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Daily Archives: Setembro 10, 2011

De kafkiano e monstruoso a formativo e simplificado

10 Sábado Set 2011

Posted by fjsantos in deixa-me rir..., hipocrisia

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ADD, luta dos professores, Resistência

Passos Coelho e Paulo Portas conseguiram obter apoio significativo de parte dos professores, porque antes das eleições prometerem acabar com a ADD socratina, que classificaram de kafkiana e monstruosa, anunciando a construção de um modelo que teria como referencial o que vigora no ensino particular e que tem o acordo sindical, desde que foi proposto pela associação patronal do sector.

Nuno Crato, que ganhou relevo mediático com a publicação das suas teses anti-eduquêsas e preparou consistentemente a ascensão ao ministério com a colaboração activa de Mário Crespo no Plano Inclinado, foi construindo a sua imagem positiva junto dos professores com um discurso assente em ideias simples e do agrado da audiência (como convém a um populista com ambições ao desempenho de funções tecnocráticas, de forma a não se comprometer demasiado no campo partidário).

As suas promessas de rigor e exigência foram sendo sucessivamente enunciadas como forma de combater o laxismo e facilitismo da escola pública no ensino dos clássicos, na avaliação dos alunos e também na formação e avaliação dos professores.

Menos de 100 dias depois de ter tomado posse, o ministro Crato anunciou aos primeiros minutos do dia de hoje que Portugal tem a partir de hoje um novo modelo de avaliação de professores.

Não me interessa discutir a validade ou a representatividade dos parceiros negociais que permitiram, com a sua assinatura, um certo alívio do ministro ao fazer tal anúncio. A denúncia das coreografias fica para os sindicólogos especializados nesses temas em longos seminários de sofá e formação online.

O que me atrai a atenção é a descoberta da novidade neste modelo, já que relativamente à simplificação a coisa parece relativamente clara e pacífica – é a terceira simplificação do modelo kafkiano e injusto de Maria de Lurdes Rodrigues que, após um funeral apressado com o simplex 1.0, continua a assombrar o quotidiano escolar com a versão 2.0 de Isabel Alçada, e se prepara para se instalar de armas e bagagens nas escolas com a versão 3.0 de Nuno Crato.

É que embora mire e remire, esforçando-me por usar um olhar benévolo e, quiçá, complacente, apenas continuo a ver o espírito de Sócrates a pairar sobre a cabeça dos professores, relembrando que finalmente vamos ser avaliados, vai ser possível distinguir o mérito e para isso as quotas são imprescindíveis, se não seríamos todos excelentes.

Na verdade até o destino deste simplex 3.0 será, quase pela certa, o mesmo dos seus antecessores.

Um dia destes, quando for publicado em diário da república, apenas meia dúzia de curiosos se vão dar conta do evento. Depois, aos poucos, e quando a versão 2.0 (ciclo 2009/2001) estiver concluída, os conselho pedagógicos irão empossar as novas secções de avaliação do desempenho que, na generalidade, terão exactamente a mesma composição das agora extintas CCAD’s.

Em seguida, com a prática e a expertise ganha até agora, estas secções irão encarregar-se de usar a sua autonomia para produzir os instrumentos e grelhas para registo e avaliação das actividades realizadas pelos avaliados nas dimensões previstas no artigo 4º [art. 12º, c)]

Como este vai ser um processo completamente autónomo, já que os elementos de referência da avaliação [art. 6º] são, a nível interno, os objectivos e metas fixadas no PE do agrupamento [a)] e os parâmetros estabelecidos para cada uma das dimensões aprovadas pelo CP [b)], poderemos, no limite, ter centenas de instrumentos e grelhas, destinados a registar a enorme diversidade de parâmetros que serão diferentes de escola para escola. E imaginava eu, na minha ingenuidade, que era à injustiça de tal diversidade que se referiam Passos Coelho e Nuno Crato quando diziam que a versão anterior do modelo era kafkiana. Exactamente por permitir avaliações com base diferente de desempenhos que depois se vão traduzir em comparações entre profissionais do mesmo ofício.

Felizmente, os professores são também gente com capacidades adaptativas e de improviso fácil. Por isso será natural que algumas secções de CP’s mais tranquilas se deixem ficar para o fim, e venham a construir os respectivos instrumentos através de processos de corta e cola, em que cortarão os muitos disparates dos primeiros modelos que vão começar a circular por email ou simples fax entre os profissionais que estão espalhados pelo país.

No fim, resolvida que esteja essa questão formal e consumidora de tempo e paciência dos quatro magníficos do CP, o mar baterá finalmente na rocha e o mexilhão contratado irá pagar a factura. É que serão apenas os contratados a ficar metidos ao barulho, já que só eles terão que entregar um relatório de três páginas no final do seu contrato e esperar, com toda a fé, que o respectivo coordenador seja um gajo porreiro e lhes dê a ambicionada classificação para entrar no percentil do Muito Bom, de modo a ter aquela pequena valorização que permitirá ultrapassar mais umas dezenas ou centenas de contratados que estão à sua frente nos concursos.

Quanto ao resto da malta, tá-se bem. Agora já nem o relatório de auto-avaliação será necessário fazer, porque isso só será pedido quando um dia, lá para as calendas, formos todos descongelados. Nalguns casos, de tão congelados alguns até poderão ter morrido sem se dar conta do evento. Mas é o risco daqueles que se deixam ficar como a nêspera do poema do Mário-Henrique Leiria.

Imposto o simplex 3.1 da ADD Rodrigues-Alçada-Crato estejamos atento ao que mais virá

10 Sábado Set 2011

Posted by fjsantos in cidadania, escola pública

≈ 2 comentários

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Combate político, sindicalismo docente

Cumprindo o papel que lhe está destinado, desde os tempos em que Maldonado Gonelha tomou em mãos a tarefa de “partir a espinha aos sindicatos” através do movimento “Carta Aberta” (que mais tarde constituiu a base da UGT), a FNE alaranjada assinou o acordo que permite a Nuno Crato arrumar a questão da avaliação com uma versão ainda mais a fingir do modelo de ADD, que foi criado por Maria de Lurdes Rodrigues e que, ainda há três meses, era uma aberração kafkiana e monstruosa, mas que o ex-comentador do Plano Inclinado agora acha formativa e desburocratizada.

Resolvida (mal) esta questão, e atirado o esqueleto para dentro de um qualquer armário, é tempo de tomar atenção a um conjunto de dossiers que o neoliberal Crato tem em preparação e que se vão traduzir em mais desemprego docente, piores condições de trabalho para os professores que continuarem na escola e liquidação da escola pública democrática e para todos, que ainda está consagrada na Lei de Bases do Sistema Educativo e na Constituição da República.

E para que os crédulos seguidores do ministro não imaginem que o que escrevo se deve a má vontade e preconceito para com ele e o governo, só pelo facto de aquele ser um tecnocrata neoliberal e este um governo de direita radical, vou socorrer-me do documento oficial que consagra as linhas orientadoras da governação no horizonte temporal alargado até ao final da legislatura, para fundamentar a minha argumentação.

De facto, na página 47 do Documento de Estratégia Orçamental 2011–2015 pode ler-se, sobre a contenção orçamental no sector da Educação, Ciência e Ensino Superior:

Quanto ao Ensino Pré-Escolar, Básico e Secundário, em matérias relacionadas com questões curriculares e de qualificação será apresentado um conjunto de medidas com impacto significativo na redução da despesa pública – em particular, ao nível da necessidade de contratação de recursos humanos –, de entre as quais merecem referência especial as seguintes:

  • supressão de ofertas não essenciais no Ensino Básico;
  • revisão criteriosa de planos e projectos associados à promoção do sucesso escolar;
  • reavaliação e reestruturação da iniciativa Novas Oportunidades;
  • outras medidas de racionalização de recursos, nomeadamente quanto ao número de alunos por turma, no ensino regular e nos cursos EFA (“Educação e Formação de Adultos”).

Quanto a matérias no âmbito da Administração Escolar, relevam-se as seguintes medidas:

  • racionalização da rede escolar, designadamente o encerramento de escolas do 1.º ciclo com um número de alunos reduzido e a agregação de escolas em agrupamentos;
  • ajustamento dos critérios relativos à mobilidade docente, racionalizando os recursos humanos da educação e promovendo, por esta via, o regresso de professores às escolas, especialmente daqueles cuja responsabilidade financeira tem sido imputada ao Ministério da Educação e Ciência.

Em linha com a necessidade imperiosa de controlar a despesa pública, que decorre da situação financeira do país, a estratégia orçamental do Programa Ciência e Ensino Superior (PCES) elaborada para o ano de 2012 assenta, principalmente, na redução dos custos de estrutura (funcionamento) e algumas rubricas de investimento do ex-MCTES, tendo como objetivo a redução em cerca de 12% face à execução prevista para o ano de 2011. Desta forma, prevê-se atingir uma redução global para o PCES, em 2012, de 9,6% face à execução prevista para 2011.

Da leitura deste documento fica claro que irá prosseguir o programa de criação de mega-agrupamentos e que a reorganização curricular, por que tantos anseiam, mais do que servir interesses de ordem pedagógica se destinará a racionalizar os recursos humanos da educação.

Esta racionalização significa, caso não se verifique uma resistência forte e tenaz contra os propósitos do governo, desemprego para uns e aumento da carga laboral e agravamento das condições de trabalho para outros.

De resto, a intenção anunciada no programa eleitoral do PSD de simplificar a carreira através do reforço dos poderes do director está em linha com o que se lê na página 40 do Documento de Estratégia Orçamental:

A redução média em 5% dos salários do sector público ocorrida em 2011 irá manter-se em 2012, eventualmente com os aperfeiçoamentos considerados necessários. Proceder-se-á, também, à revisão das carreiras/categorias que ainda não foram objeto de extinção ou de decisão de subsistência, conforme previsto na Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro (que estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas – LVCR). Proceder-se-á, ainda, à revisão de suplementos remuneratórios, conforme previsto na referida lei, sendo que, nalguns casos, tal deverá ser feito no contexto da revisão das carreiras e corpos especiais aos quais estejam associados.

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