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Júlio Magalhães e Marcelo Rebelo de Sousa “convidaram” o ministro Arrobas para largos minutos de tempo de antena… e esqueceram-se do café e das bolachinhas.

Impasse sem solução à vista

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ADD, regulação da educação

A magna questão da avaliação do desempenho docente continua sem fim à vista e, como titulava ontem o ionline, a negociação, que vai começar no dia 12 e se vai prolongar pelo mês de Setembro, tem tudo para dar errado.

Este impasse decorre de múltiplos factores, entre os quais sobressai o facto de não ser possível desenhar uma avaliação que contemple, de forma unificada, os objectivos que governo e professores associam a qualquer que seja o modelo. A questão é que os referenciais que são usados por cada uma das partes são tão distintos que se torna impossível construir um consenso, a menos que os professores finjam fazer o que a lei determina e o ministério finja acreditar que o que vai ser feito corresponde ao que está prescrito.

Foi, em parte, o que aconteceu com o modelo de Maria de Lurdes Rodrigues, que o actual ministro finge agora querer enterrar e substituir.

Para os governantes, num contexto de reconfiguração do Estado e reestruturação de todo o funcionalismo público, importa controlar a carreira e diminuir os custos com pessoal. A retórica do mérito surge apenas como instrumento facilitador da aceitação de uma medida que, sem esse rebuçado, não seria admitida por nenhum professor. Infelizmente, como a vaidade continua a ser um dos pecados capitais em voga, muitos professores embarcam na história da distinção do mérito pensando que são os melhores do mundo e arredores e maus profissionais são sempre os outros.

Já para a larga maioria dos professores e para os seus representantes sindicais a avaliação, tendo sido sempre desejada e aceite, tem que ser incluída na carreira profissional dos professores como um instrumento de regulação e melhoria das práticas lectivas e não como um método de seriação de professores ou de afunilamento das progressões.

Claro que, falando aparentemente da mesma coisa – observação e avaliação das práticas lectivas –, os objectivos que se lhe associam tornam inalcançável qualquer acordo entre as partes.

Para o ministério é inaceitável montar um dispositivo de avaliação muito dispendioso que, embora possa contribuir para melhorar o desempenho dos professores, seja apenas controlado pelos profissionais que estão nas escolas e não se traduza na exibição de um ranking dos melhores que justifique a não progressão dos restantes até ao topo da carreira.

Para os professores e seus sindicatos é inaceitável que a abertura do espaço sagrado do professor – a sua aula – corresponda a uma devassa por não iniciados, e ainda por cima se traduza em bloqueios ao desenvolvimento da carreira.

Parece ficar cada vez mais claro que a solução terá que passar por um sistema dual, em que a função de melhoria das práticas lectivas estará necessariamente associada à observação de aulas, feita por professores com formação científica e pedagógica superior à do avaliado, mas que apenas poderá ter consequências em termos formativos. Essas consequências poderão traduzir-se em obrigação de frequência de formação para os casos de insuficiência demonstrada pelo professor, seja na área científica, seja na área pedagógica e didáctica. Por outro lado poderão também traduzir-se no apoio e/ou incentivo à divulgação de práticas inovadoras e cujos resultados mereçam reconhecimento e duplicação.

Nesse sistema dual, a componente da avaliação que traduza o impacto do trabalho do professor na organização em que trabalha terá que ser feita e assumida pela hierarquia organizacional – direcção de topo e direcção intermédia da escola/agrupamento. Hierarquia, nos termos em que a uso aqui, não se pode confundir com escalões de carreira, formação científica ou qualquer outra coisa. Os escalões desta hierarquia correspondem aos níveis que se encontram no organograma da escola.

Acontece que, com o actual modelo de gestão e administração das escolas, imposto pelo DL 75/2008, é impensável que os professores aceitem este tipo de modelo dual. Tal como seria suicidário que qualquer sindicato desse o seu acordo a uma avaliação realizada por uma hierarquia cuja legitimidade decorre do actual modelo de gestão, porque é um modelo autocrático, centralista e que afasta os professores dos centros de decisão da política educativa da escola.

Nestes termos, a janela de oportunidade que aparentemente poderá resolver o impasse é a negociação conjunta dos modelos de avaliação e de gestão, tendo como horizonte o regresso a formas democráticas de gestão por parte dos profissionais e a introdução de um sistema dual de avaliação, em que a melhoria das práticas lectivas através da observação de aulas seja um objectivo universal e não tenha como fim impedir a progressão na carreira.

Nota: este post resulta de uma reflexão individual e não pode ser usado por gente pouco escrupulosa, de qualquer forma ou sob qualquer pretexto, para associar qualquer organização às ideias aqui publicadas.