Etiquetas

,

Adensam-se os sinais de que se prepara uma espécie de suspensão da democracia, devido a um alegado “estado de necessidade” em que vivemos.

  1. Começou ainda antes das eleições, quando o presidente da república fez um apelo explícito ao voto na troika nacional durante o dia de reflexão, através da sua comunicação ao país;
  2. Continuou ainda na noite eleitoral com um conhecido “doutor em leis” a sugerir que o presidente poderia declarar um “estado de emergência económica” de forma a ultrapassar eventuais inconstitucionalidades decorrentes da aplicação das exigências da troika estrangeira incluídas no MoU;
  3. Seguiu-se na segunda-feira a incumbência determinada pelo presidente da república ao vencedor das eleições, no sentido de acelerar a posse do governo correndo-se o risco de não respeitar o protocolo constitucional e os prazos legais, para que seja Passos Coelho a representar o país no próximo conselho europeu;
  4. Hoje Passos Coelho informou os mercados, através de uma entrevista a um jornal francês, que pretende criar uma entidade autónoma para fiscalizar a consolidação orçamental e vigiar as finanças das empresas em poder do Estado, das regiões e das cidades, naquilo que pode ser um outsorcing de competências constitucionalmente atribuídas ao governo e ao parlamento.

Tudo isto vem embrulhado num invólucro de “bom senso” e de “inevitabilidade” para solucionar a crise e a necessidade de financiamento do país, de forma a que em doses moderadamente anestesiantes os portugueses se habituem à ideia de que “é natural” suspender as injunções constitucionais, porque vivemos tempos “extraordinários”.

Os bonecreiros que dirigem esta rábula esperam, desta forma, que os portugueses se habituem a viver sem lei, alegando que a lei atrapalha a economia.

O princípio é exactamente o que foi desenhado há cinquenta anos por Milton Friedman e pelos seus discípulos do departamento de economia da escola de Chicago. Desde então a escola neoliberal tem vindo a espalhar a sua doutrina que visa repor a situação de ausência de lei que se vivia no velho oeste dos conquistadores e da corrida ao ouro.

Numa réplica económica das teorias darwinistas da sobrevivência das espécies, a ausência de regulação estatal garante as condições para a sobrevivência e expansão dos mais capazes e com maior iniciativa. Só os vencedores sobrevivem e os vencidos terão que se submeter.

O prémio desta vez não são pepitas de ouro ou imensos ranchos demarcados pelos próprios em território “selvagem”. Agora o prémio será a aquisição a preços de saldo das últimas empresas públicas rentáveis, em especial as que constituem monopólios naturais como a água e a energia, além do acesso ao controlo de bens e serviços essenciais como a saúde e a educação.

A cereja no topo deste bolo, oferecido às aves de rapina nacionais e internacionais, será a oferta de mão de obra tendencialmente tão barata e dependente como a existente nos países emergentes da Ásia, África e América Latina.

A menos que sejamos capazes de nos organizar para resistir.