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Daily Archives: Novembro 27, 2011

Colóquio sobre Política Públicas de Educação

27 Domingo Nov 2011

Posted by fjsantos in administração educacional, educação

≈ 7 comentários

Etiquetas

políticas públicas, regulação da educação

Um sábado intenso, com a possibilidade de ouvir alguns dos investigadores portugueses que mais e melhor se têm dedicado ao estudo das políticas educativas ao longo das últimas décadas.

O programa da manhã foi, desse ponto de vista, de uma riqueza extraordinária. Logo para começar tivemos a conferência do Professor João Barroso sobre as relações e tensões entre o ensino público e o ensino privado. Recordando a génese da escola pública e o papel determinante do Estado-nação no desenvolvimento da escolarização das populações, João Barroso fez notar que a clareza distintiva que existia entre os defensores do ensino público e os defensores do ensino privado se tem vindo a esbater, em grande parte porque a argumentação dos últimos tem vindo a deslocar-se de uma posição de defesa do ensino privado por motivos religiosos, confessionais, ou de mero interesse particular, para uma retórica de melhoria da escola com base numa alegada superioridade gestionária do modelo privado sobre o modelo público.

Discordando das teses radicais de defesa de cada uma dessas posições, João Barroso propõe um caminhar para novos modos de relacionamento entre público e privado, assentes numa regulação sócio-comunitária da educação em que seja possível salvaguardar o bem público educativo, atendendo aos interesses particulares dos estudantes e famílias e em estreita colaboração com o saber dos profissionais.

Ainda da parte da manhã tivemos oportunidade de assistir a uma mesa redonda moderada pelo Professor Licínio Lima e em que intervieram os Professores António Teodoro e David Justino.

Foi uma feliz iniciativa da organização do colóquio ter posto em confronto duas visões claramente opostas dos problemas e perspetivas que se colocam às políticas educativas nos tempos que correm.

Para António Teodoro é claro que estamos num tempo de grande adversidade, em que os defensores da escola pública de qualidade e para todos têm que cerrar fileiras no sentido de impedir o regresso a modelos educativos conservadores e excludentes de largas camadas da população. António Teodoro considera que as propostas neo-conservadoras do ministro Crato de um “back to basics”, que recorda o “ler, escrever e contar” do Estado-novo, constituem uma espécie de acerto de contas da direita portuguesa com as conquistas obtidas após a revolução de 1974, e um retorno claro a uma visão dual do ensino e da escola pública, em que as elites terão acesso a um ensino de banda larga e as classes mais desfavorecidas ficarão confinadas a vias profissionalizantes, nas quais o conhecimento ministrado será exclusivamente o necessário ao bom desempenho profissional do aprendiz.

Já David Justino, que começou por afirmar-se um liberal e considerar como uma ofensa que o classifiquem como neoliberal, preferiu apresentar-se como um técnico à procura de soluções e não como um político tomador de decisões. Para o ex-ministro da educação a defesa do ensino privado é um ponto de honra, mas apenas na perspetiva da defesa da liberdade curricular e não tendo como centro do debate as questões do financiamento. Defendendo a existência de um currículo nacional centrado naquilo que, a exemplo de Nuno Crato, considera as aprendizagens estruturantes, David Justino propõe a diversificação das ofertas curriculares como forma de combater o que chama de um ensino homogeneizante.

Sobre o comentário de Licínio Lima limito-me a dizer que, mais uma vez, foi brilhante, acutilante e sarcástico como só ele sabe ser. Quem esteve presente ouviu, aprendeu e divertiu-se com o humor e a capacidade de análise do comentador. Quem não esteve presente, da próxima vez tente não perder.

Uma nota final para confirmar que, mesmo para os chamados “jornais de referência”, e para os jornalistas que se incluem na categoria dos que “fazem educação”, este colóquio não existiu. E não foi por não terem sabido do seu agendamento, uma vez que em devido tempo e por meios expeditos foram informados.

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