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Por mais estardalhaço que os eternos maldizentes, secundados por uns quantos eternos ignorantes, continuem a fazer para denegrir o trabalho sindical da Fenprof, a verdade é que a listagem de prioridades a solucionar, que ontem foi entregue ao ministro da educação, contém as questões que são essenciais para normalizar a vida nas escolas e permitir que o próximo ano seja mais calmo e produtivo.

Evidentemente que pode haver professores que não querem ser representados por sindicatos que lutam pelos direitos da classe, ao mesmo tempo que se preocupam com a defesa de uma escola pública para todos e que não se destine a reproduzir as desigualdades sociais. Deveriam ser consequentes e coerentes, recusando-se a usufruir de eventuais benefícios dos acordos a estabelecer entre o governo e os sindicatos, declarando que preferem manter a sua situação actual.

Claro que poderia não ter começado este post da forma como o fiz. A verdade é que embora podendo, não seria a mesma coisa.

Dito isto, aqui ficam as reivindicações que a delegação da Fenprof entregou ontem à tutela:

PROBLEMAS DA EDUCAÇÃO, DE ABORDAGEM E RESOLUÇÃO PRIORITÁRIAS:

MEDIDAS IMEDIATAS:

  • Suspensão imediata e substituição do regime de avaliação de desempenho
  • Revisão de normas sobre a organização do próximo ano lectivo e a elaboração dos horários de trabalho dos docentes
  • Reformulação do processo de reorganização da rede escolar
  • Garantia de mobilidade nacional dos docentes que se encontram colocados nas regiões autónomas
  • Correcção das ilegalidades criadas recentemente aos docentes contratados
  • Regularização das situações de carreira dos docentes *
  • Reconhecimento da avaliação de desempenho dos docentes realizada nas Regiões Autónomas
  • Antecipar, para 2012, o concurso de ingresso e mobilidade nos quadros previsto apenas para 2013
  • Regularização das situações de exercício de funções docentes no Ensino Superior

Relativamente a outros aspectos fundamentais para a promoção do sucesso e da qualidade educativa e para combate ao abandono escolar, a FENPROF propõe, para que se desenvolvam os normais processos negociais ao longo do ano 2011/2012:

  • Debate que permita a realização de uma verdadeira reorganização curricular
  • Revisão global de programas e dos próprios modelos de avaliação dos alunos
  • Alteração do regime de autonomia e gestão das escolas
  • Valorização do Estatuto da Carreira Docente
  • Revisão e valorização dos regimes de formação inicial, contínua e especializada de docentes
  • Revisão do Decreto-Lei n.º 3/2008, sobre Educação Especial
  • Revisão do regime de financiamento do Ensino Superior
  • Debate público sobre a reorganização da rede de ensino superior público
  • Regime de contrato e de carreira a aplicar aos docentes do ensino superior privado e garantia de aplicação do ECDU aos docentes em exercício nas fundações
  • Reforço da acção social escolar

* SITUAÇÕES ILEGAIS RELACIONADAS COM A CARREIRA DOCENTE, DE RESOLUÇÃO URGENTE

  • “ULTRAPASSAGEM” DE PROFESSORES NA CARREIRA – DOCENTES COM MAIS ANTIGUIDADE VENCEM POR ÍNDICE INFERIOR
  • DOCENTES IMPEDIDOS DE PROGREDIR ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2010 POR RAZÕES ALHEIAS À SUA VONTADE – M.E. NÃO ESTABELECEU CONTINGENTAÇÃO
  • TRANSIÇÃO DE DOCENTES INTEGRADOS NO 1.º ESCALÃO DA CARREIRA DO ÍNDICE 151 PARA O 167
  • ORIENTAÇÕES DO M.E. SOBRE APLICAÇÃO DO REGIME DE AVALIAÇÃO
  • AUSÊNCIA DE REGIME AVALIATIVO PARA DOCENTES EM MOBILIDADE A 100% QUE, POR ESSA RAZÃO, FORAM IMPEDIDOS DE PROGREDIR NA CARREIRA, PERDERAM TEMPO DE SERVIÇO, PARA ALÉM DE OUTRAS PENALIZAÇÕES
  • ÍNDICE SALARIAL DOS DOCENTES CONTRATADOS PROFISSIONALIZADOS – INTEGRAÇÃO NO ÍNDICE 167
  • PROCESSAMENTO DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS AOS DOCENTES
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