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~ Defendendo a Cidadania

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Category Archives: accountability

Relvas ( e o governo) não passará

19 Terça-feira Fev 2013

Posted by fjsantos in acção pública, accountability

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a arte da guerra, Resistência

Ontem em Vila Nova de Gaia, hoje em Lisboa… e amanhã?

Da “bota” e da “perdigota” e de não baterem uma com a outra

07 Quinta-feira Fev 2013

Posted by fjsantos in accountability

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falta de rigor, hipocrisia

O SE Franquelim Alves tem todas as condições para permitir um excelente estudo de caso, quiçá mesmo um verdadeiro caso de estudo.

Se de um lado temos a oposição a pedir a cabeça do SE e o corpo inteiro do ministro Álvaro, do outro temos o próprio 1º ministro mais o seu fiel pagem, licº Miguel Relvas, a certificarem a qualidade, probidade e inigualável dedicação ao serviço público de tão notável personagem.

Ao ouvir e ler tanta polémica, porque não gosto de me ficar por bitaites de ouvir dizer, procurei beber do fino e pus-me a pesquisar a informação disponível, incluindo a que deve ser da responsabilidade do próprio. E encontrei, de Franquelim Fernando Garcia Alves, dois currículos publicados na Internet: um no portal do governo, outro no site da Faculdade de Direito de Lisboa da Universidade Católica.

Ambos os portais me merecem inteira confiança institucional e não creio que os conteúdos ali publicados possam estar online sem uma verificação da informação veiculada.

Quando hoje (dia 7/2/2013) comparamos os dois currículos constatamos algumas pequenas diferenças entre eles e, desde logo, uma enorme diferença entre o que estava no portal do governo à data da posse e o que está hoje disponível.

É que, na sua 1ª versão, no portal do governo não constava a passagem de Franquelim Alves pela SLN, enquanto hoje já se pode ler um pequeno e notável parágrafo:

“Entre Janeiro e Outubro de 2008, foi, a convite dos seus accionistas, administrador para a área não financeira da SLN com o objectivo de efectuar a reestruturação dos negócios não financeiros, nomeadamente saúde, hotelaria e retalho automóvel.”

Sobre o mesmo assunto, no currículo apresentado na FDL-UC a discrepância surge relativamente à data, à omissão do grupo administrado e à função exercida:

“Dezembro 2007 – Outubro 2008 CEO de um Grupo de participações sociais envolvendo as áreas da saúde, hotelaria, retalho automóvel e sistemas de informação.”

Mas no resto, apesar de pequenas diferenças pouco significativas entre os dois documentos, o que é notável é a falta de clareza e a tentativa de mistificação de créditos curriculares, por omissão e manipulação da informação.

O caso da pertença à consultora Ernst & Young Portugal é exemplar, porque revela a incongruência em todo o seu esplendor.

Sendo que o senhor nasceu em em Novembro de 1954, quer tivesse entrado para a Ernst & Young Portugal em 1970, como diz o portal do governo, ou em 1971, como diz o da FDL-UC, ele só teria entre 15 e 16 anos. À data isso era natural e não configurava trabalho infantil, só que as funções a exercer seriam ao nível de contínuo ou, mais provavelmente, de paquete – o que de resto não desonra ninguém.

De resto, é no próprio currículo que está disponível na FDL-UC que se pode verificar que Franquelim Alves só se licenciou em 1978/79 e só é ROC em 1987, pelo que a sua eventual passagem pela Ernst & Young Portugal em 1970 ou 1971 nada teria a ver com expertise económica ou financeira.

Só que persiste um outro problema, que é o da criação da Ernst & Young Portugal. Esta empresa não pode ter sido criada em data anterior à da criação da empresa mãe – a Ernst & Young. E esta última só foi criada em 1989, resultando da fusão entre a Ernst & Whinney e a Arthur Young, como se pode verificar na página wiki da empresa:

“Mergers

In 1989, the number four firm Ernst & Whinney merged with the then number five, Arthur Young, on a global basis to create Ernst & Young.”

De facto, olhando para esta “estória” tão mal contada, só apetece relembrar o diácono Remédios e dizer: “não havia nexexidade”

o artista fica “trómatizado”

Educação, Escola Pública e Negócios Privados do Centrão

21 Quarta-feira Nov 2012

Posted by fjsantos in accountability, administração educacional

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políticas públicas, regulação da educação

Há uns anos atrás um colega que tinha deixado a carreira de professor, para se dedicar ao negócio do ensino privado dirigindo dois colégios, sugeriu-me que devia seguir-lhe as pisadas.

Os dois colégios de que é proprietário situam-se na região centro, nas imediações de Coimbra, mas o AC garantia-me ter os contactos certos para avançar com um contrato de associação num concelho da área da grande Lisboa, que tinha sido conquistado por um seu companheiro de partido.

Vem isto a propósito da pseudo-polémica instalada em torno do custo do ensino público, por comparação com “as boas práticas” gestionárias do ensino privado.

Quem ler as notícias de hoje do DN, JN, Público e Expresso, sobre o famoso relatório encomendado por Nuno Crato para clarificar os custos por aluno no ensino público, poderá constatar que toda a gente se foca no “custo por turma” esquecendo-se do pequeno pormenor que é o de saber quantos alunos tem cada turma, e de que forma isso influência o “custo por aluno”, que era o objetivo da encomenda.

Curiosamente, não se encontra qualquer associação entre o facto de se verificar um número anormalmente baixo de alunos por turma na região centro, e ser nessa zona do país que se situam mais colégios com contrato de associação, nomeadamente os do famoso GPS.

Aos poucos, a interrogação vai-se afirmando: a quem interessou o espetáculo de 4ª feira no parlamento e porque é que não foi dada ordem para atuar mais cedo?

19 Segunda-feira Nov 2012

Posted by fjsantos in absurdos, accountability

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a arte da guerra, luta política

Não há uma única razão de segurança aceitável para manter a polícia e o parlamento sujeitos à martirização transmitida em directo. Mas pode haver razões políticas: o argumento da martirização conseguiu transformar uma carga policial num acto aceitável para a maioria dos portugueses; e em imediata sequência transformou as manifs em territórios de risco. Se isto interessa a alguém, não é seguramente ao Menino Jesus.

Ana Sá Lopes, i online

É por isso que se torna premente a responsabilização do comandante da força policial presente no parlamento e do ministro da Administração Interna, que foi claro ao descrever os incidentes como causados por “meia-dúzia de profissionais da desordem”, que até estariam identificados para posterior detenção.

Despedimento de jornalistas, democracia e imprensa livre

21 Domingo Out 2012

Posted by fjsantos in absurdos, accountability

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Combate político, Rigor

Quem, nos últimos dias, leia os jornais ditos “de referência”, oiça as rádios que procuram marcar e/ou estar em cima da agenda política e veja os canais noticiosos onde se produz opinião pública, fica seriamente preocupado com o despedimento de jornalistas, que é consequência do fecho de títulos e da venda de empresas de comunicação social a interesses económicos, sejam eles nacionais ou estrangeiros.

E quando são os próprios jornalistas a denunciar o facto de esses despedimentos poderem trazer graves prejuízos para a qualidade da democracia portuguesa, a preocupação por certo aumenta.

No entanto, se o cidadão se der ao trabalho de ler o que é publicado nos jornais, é noticiado nas rádios, ou é mostrado nas reportagens e debates televisivos, sobre os caminhos que se colocam aos portugueses para sair da crise e do buraco negro em que se encontram, descobrirá que em Portugal, apesar de ainda não terem sido ilegalizados e até terem assento no parlamento nacional, o PCP e o BE não têm voz nem expressão, porque para a maioria dos jornalistas, “defensores da liberdade de imprensa”, parece que a democracia se esgota no PS, no PSD e no CDS, curiosamente os mesmos que há 36 anos andam a dar cabo dela.

Coincidências

19 Sexta-feira Out 2012

Posted by fjsantos in accountability

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governança

Recebido por email:

1) A TROIKA sugere no “memorandum” a VENDA do negócio da SAÚDE da CGD-Caixa Geral de Depósitos;

2) O Governo nomeia ANTÓNIO BORGES como CONSULTOR para orientar a VENDA dos negócios PÚBLICOS (privatizações);

3) O Grupo SOARES DOS SANTOS (Jerónimo Martins) CONTRATA o mesmo ANTÓNIO BORGES como ADMINISTRADOR (mantendo este, as suas funções de VENDEDOR dos negócios PÚBLICOS;

4)  O Grupo SOARES DOS SANTOS (Jerónimo Martins) anuncia a criação de um NOVO NEGÓCIO na área da SAÚDE ;

5)  A TROIKA exige a VENDA URGENTE do negócio da SAÚDE, da CGD;

… e NINGUÉM repara?

… e NINGUÉM diz nada?

Claro que dirão que é o “mercado” a funcionar “se” o Grupo SOARES DOS SANTOS adquirir por uma bagatela a área de negócio da SAÚDE da CGD, por ajuste directo (sem concurso).

NINGUÉM exige explicações?

NINGUÉM fala em tráfico de influências?

NINGUÉM aponta indícios de corrupção?

E o cipaio Barreto, agora fica calado?

RENDIÇÃO INCONDICIONAL

16 Terça-feira Out 2012

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luta política, Resistência

A declaração do ministro Vitor (Oliveira) Gaspa(za)r «Eventuais propostas de alteração têm que ser validadas pela ‘troika’» correspondem a uma declaração de rendição incondicional do governo português ao diktat estrangeiro, personificado no FMI/BCE/UE.

Por se ter vendido rendido a Espanha, Miguel de Vasconcelos foi defenestrado. Será que os portugueses de hoje não são capazes de honrar os seus antepassados e dar o mesmo tratamento aos vendilhões do país?

Vitor (Oliveira) Gaspa(za)r tem que ser demitido, porque é avesso à democracia

16 Terça-feira Out 2012

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Combate político, Rigor

O anúncio feito pelo ministro das finanças, de que “Esta proposta para 2013 é a única possível”, significa um profundo desprezo pelo papel da Assembleia da República e dos direitos dos deputados a votarem o Orçamento Geral do Estado, que é uma lei da AR.

Esse tipo de comportamento tem que ter uma consequência: a demissão pura e simples. E caso o 1º ministro não seja capaz de o fazer, então é ele quem tem que ser demitido.

Confluência necessária de gente diferente que tem um mesmo objetivo – ser feliz em Portugal

14 Domingo Out 2012

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Combate político, Resistência, Rigor

O caminho faz-se caminhando e cada vez mais portugueses vão descobrindo que a REVOLUÇÃO não acontece no fim de cada MANIFESTAÇÃO.

A LUTA é dura e prolongada, e só pode aspirar à VITÓRIA quem tiver a resiliência e a FIRMEZA imprescindíveis para não desistir ao primeiro abanão.

Ontem, na Marcha Contra o Desemprego que terminou frente à AR, uma das muitas palavras de ordem era “Só mais um empurrão e o governo vai ao chão”. Como ideia mobilizadora e animadora da luta, pensar que só falta um empurrão é algo de muito positivo. Mas sabemos que um empurrão não chega e que, sobretudo, todos os que forem sendo dados têm que ser suficientemente fortes e determinados para impedir que o plano, que já está em marcha, de criar um “governo de salvação/unidade nacional” não tenha pés para andar.

Se é verdade que pedimos a queda deste governo, não é menos verdade que exigimos a legitimação popular do parlamento porque a sua atual composição já não corresponde ao desejo e às necessidades do povo.

Sendo certo que nem o presidente da república, nem os partidos do centrão e seus aliados e/ou mandantes querem eleições, é preciso relembrar-lhe que a soberania reside no povo e os portugueses têm direito a ser chamados a escolher quem os representa na Assembleia da República.

O que a confluência dos protestos de rua reclama, sejam eles organizados pela central sindical dos trabalhadores portugueses CGTP-IN ou por grupos de cidadãos usando meios informais como as redes sociais, é que o governo seja demitido e o parlamento dissolvido para que o povo decida à luz da informação que hoje possui e que há ano e meio lhe foi sonegada.

Ou será que alguém tem a menor dúvida de que se os portugueses tivessem votado conscientes de que 85% dos deputados que elegeram iam ser coniventes com o esbulho a que estão a ser sujeitos, os resultados eleitorais teriam sido os que foram?

Como é que é possível que haja pessoas que se dizem professores, que se vangloriam de ser autores de blogues de referência docente, que defendem um ministro que faz patifarias como esta?

26 Quarta-feira Set 2012

Posted by fjsantos in accountability

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luta dos professores, sindicalismo docente

MEC gastou milhares de euros, em ajuste direto, para obter parecer que justificasse o não pagamento de compensação por caducidade

Nuno Crato, o inenarrável ministro da deseducação do não menos inenarrável primeiro ministro Pedro Passos Coelho, assinou um ofício dirigido ao Provedor de Justiça em que justifica o facto de se recusar a pagar aos contratados a caducidade de contrato que lhes é devida.

Tendo desafiado a FENPROF a provar que os serviços que tutela tinham contratado um escritório de advogados com ligações partidárias ao governo a que pertence, por uma verba escandalosa num país que exige o emagrecimento do Estado, o pseudo-especialista em educação (economia da dita) tem ainda o topete de negar na comunicação social o que está documentalmente comprovado.

Será que ainda veremos os Guinotes, os Ramiros e quejandos a lamentar-se de que o ministro anda a “ser traído” pela burocracia do seu ministério, quando foi o próprio a assinar o ofício?

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