Imposto o simplex 3.1 da ADD Rodrigues-Alçada-Crato estejamos atento ao que mais virá

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Combate político, sindicalismo docente

Cumprindo o papel que lhe está destinado, desde os tempos em que Maldonado Gonelha tomou em mãos a tarefa de “partir a espinha aos sindicatos” através do movimento “Carta Aberta” (que mais tarde constituiu a base da UGT), a FNE alaranjada assinou o acordo que permite a Nuno Crato arrumar a questão da avaliação com uma versão ainda mais a fingir do modelo de ADD, que foi criado por Maria de Lurdes Rodrigues e que, ainda há três meses, era uma aberração kafkiana e monstruosa, mas que o ex-comentador do Plano Inclinado agora acha formativa e desburocratizada.

Resolvida (mal) esta questão, e atirado o esqueleto para dentro de um qualquer armário, é tempo de tomar atenção a um conjunto de dossiers que o neoliberal Crato tem em preparação e que se vão traduzir em mais desemprego docente, piores condições de trabalho para os professores que continuarem na escola e liquidação da escola pública democrática e para todos, que ainda está consagrada na Lei de Bases do Sistema Educativo e na Constituição da República.

E para que os crédulos seguidores do ministro não imaginem que o que escrevo se deve a má vontade e preconceito para com ele e o governo, só pelo facto de aquele ser um tecnocrata neoliberal e este um governo de direita radical, vou socorrer-me do documento oficial que consagra as linhas orientadoras da governação no horizonte temporal alargado até ao final da legislatura, para fundamentar a minha argumentação.

De facto, na página 47 do Documento de Estratégia Orçamental 2011–2015 pode ler-se, sobre a contenção orçamental no sector da Educação, Ciência e Ensino Superior:

Quanto ao Ensino Pré-Escolar, Básico e Secundário, em matérias relacionadas com questões curriculares e de qualificação será apresentado um conjunto de medidas com impacto significativo na redução da despesa pública – em particular, ao nível da necessidade de contratação de recursos humanos –, de entre as quais merecem referência especial as seguintes:

• supressão de ofertas não essenciais no Ensino Básico;
• revisão criteriosa de planos e projectos associados à promoção do sucesso escolar;
• reavaliação e reestruturação da iniciativa Novas Oportunidades;
• outras medidas de racionalização de recursos, nomeadamente quanto ao número de alunos por turma, no ensino regular e nos cursos EFA (“Educação e Formação de Adultos”).

Quanto a matérias no âmbito da Administração Escolar, relevam-se as seguintes medidas:

• racionalização da rede escolar, designadamente o encerramento de escolas do 1.º ciclo com um número de alunos reduzido e a agregação de escolas em agrupamentos;
• ajustamento dos critérios relativos à mobilidade docente, racionalizando os recursos humanos da educação e promovendo, por esta via, o regresso de professores às escolas, especialmente daqueles cuja responsabilidade financeira tem sido imputada ao Ministério da Educação e Ciência.

Em linha com a necessidade imperiosa de controlar a despesa pública, que decorre da situação financeira do país, a estratégia orçamental do Programa Ciência e Ensino Superior (PCES) elaborada para o ano de 2012 assenta, principalmente, na redução dos custos de estrutura (funcionamento) e algumas rubricas de investimento do ex-MCTES, tendo como objetivo a redução em cerca de 12% face à execução prevista para o ano de 2011. Desta forma, prevê-se atingir uma redução global para o PCES, em 2012, de 9,6% face à execução prevista para 2011.

Da leitura deste documento fica claro que irá prosseguir o programa de criação de mega-agrupamentos e que a reorganização curricular, por que tantos anseiam, mais do que servir interesses de ordem pedagógica se destinará a racionalizar os recursos humanos da educação.

Esta racionalização significa, caso não se verifique uma resistência forte e tenaz contra os propósitos do governo, desemprego para uns e aumento da carga laboral e agravamento das condições de trabalho para outros.

De resto, a intenção anunciada no programa eleitoral do PSD de simplificar a carreira através do reforço dos poderes do director está em linha com o que se lê na página 40 do Documento de Estratégia Orçamental:

A redução média em 5% dos salários do sector público ocorrida em 2011 irá manter-se em 2012, eventualmente com os aperfeiçoamentos considerados necessários. Proceder-se-á, também, à revisão das carreiras/categorias que ainda não foram objeto de extinção ou de decisão de subsistência, conforme previsto na Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro (que estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas – LVCR). Proceder-se-á, ainda, à revisão de suplementos remuneratórios, conforme previsto na referida lei, sendo que, nalguns casos, tal deverá ser feito no contexto da revisão das carreiras e corpos especiais aos quais estejam associados.

Escola pública, resultados académicos e cidadania

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democracia

Agora que começa a assentar a poeira sobre os protestos, motins e vandalismo em várias cidades inglesas, algumas vozes aparecem a reflectir sobre o que é e deve ser “uma boa educação”.

Num artigo interessante, publicado no Guardian, Estelle Morris explica-nos que «Tal como os tumultos mostram, os resultados dos exames não são tudo»

This year, the results are just as important and will again partly determine the life choices of many young people. Yet this month’s riots have guaranteed that this summer’s education discussions will go far beyond the comparability of exam standards over time.

As the nation strives to answer pretty fundamental questions, all institutions will be scrutinised – schools perhaps more than most. And, given events, it is right to ask the education service to do more. I’ve no doubt the debate will revisit some of the issues that have long troubled us: the dilemma over exclusions, engaging the disaffected and tackling underachievement, all of which can contribute to solving the current crisis.

However, other concerns are also on the public agenda – citizenship, morality, how to instil a sense of personal and civic purpose in our children and young people. This is not new. Making sure young people develop these skills and attitudes has always been the mark of a decent society and a successful education system; but the evidence before our eyes tells us that we are not getting it right.

There’s a lot of talk about teachers having lost their authority to maintain discipline. I’m not persuaded that the legal position is any different from what it has always been, but what has changed – and what can most undermine teachers’ authority – is a lack of support from parents. This, more than anything, can make it difficult to maintain discipline and set standards.

Education is a major engine of social change, and inevitably much will be asked of it in the months to come. Academic success must continue to be a top priority, but our definition of a “good education” needs to be substantially revisited. It is a task long overdue.

Entretanto, por cá, há quem continue a utilizar o discurso de que a escola pública não deve preocupar-se com os adolescentes “com pouca vocação para os estudos”, tendo o apoio entusiástico de mais alguns que têm licença para exercer a docência em escolas públicas.

Quando derem conta que a estória dos brandos costumes não passa de uma invenção do salazarismo, acolitado pela ICAR a partir do maná de Fátima, talvez seja tarde para se arrependerem do absurdo que defendem. Um povo que tanto matava infiéis como castelhanos, umas vezes à pázada, outras  atirando-os da janela; que teve reis e presidentes assassinados, em que os deputados e a fina-flor da sociedade resolvia pendências à bengalada ou em duelo de pistolas, só pode ser classificado como de brandos costumes por gozo, ou então por ignorância.

 

Mais vale tarde…

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ADD, Combate político, sindicalismo docente

E, de repente, a indignação tomou conta da blogosfera docente alinhada com a seriedade e o “fazer diferente”, que a dupla Crato/Coelho prenunciava em matéria de mudanças na educação.

No início da semana que agora termina questionei-me sobre o que levava alguns desses militantes blogosféricos a terem ficado tão incomodados com a notícia sobre a votação da proposta de fim da ADD, agendada já para a próxima 4ª feira, dia 27.

É claro que nem todos foram tão activos na invenção de desculpas para justificar o que agora apelidam de óbvia cobardia política. A maior parte ficou-se pelo beneficio da dúvida que persistia em manter relativamente às qualidades e boas intenções dos novos governantes. Afinal, ainda só tomaram posse há meia dúzia de dias semanas.

A grande chatice é que a realidade não se conforma com o wishfull thinking de quem prefere acreditar no pai natal do que analisar o mundo em que vive. É certo que houve quem os alertasse, como foi o caso de um sindicalista com acesso a inside information, mas nem assim se convenceram de que “votinhos” no bolso os seus serviços podem agora ser descartados.

E é vê-los a lamentar-se de forma extremamente indignada, confessando a náusea que políticos assim lhe provocam; ou fazendo comparações a propósito das inverdades ditas pelo anterior governo; ou verberando uma vergonhosa pirueta política; ou ainda vomitando face à desonestidade; e até denunciando a falta total de vergonha, o troca-tintismo politiqueiro, o oportunismo eleiçoeiro, numa “notícia” em que se dá conta da indignação dos outros que se “sentem traídos”, mas se omite quem coerentemente alertou para o excesso de boa vontade com que muitos professores acolheram o novo governo e o novo ministro.

Não existe qualquer satisfação em ter razão antes do tempo e de nada adianta ter razão quando toda a gente à volta insiste em seguir caminho diverso. No entanto, bem pior seria calar a voz da razão apenas para ficar bem na fotografia, ter um monte de seguidores, ou apenas ser aceite por uma comunidade de cabeças pré-formatadas sem o saberem.

Mais uma vez, poderia não ter escrito este último parágrafo, mas… não seria a mesma coisa e não, não me sinto bem comigo mesmo se “der a outra face”.

Escola pública e professores: da acção possível à resistência necessária

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Combate político, debate

Os resultados das eleições de 5 de Junho foram globalmente maus para as forças de esquerda, embora só por falta de lucidez se pudesse pensar que as coisas seriam diferentes.

Para os professores o panorama piorou porque o número de deputados que sempre se mantiveram firmes na defesa dos nossos problemas e anseios baixou de 31 para 24. Obviamente excluo deste número os deputados eleitos pelo PS, embora possa admitir que na actual legislatura venham a ter algum assomo de consciência e se recusem a desvirtuar completamente a Constituição da República, escancarando a porta legal para o assalto dos Chicago Boys portugueses ao que resta do nosso estado social.

Quem tenha olhado com atenção para a composição do actual governo, tendo conseguido ver para lá do efeito propagandístico da diminuição do número de ministros, ficou desde logo preocupado com a escolha dos ministros anunciados como independentes. Quais cavaleiros do apocalipse, os 4 independentes e as pastas que lhes foram atribuídas são a evidência, que nem seria necessário explicitar, de que estamos sob o ataque final dos discípulos de Milton Friedman. Pedro Passos Coelho (PPC) optou por colocar à frente dos ministérios chave para a execução desse plano quatro fervorosos adeptos dos princípios do deus-mercado. E essa escolha é clara quanto às intenções de promover a entrega ao capital dos sectores mais lucrativos da economia, como é o caso dos monopólios naturais da água e energia, estratégicos como a rede energética e as comunicações, ou os sectores sociais como a saúde e a educação.

Dias mais tarde o programa do governo limitou-se a colocar no papel essas intenções, deixando apenas camufladas e subentendidas as questões que neste momento possam parecer mais controversas ou gerar algum mal-estar social.

No que à educação diz respeito estamos perante uma situação difícil e complexa. Se Maria de Lurdes Rodrigues (MLR) foi um factor de unificação da esmagadora maioria da classe, incluindo até muitos professores que tradicionalmente se reviam nas posições do PS, já Nuno Crato (NC) será factor de divisão e separação de águas, conseguindo até recuperar parte substancial dos apoios que a sua antecessora teve no início do seu mandato, antes de ter passado à condição de descartável na comunicação social e má onda eleitoral para o PS.

O discurso anti-eduquês que nada significa, para lá de ser um excelente negócio e dar visibilidade a alguns dos seus praticantes como NC, Maria do Carmo Vieira (MCV) ou Guilherme Valente (GV), o apelo ao rigor e à autoridade ou o acenar com muitos exames são artifícios retóricos que soam bem aos ouvidos de muitos professores. Disso é sinal explícito o aplauso generalizado ao ministro, que é ampliado e difundido na comunicação social e nos blogues de professores.

De resto, na blogosfera docente apenas um factor diminui a intensidade do aplauso a NC e PPC: não terem ainda suspendido a ADD. Só isso divide os que em 5 de Junho escolheram votar à direita, levando a que os desiludidos pela não suspensão se reúnam em torno da bandeira Santana Castilho (SC), que se assume desde a primeira hora como o defensor total e definitivo dos professores defenestrados pelo incumprimento da palavra do 1º ministro.

Isto coloca-nos perante a situação extremamente difícil em que se continuará a fazer a resistência ao ataque neoliberal contra a escola pública, uma vez que continuaremos a assistir a um ataque aos direitos de todos os trabalhadores embrulhado num discurso de procura de consensos sociais, de rigor e exigência do mercado por oposição ao laxismo da esquerda estatista, e da inevitabilidade de obedecer aos ditames de quem nos tutela sob pena de acordarmos um dia sem salários.

Fica assim claro que isto só lá vai com muito trabalho e dedicação. Isto só lá vai se for possível explicar que o projecto de NC para a educação visa acelerar o processo de desmantelamento da escola pública, substituindo-a pelo conceito de serviço público de educação que poderá ser prestado por uma escola municipal ou uma escola privada, as quais deverão concorrer entre si para que se elimine a pior segundo uma lógica do darwinismo económico defensor da sobrevivência dos mais fortes e aptos num mercado concorrencial.

Por isso o que se adivinha relativamente ao modelo organizacional das escolas é o aprofundamento do modelo actual de gestão, com eventual profissionalização dos directores e progressiva diminuição da intervenção dos professores nos órgãos de decisão estratégica e operacional da escola. Do mesmo modo que o programa de verticalização das unidades de gestão replica o modelo dos grandes estabelecimentos privados, que vendem serviços educativos do pré-escolar ao 12º ano.

No que diz respeito à carreira docente é fundamental que os professores saibam que a sua simplificação, associada ao reforço do poder das direcções, significa que deixará de haver carreira e os professores passarão a progredir de acordo com o arbítrio dos órgãos de gestão da escola em que trabalham. Sem esquecer que tudo isto está intimamente ligado à facilitação do processo de contratação e despedimento, numa lógica eminentemente empresarial de eliminação dos trabalhadores incómodos e redução dos custos salariais, claramente beneficiada pela legislação laboral que facilita os despedimentos e prolonga a precariedade laboral.

Bem sabemos que este caminho foi aberto e trilhado pelo PS, numa altura em que muitos professores acreditavam que tínhamos um governo de esquerda. Espero que agora essa ilusão seja definitivamente afastada e não venhamos a ter entre muros demasiados colegas que acham que NC merece o benefício da dúvida, deixando para quando for tarde demais a resistência e a luta em defesa de uma escola pública, democrática e para todos.

Perante as dificuldades e o ataque que vamos sofrer é vital que os professores voltem a ter uma voz activa e reflexiva no interior das escolas. Podemos e devemos utilizar os novos meios de comunicação electrónica mas, por si só, isso não chega. É fundamental intensificar o contacto com outros colegas menos atentos promovendo a discussão franca e leal sobre a escola que queremos e a escola que nos está a ser imposta.

As aulas terminaram, os professores vão ter agora direito a um merecido descanso e é tempo de retemperar forças. Mas não é tempo de baixar a vigilância e ignorar o que o futuro nos reserva, porque o governo e o ME não vão de férias. Adivinham-se tempos ainda mais difíceis e um Setembro que pode vir a ser muito duro para um número significativo de colegas, em especial os contratados a quem não será renovado o vínculo. Mas também para muitos professores dos quadros que serão forçados a uma mobilidade mascarada, cumprindo partes do horário em diversas escolas do mesmo agrupamento. Ou então forçados a uma mobilidade efectiva devido aos horários zero.

Se temos que reconhecer que hoje a simpatia de NC e o estado de graça de PPC constituem um sério obstáculo à unidade dos professores na defesa dos seus direitos, convém não desesperar e aguardar que a verdade faça o mesmo percurso do azeite, aproximando-se da superfície, tornando visível o programa oculto do governo e permitindo o esbatimento das clivagens e preconceitos ideológicos que impedem muitos de ver o óbvio: entregar o ensino às leis do mercado será o passo decisivo para acabar com o ideal de uma escola humanista, inclusiva e formadora de cidadãos de pleno direito.

Si non é vero, é bene trovato…

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democracia

Enviaram-me por mail.

Se é só uma anedota, é suficientemente engraçada para merecer divulgação. Se existe alguma veracidade na história, então estamos perante um cidadão determinado no exercício dos seus direitos e a divulgação da história é um imperativo ético.

Assunto: Requerimento de viatura
Requerimento
Exmo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Marco de Canaveses

Joaquim Manuel Coutinho Ribeiro, eleitor nº 6 da freguesia de Soalhães, vem expor e requerer a V. Excia o seguinte:

1. Na reunião da Assembleia Municipal do passado dia 29, ouvi V. afirmar que, a partir desta semana, iria passar a dispor de um Audi A 6.
2. E percebi, das suas palavras, que não se tratava de um acto de vaidade pessoal, mas uma forma de melhorar a imagem do município, pois que a viatura estaria ao serviço do município e não do seu presidente.
3. Reflectindo sobre o assunto, lembrei-me de que o Audi do município poderá resolver-me um problema logístico que tenho em mãos.
4. No próximo dia 11, é o casamento da minha prima Ester (jovem médica) com o David (jovem médico).
5. Pediu-me a minha prima que a transportasse à Igreja, ao que eu anuí.
6. Lembrei-me, depois, que o meu carro só tem duas portas o que, convenhamos, não é muito operacional para o efeito, sobretudo para entradas e saídas, já que o vestido poderá ficar agarrado e eventualmente rasgar-se.
7. Foi desta forma que me lembrei que, sendo eu munícipe do Marco, e estando o Audi ao serviço do município, seria um acto da maior justiça que eu pudesse transportar a minha prima ao casamento no A6.
8. Ainda pensei que talvez pudesse requerer a utilização do jeep Toyota, mas temo que os convidados possam gozar a noiva por se deslocar em tal veículo.
9. Opto, pois, pelo Audi, com a promessa de que o entregarei lavado e com o combustível reposto.
10. Dispenso o motorista.

Face ao exposto, requeiro a V. Excia se digne emprestar o A6 para utilização deste modesto munícipe no próximo dia 11, durante todo o dia.

Pede deferimento

Joaquim Manuel Coutinho Ribeiro

A Derradeira Reforma

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Combate político, debate

Graças ao Ramiro tomei contacto com as ideias do novo ministro da economia, no que diz respeito à educação.

Confesso que parti para a leitura dos capítulos que Álvaro Santos Pereira dedicou à educação, na sua recente obra, motivado pela “certeza” que o Ramiro tem de que Nuno Crato não deixará de ter em atenção as opiniões do seu colega da escola de Chicago de governo.

Correndo o risco de não ser suficientemente rigoroso, até porque não li a obra completa, parece-me que há por ali alguma ligeireza na análise e muita estultícia, com doses reforçadas de ideologia, nas soluções apontadas.

Da ideologia subjacente ao pensamento dos independentes do XIX governo já falei noutro post, pelo que me limitarei agora a apontar a importância que ASP dá à escola enquanto produtora de capital humano, mais do que promotora da formação integral de cidadãos. Mas sobre formação integral do cidadão talvez não convenha agora falar, sob pena de sermos condenados como defensores do eduquês.

Direi então que achei bastante interessante o diagnóstico apresentado por ASP relativamente à reduzida importância que o país tem dado à educação ao longo do tempo. Mas esse diagnóstico suscita-me, desde logo,  uma dúvida. Quando ASP afirma que «Um dos nossos grandes defeitos, como país e como povo, é que damos pouco valor à Educação» estará ele a dizer que os portugueses, individualmente considerados, não se preocupam com a sua educação, ou estará a dizer que ao longo dos séculos que referencia no texto foram os governantes que não deram o valor necessário à educação? É que não se trata exactamente da mesma coisa. Mas passemos à frente.

Para sustentar a sua tese do desinteresse dos portugueses sobre a educação, ASP começa por analisar a escolaridade das comunidades emigrantes, chegando à conclusão de que no Canadá, nos Estados Unidos, no Luxemburgo, na França e na Bélgica os nossos emigrantes e as gerações já nascidas nesses países de acolhimento apresentam níveis de escolarização muito baixos. ASP não tem nenhuma explicação para o fenómeno, admite que o mesmo possa ocorrer por motivos que incluem factores económicos, sociais e culturais e até arrisca responsabilizar o Estado Novo e os regimes anteriores por um baixíssimo investimento na educação, mas tudo isso constituem possibilidades de explicação que ASP não indica como a verdadeira causa.

Vai daí, ASP consegue limitar as responsabilidades do salazarismo nos baixos níveis de escolaridade dos emigrantes portugueses, atribuindo grande quota de culpa pelo atraso do país a todos os governantes, desde pelo menos D. Manuel nos idos de 1500.

Depois de reconhecer que o regime republicano se interessou efectivamente pela educação dos portugueses, não tendo conseguido melhorar as taxas de alfabetização e escolarização de acordo com os princípios que defendia devido à guerra e ao descalabro das contas públicas que vinha do final da monarquia, ASP acaba por admitir que foi após a revolução de Abril que que os grandes avanços em termos de escolaridade média aconteceram.

Claro que este reconhecimento coloca em dificuldade a tese anti-eduquesa, tão do agrado dos especialistas em educação de que ASP se socorre para apontar o caminho da salvação, como Nuno Crato, Paulo Guinote, Ramiro Marques, Santana Castilho ou até David Justino. Quanto mais não seja porque alguns destes expertos não se cansam de afirmar que a educação se tem vindo a degradar devido à captura do ministério por parte do tal eduquês, que ocorreu nos últimos trinta e tal anos (havendo quem entre eles ache que o mal já vem das ideias eduquesas de Veiga Simão).

Outra dificuldade que é mal resolvida pela análise e pelas propostas de ASP para o que poderá ser entendido como a derradeira reforma educativa, que será levada a cabo por Nuno Crato de acordo com o wishfull thinking dos professores portugueses (sobretudo os do ensino pré-universitário), é a contradição entre o necessário combate ao abandono escolar e a promoção da concorrência entre as escolas, com a introdução de prémios aos professores e às escolas cujos alunos obtêm boas notas nos exames nacionais.

Se ASP recorresse a outros especialistas em educação, que não os que cita nos capítulos assinalados da sua obra, saberia que esse tipo de incentivo à concorrência se traduz habitualmente por processos de selecção e exclusão de alunos por parte das escolas, como é fácil constatar quando se analisam os processos de admissão de alunos a exame nos colégios que habitam os lugares de topo dos rankings do 12º e do 9º ano de escolaridade.

De qualquer forma, porque o governo de Passos Coelho dispõe da legitimidade de ter ganho as eleições realizadas no início do mês, estamos em tempo de ver. No nosso caso não para crer, mas apenas para que em devido tempo possamos cobrar os resultados que são prometidos e que não acreditamos que venham a ser alcançados. Nessa altura, mais do que cobrar a Nuno Crato, Álvaro Santos Pereira, Vitor Gaspar e Passos Coelho o facto de aplicarem com determinação as políticas em que acreditam, esperaremos que os seus indefectíveis reconheçam ter apostado na ficha errada.

Soluções Barreto para mudar Portugal

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democracia, eleições

O sociólogo António Barreto, ministro de um governo PS que foi responsável pela início da aniquilação da reforma agrária e da reconstrução do latifúndio a sul do Tejo, fez ontem um discurso considerado de extrema argúcia e importância ao apontar as suas soluções para a crise em que o país se vem afundando.

Trata-se de um discurso estruturalmente muito bem construído, apontando caminhos desejados por um sector bem identificado da sociedade, a partir de um diagnóstico fundamentado nos pressupostos políticos que constituem o modelo de governação preconizado por esse sector da vida pública.

No meio de um conjunto de generalidades, como a indispensabilidade de sintonia entre os cidadãos e os governantes, ou a necessidade de entendimento entre trabalhadores e patrões (omitindo a natureza de classe das relações entre esses actores), o discurso de Barreto vai conduzindo os seus leitores/ouvintes para a inevitabilidade de se proceder a uma revisão da constituição e uma revolução no sistema eleitoral. O que não deixa de ser curioso e interessante numa altura em que os especialistas se dividem sobre a necessidade de alterar a constituição, para cumprir as exigências da agiotagem internacional como contrapartida ao empréstimo que nos prometeu.

O argumento de Barreto, para justificar essas alterações à lei fundamental e ao processo de escolha dos representantes do povo, é bem construído mas distorce completamente os factos, de modo a levar a água ao seu (deles) moinho.

Barreto afirma que é preciso alterar a lei eleitoral para que os portugueses, em particular os jovens, se sintam mais representados nos órgãos de soberania. Para isso defende a aproximação entre eleitos e eleitores, numa clara alusão a círculos uninominais e no mesmo passo defende a importância de governos de maioria, sem esclarecer se essa maioria é mono-partidária ou se admite a possibilidade de coligações inter-partidárias.

Com tudo isto Barreto escamoteia o facto de que a crise de representatividade, denunciada por uma abstenção crescente e pelo aumento dos votos brancos e nulos, não se resolve com a exclusão de mais partidos da Assembleia da República. E no entanto esse será o resultado esperado, se assistirmos a uma transformação do sistema de representação proporcional para o de maioria simples em círculos uninominais.

Se algum caminho deve ser feito para corrigir o desfasamento da representação partidária no parlamento penso que será exactamente no sentido inverso, isto é, através da eliminação dos múltiplos círculos eleitorais e da sua substituição por um círculo único, em que se deverá manter a representação proporcional. Essa é a única solução que poderá dar voz às centenas de milhar de portugueses que ainda não desistiram de participar em eleições, mas cujos votos não elegem nenhum deputado, muitas vezes por escassas centenas de votos. E isso é verdade para os pequenos partidos extra-parlamentares, mas também para os que tendo representação no parlamento, vêem condenados à ineficácia os votos obtidos nos círculos em que são eleitos pouco deputados.

O carácter não se vende

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Combate político, Rigor

Siza Vieira e Souto de Moura desmentem apoiar o PS

Receitas da Troika, Economia de Mercado e Escola de Chicago

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acção pública, Combate político

A intervenção estrangeira sobre a economia portuguesa, que nos é apresentada como a ajuda salvífica para reparar o despesismo do nosso “estado social”, segue fielmente os preceitos da cartilha neoliberal que defende a economia de mercado, na melhor tradição do “rigor científico” da escola económica de Chicago.

A receita básica resume-se a três ideias-chave: redução das despesas do estado, privatização da economia e abolição do controlo estatal sobre o preço dos bens e serviços, incluindo aqui o valor do salário. Que esta receita tenha um custo pesado em termos de recessão económica e inflação é coisa que pouco preocupa os seus mentores pois crêem sustentar-se num rigor técnico científico, fundado no saber da escola do pensamento económico que lidera a verdadeira conquista global do planeta em nome da liberdade e do bem estar.

Infelizmente essa narrativa do “bem-estar e da liberdade” omite o facto de que estes são apenas possíveis para uma pequena minoria, arrastando cada vez mais seres humanos para a pobreza e a miséria.

Seguindo as teorias dos economistas da escola de Chicago, e do seu guru Milton Freedman, os responsáveis pela política neoliberal em que Portugal se afunda aceitaram agora aplicar-nos um tratamento de choque, que só não é exactamente igual ao que foi aplicado no Chile de Pinochet porque não vivemos o terror de uma ditadura. Mas no plano económico o tratamento de choque será em tudo semelhante e não é a diferença entre a explicitação da receita privatizadora, protagonizada pelo PSD e CDS, ou a forma camuflada e dissimulada como o PS segue a mesma cartilha que inverterá este processo em que a riqueza é aspirada para o topo, ao mesmo tempo que grande parte da classe média é simplesmente liquidada.

O que temos como propostas da Troika interna, sob apertada vigilância da Troika externa, já não é nem um estado-social nem sequer um estado-regulador, mas sim um estado-corporatista no sentido que lhe é atribuído por Naomi Klein quando o identifica como uma aliança entre um estado-mínimo, que se limita a garantir a segurança dos negócios, e as grandes empresas do sector financeiro e da distribuição, cujos lucros assentam na especulação financeira e na circulação livre, instantânea e imaterial dos capitais.

Esta é uma aliança cujo êxito depende, de forma decisiva, da incapacidade dos cidadãos reagirem e se organizarem. É por isso que os pequenos focos de reacção que vão sendo ensaiados em torno de algumas reivindicações concretas devem conseguir passar para outras formas de coordenação e organização. É preciso, é mesmo urgente, que todos quantos percebem a armadilha em que os partidos do “arco do poder” nos colocaram consigam unir-se para concretizar uma política diferente.

25 de Abril – 37 anos anos depois

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luta política, Resistência

Porque ainda há sonhos por cumprir e continuam a mandar os mesmos que tiraram o “R” à REVOLUÇÃO, vamos comemorar o DIA DA LIBERDADE sem esquecer que é também um DIA DE LUTA PELO FUTURO