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Desde que Nuno Crato chegou ao ministério da educação, tendo sido o eleito de Passos Coelho para liderar a liquidação da Escola Pública, Democrática e de Qualidade para Todos, que o trajeto ficou “inscrito nas estrelas”.
O anúncio feito ontem, na entrevista do 1º ministro à TVI, de que “Temos mais margem na Educação do que na Saúde para um financiamento mais repartido entre os cidadãos e o Estado”, significando com isso que será possível “um sistema de financiamento mais repartido” é a declaração de intenção do regresso às propinas no ensino básico e secundário e não, o que alguns menos atentos poderão imaginar, o incremento do financiamento aos contratos de associação.
Introdução de financiamento repartido entre as famílias e o Estado (esta a ideia expressa pelo PM) significa que as famílias terão que cofinanciar a educação. E isso só se faz com a introdução de propinas.
Ora, num país em que a pobreza aumenta diariamente, obrigar as crianças e os jovens a pagar propinas escolares vai traduzir-se em diminuição massiva do número de alunos e, consequentemente, na diminuição do número de professores necessários para os ensinar. Esta é a chave da equação para uma ainda maior redução do número de funcionários públicos, reduzindo a massa salarial no orçamento do MEC que tanto preocupa a dupla Coelho/Gaspar e que Crato tem tido como foco de toda a sua ação governativa.
Governo de vistas curtas, pior, sem visão, ou pior ainda, com uma determinada visão enviesada. Há muito que se preparava para assestar as suas armas contra o sector da Educação, em particular a Escola Pública. E agora fá-lo. É o neoliberalismo no seu pior. Esta gente sabe bem que o Ensino conseguiu funcionar desde o 25 de Abril como um elevador social. Sei do que falo, pois também fui um dos muitos que beneficiou com o que aprendeu na Escola Pública e conheço bem as origens humildes, mas honradas, da minha família, e o que sofreram os meus pais quando eram crianças e os meus avós analfabetos, trabalhadores rurais e operários, no Alentejo, no Algarve e na Península de Setúbal, mas não direi mais do que isto: a par das conquistas no âmbito do Sistema de Saúde em Portugal, que conseguiu, por exemplo, baixar a taxa de mortalidade infantil para valores dos mais baixos do mundo, a Escola Pública, por sua vez, conseguiu elevar o nível cultural, científico e profissional de boa parte da população portuguesa em poucas décadas, enquanto noutros países mais desenvolvidos da Europa, isso só foi conseguido em períodos muito mais longos, alguns iniciados antes do início do século XX. Quem ousa hoje em Portugal, por exemplo, falar de taxa de analfabetismo ou de analfabetos? O analfabetismo foi erradicado! Restam apenas alguns idosos que foram crianças pobres antes de 1960, quando a escolaridade não era obrigatória e os pais, esse sim, sem alternativa, tinham de os pôr a trabalhar para sustentar a família, na pior fase do salazarismo, quando muitos dos nossos conterrâneos tiveram de emigrar.
Agora estes senhores que nos governam e respectiva escumalha apoiante, saudosos desses tempos, do “ó tempo volta para trás”, arremetem contra o elevador social que é a Escola Pública…Uma tristeza! Prosseguimos, realmente, no caminho do empobrecimento, e agora o pior empobrecimento de todos, um empobrecimento que transcende o empobrecimento material, o empobrecimento cultural, educativo e moral. O empobrecimento que embrutece. É revoltante!
Perdoe-me fjsantos este extenso comentário e desabafo que já vai longo. Mas é realmente aviltante e revoltante o que estes senhores estão a fazer e se preparam para agravar ainda mais. Assestam já as suas armas ao Ensino e à Educação! Pois já mereciam uma resposta à altura! Outra avenida, melhor, avenidas repletas de professores. Professores nas ruas das cidades, como outrora, nos tempos de contestação à política da MLR. Mas onde estão eles agora? Parece que se mobilizam mais facilmente quando se trata de questões de carreira e avaliação interpares do que na situação actual, quando toda a Escola Pública está a sofrer um ataque neoliberal sem precedentes que ameaça as suas próprias fundações, com repercussões futuras sobre a própria democracia.
Professores, acordai! Que se lembrem do famoso poema de Brecht: chegará a vossa vez (e para dizer a verdade já começaram pelos contratados) e poderá já não haver ninguém para vos acudir. Que lutem!
João Inácio,
obrigado pelo comentário.
Peço desculpa de só hoje o ter libertado, mas a presença no XIX Congresso do PCP como delegado do setor dos professores da ORL não me deu disponibilidade de tempo para vir ao blogue.
Pode ter a certeza que para nós a Luta é o caminho, mesmo quando outros, no sindicato de que sou sócio, preferem o compromisso e a conciliação com quem não é “reformável”.