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Para justificar a entrega formal da independência nacional à tutela do FMI/BM, o governo e os “jornalistas/comentadores-que-temos” (gostemos ou não deles e cada vez gosto menos) andam a vender a ideia de que os portugueses estão obrigados a aceitar mais cortes brutais nas funções sociais do Estado, porque não produzimos riqueza suficiente.
O problema do défice (de qualquer défice orçamental) resolve-se com o equilíbrio entre o que se produz e o que se consome. Sobre essa premissa o acordo é fácil e total. O que nos leva ao desacordo é a escolha que foi feita, e se mantém desde então, quando aderimos à UE e, com isso, aceitámos diminuir drasticamente a nossa produção nos setores primário e secundário. Foi com o abate da frota pesqueira, o arranque da vinha e da oliveira, o fecho do parque industrial na metalurgia, na metalo-mecânica, ou na eletrónica que os nossos problemas se começaram a agravar.
Durante alguns anos a coisa (défice) foi sendo mascarada através de algumas compensações monetárias, vindas da união a coberto dos “fundos estruturais”. Infelizmente chegámos ao ponto em que, com o fecho da torneira desses fundos, deixou de ser possível continuar a enganar o povo.
O problema coloca-se agora na forma de ultrapassar o problema. Uns, os do governo, do pacto da troika e do “federalismo europeu”, querem que continuemos pobrezinhos mas honrados, diminuindo nos nossos direitos, porque não imaginam a possibilidade de aumentarmos a produção. Outros, ao invés, acham que o que temos é que equilibrar o défice aumentando a produção nacional (PIB), para assim diminuir o desemprego, aumentar a riqueza e podermos ser efetivamente honrados, pagando o que legitimamente devemos.
Ao contrário da narrativa que nos querem impor podemos definir o “Estado-que-queremos-ter” e, a partir daí, elaborar uma estratégia produtiva que permita criar a riqueza necessária para o “podermos-ter”.
Evidentemente que isso não se faz com passes de mágica e, como para colher é preciso semear, necessitamos de investir para poder produzir. Numa altura em que a liquidez escasseia, a dificuldade em investir aumenta. É por isso que se torna imprescindível renegociar a nossa dívida com todos os credores: juros, prazos e montantes em dívida por parte de cada setor (público e privado). Nessas condições está a chave para um outro tipo de orçamento que, em vez de continuar a caminhar alegremente para a pobreza e o endividamento total, abra o caminho do progresso e da produção de riqueza, permitindo satisfazer as necessidades do “Estado-social-que-queremos-ter”.