afundar, desta vez na Europa, onde todos nos gostaríamos de poder sentir.

Poucos mas bons

Tomei conhecimento, através do blogue de JMA, que ainda há gente com carácter e coragem no Conselho de Escolas.

O que se pode ler aqui e aqui revela que nem todos os conselheiros têm uma “espinha mole”, que se verga ao sabor dos ditames de quem lhes alimenta o ego. Ao contrário dos bajuladores de serviço, que nem percebem que são os legitimadores da ilegalidade dos poderosos, pelo menos dois conselheiros souberam ser dignos e merecedores de serem reconhecidos como verdadeiros professores e não como caciques,  cujo principal objectivo na vida é não ter que voltar a enfrentar uma turma de 28 alunos.

O sr. director

As declarações do secretário de Estado Jorge Pedreira, após as reuniões com os representantes sindicais dos professores realizadas ontem, são extremamente esclarecedoras do papel que os “srs. directores” desempenham nesta guerra entre os professores e o ministério da educação.

Cada escola, consoante as condições de que dispõe para aplicar o decreto regulamentar nº2/2008, decidirá se avalia os professores de acordo com todos os parâmetros definidos na lei ou só alguns, como as fichas de auto-avaliação e “parâmetros de fácil registo” como a assiduidade. Os sindicatos recusaram a multiplicidade de modelos.

Confrontado com a possibilidade de criação de desigualdades pelo facto de um professor ser sujeito a uma avaliação exaustiva e outro não, o secretário de Estado limitou-se a responder que a “desigualdade é o risco que existe de se dar a autonomia às escolas”.

Há vários anos que venho repetindo, no meu círculo de amigos e nas coisas que vou escrevendo em diversos fóruns, que a “gestão democrática” não passa de um mito.

Ao contrário do que os biltres que nos mídia se entretêm a enxovalhar os professores afirmam, o auto-governo das escolas começou a ser desmantelado em 1976 e há quase duas décadas que se começaram a instalar nas escolas verdadeiros delegados do governo, ou no mínimo marionetas dos directores regionais de educação.

Evidentemente que, num universo de alguns milhares de membros de conselhos directivos/executivos e de conselhos pedagógicos, é possível encontrar exemplos de gente muito digna e que apesar de em muitos casos já não dar aulas há mais de uma década, continua a saber honrar a sua profissão de origem. Conheço muitos e a esses dou os meus parabéns e a minha solidariedade, como é caso de todos os órgãos de gestão das escolas em que o processo de avaliação está parado.

Mas infelizmente há todos os outros. Há aquela presidente do agrupamento de Leiria que pariu uma ficha de avaliação pidesca. Há a outra presidente de uma escola que em plena sala de professores chamou estúpidos aos colegas por se oporem às ilegalidades que ela está a cometer em nome do ministério. Há todos os outros presidentes que perseguem colegas, por divulgarem as fichas que vão sendo produzidas contra as providências cautelares aceites pelos tribunais.

Esses são os candidatos a director que, se o decreto sobre a gestão for promulgado e posto em prática, constituirão o exército de pequenos ditadores com que os governos querem “quebrar a espinha” aos professores que resistem.

É tudo perfeitamente normal

PSP diz «recolha dados» visava facilitar circulação pessoas

A Direcção Nacional da PSP garantiu hoje que a «recolha de dados» junto das escolas, a propósito da manifestação de professores de sábado em Lisboa, visava «somente» facilitar a circulação de pessoas e viaturas.

«Tendo em conta a realização da manifestação de professores e educadores a ter lugar em Lisboa, dia 08 de Março, e dada a necessidade de garantir a segurança das pessoas, o fluxo de trânsito, bem como garantir que o direito de manifestação decorresse de harmonia com o constitucionalmente estabelecido, foi solicitado a todos os Comandos da PSP para que obtivessem dados relacionados com o número estimado de pessoas a deslocar-se à cidade de Lisboa, o número de autocarros envolvidos no seu transporte e horários previstos de chegada», refere o comunicado da PSP.

Pela parte que me toca não vejo nesta atitude da PSP nenhum vestígio de perseguição ou intimidação aos professores. Os comandos da polícia, gente atenta e veneranda a todos os poderes que passam, limitaram-se a utilizar a lógica inaugurada por MLR e pelo governo de Sócrates: os Sindicatos não são representativos dos professores e sempre que há necessidade os contactos fazem-se directamente com as escolas, através dos seus conselhos executivos.

Ainda ontem a ministra pôde afirmar que sabe que todas escolas estão a trabalhar os documentos da avaliação, porque é essa a informação que tem directamente dos órgãos de gestão das escolas e do seu legítimo representante, o Conselho de Escolas.

Assim sendo, para que de futuro a polícia não tenha que se deslocar a muitas escolas, julgo que pode telefonar directamente para o dito Conselho de Escolas e recolher aí a informação pertinente.

Haja decoro Sra. Ministra, haja decoro

Como declaração de interesses devo dizer que não sou, nem nunca fui, membro de nenhum conselho executivo. Devo ainda dizer que, tirando uma ou outra honrosa excepção, a generalidade dos membros dos conselhos directivos e executivos que conheci ao longo de trinta anos de carreira docente costumavam comportar-se como meros serventuários do poder, com pouca autonomia para tomar decisões sem consultar um todo poderoso director de CAE, ou director regional.
No entanto, as últimas afirmações que os jornais atribuem à ministra da educação fazem-me tomar posição em defesa da verdade dos factos e contra a divisão que esta equipa está apostada em criar entre os professores e actuais órgãos dirigentes das escolas.

No Público on-line pode ler-se:

Professores fora da presidência do Conselho Geral a pedido dos conselhos executivos

Quanto à polémica em torno da exclusão dos professores da presidência do Conselho Geral, futuro órgão máximo das escolas, Maria de Lurdes Rodrigues afirma que essa decisão foi uma resposta aos pedidos dos conselhos executivos.

“Foi uma solicitação das escolas para que não haja duas caras e dois rostos a representar a escola na sua dimensão mais pedagógica”, explicou.

De acordo com a responsável, o facto de um professor presidir ao Conselho Executivo e outro à Assembleia da Escola, o que acontece actualmente, “provoca situações de conflito e a impossibilidade de uma gestão quotidiana tranquila”.

No entanto, não é essa a posição oficial que se conhece do Conselho de Escolas que foi, como se sabe, criado pelo Decreto-Regulamentar 32/2007.
De resto, o Conselho de Escolas foi criado pelo actual governo para funcionar como órgão consultivo do ME e para assegurar a adequada representação dos estabelecimentos de ensino da rede pública:

Artigo 2.o
Missão e atribuições
1—O CE tem por missão representar junto do Ministério da Educação, abreviadamente designado por ME, os estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e de ensino básico e secundário e os respectivos agrupamentos, adiante designados por escolas, no tocante à definição das políticas pertinentes para estes níveis de ensino.
2—O CE prossegue as seguintes atribuições:
a) Assegurar a representação das escolas;
b) Participar na definição da política educativa para a educação pré-escolar e os ensinos básico e secundário;
c) Pronunciar-se sobre os projectos de diplomas legislativos e regulamentares directamente respeitantes à educação pré-escolar e aos ensinos básico e secundário;

No exercício legítimo da missão consignada na alínea c) do art. 2º do DR 32/2007, o Conselho de Escolas pronunciou-se sobre o Projecto de Decreto-Lei do Regime Jurídico de Autonomia, Administração e Gestão dos Estabelecimentos Públicos da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos
Básico e Secundário.
Na página 4 do seu parecer pode ler-se, sobre o assunto que é notícia no Público on-line,:

«No que ao Conselho Geral diz respeito, entende o Conselho das Escolas que não se compreende o afastamento dos docentes do exercício do cargo de presidente, caso fosse essa a decisão sufragada dos eleitores do Conselho Geral. Discordamos da justificação de que não devem ser os subordinados do Director (professores, funcionários não docentes e alunos, quando maiores) a
presidir a esse órgão, uma vez que ao presidente não estão outorgadas funções externas ou especiais. Dirige as reuniões do Conselho Geral e tem voto de qualidade. Entendemos que a subordinação hierárquica tanto se coloca ao Presidente do Conselho Geral como a todos os restantes professores, funcionários não docentes e alunos que o constituem. Nesse sentido,
consideramos que não deverão existir impedimentos à eleição como presidente do Conselho Geral de quaisquer membros que constituam esse órgão.»

Verificando-se que o órgão consultivo do ME que tem por missão representar as escolas, e que é constituído por 60 presidentes de conselhos executivos eleitos, emitiu um parecer em que se declara contra a proposta de afastar os professores da presidência do Conselho Geral. Verificando-se ainda que no seu parecer o CE discorda da argumentação aduzida pela sra. ministra, já anteriormente utilizada pelo sr. secretário de Estado Pedreira, só nos resta pedir a estes senhores que tenham algum decoro e não tomem os professores (e a generalidade dos portugueses) por tolos.
Ou então que desçam à terra e deixem de viver numa realidade alternativa, a partir da qual nos (des)governam