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A argumentação utilizada pelos vendilhões da pátria, afirmando aos quatro ventos que não existe alternativa à pobreza e à miséria generalizada dos trabalhadores, baseia-se numa falácia enorme, mas facilmente desmontável.
Todos sabemos que uma parte substancial da despesa inscrita no OGE está relacionada com o pagamento de juros da dívida do país. Na prática, os juros são o maior e mais oneroso “ministério” que existe neste governo.
Também sabemos que as dívidas contraídas de boa-fé devem ser pagas. Mas até o mais cristão dos homens de fé sabe que a usura é um pecado (do) capital e que deve ser combatida com firmeza.
Quando alguém tem uma dívida e os seus rendimentos não permitem o seu cumprimento pontual, o normal é que negoceie com o credor uma forma de o fazer. Isso passa por estabelecer outras condições – taxas de juro, prazo de amortização, valor das prestações.
O que este governo está a fazer aos portugueses, e o ministro Gaspa(za)r persegue obcecadamente, é obrigar-nos a um plano de pagamento da dívida que, sendo incomportável, nos obriga a ficar cada vez mais endividados. Por este caminho chegará um dia que apenas teremos uma forma de pagar a dívida: trabalharmos sem remuneração para os nossos credores, ou seja, os detentores do capital.
Mas a alternativa existe e depende da nossa capacidade de produzirmos no país uma parte substancial daquilo que hoje compramos ao estrangeiro.
A “estória” que nos foi contada nos idos de 80 do século passado, quando Soares, Cavaco e Amaral nos venderam a ideia de que Portugal podia existir sem ter um setor produtivo primário, foi o princípio do nosso fim.
É inconcebível que um país com a zona económica exclusiva que Portugal possui e com a tradição marinheira do nosso povo tenha deixado de ter uma frota pesqueira e hoje tenhamos que importar o peixe que chega às nossas mesas; é incompreensível que se tenha liquidado a agricultura para importar do estrangeiro o leite e o pão que damos aos nossos filhos.
Esta recuperação do setor primário tem que ser acompanhada por um processo de reindustrialização e retoma do setor secundário. Mas isso só será possível renegociando os tratados europeus, ou então saindo do euro que nos condena à miséria forçada.
Claro que para executar um tal plano é preciso outra política, outro orçamento e outros protagonistas.
Começando pelo orçamento, para libertar verbas que aliviem a carga fiscal sobre os trabalhadores e, ao mesmo tempo, dinamizem a produção nacional e a economia portuguesa, a CGTP-IN apresentou 8 propostas que são claras, mas que a comunicação social impede de serem do domínio público. E no entanto elas constituem um caminho, que sendo duro, é a melhor forma de defender os direitos dos portugueses e recuperar a soberania nacional:
- Criação de uma taxa de 0,25% sobre as transações financeiras = 2.038,9 milhões euros
- Introdução de progressividade no IRC, com taxa de 33,3% para as empresas com um volume de negócios superior a 12,5 milhões de euros = 1.099 milhões de euros
- Sobretaxa de 10% sobre dividendos distribuídos aos acionistas = 1.665,7 milhões de euros
- Medidas concretas de combate à fraude e evasão fiscal = 1.162 milhões de euros
- Revisão do regulamento do Banco Central Europeu. Financiamento direto dos Estados com o juro a 0,75% (poupança de 4,5 mil milhões de euros no OGE)
- Fim de benefícios fiscais injustificáveis (em 2010 não foram cobrados 9 mil milhões de euros)
- Aplicação de uma taxa de 25% em sede de IRC sobre o setor financeiro (689 milhões de euros em 2013)
- Fim das PPP’s
Para quem afirma não haver alternativa ao assalto fiscal aos trabalhadores aqui ficam 8 ideias e a prova de que há quem apresente propostas claras para construir um plano de futuro e que permitirá cumprir e honrar os nossos compromissos.
(Re)Flexões 