Desde a manhã de 5 de Outubro que o “país opinativo” anda numa roda viva e a direita, seja a ideologicamente pura e dura [aqui e aqui], seja a dos interesses que garantem o “ganha pão” [ali, além, acoli e acolá] não consegue dormir um sono sossegado e reparador. De tal modo que os dislates que deixa escritos para memória futura são inenarráveis, embora muito esclarecedores do carácter e do pensamento de tão “ilustre” gente.
Gritando e barafustando contra a hipótese de o PS vir a constituir e liderar um governo que, tendo o apoio (com ou sem eventual participação) de BE, PCP e PEV, os porta-vozes do conservadorismo e do regresso ao conformismo, que caracterizou o “pobrezinhos, mas honrados” e o “pobretes, mas alegretes” de outras eras, utilizam alguns argumentos contra tal solução, a saber:
- As eleições decidem o futuro 1º ministro e os eleitores deram mais votos a Passos Coelho do que a António Costa;
- A “tradição” constitucional da III república “manda” que o partido mais votado forme governo;
- Se o PS formar um governo apoiado à sua esquerda está a trair a confiança do seu eleitorado, que não votou para que BE e PCP “cheguem” ao governo;
- Um governo de esquerda e apoiado por BE e PCP não oferece estabilidade e teremos eleições a curto prazo.
Há mais uns quantos argumentos, mas limitemos a estes a análise.
- Quer a constituição quer a lei eleitoral definem o acto eleitoral para a AR como a eleição de deputados (230), que são eleitos em círculos eleitorais e representam os votantes que os elegeram.
- Tanto Passos Coelho como António Costa foram eleitos com os votos atribuídos às listas em que concorreram no círculo eleitoral de Lisboa. Os eleitores de Aveiro, Bragança, Faro ou Vila Real, para não mencionar todos os outros círculos, não votaram em nenhum dos dois, por muito que queiram tê-lo feito.
- A ideia de que as eleições legislativas se assemelham a uma corrida de cavalos, nos quais se pode apostar e no fim recolher o prémio, ou perder o valor da aposta, não passa de uma simplificação que surgiu no início da nossa democracia parlamentar, com o objectivo de restringir artificialmente a expressão da vontade popular.
- Sendo um facto que, até ao XIX governo constitucional, todos os 1º ministros foram indicados pelo partido com mais votos e mais deputados, só em 1985 houve uma composição da AR que poderia ter levado a desfecho diferente. Contudo, nessa altura, o PRD, que tinha nascido contra o PS, não quis impedir Cavaco Silva de governar e quando decidiu derrubá-lo Mário Soares preferiu acabar com o PRD a permitir que o PS governasse com o apoio do PCP.
- Na verdade, tendo PSD e CDS concorrido juntos numa coligação pré-eleitoral, não sabemos quantos votos teve o PSD e quantos votos teve o CDS. Não sabemos, por isso, se o PSD teve mais ou menos votos do que o PS.
- O que sabemos é que: i) se aplicarmos a proporção que foi usada para a constituição das listas da coligação aos resultados obtidos por esta, o PSD terá tido menos votos do que o PS; ii) o facto de o PSD ter mais deputados do que o PS (faltam ainda os da emigração) deve-se ao efeito potenciador da existência de uma coligação pré-eleitoral, aplicado ao método de Hondt;
- Na eleições de dia 5 de Outubro nem todos os eleitores que votaram no PS (mais de 1.7000.000) queriam que ele se aliasse ao BE e/ou ao PCP. Mas não existe dúvida de que todos votaram para que Passos Coelho deixasse de ser 1º ministro e Paulo Portas fosse removido irrevogavelmente. Assim sendo, se o PS permitir que essa dupla se mantenha em funções também estará “a trair” os seus eleitores.
- Chegamos então à questão da “governabilidade” ou da “estabilidade eleitoral”. E aqui a mistificação, a mentira e a “semvergonhice” argumentativa atingem o auge.
- Governar, e governar durante uma legislatura, é muito mais do que apresentar um programa e ver aprovados 4 orçamentos (mais eventuais rectificativos). Governar é produzir legislação que regulamenta e regula a vida dos cidadãos e das instituições.
- Ao longo dos quatro anos de uma legislatura são produzidos, fiscalizados, aprovados e chumbados dezenas de decretos, portarias e despachos. Evidentemente que têm que se conformar com a legislação em vigor, ou então ter condições legais para a revogar. Mas, ainda assim, a aprovação de todos esses diplomas decorre da vontade das maiorias que se formarem na AR.
- Sabemos que os partidos da esquerda parlamentar estão de acordo em: i) recuperar os rendimentos das famílias mais pobres; ii) recuperar a economia com base num “choque do consumo”; iii) aumentar o salário mínimo; iv) reavaliar e reverter alguns processos de privatização em curso; v) impedir a entrega da segurança social a privados; vi) defender a Escola Pública e o SNS;
- E finalmente sabemos que os três partidos votarão favoravelmente e aprovarão a legislação que acordarem para concretizar estes e outros eventuais pontos de entendimento que melhorem as condições de vida dos portugueses. Sabendo nós que a coligação se opõe a essa aprovação, quer pelo que foi a sua prática na anterior legislatura, quer pelo que foi o seu discurso durante toda a campanha eleitoral.
Nesta condições, se a coligação viesse a conseguir formar governo ver-se-ia obrigada a governar com medidas aprovadas pela oposição, o que provocaria instabilidade e só poderia levar à sua demissão.
Assim sendo, é um governo de esquerda liderado pelo PS, com ou sem participação de BE e PCP mas com o seu apoio expresso, que tem condições de governabilidade e estabilidade para i) ver aceite o seu programa, ii) ver aprovados os orçamentos que concretizem as medidas de justiça social e de recuperação da economia nacional; iii) ver concretizado o seu programa através da aprovação da legislação que lhe dê conteúdo.
(Re)Flexões 