Um manifesto exagero…

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regulação da educação

… é o mínimo que se pode dizer sobre o título pomposo – Reforma Curricular – com que a comunicação social batizou o comunicado emitido ontem pelo ministério de Nuno Crato.

A bem da verdade deve reconhecer-se ao ministro a modéstia de apenas ter chamado “à coisa” Revisão da Estrutura Curricular, uma vez que na verdade o que está em causa é alterar a matriz de composição curricular de três ciclos do ensino obrigatório.

O documento clarifica, finalmente, o pensamento do ministro sobre o que é estruturante, o que é essencial e o que é supérfluo no ensino público que defende. E supérfluo, para este ministro da educação, é que se eduque os jovens portugueses no que respeita às suas competências sociais – cidadania, solidariedade e trabalho de equipa(*). O que fica é o essencial e o estruturante, sendo que o que é estruturante deve ser mais essencial que o resto, embora o ministro não explicite as diferenças, quanto mais não seja para não ferir suscetibilidades, de forma a evitar reações “corporativas”.

Assim, essencial é tudo quanto tenha estatuto disciplinar científico, eliminando-se ou reduzindo-se a quase nada (por supérfluas) as tecnologias. Estruturantes, i.e., mais essenciais que as disciplinas essenciais são a língua portuguesa e a matemática.

Mas essencial é também a “racionalização dos recursos” (humanos, acrescento eu), mandando para o desemprego ou o quadro de mobilidade mais de metade dos professores de EVT e ET, com particular incidência nos professores cuja formação não esteja ligada à componente artística.

O aumento da carga horária de algumas disciplinas “essenciais” não se traduzirá, infelizmente, em aumento de horários letivos para os professores, já que esse aumento será “compensado” com o fim da Formação Cívica, do Estudo Acompanhado e dos desdobramentos de turmas nas ciências experimentais. E não adianta que “as boas almas”, sempre dispostas a perdoar os erros crassos de Crato, se ponham a supor que o Apoio ao Estudo (facultativo) que surge no 2º ciclo seja uma panaceia para a redução dos horários dos professores. Essas serão (aposto singelo contra dobrado) horas para a componente não letiva.

Fica por esclarecer a proposta que surge no fim do documento, relativamente à instituição de um “regime de precedências entre Ensino Básico e Ensino Secundário”, tendo em atenção que este último já faz parte do ensino obrigatório a que estão sujeitos todos os jovens portugueses.

Colóquio sobre Política Públicas de Educação

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políticas públicas, regulação da educação

Um sábado intenso, com a possibilidade de ouvir alguns dos investigadores portugueses que mais e melhor se têm dedicado ao estudo das políticas educativas ao longo das últimas décadas.

O programa da manhã foi, desse ponto de vista, de uma riqueza extraordinária. Logo para começar tivemos a conferência do Professor João Barroso sobre as relações e tensões entre o ensino público e o ensino privado. Recordando a génese da escola pública e o papel determinante do Estado-nação no desenvolvimento da escolarização das populações, João Barroso fez notar que a clareza distintiva que existia entre os defensores do ensino público e os defensores do ensino privado se tem vindo a esbater, em grande parte porque a argumentação dos últimos tem vindo a deslocar-se de uma posição de defesa do ensino privado por motivos religiosos, confessionais, ou de mero interesse particular, para uma retórica de melhoria da escola com base numa alegada superioridade gestionária do modelo privado sobre o modelo público.

Discordando das teses radicais de defesa de cada uma dessas posições, João Barroso propõe um caminhar para novos modos de relacionamento entre público e privado, assentes numa regulação sócio-comunitária da educação em que seja possível salvaguardar o bem público educativo, atendendo aos interesses particulares dos estudantes e famílias e em estreita colaboração com o saber dos profissionais.

Ainda da parte da manhã tivemos oportunidade de assistir a uma mesa redonda moderada pelo Professor Licínio Lima e em que intervieram os Professores António Teodoro e David Justino.

Foi uma feliz iniciativa da organização do colóquio ter posto em confronto duas visões claramente opostas dos problemas e perspetivas que se colocam às políticas educativas nos tempos que correm.

Para António Teodoro é claro que estamos num tempo de grande adversidade, em que os defensores da escola pública de qualidade e para todos têm que cerrar fileiras no sentido de impedir o regresso a modelos educativos conservadores e excludentes de largas camadas da população. António Teodoro considera que as propostas neo-conservadoras do ministro Crato de um “back to basics”, que recorda o “ler, escrever e contar” do Estado-novo, constituem uma espécie de acerto de contas da direita portuguesa com as conquistas obtidas após a revolução de 1974, e um retorno claro a uma visão dual do ensino e da escola pública, em que as elites terão acesso a um ensino de banda larga e as classes mais desfavorecidas ficarão confinadas a vias profissionalizantes, nas quais o conhecimento ministrado será exclusivamente o necessário ao bom desempenho profissional do aprendiz.

Já David Justino, que começou por afirmar-se um liberal e considerar como uma ofensa que o classifiquem como neoliberal, preferiu apresentar-se como um técnico à procura de soluções e não como um político tomador de decisões. Para o ex-ministro da educação a defesa do ensino privado é um ponto de honra, mas apenas na perspetiva da defesa da liberdade curricular e não tendo como centro do debate as questões do financiamento. Defendendo a existência de um currículo nacional centrado naquilo que, a exemplo de Nuno Crato, considera as aprendizagens estruturantes, David Justino propõe a diversificação das ofertas curriculares como forma de combater o que chama de um ensino homogeneizante.

Sobre o comentário de Licínio Lima limito-me a dizer que, mais uma vez, foi brilhante, acutilante e sarcástico como só ele sabe ser. Quem esteve presente ouviu, aprendeu e divertiu-se com o humor e a capacidade de análise do comentador. Quem não esteve presente, da próxima vez tente não perder.

Uma nota final para confirmar que, mesmo para os chamados “jornais de referência”, e para os jornalistas que se incluem na categoria dos que “fazem educação”, este colóquio não existiu. E não foi por não terem sabido do seu agendamento, uma vez que em devido tempo e por meios expeditos foram informados.

Colóquio sobre Políticas Públicas de Educação

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Divulgação

Colóquio sobre Políticas Públicas de Educação

O FPAE – Fórum Português de Administração Educacional, interface entre práticos, investigadores e  decisores do campo da Administração Educacional, promove no dia 26 de Novembro de 2011 um dia de reflexão e debate sobre as políticas públicas educacionais em Portugal.

A intenção desta iniciativa é, por um lado, enquadrar esta problemática no pensamento actual sobre políticas públicas de educação, propor leituras distintas e fundamentadas de decisões políticas neste campo e, por outro lado, promover o debate informado de um caso paradigmático da decisão política em educação: o das políticas de avaliação de docentes.

Local de realização: Instituto de Educação da Universidade de Lisboa (Cidade Universitária, Alameda da Universidade)

Entrada livre

PROGRAMA

09:30 – Sessão de Abertura:

Beatriz Bettencourt

Presidente da Direcção do Fórum Português de Administração Educacional;

João Pedro da Ponte

Director do Instituto de Educação da Universidade de Lisboa.

10:00 – Conferência: “O Estado e a Educação: entre público e privado”

 

João Barroso

Professor do Instituto de Educação da Universidade de Lisboa.

11:00 – Intervalo

11:15 – Mesa-redonda “Políticas públicas de educação: problemas e perspectivas”

 

Licínio C. Lima (coordenador dos trabalhos)

Professor da Universidade do Minho;

António Teodoro

Professor do Instituto de Educação da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias;

David Justino

Professor da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa.

13:00 – Interrupção para almoço.

14:30 – Mesa-redonda “As políticas públicas de Avaliação de Docentes, um caso paradigmático?”

Guilherme Silva (coordenador dos trabalhos)

Instituto de Educação da Universidade do Minho;

Alexandre Ventura

Professor do Departamento de Educação da Universidade Aveiro;

Estela Costa

Professora do Instituto de Educação da Universidade Lisboa;

Manuel Esperança

Presidente do Conselho de Escolas;

Mário Nogueira

Secretário-Geral da FENPROF.

17:00 – Sessão de encerramento:

João Casanova de Almeida

Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar;

Beatriz Bettencourt

Presidente da Direcção do Fórum Português de Administração Educacional.

 

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Forum Português de Administração Educacional
Escola Superior de Educação de Lisboa

Campus de Benfica do IPL

1549-003 LISBOA

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Proposta de ADD versão 3.1 de 29 de Agosto: acto de contrição, ou esperteza saloia?

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a arte da guerra, ADD, sindicalismo docente

Nas reuniões de hoje, com os sindicatos de professores, o ministério da educação entregou uma versão corrigida do documento apresentado na semana passada.

Feita a primeira leitura, em diagonal suavizada, cumpre dizer que foram eliminados alguns disparates que bradavam aos céus e que eram fruto de uma enorme ignorância da matéria, ou faziam parte da coreografia mediática destinada a que a delegação ministerial aparecesse hoje como tendo acolhido quase todas as reivindicações dos sindicatos.

Quanto às matérias essenciais, que passam pela escolha definitiva entre um modelo conceptual de ADD que funcione como instrumento de melhoria da qualidade do ensino e do trabalho docente, ou um modelo de classificação e seriação de professores destinado a gerir as respectivas carreiras, com base numa prestação de contas assente nos resultados escolares dos alunos, esta versão 3.1 mantém todas as ambiguidades e confusões que estiveram na origem do velhinho DR 2/2008.

É por isso que esta versão continua a tentar entrar na “caixa negra” que é a sala de aula, mas, de forma sistemática, apenas em dois escalões da carreira e para as menções de excelente, não prevendo a utilização da observação de aulas no caso das menções que remetem para a obrigatoriedade de cumprir planos de formação. É também por isso e porque a “palavra de ordem” do momento é – contenção de custos – que se excluem os contratados da observação de aulas. Por isso e porque a operacionalização da bolsa de avaliadores externos pertence ao universo dos projectos oníricos de Nuno Crato, a par dos exames a todas as disciplinas.

Resumindo, e mesmo sem uma análise minuciosa de todo o articulado, posso afirmar que com a manutenção das quotas e sem a democratização das estruturas de gestão intermédia (eleição dos coordenadores e do presidente do pedagógico) não será possível à Fenprof comprometer-se com um acordo e a aceitação desta ADD.

Quanto à Fne, a acreditar que a apreciação feita à primeira proposta é para levar a sério, também vejo com enorme dificuldade que aceitem as quotas e a não eleição dos coordenadores/avaliadores. Mesmo se considerarmos que a futura formação de avaliadores pode constituir uma excelente fonte de receita para o ISET.

Quanto ao Sindep e aos restantes sindicatos, é sempre possível que apareça alguém com vontade de mostrar serviço e “patriotismo” numa altura em que a troika aperta. Mas será que isso serve para alguma coisa a um governo que precisa de evitar a todo o custo a agitação social?

Algumas (poucas) boas notícias da reunião de hoje entre a Fenprof e o MEC

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luta dos professores, sindicalismo docente

A Fenprof reuniu hoje com o MEC, a fim de tratar de alguns assunto de grande importância para a vida de muitos professores, nomeadamente no que diz respeito às questões dos horários-zero, destacamentos por doença e afectação de contratados.

Se em relação aos dois primeiros casos as notícias são satisfatórias, já no que diz respeito às expectativas de colocação para milhares de contratados continuamos na mesma situação, i.e., as perspectivas são muito sombrias e o ministério não se comprometeu com qualquer número.

O relato da reunião e dos seus resultados pode e deve ser consultado na página da Fenprof – Reunião com MEC dá resposta a problemas pontuais, mas não resolove problema de fundo: o desemprego que pode vir a afectar um número muito elevado de docentes

De “agilização em agilização”, o projecto de empresarialização da escola segue os mesmo passos em todo o lado

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luta sindical, regulação da educação

O DL 75/2008 foi concebido de forma a garantir à administração central a existência de um rosto com quem se relacionar, a quem exigir o cumprimento das ordens e a quem sancionar directamente em caso de incumprimento.

Para isso foram criadas as condições para que “o director” exerça um poder discricionário, escolhendo pessoalmente os “colaboradores” – adjuntos e coordenadores de departamento – e tendo plenos poderes para gerir as suas carreiras através de mecanismos de avaliação em que impera a subjectividade. Mas, por enquanto, ainda não chegámos onde já estão as escolas e centros escolares de algumas regiões autónomas dos nossos vizinhos espanhóis.

É que, segundo noticia o El País, Los directores de los centros de Andalucía podrán sancionar desde hoy las faltas leves que cometan los docentes y el resto de personal. Se les concede esa potestad que hasta hoy tenía la Consejería de Educación a través de sus delegaciones provinciales. Y no es la única comunidad autónoma en la que ocurre. En Cataluña y Madrid los Gobiernos también han apostado por este camino que suele conducir a lograr mejores resultados educativos.

Equívocos em torno do conceito de isenção da avaliação – avaliação interna, observação de aulas e dimensões da add

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ADD, sindicalismo docente

Como referi no post anterior, o engodo da isenção da avaliação para os docentes dos últimos escalões tem um potencial de conflito enorme e exige ser analisado com detalhe.

Na proposta de simplex 3.0, que Nuno Crato entregou para discussão, existem dois tipos de avaliação. É o que fica claro da leitura do art. 4º, que no seu ponto 1. fala da avaliação do desempenho docente e das suas três dimensões, para no ponto 2. apresentar a avaliação dos  avaliadores, dos coordenadores e dos  membros dos órgãos de gestão, no exercício dos seus cargos.

O que isto significa é que, na verdade, nenhum professor estará isento de avaliação a cargo do director, seja qual for o escalão em que se encontre. Também significa que, relativamente a este tipo de avaliação (desempenho dos cargos), nada fica definido na proposta e tudo poderá ser permitido ao excelentíssimo director.

Parecendo consensual (é a leitura comum a todos quantos têm opinado sobre a matéria) que a maioria dos avaliadores sairão do grupo de professores do 8º e 9º escalão, o que Nuno Crato propõe é que estes professores não sejam avaliados pela sua qualidade científica e pedagógica, nem pela sua participação nas actividades da escola, ou pela sua formação contínua e desenvolvimento profissional. No entanto quer que sejam avaliados pela forma como avaliam os outros colegas, ou como fazem cumprir as ordens da direcção nos respectivos departamentos.

É para evitar esta distorção de objectivos da avaliação, recusando que os professores do 8º e 9º escalão sejam instrumentalizados como capatazes ao serviço de direcções autocráticas, que é importante que estes professores percebam que não estão isentos da avaliação e é fundamental que o seu trabalho na escola seja avaliado nas mesmas dimensões dos restantes colegas.

É também por isso que a grande batalha que continuamos a ter que travar é a da defesa do regresso a formas colegiais e democráticas de gestão. Começando pela exigência da eleição dos coordenadores de departamento e do presidente do conselho pedagógico.

ADD de Crato – que fazer com as isenções propostas

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a arte da guerra, ADD, sindicalismo docente

Como já referi anteriormente a proposta de ADD de Nuno Crato é globalmente fraca, revela que o pensamento do ministro sobre a matéria é comparável ao dos treinadores de bancada que opinam sobre tudo e sobre nada e, ainda por cima, contém aspectos que se destinam a dividir os professores e criar dificuldades acrescidas aos seus representantes.

Uma das matérias com maior potencial explosivo, como se viu nos últimos dias e a comunicação social não parou de destacar, é a isenção de avaliação para os professores do 8º e 9º escalão. A inclusão do 10º escalão tem como objectivo criar mais confusão em torno da ideia de topo de carreira, uma vez que não existe nenhum professor nesse escalão.

Um dos motivos porque a Fenprof exigiu a alteração do calendário negocial inicialmente proposto por Nuno Crato foi a necessidade de ouvir a opinião dos professores, antes de encerrar as negociações. Como se percebe neste momento, a primeira e segunda ronda negociais vão fazer-se numa altura em que não é viável promover reuniões nas escolas e saber o que pensam os professores sobre esta isenção – os que dela serão potenciais beneficiários e todos os restantes.

Face a estes constrangimentos, parece prudente que os negociadores sindicais encontrem uma formulação que não ponha em causa as expectativas de uns e a justiça e equidade para todos. O que é tudo menos fácil.

Por mim, que não tenho a difícil missão de negociar este dossier com o ministério, gostaria que pelo menos o sindicato de que sou delegado (e naturalmente a federação sindical a que pertence) se mantivesse fiél ao princípio de que nós, professores, queremos ser avaliados.

Claro que entendo a dificuldade da questão, sobretudo numa altura em que não há tempo sequer para convocar os delgados sindicais e ouvir a sua opinião. Por isso, não esquecendo a responsabilidade que tenho enquanto delegado na minha escola, sugiro o seguinte:

• que a decisão sobre esta matéria seja adiada para a última ronda de forma a permitir ainda a realização de plenários sindicais nos primeiros dias de Setembro;
• que se faça a distinção clara entre a avaliação científica e pedagógica, com observação de aulas, e a classificação de serviço interna a cargo da hierarquia da escola;
• que se aceite a isenção da observação de aulas para os professores desses escalões (como de resto acontece em diversos outros);
• que se reivindique a avaliação interna de todos os professores, incluindo os do 8º, 9º e 10º escalão;
• que a par dessa reivindicação se exija a reformulação do DL 75/1008, nomeadamente no que respeita à organização de toda a estrutura intermédia de gestão, com a eleição dos coordenadores de departamento e do presidente do conselho pedagógico, reestabelecendo o respeito pela lei de bases no que diz respeito à preponderância do pedagógico sobre o administrativo.

Declaração de interesses: Já estive no topo da carreira e deixei de estar quando foi inventado o novo 10º escalão em que não há ninguém. As probabilidades de vir a aposentar-me antes de regressar ao topo da carreira são muito mais elevadas do que as de um dia mudar para esse novo 10º escalão.

Da interdependência entre ADD e gestão da escola

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luta dos professores, regulação da educação

No primeiro post que publiquei fazendo uma análise global ao projecto de ADD escrevi «No entanto, o facto de não se prever a renegociação do modelo de gestão mantendo os poderes discricionários do director, que continua a escolher o CP e a ter a última palavra na atribuição das classificações, não oferece garantias de justiça e equidade ao processo.»

Essa é a pedra de toque para desbloquear grande parte da animosidade contra esta versão 3.0 do simplex avaliativo, como de resto também tinha aflorado em outros posts anteriores à divulgação da ADD crática.

O Ionline de hoje trás uma peça em que o assunto é finalmente abordado e em que se constata uma clara divisão entre directores e professores, com os primeiros a defenderem com unhas e dentes os poderes que hoje detém e imaginam vitalícios.

Que os novos reitores defendam as suas posições não está errado em si mesmo. Conviria, no entanto, fazerem-no com alguma sustentação teórica e sem dizerem demasiados disparates como é o caso dos seus representantes.

De facto, Adalmiro da Fonseca tem razão ao defender a especificidade de cada escola e, por essa via, aceitar como natural os seus plenos poderes na definição de objectivos de escola para a avaliação interna. Mas isso não é incompatível com o regresso a formas de gestão colegial e democrática, em que sejam os professores de cada grupo/departamento a eleger os seus coordenadores e, assim, definirem a composição do Conselho Pedagógico. Por isso é uma mistificação, e um rematado disparate, a afirmação de Manuel Pereira de que o director sempre teve o poder de escolher os coordenadores de cada departamento. O presidente da ANDE sabe que este sempre começou há 3 anos, com o DL 75/2008 e que antes disso, mesmo com muitas manobras de bastidores por parte de alguns presidentes de conselhos executivos, a eleição dos coordenadores dependia da vontade dos membros de cada departamento.

Quanto à tirada magistral – e já agora com um cheirinho a Maria de Lurdes Rodrigues que tresanda – de Adalmiro da Fonseca sobre a localização da autoridade «A autoridade nas escolas tem de estar no director e nos conselhos pedagógicos» é de um ridículo e de uma falta de conhecimento sobre a gestão das organizações, que desclassifica por completo uma associação que tem à sua frente tal dirigente.

O que isto indicia é que, em vez de uns cursinhos de manegerealismo dados à pressão no INA ou noutro qualquer instituto, convinha que os directores de escolas utilizassem algum do seu tempo lendo clássicos da sociologia das organizações como Crozier e Friedberg, não esquecendo alguns dos autores portugueses que mais têm estudado a escola enquanto organização e entre os quais destaco Licínio Lima, João Barroso ou Jorge Ávila de Lima.

O problema da ADD tem solução, é urgente e necessário que se resolva, mas a sua íntima ligação com a distribuição do poder no seio da organização escolar não permite que se saia do impasse sem resolver a questão da legitimação dos diferentes poderes em presença.

ADD de Crato e alguns tiros ao lado

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ADD, sindicalismo docente

Como é certamente do agrado de Nuno Crato, e dos seus apaniguados, grande parte da crítica blogosférica à sua proposta de ADD, que acaba por ser reproduzida nos media, centra-se no acessório e ignora ou desvaloriza o essencial.

No caso presente o acessório são as isenções da avaliação e os grupos de professores a quem se dirigem, enquanto o essencial é que o modelo de prestação de contas que confunde uma escola com uma fábrica se mantém inalterado. Esse é o pano de fundo conceptual que junta ex-esquerdistas convertidos às maravilhas da globalização capitalista como Maria de Lurdes Rodrigues e Nuno Crato, fiéis auxiliares de jotinhas carreiristas promovidos a homens de Estado como Sócrates e Passos Coelho.

É por isso que me entristece verificar que gente com obrigação de pensar para lá dos antolhos anti-comunistas aplauda esta versão 3.0 do simplex avaliativo, apenas criticando o facto de os professores situados no 9º e 8º escalões ficarem isentos da avaliação.

Evidentemente que se trata de um aspecto criticável na proposta apresentada na sexta-feira aos sindicatos de professores. Mas bem pior é o facto de a mesma proposta reforçar os poderes de uma direcção, cuja natureza é essencialmente autocrática e anti-colegial, porque concentra na figura de um director todo poderoso a palavra final sobre o processo avaliativo de cada professor. Até a transferência da instância de recurso para o CG, por substituição do DRE, tem como consequência esse reforço de poderes do director, na medida em que são muito raros os professores que integram o conselho que lá chegaram sem o apoio e o beneplácito do director que, em seguida, ajudaram a “eleger/nomear”.

Continuar a criticar a isenção de avaliação e esquecer que este modelo mantém a estrutura de controlo hierárquico que coage e constrange a autonomia profissional dos professores é um erro estratégico, um tiro ao lado e um enorme serviço que se faz ao ministro.

E este só não aproveitará para, num “golpe de génio”, calar estes contestatários e acabar com as isenções porque não tem dinheiro nem condições para ter uma bolsa de avaliadores externos com a dimensão necessária para levar a cabo a tarefa completa.

Não esquecendo nunca que a avaliação segundo Crato pouco liga à observação de aulas – aquilo em que o ministro verdadeiramente acredita é na avaliação pelos resultados. O seu verdadeiro modelo só poderia ser aplicado se ele fosse capaz de (e tivesse dinheiro para) introduzir exames a todas as disciplinas.