Uma questão de princípio

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debate, democracia, Rigor

Desde que ontem, finalmente, a comunicação social fez eco da decisão de PCP, PEV e Bloco recusarem o convite para “negociar”  com a troika FMI/CBE/UE que se levantou um coro de críticos, em que se mistura o aproveitamento cínico e eleitoralista do PS com a ingenuidade bem intencionada de muitos comentadores de esquerda.

Alguns dos pesos-pesados do Vias de Facto explicam com clareza e clarividência analítica que se trata de um “erro estratégico monumental”, no que são acompanhados pela profunda visão do mais mediático comentador/jornalista da nossa praça, no Arrastão.

Ao que parece, todos eles partilham da ideia de que recusar a participação numa reunião, que não passa de um simulacro de negociação, corresponde a uma renúncia a participar com propostas para solucionar os problemas dos portugueses no plano institucional.

Permito-me discordar, embora saiba que discordar de gente tão iluminada e ilustrada pode ser considerado um verdadeiro sacrilégio. É que esta recusa de negociar com terceiros é a única forma de preservar as instituições democráticas que nos representam. De um ponto de vista institucional, a “negociação” de qualquer acordo entre a troika e cada um dos partidos subtrai ao governo a sua legitimidade e, mais grave ainda, subtrai ao soberano o direito de exprimir todas as suas opções no dia 5 de Junho.

Ao contrário do que advogam Miguel Serras Pereira, Luis Rainha e Daniel Oliveira, aceitar as “negociações” seria errado porque os partidos estariam a usurpar uma legitimidade que pertence institucionalmente ao governo. Aos partidos, através da Comissão Permanente da Assembleia da República (art. 179º), apenas compete fazer o acompanhamento da actividade do governo, na qual se inclui esta negociação com a troika. Tudo o que exceder esses limites, nomeadamente um comprometimento relativamente a medidas que deverão ser sufragadas nas próximas eleições de 5 de Junho, é que significa excluir-se do campo institucional.

Uma solução patriótica e de esquerda

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Combate político, Resistência, Rigor

Mário Soares, um dos grandes artífices do “estado a que isto chegou”, volta a fazer no DN de hoje uma crónica em que atribui aos malvados e ignorantes neoliberais todos os males que assolam Portugal e a Europa.

Apregoando um “europeísmo convicto”, embora não esclareça a favor de que classe o ajudou a construir, esquece que a experiência neoliberal não começou no Reino Unido com Tatcher e nos USA com Reagan, mas sim uns anos antes com Pinochet no Chile.

O ditador chileno, cuja importância para a experiência neoliberal é injustamente omitida, foi financiado pelos amigos americanos de Soares. Exactamente os mesmos amigos americanos (Kissinger-Carlucci) que em Portugal foram peças fundamentais no processo de repatriamento de 600.000 retornados, deixando as ex-colónias de Angola e Moçambique despojadas de recursos humanos qualificados e trazendo para “a metrópole” a massa crítica que permitiu conter a “ameaça comunista” nas eleições de 1975 para a Assembleia Constituinte.

Mas Soares sacode também a água do capote quando finge esquecer que foi ele e os seus aliados do PSD (mesmo que adversários eleitorais, garantem-se mutuamente a partilha do país desde 1976) os negociadores das condições de adesão à então CEE.

Nesse exercício hipócrita, Mário Soares omite que colocou o socialismo na gaveta (nas suas próprias palavras e por sua própria iniciativa) para aderir às teses neoliberais, que na década de 80 se espalharam pela Europa com total colaboracionismo e apadrinhamento dos partidos da Internacional Socialista. Ao ponto de, já na década de 90, a substituição dos conservadores de Tatcher e Major pelos “trabalhistas” de Blair ter apenas servido para aprofundar a aplicação da receita neoliberal no Reino Unido, espalhando-a de forma mais eficaz pelos novos aderentes à União.

Omite também que foi pela sua mão que os sindicatos reformistas alemães trouxeram o dinheiro e a expertise necessária para consolidar a UGT e, desse forma, tentar quebrar as espinha aos sindicatos de classe, como fizeram Tatcher como o sindicatos dos mineiros em Inglaterra e Reagan com o sindicato dos controladores aéreos nos USA.

Tudo o que critica aos seus ex-amigos, foi aplicado em Portugal pelas suas mãos ou com a sua bênção. Daí a sua admiração por Sócrates, um legítimo sucessor da sua estratégia de governar à direita com os votos obtidos à esquerda. Daí o seu entusiasmo pela intervenção externa e contra a afirmação da esquerda sobre a existência de uma alternativa que não passa por engordar os ricos à custa do suor dos pobres.

Quando agora verbera o que chama de “nacionalismos”, Mário Soares omite que a revolta que alastra em alguns países tem por base as condições concretas em que foram negociados os tratados que moldam as relações entre Estados Soberanos dentro da União. No caso Português, Mário Soares finge ignorar que a nossa dívida externa tem como causa principal o facto de as normas comunitárias nos impedirem de produzir o que necessitamos para garantir as nossas necessidades básicas.

Ao contrário do que insinua Mário Soares (e com ele todo o sector financeiro e da distribuição de bens e serviços) os partidos de esquerda não se opõem à Europa apenas porque sim. A oposição da esquerda, que não se vende nem se rende, é a um conjunto de regras que foram estrangulando a produção nacional até ao ponto a que desgraçadamente chegámos.

Ao contrário do que Mário Soares primeiro e Cavaco Silva depois andaram a apregoar, Portugal não é um país de serviços e o único caminho para sairmos do buraco para onde as normas comunitárias nos atiraram é defender a produção nacional, nomeadamente na agricultura, nas pescas e na indústria, de forma a Produzirmos Mais para Importarmos Menos.