Aproveitando, enquanto a malta está atenta ao FMI

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Combate político, Resistência, sindicalismo docente

A minha expectativa de que Cavaco Silva não colocasse entraves à suspensão da ADD, e promulgasse o texto aprovado na AR a 24 de Março, acabou por não se concretizar.

Não tendo sido dos que abriram garrafas de champanhe, quando se soube da votação, confesso ter acreditado que o presidente fosse capaz de respeitar a vontade da maioria dos deputados que, na Assembleia da República, deram voz à indignação e ao protesto de muitos milhares de professores.

Não se sabendo qual o desfecho da decisão tomada por Cavaco Silva, de uma coisa podemos ficar certos: na prática ela garante que o ciclo de avaliação chegue ao fim, uma vez que não é previsível que o Tribunal Constitucional se pronuncie antes do final do ano lectivo.

É com este facto que, todos quantos estamos contra este modelo de avaliação, nos temos de confrontar. Já sabíamos que a luta é longa e se faz combatendo muitas batalhas. Temos agora pela frente mais algumas, que exigem determinação e solidariedade de todos quantos estamos envolvidos – avaliados, avaliadores e CCAD’s.

E, claro, convém não esquecermos estes “piquenos episódios” quando formos votar no dia 5 de Junho. É que os professores têm a obrigação de saber quem foram os deputados que, desde 2005, sempre se manifestaram contra a destruição da escola pública e da carreira docente, apresentando alternativas sólidas e coerentes contra o que os governos do PS aprovavam com o beneplácito do PSD e do CDS.

Escola pública, prestação de contas e “agências externas”

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acção pública, debate

Continuando a reflectir sobre os caminhos que a suspensão da ADD permite trilhar, com vista a contribuir para o debate sobre a avaliação e a prestação de contas, convém perceber que a ideia de agências externas, que façam a avaliação das escolas e dos professores, pode até ser popular mas carece de fundamentação empírica.

Num artigo publicado em 2001 no Journal of Philosophy of Education, Andrew Davis e John White argumentam que a prestação de contas não pode ficar limitada à acção dos professores, mas tem que se estender à acção parental e, em particular, à acção governativa.

Sobre a noção de avaliação externa, defendem que se deve basear em processos de auto-avaliação auditada, uma vez que lhes parece desadequada a ideia de um corpo de inspectores que seja “superior” àqueles que vão ser inspeccionados.

Accountability involves not only schools answering to society, but parents and governments doing the same. In particular, governments should answer for the appropriateness of the educational aims they seek to promote.  Making schools accountable for society through examination results is fundamentally flawed. Teachers must be able to account for how the specifics of their job relate to wider educational and social aims. The best approach to holding schools to account through external inspection is that of “audited self review”. The notion of an agency of inspectors who are “superior” to those they inspect is fundamentally inappropriate.

Avaliação de desempenho – uma perspectiva

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acção pública, debate, democracia, regulação da educação

Há uns dias atrás fui convidado a inscrever-me para estar presente na audição pública sobre a Avaliação de Desempenho Docente, que o PSD tinha agendado para a Comissão de Educação e Ciência.

A colega que me dirigiu o convite fê-lo porque tinha sido contactada por amigos de uma escola do norte do país, que gostariam que muitos professores comparecessem na audição, para que a nossa voz fosse ouvida pelos deputados.

Embora não me reveja nas reivindicações desse grupo de professores, porque me oponho frontalmente à ideia de os professores serem avaliados individualmente por agências externas à escola, achei a ideia interessante e peguei em alguns textos que tinha no computador para alinhavar algumas ideias para uma possível intervenção nessa audição.

Uma vez que as circunstâncias – votações de hoje sobre a ADD e provável dissolução do parlamento – tornam inútil a audição da próxima quarta-feira, deixo aqui o texto que tinha preparado:

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Correcção de um “pormaior”

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Rigor

Isabel Leiria, jornalista do Expresso, contactou-me na passada quinta-feira para lhe prestar um depoimento sobre o meu pedido de escusa das funções de relator.

Como é evidente nunca imaginei que a conversa que tivemos, pelo telefone, fosse transcrita na íntegra. Desde o primeiro momento percebi que estava em causa elaborar uma peça sobre o momento que se vive nas escolas, em torno da ADD, que incluiria o tratamento jornalístico de uma série de depoimentos.

Ao ler hoje a notícia, que encontrei na página 27 da edição impressa mas de que não possuo o link, verifiquei que grande parte das minhas declarações foi acolhida no texto de Isabel Leiria. Entre os pormenores incluídos está a referência a instrumentos produzidos na minha escola, como é a nota sobre os 101 itens da lista de verificação dos 39 indicadores.

Infelizmente, talvez pelo facto de ter ouvido diversos testemunhos,  Isabel Leiria fez qualquer confusão e atribuiu-me uma afirmação que não proferi, nem nunca poderia proferir. É que o texto citado entre aspas, e que me é atribuído, começa pela afirmação de que “Estamos entre a espada e a parede”, o que manifestamente é um pensamento que colide de forma frontal com a posição que defendo de que os actores são capazes de (e devem) mobilizar os meios para modificar as estruturas.

Acresce que a identificação que autorizei, relativamente ao meu depoimento e à escola em que trabalho, demonstra que não me sinto nada constrangido pelo facto de a hierarquia pretender obter a minha concordância, à força, em relação a procedimentos que tenho a certeza de não serem executáveis com qualquer tipo de seriedade.

Obviamente que não considero que os professores estejam “entre a espada e a parede”, porque o facto de um pedido de escusa ser indeferido não obriga o requerente a cumprir regras que considera injustas, fraudulentas e contrárias aos princípios que defende. O processo ainda não chegou ao seu termo, e alguma água terá que correr por baixo das pontes antes que o modelo da ADD em vigor fique totalmente morto e enterrado. Mas esse dia chegará, sem dúvida alguma.

Exigir a suspensão do actual modelo de ADD e forçar a sua substituição neste biénio

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ADD, luta política

Apesar de todas as evidências e dos esforços do deputados que, na Assembleia da República, não desistem de defender uma solução justa e transparente para a avaliação dos professores, a direita portuguesa e o seu aliado de sempre voltaram a reprovar uma proposta de resolução que recomendava a suspensão do actual modelo de avaliação.

É esse o teor de um mail, assinado pelo deputado do PCP Miguel Tiago, que me foi reenviado:

Lisboa, 7 de Janeiro de 2011

Exmos. Senhores,

Depois de CDS e PSD se terem juntado ao PS na rejeição das propostas de alteração do PCP ao estatuto da carreira docente, na passada semana, eis que novamente essa aliança se afirma na discussão do Projecto de Resolução do PCP para a suspensão do processo de avaliação de desempenho docente. Numa altura em que as escolas, os professores e os órgãos de gestão se encontram assoberbados e confrontados com um processo de avaliação inútil e injusto, a suspensão dos procedimentos de avaliação e a abertura de uma fase de negociação sindical para um novo modelo, impunha-se.

Tal era o conteúdo da proposta do PCP que mereceu a abstenção do CDS e os votos contra do PSD e do PS. O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português continuará, independentemente da pouca atenção mediática sobre a matéria, a intervir de forma combativa para a defesa da Escola Pública e dos direitos de quem a constrói diariamente com o seu trabalho. Por isso, num momento em que as estruturas sindicais de professores afirmam a luta como o caminho para derrotar as políticas do Governo PS, o Grupo Parlamentar do PCP reafirma a sua solidariedade para com essa justa luta, confirmando-se como o Grupo Parlamentar que, em todas as alturas, se destaca na primeira linha  dessa luta no quadro parlamentar.

Com os melhores cumprimentos,

Miguel Tiago

Deputado

 

 

Cada cor seu paladar…

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ADD, luta dos professores, Resistência, Rigor

… é esta a forma como se pode caracterizar a farsa, real e ao vivo, em que essas entidades “re”criadas por Maria de Lurdes Rodrigues – as escolas – estão a pôr em andamento a ADD, versão IA/AV.

Consegui obter alguns “instrumentos de avaliação”, produzidos em escolas de diferentes pontos do país, e não sei se hei-de rir com os disparates construídos, se hei-de chorar por saber que foram professores que os construíram. Imagino que, se multiplicarmos os exemplos, as cores e os paladares ultrapassarão os limites do razoável, quiçá do concebível.

Desde situações em que os relatores de uma escola garantem que a sua função se esgota na observação de aulas, competindo ao director realizar todos os restantes procedimentos da avaliação, até à elaboração de regulamentos específicos e autónomos, exclusivamente reservados ao processo de avaliação noutras escolas, é possível encontrar de tudo.

Bem podem alguns bem intencionados internautas reclamar contra a inépcia sindical, da mesma forma que bem podem os activistas sindicais fazer os apelos que entenderem, mas o processo parece imparável. Até ao final de 2011 o governo terá, certamente, mais de 100.000 professores com uma classificação atribuída.

Como é evidente, será uma classificação que decorre de uma avaliação “a olhómetro”. Este é o único instrumento que resta aos relatores para realizarem a quadratura do círculo, que é a operacionalização dos descritores publicados em despacho ministerial. Todos os restantes “instrumentos de avaliação”, elaborados pelas CCDA’s (pelo menos os que tenho em meu poder), mais não são do que mistificações elaboradas para enganar papalvos.

O caso mais espectacular, de entre os que me chegaram ao conhecimento, é o de uma CCAD que conseguiu elaborar fichas diferenciadas de “verificação” dos Indicadores de Desempenho. Essas listas de verificação foram construídas a partir do despacho 16034/2010 e contemplam as 4 dimensões, 11 domínios e 39 indicadores aí enunciados. Conseguem até a proeza de desdobrar os 39 indicadores em 101 “itens verificáveis”. A partir desta lista de verificação o relator poderá constatar se os “itens” ocorrem ou não, de uma forma “simples” (consultando as diversas fontes disponíveis – relatório de auto-avaliação; relatórios diversos; actas; planos de recuperação/acompanhamento/desenvolvimento; PAA; relatório do PAA; PCT’s; dossier do professor e observação de aulas, se aplicável; e certificados).

A diferenciação das fichas existe para distinguir quem tem aulas observadas de quem as não tem e os relatores, coordenadores e professores com outras funções específicas.

Lamentavelmente esta CCAD, tão pressurosa no cumprimento da legislação aplicável à ADD (que também não lhe agrada), não foi capaz de incluir na sua produção os descritores que operacionalizam a distinção do mérito dos professores, e que é a pedra de toque do modelo em vigor.

É por isso que depois de verificar, de forma “simples e objectiva”, se os 101 itens em que se desdobram os 39 indicadores de desempenho ocorrem ou não, os relatores terão que apelar ao seu “olho clínico” para distinguir um docente que evidencia elevado conhecimento científico, pedagógico e didáctico inerente à disciplina/área curricular e planifica com rigor, integrando de forma coerente e inovadora propostas de actividades, meios, recursos e tipos de avaliação de aprendizagens, de outro docente que evidencia elevado conhecimento científico, pedagógico e didáctico inerente à disciplina/área curricular e planifica com rigor integrando de forma coerente propostas de actividades, meios, recursos e tipos de avaliação de aprendizagens, mas em que no primeiro caso deve colocar uma cruzinha no quadradinho do Excelente (9 a 10) e no segundo caso considera que deve colocar a cruzinha no quadradinho do Muito Bom (8 a 8,9). Sempre com a maior “objectividade ” e “sentido de justiça”.

Nesta altura só me restará chorar, e ter uma imensa vergonha, porque mesmo assim haverá professores que se prestarão ao serviço de realizar a farsa. Será o caso dos relatores que não forem capazes de se insurgir contra este estado de coisas.

Quem deve prestar contas sobre a educação dos jovens e porque o deve fazer

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acção pública, ADD, luta dos professores

Numa altura em que se prepara o regresso em força da ADD às escolas, com protagonistas para todos os gostos, convinha tentar ver um pouco para além do imediato e pensar que é necessário que cada professor saiba um pouco mais sobre avaliação das escolas e dos seus profissionais, prestação de contas no sistema de educativo e quais os seus objectivos, eficácia das escolas e a sua relação com o bem público numa sociedade democrática.

Este tipo de reflexão é útil e necessário porque:

• por muito que se esforcem os defensores e colaboracionistas com o modelo de ADD em vigor ele não será nunca realizado em todas as suas dimensões, por ser inexequível, tornando-se imprescindível começar a preparar um modelo de avaliação que produza melhorias significativas nas práticas lectivas e, consequentemente, nos resultados escolares;
• o único objectivo para o qual este modelo de ADD era eficaz – conter a massa salarial dos professores – está consignado nas medidas de contenção orçamental prevista no OGE 2011, e nos pec’s que lhe deram origem, tornando completamente inútil a ligação entre a avaliação e a progressão na carreira ou a atribuição de prémios monetários;
• apesar (e para além) disso, as escolas públicas, e os professores que nelas trabalham, precisam de um modelo de avaliação que lhes permita  monitorizar o seu trabalho e aferir os resultados obtidos. Tal necessidade advém não apenas do dever de prestar contas à sociedade, mas da procura de melhoria das suas práticas, no sentido de promover uma educação de qualidade para todos os cidadãos.

Uma outra utilidade de reflectir sobre quem é escrutinável e sobre que aspectos da sua actividade deve ser exercido o escrutínio, quando falamos de educação e de escola pública, é impedir que o desvario dos mangas de alpaca volte a dominar a vida nas escolas. Esse é um risco com que já há quem se esteja a confrontar, mas que a partir da próxima semana irá ser muito agravado porque:

• o medo dos directores vai impeli-los a uma atitude de intransigência em relação a qualquer dúvida ou questionamento sobre práticas, ditas de avaliação, por mais absurdas que sejam;
• o medo dos membros das CCAD’s – comissões de coordenação da avaliação de desempenho – vai fazer com que fabriquem um emaranhado de regras e procedimentos que, alegadamente, servirão para objectivar e interpretar os descritores, montando a farsa que permitirá que em Dezembro o governo anuncie a avaliação de mais de 100.000 professores.
• o medo dos relatores vai fazer com que se tornem cúmplices da farsa organizada pelas CCAD’s e finjam que são capazes de fazer uma avaliação objectiva e justa do desempenho dos seus colegas;
• o medo dos avaliados determinará que, salvo uma minoria de honrosas excepções, aceitem sem pestanejar um processo que sabem ser injusto e iníquo e que, para a generalidade dos professores, é de uma inutilidade total.

Dito isto considero que é imprescindível elencar sobre quem e o quê deve recair a prestação de contas, no que à educação das crianças e jovens diz respeito, partindo do pressuposto que vivemos numa sociedade que quer continuar a ser democrática e se rege por princípios de solidariedade, justiça e equidade.

E, do meu ponto de vista, numa sociedade democrática, a prestação de contas sobre a educação das crianças é uma obrigação dos pais, da escola pública e do Estado. Em dimensões diferentes, mas necessariamente complementares. Será a partir da identificação dos aspectos específicos da acção de cada um destes actores que poderemos construir o núcleo do que será a avaliação do desempenho da escola e, concomitantemente, do trabalho dos seus professores, tanto numa dimensão colectiva e organizacional, quanto numa dimensão individual e eminentemente pessoal e profissional.

Esse será o objecto de outro post.

Nota: o GELOLP – Grande Educador e Líder Opinador sobre a Luta dos Professores – mostrou-se preocupado com a minha fraca e irregular produção escrita neste blogue. Recomendou até a um meu amigo que me pedisse para escrever. Quero dizer-lhe (ao GELOLP) que há mais vida para além da blogosfera, como o próprio de vez em quando chega a admitir e ainda ontem voltou a fazer. Assim, para mim este blogue só faz sentido enquanto forma de escrever coisas, que e quando me apeteça. Nunca como uma obrigação, já que não sou, nem quero ser, jornalista, articulista ou comentador avençado. Escrever por obrigação para com leitores, ou para manter/aumentar audiências, é uma coisa que não me passa pela cabeça.

Bom Ano a todos, e ao GELOLP também.

ADD – as dimensões Sumativa e Formativa da Avaliação

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ADD, regulação da educação

Quando falamos de avaliação de professores emergem de imediato duas dimensões – a sumativa e a formativa. Esta categorização relaciona-se com os objectivos perseguidos pelo modelo concreto – estabelecer um juízo à posteriori sobre os resultados, ou definir estratégias de melhoria das práticas lectivas, que conduzam a maior qualidade do ensino.

Assumindo que tanto a qualidade do trabalho do professor, como a qualidade do ensino são importantes, um processo de avaliação ideal deve dirigir-se simultaneamente para a eficiência e a equidade do processo de ensino. Dito de outra forma, deve garantir-se que o ensino providencia a aquisição de aprendizagens que permitam aos estudantes alcançar os standards para viver na sociedade do conhecimento, ao mesmo tempo que assegura oportunidades de êxito e que estas são acessíveis a todos os estudantes, independentemente da sua condição social e económica.

A avaliação sumativa constitui uma forma de saber se os professores estão a adoptar as acções e as “melhores práticas”, para garantir bons resultados escolares dos estudantes. A dimensão sumativa da avaliação de professores produz informações cruciais sobre as práticas e as performances dos professores, por comparação com os standards considerados como um “bom ensino”. Desse ponto de vista, a avaliação sumativa é uma fonte indispensável de documentação na prestação de contas em relação ao profissionalismo docente, se os standards do “bom ensino” forem escrutinados positivamente pelos profissionais e pelas suas organizações representativas.

No entanto a introdução de mecanismos de accountability na avaliação de professores deriva da relação assimétrica que existe entre as práticas efectivas dos profissionais e a capacidade de os outros interessados no processo (administração educativa, gestão das escolas e pais) terem informação sobre essas práticas. Trata-se do “Problema do Principal-Agente” utilizado frequentemente nas teorias económicas e da ciência política.

Esta é uma primeira tensão crítica em torno da dimensão sumativa da avaliação, cuja génese se encontra nos interesses divergentes dos diferentes actores, que olham para uma mesma realidade a partir de olhares diversos e antagónicos.

Para lá da prestação de contas e do reconhecimento do trabalho dos professores, a avaliação pode servir para melhorar as práticas do próprio professor. A avaliação formativa refere-se a uma avaliação qualitativa sobre as práticas lectivas efectivas, destinada a identificar os aspectos fortes e fracos do trabalho do professor e a providenciar as oportunidades adequadas de desenvolvimento profissional. O que está em causa é ajudar o professor a reflectir e aprender sobre as suas práticas, com vistas a poder melhorá-las.

A avaliação formativa trata-se de um processo em que o avaliador fornece ao avaliado informação relevante e construtiva, indicando o nível de desempenho em que este se encontra e sugerindo-lhe formas de melhorar.

Desse modo torna-se possível que a própria escola estabeleça programas de formação e desenvolvimento profissional para os seus professores, adaptando-os às necessidades dos profissionais, mas também aos interesses da organização.

Na sua dimensão formativa, a avaliação pode ser a base para a melhoria do ensino, constituindo uma oportunidade de desenvolvimento profissional ao longo da vida dos professores.

Avaliação sumativa e avaliação formativa perseguem geralmente objectivos conflituantes, embora não totalmente incompatíveis. De uma forma sintética podemos considerar que a primeira, destinando-se a fazer juízos sobre os resultados, é uma “avaliação do ensino” e a segunda, ao sublinhar os meios para melhorar as práticas lectivas, é uma “avaliação para o ensino”.

 

SIAC

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ADD, luta dos professores, Rigor, sindicalismo docente

Suspensão Imediata da Avaliação em Curso

O Secretariado Nacional da FENPROF, na sua reunião de hoje, decidiu exigir a suspensão imediata do processo de implementação do actual modelo de avaliação, porque nem as escolas sabem como devem proceder, nem o ME é capaz de lhes explicar sem recorrer a ilegalidades que têm que ser combatidas nos tribunais, mas também na acção directa que é a Greve Geral e a continuação da luta que decorrerá da avaliação que irá ser feita em reunião extraordinária do Conselho Nacional da FENPROF para 27 de Novembro, com o objectivo de decidir as acções e lutas a propor aos professores e educadores logo após a realização da Greve Geral de dia 24, que, tudo indica, terá uma grande adesão dos docentes de todos os sectores e níveis de ensino.

 

ADD – reflectir para agir, como contraponto à conversa de café

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ADD, luta dos professores, políticas públicas, Rigor

No blogue Caminhos da Escola publiquei alguns textos procurando trazer para o debate algumas das conclusões que a literatura sobre avaliação de escolas e professores tem produzido.

É uma outra forma de discutir a avaliação, para lá do discurso um pouco estafado de que “esta ADD não serve e queremos outra”. É que para podermos passar a níveis mais exigentes do debate convém saber com o que é que estamos a lidar.

Num mundo dominado pelas forças do capital, em que a economia parece ter deixado de ser uma ciência ao serviço dos homens e subordinada à política, passando a ser o centro da vida social e a impor as leis do mercado, naturaliza-se a ideia de que a vertente sumativa da avaliação deve prevalecer.

De resto é a própria ideia da prestação de contas, intimamente associada à visão gerencialista das empresas, que acaba por sobrevalorizar essa componente sumativa da ADD. Esta necessidade de recorrer a mecanismos de “accountability” está relacionada com uma relação assimétrica que é típica do “problema do principal-agente”, bem conhecido da teoria económica.