Novo Spin – os especialistas jurídicos da educação

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demagogia, hipocrisia, publicidade enganosa

Ao que parece o projecto de lei sobre a ADD, que o PCP apresentou na AR na segunda-feira, está a incomodar muito mais os cristãos novos aderentes de Crato do que o próprio ministro. De resto, tendo tomado posse há há três semanas, Nuno Crato parece ainda não ter tido tempo para aterrar (sic) no ministério, facto que explicará o seu profundo silêncio quando toda a gente está à espera de que dê prova de vida.

Uns porque desesperam com a não suspensão da ADD, outros porque aguardam instruções para fazer a distribuição do serviço docente, prévia à elaboração dos horários, outros ainda porque aguardam a implosão do ministério, a extinção das DRE’s ou, mais prosaicamente, apenas uma luz sobre a reorganização curricular e os exames. Não falando para já das indispensáveis doses de rigor, exigência e autoridade, imprescindíveis à nova ordem que o ministro irá instaurar.

Por mim continuarei sentado e observando na galeria, aguardando paulatinamente a nova revolução “crática” que desconfio pouco se distinguirá de uma revolução socrática.

Entretanto um dos tais cristãos novos [parafraseando um vizinho famoso do dito cujo direi que «vocês sabem de quem eu falo»], agora (auto)promovido a new spin para a educação “crática”, resolveu tornar-se um experto em leis, um verdadeiro doutor constitucional. De caminho continua com o seu estilo bafiento de provocador barato, provavelmente aprendido com algum primo ou amigo mais velho, daqueles que passaram pelos (R)’s ou (ML)’s dos idos de 75 antes de se aboletarem com as prebendas do arco do poder.

Regressemos, pois, à essência da coisa:

Em Março o parlamento aprovou um projecto lei que revogava o decreto regulamentar da ADD. O grupo parlamentar do PS suscitou a verificação sucessiva da constitucionalidade da norma aprovada e o TC decidiu que o projecto era inconstitucional por violar o princípio da separação de poderes, ao revogar uma lei da exclusiva competência do governo. De acordo com reputados juristas essa decisão poderia ter sido evitada se o parlamento tivesse revogado as normas do DL que determinam a posterior regulamentação da ADD.

Na passada segunda feira o grupo parlamentar do PCP apresentou um projecto de lei que faz exactamente o que esses juristas aconselhavam na altura. O que agora é proposto que se revogue são os artigos que “regulamentam a avaliação” no DL do ECD e não o DR da ADD, coisa que o nosso especialista finge ignorar, misturando no mesmo saco a proposta do BE com a do PCP. E(x)pertezas saloias, é o que é.