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… é o mínimo que se pode dizer sobre o título pomposo – Reforma Curricular – com que a comunicação social batizou o comunicado emitido ontem pelo ministério de Nuno Crato.
A bem da verdade deve reconhecer-se ao ministro a modéstia de apenas ter chamado “à coisa” Revisão da Estrutura Curricular, uma vez que na verdade o que está em causa é alterar a matriz de composição curricular de três ciclos do ensino obrigatório.
O documento clarifica, finalmente, o pensamento do ministro sobre o que é estruturante, o que é essencial e o que é supérfluo no ensino público que defende. E supérfluo, para este ministro da educação, é que se eduque os jovens portugueses no que respeita às suas competências sociais – cidadania, solidariedade e trabalho de equipa(*). O que fica é o essencial e o estruturante, sendo que o que é estruturante deve ser mais essencial que o resto, embora o ministro não explicite as diferenças, quanto mais não seja para não ferir suscetibilidades, de forma a evitar reações “corporativas”.
Assim, essencial é tudo quanto tenha estatuto disciplinar científico, eliminando-se ou reduzindo-se a quase nada (por supérfluas) as tecnologias. Estruturantes, i.e., mais essenciais que as disciplinas essenciais são a língua portuguesa e a matemática.
Mas essencial é também a “racionalização dos recursos” (humanos, acrescento eu), mandando para o desemprego ou o quadro de mobilidade mais de metade dos professores de EVT e ET, com particular incidência nos professores cuja formação não esteja ligada à componente artística.
O aumento da carga horária de algumas disciplinas “essenciais” não se traduzirá, infelizmente, em aumento de horários letivos para os professores, já que esse aumento será “compensado” com o fim da Formação Cívica, do Estudo Acompanhado e dos desdobramentos de turmas nas ciências experimentais. E não adianta que “as boas almas”, sempre dispostas a perdoar os erros crassos de Crato, se ponham a supor que o Apoio ao Estudo (facultativo) que surge no 2º ciclo seja uma panaceia para a redução dos horários dos professores. Essas serão (aposto singelo contra dobrado) horas para a componente não letiva.
Fica por esclarecer a proposta que surge no fim do documento, relativamente à instituição de um “regime de precedências entre Ensino Básico e Ensino Secundário”, tendo em atenção que este último já faz parte do ensino obrigatório a que estão sujeitos todos os jovens portugueses.
(Re)Flexões 