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Cumprindo o papel que lhe está destinado, desde os tempos em que Maldonado Gonelha tomou em mãos a tarefa de “partir a espinha aos sindicatos” através do movimento “Carta Aberta” (que mais tarde constituiu a base da UGT), a FNE alaranjada assinou o acordo que permite a Nuno Crato arrumar a questão da avaliação com uma versão ainda mais a fingir do modelo de ADD, que foi criado por Maria de Lurdes Rodrigues e que, ainda há três meses, era uma aberração kafkiana e monstruosa, mas que o ex-comentador do Plano Inclinado agora acha formativa e desburocratizada.

Resolvida (mal) esta questão, e atirado o esqueleto para dentro de um qualquer armário, é tempo de tomar atenção a um conjunto de dossiers que o neoliberal Crato tem em preparação e que se vão traduzir em mais desemprego docente, piores condições de trabalho para os professores que continuarem na escola e liquidação da escola pública democrática e para todos, que ainda está consagrada na Lei de Bases do Sistema Educativo e na Constituição da República.

E para que os crédulos seguidores do ministro não imaginem que o que escrevo se deve a má vontade e preconceito para com ele e o governo, só pelo facto de aquele ser um tecnocrata neoliberal e este um governo de direita radical, vou socorrer-me do documento oficial que consagra as linhas orientadoras da governação no horizonte temporal alargado até ao final da legislatura, para fundamentar a minha argumentação.

De facto, na página 47 do Documento de Estratégia Orçamental 2011–2015 pode ler-se, sobre a contenção orçamental no sector da Educação, Ciência e Ensino Superior:

Quanto ao Ensino Pré-Escolar, Básico e Secundário, em matérias relacionadas com questões curriculares e de qualificação será apresentado um conjunto de medidas com impacto significativo na redução da despesa pública – em particular, ao nível da necessidade de contratação de recursos humanos –, de entre as quais merecem referência especial as seguintes:

  • supressão de ofertas não essenciais no Ensino Básico;
  • revisão criteriosa de planos e projectos associados à promoção do sucesso escolar;
  • reavaliação e reestruturação da iniciativa Novas Oportunidades;
  • outras medidas de racionalização de recursos, nomeadamente quanto ao número de alunos por turma, no ensino regular e nos cursos EFA (“Educação e Formação de Adultos”).

Quanto a matérias no âmbito da Administração Escolar, relevam-se as seguintes medidas:

  • racionalização da rede escolar, designadamente o encerramento de escolas do 1.º ciclo com um número de alunos reduzido e a agregação de escolas em agrupamentos;
  • ajustamento dos critérios relativos à mobilidade docente, racionalizando os recursos humanos da educação e promovendo, por esta via, o regresso de professores às escolas, especialmente daqueles cuja responsabilidade financeira tem sido imputada ao Ministério da Educação e Ciência.

Em linha com a necessidade imperiosa de controlar a despesa pública, que decorre da situação financeira do país, a estratégia orçamental do Programa Ciência e Ensino Superior (PCES) elaborada para o ano de 2012 assenta, principalmente, na redução dos custos de estrutura (funcionamento) e algumas rubricas de investimento do ex-MCTES, tendo como objetivo a redução em cerca de 12% face à execução prevista para o ano de 2011. Desta forma, prevê-se atingir uma redução global para o PCES, em 2012, de 9,6% face à execução prevista para 2011.

Da leitura deste documento fica claro que irá prosseguir o programa de criação de mega-agrupamentos e que a reorganização curricular, por que tantos anseiam, mais do que servir interesses de ordem pedagógica se destinará a racionalizar os recursos humanos da educação.

Esta racionalização significa, caso não se verifique uma resistência forte e tenaz contra os propósitos do governo, desemprego para uns e aumento da carga laboral e agravamento das condições de trabalho para outros.

De resto, a intenção anunciada no programa eleitoral do PSD de simplificar a carreira através do reforço dos poderes do director está em linha com o que se lê na página 40 do Documento de Estratégia Orçamental:

A redução média em 5% dos salários do sector público ocorrida em 2011 irá manter-se em 2012, eventualmente com os aperfeiçoamentos considerados necessários. Proceder-se-á, também, à revisão das carreiras/categorias que ainda não foram objeto de extinção ou de decisão de subsistência, conforme previsto na Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro (que estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas – LVCR). Proceder-se-á, ainda, à revisão de suplementos remuneratórios, conforme previsto na referida lei, sendo que, nalguns casos, tal deverá ser feito no contexto da revisão das carreiras e corpos especiais aos quais estejam associados.

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