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É conhecida (e famosa) a frase de que não há almoços grátis, quando se fala do pagamento de favores.

O caso mais recente, que demonstra a consistência de tal teoria, é-nos trazido pela fidelidade canina com que o Paulo Guinote procura encontrar argumentação que salve a honra de quem o convidou para “botar faladura” num dos programas em que se diziam mais trivialidades e em que o senso comum era elevado à categoria de ciência absoluta, sem esquecer quem o convidou para jantar numa altura assaz conveniente.

Depois de um trambolhão constitucional proporcional à massa que desloca quando vai a banhos, PG descobriu que para mudar a legislação é preciso negociar com os sindicatos.

Novidade das antigas, só perceptível por mentes iluminadas e superiores. Principalmente quando isso dá jeito para “fugir com o rabo à seringa”.

Vejamos então onde está o problema desta linha argumentativa:

Se formos pelo lado da “negociação” sindical (mesmo colando-nos como lapas aos formalismos da coisa) descobre-se que tanto a FENPROF como a FNE e todos os restantes sindicatos de professores têm nas suas reivindicações o fim da ADD. Donde não se percebe como se irão opor à iniciativa de retirar do ECD os artigos que criaram o monstro.

Para quem se preocupa em andar informado, não se contentando com o que alguns manipuladores de opinião lhe dizem, é possível ler o que a FENPROF perguntou a todos os partidos antes das eleições e o que estes responderam. No que à ADD diz respeito, porque se trata de matéria verdadeiramente instrutiva para analfabetos políticos, aqui fica o que está publicado:

Avaliação do desempenho

FENPROF

1. Que posição assumirá o partido relativamente ao actual modelo, após a declaração de inconstitucionalidade da suspensão decretada pela Assembleia da República? Considera positivo que um biénio que, na verdade, não terá mais de seis meses, o actual modelo de avaliação prossiga até final, criando dificuldades às escolas neste último e curto período lectivo?

2. Concorda com o actual modelo de avaliação de desempenho dos docentes? Em traços gerais, que tipo/modelo de avaliação defende esse partido para os professores?

3. Entende que a atribuição de menções de avaliação deverá sujeitar-se a quotas ou que deverá ser respeitado o designado mérito absoluto?

PSD

O PSD proporá a revogação do actual modelo de avaliação de desempenho e apresentará, para discussão, um novo modelo mais justo, mais simples e mais útil às escolas e aos professores. O modelo que ainda está em vigor é kafkiano, causando instabilidade e conflitualidade nas escolas, sem que traga qualquer benefício conhecido. Não faz qualquer sentido que, absurdamente, os professores tenham de concentrar tantas horas e tanta energia no processo da sua avaliação, em prejuízo da dedicação (cada vez mais exigente, como sabemos) aos seus alunos.

Pelo contrário, o PSD propõe um modelo essencialmente vocacionado para a melhoria de desempenho dos docentes que, neste âmbito, deve ser desenvolvido, anualmente, no contexto da própria escola.

Paralelamente, a classificação de professores, que deverá ser concretizada em ciclos mais longos e de forma muito menos burocratizada, deverá ser assumida por elementos externos à escola, evitando-se assim a perversa classificação entre pares

 

CDS

1. Os professores precisam de estabilidade para o exercício das suas funções.

Avaliaremos em tempo oportuno a situação das escolas a fim de se lançar um novo modelo desburocratizado, para o próximo ciclo avaliativo, tendo como base de trabalho o modelo vigente no ensino particular e cooperativo.

2. A nossa discordância com o modelo de avaliação de desempenho dos docentes tem sido visível através dos nossos Projectos, sistematicamente entregues e discutidos na Assembleia da República.

Defendemos um modelo de avaliação de desempenho docente baseado exclusivamente no desempenho, centrada nas vertentes científica e pedagógica e que promova o desenvolvimento profissional dos docentes, no quadro de um sistema desburocratizado, que reconheça o mérito e a excelência, com ciclos avaliativos mais longos e suportado por um plano nacional de formação de professores.

3. A atribuição das menções de avaliação deve ser atribuída, de forma rigorosa, aos desempenhos evidenciados pelos professores, no âmbito do perfil de desempenho docente de cada escola, estabelecido à luz do Projecto Educativo e tendo como referência os Padrões de Desempenho. Assim as menções a atribuir estarão mais ajustadas ao contexto em que os professores de cada escola desenvolvem a sua acção e manifestam os seus desempenhos, em função do seu contributo para as Metas do Sistema Educativo, quer ao nível da prevenção do abandono escolar, quer da melhoria da qualidade das aprendizagens. As alterações ao modelo ajudarão assim, de forma rigorosa a diferenciar os desempenhos e as atribuições das menções.  

Claro que se formos pelo lado da jurisprudência nos deparamo com os protestos sistemáticos da CGTP e da FENPROF em relação à alteração de legislação laboral, com agravamento das condições de vida dos trabalhadores, feita por via parlamentar e/ou governamental, sendo sistematicamente rejeitadas as providências cautelares e os pedidos de impugnação apresentados pelos sindicatos.

Se é verdade que em relação ao segundo ponto uma má jurisprudência não faz uma boa lei, já no que diz respeito à primeira questão, há muito que todos os partidos (e o governo) sabem o que é que os sindicatos e os professores que eles representam querem.

Agora, com esta posição do Paulo Guinote e de mais uns quantos acólitos, ficou-se a saber o que é que os que não querem ser representados pelos sindicatos pretendem – continuar a farsa (se possível com uns convites para jantar, ou petiscar qualquer coisita).

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