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Fiz o esforço genuíno de ler o que diz o programa do XIX governo em matéria de Educação Pré-escolar e Ensino Básico e Secundário. Sobre o Ensino Superior não tive ainda coragem de fazer o mesmo.

Antes deste exercício, verdadeiramente doloroso, consegui fazer uma leitura rápida sobre os outros capítulos do programa, até para poder confirmar ou infirmar o enquadramento das questões educativas numa linha geral de orientação.

Um primeiro ponto que, do meu ponto de vista, não constitui a mínima surpresa é a clara orientação neoliberal (no sentido de reprodutora das linhas orientadoras da escola de Chicago do guru Milton Friedman, que tem nos 4 ministros “inde”pendentes a sua guarda pretoriana).

A retórica em que assenta uma afirmação de que «o reforço da democracia, da prosperidade e da coesão social exige instituições que propiciem e estimulem a participação, a iniciativa e o empreendedorismo dos cidadãos, e ofereçam ainda um enquadramento bem definido, transparente e seguro para as relações sociais e empresariais.» (p.12) remete-nos para a visão do mundo em que se valoriza o privado em relação ao público, o individual em relação ao colectivo, a apologia da sobrevivência do mais forte em relação à complementaridade da solidariedade para com o mais fraco. Nada que diferencie este programa do darwinismo económico dos Chicago Boys.

Mas também nada que o distinga em demasia das metas e objectivos dos governos de José Sócrates, como se pode depreender da frase «Evitar a descontinuidade das políticas, das estruturas e dos projectos em curso que estejam a cumprir os seus objectivos.» (p.16)

No essencial, passando os olhos pelas 133 páginas do programa do XIX Governo, fica clara a opção privatizadora do Estado, que numa visão promotora dos direitos do capital apenas têm que assentar em três pilares – Segurança, Justiça e Representação Externa – de forma a garantir as condições de liberdade total à livre iniciativa.

Chegados aqui, olhemos para o capítulo do Ensino Básico e Secundário. O que nos fica é um discurso que em nada se distingue do utilizado pelos anteriores governos, em particular os da dupla Lurdes/Isabel. A única excepção é uma crítica forte, veremos se consequente, ao recurso a “mistificações estatísticas” para consumo interno e externo. Face aos compromissos internacionais assumidos e à escassez de recursos veremos como é que Nuno Crato descalçará esta bota.

Vejamos então um conjunto de frases que podem ser lidas entre as páginas 113 e 120:

as soluções preconizadas visam qualificar os nossos alunos e desenvolver a sua formação cívica.

modelo de contratualização da autonomia das escolas, assente em objectivos e incentivos definidos pelo Ministério e pela comunidade escolar, de forma a que as escolas se possam abrir a projectos educativos diferenciados e credíveis

metas para a redução do abandono escolar, melhoria do sucesso escolar em cada ciclo e aumento da empregabilidade dos jovens

Desenvolver e consolidar uma cultura de avaliação a todos os níveis do sistema de ensino

descentralização de competências no domínio dos estabelecimentos de ensino, em cada comunidade e município, integrando as escolas nas suas comunidades locais

verticalização pedagógica e organizacional de todos os níveis de ensino, bem como a progressiva autonomia da sua organização e funcionamento

Contratualização com a Associação Nacional dos Municípios Portugueses de um novo modelo de delegação de competências

Prevenção do insucesso escolar no 2.º Ciclo, com identificação precoce dos factores de risco e áreas lacunares em cada disciplina para reforço dirigido das aprendizagens

Combate ao insucesso escolar, nomeadamente por via de uma intervenção atempada

Erradicação do abandono escolar em idades inferiores a 15 anos com sinalização dos alunos em risco e intervenções articuladas a nível local

Apostar fortemente no ensino técnico e na formação profissional

Sem dúvida que estamos perante frases agradáveis, suficientemente genéricas para não suscitar rejeição imediata e que com algum trabalho de pesquisa e comparação encontraremos noutros programas de governos anteriores, seja do PS, seja do PSD só ou acompanhado. Imagino até que alguns dos responsáveis de ministérios anteriores, que Nuno Crato e seus seguidores acusam de perigosos eduqueses, se revêm tranquilamente neste palavreado.

O que resta do discurso são as frases que indiciam o aprofundamento da privatização/municipalização da escola pública e que se consubstancia em frases como:

Educação como serviço público universal (os serviços públicos podem ser contratualizados com empresas privadas e desaparece a gratuitidade, mesmo se só tendencial)

Defesa da política de contratos de associação com estabelecimentos de ensino particular e cooperativo que prestam serviço público de ensino em regime de contrato com o Estado

Desenvolver iniciativas de liberdade de escolha para as famílias em relação à oferta disponível, considerando os estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo

sistema nacional de indicadores de avaliação da Educação, em linha com as melhores práticas internacionais, garantindo transparência e confiança aos cidadãos e incentivando as famílias a tomar decisões mais informadas no exercício da sua liberdade de escolha

descentralização de competências no domínio dos estabelecimentos de ensino, em cada comunidade e município, integrando as escolas nas suas comunidades locais

maior articulação e cooperação entre a oferta de ensino pública e privada, visando potenciar a sua complementaridade

Lançamento de concursos públicos para contratualização de oferta privada em situações de carência ou ruptura da rede de oferta de ensino

contratualizando com parceiros da sociedade civil os seguintes aspectos: · Selecção de projectos/parcerias com elevado valor acrescentado para as escolas; Gestão e promoção da excelência do ensino e do conhecimento; Reforço da rede, dos recursos técnicos e das competências das escolas de referência em educação especial;

Finalmente, no que toca aos professores, sobra uma mão cheia de nada e outra de coisa nenhuma:

A simplificação do Estatuto da Carreira Docente a par do estabelecimento de medidas que reforcem as competências dos directores de escola

selecção inicial de professores que permita integrar no sistema os mais bem preparados e vocacionados através da realização de uma prova de avaliação de conhecimentos de acesso à profissão

valorizar o papel dos professores e educadores reformando o modelo de avaliação do desempenho dos docentes de forma a desburocratizar o processo, promovendo um regime exigente, rigoroso, autónomo e de responsabilidade, sem que estes princípios conduzam a cargas desmedidas de procedimentos burocráticos e administrativos

Este conjunto de afirmações configura um ataque tão ou mais grave à carreira profissional do que o que foi conduzido por Maria de Lurdes Rodrigues, na medida em que associado ao reforço dos poderes das direcções unipessoais e eventual criação da carreira de director, entrega nas mãos dessa entidade a decisão sobre a progressão ou estagnação de cada professor na sua carreira individual e eventual permanência ou despedimento.

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