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José Sócrates, o verdadeiro artista do marketing político, acusou os partidos da oposição de correrem atrás de “um punhado” de votos quando o PSD mudou de posição em relação à avaliação do desempenho dos professores. Ao mesmo tempo algumas centenas, quiçá milhares de professores, rejubilavam com a possibilidade de um governo liderado por Passos Coelho vir a defender os professores contra as diatribes das políticas neoliberais protagonizadas pelo PS.

No entanto, quando “formos a votos” no dia 5 de Junho, convém que os professores saibam quem foram os deputados que sempre estiveram do lado da defesa da escola pública de qualidade e sempre defenderam os direitos dos professores.

É por isso que importa relevar as iniciativas levadas a cabo pelos deputados comunistas, eleitos nas listas da CDU.

Na área da educação, ciência e cultura, o PCP apresentou projectos de lei

  • a) de revogação do modelo de avaliação do desempenho docente;
  • b) sobre o concurso de ingresso e mobilidade dos professores;
  • c) de garantia da vinculação dos professores contratados e promoção da estabilidade do corpo docente das escolas;
  • d) de regime jurídico da psicologia em contexto escolar e de contratação e colocação de psicólogos e profissionais das ciências da educação nos estabelecimentos públicos de ensino;
  • e) de financiamento do Ensino Superior Público;
  • f) de fixação do número máximo de alunos por turma;
  • g) de alteração ao estatuto do aluno;
  • h) de aumento da acção social escolar nos ensinos básico e secundário;
  • i) de regime jurídico da educação especial;
  • j) de gestão democrática dos estabelecimentos de educação pré-escolar e do ensino básico e secundário;
  • k) de criação dos gabinetes pedagógicos de integração escolar;
  • l) de apoio à frequência de estágios curriculares;
  • m) de gratuitidade dos manuais escolares;
  • n) de estatuto do pessoal de investigação científica em formação;
  • o) de actualização extraordinária das bolsas de investigação;
  • p) sobre as condições da revisão do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário.

Foram ainda apresentados projectos de resolução sobre

  • a) a suspensão do encerramento de escolas;
  • b) a extinção da empresa Parque Escolar SA;
  • c) a implementação da educação sexual nas escolas;
  • d) a manutenção do regime do par pedagógico em EVT;
  • e) sobre os contratos de associação entre o Estado e instituições do ensino particular e cooperativo;
  • f) suspensão do regime de avaliação de professores;

O PCP promoveu audições públicas sobre

  • a) o Estatuto da Carreira Docente e o regime de avaliação de professores;
  • b) sobre os cortes orçamentais na área da Cultura;
  • c) sobre o processo de Bolonha.

Audição Pública sobre os princípios para a alteração do Estatuto da Carreira Docente e do regime de avaliação de professores (17 de Novembro de 2009) 

O Grupo Parlamentar do PCP apresentou, no primeiro dia de trabalhos da presente legislatura, o Projecto de Lei n.º 2/XI, determinando a revisão do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores do Ensino Básico e Secundário, estabelecendo as condições para a realização dessa revisão. O projecto prevê a suspensão do regime de avaliação em curso e a abertura de um processo de diálogo tendente à sua substituição por um outro sistema de avaliação que seja razoável e que não represente um factor de desestabilização do funcionamento das escolas, no quadro de uma revisão do Estatuto da Carreira Docente que implique também uma revisão dos critérios de elaboração de horários e dos conteúdos das componentes lectiva e não lectiva.

Em traços gerais, o PCP considera que a avaliação de professores deve pressupor a eliminação da divisão da carreira e das quotas, ser formativa e orientada para melhorar a qualidade do desempenho, ser realizada entre pares e com o envolvimento dos conselhos pedagógicos.

Audição Pública sobre o Processo de Bolonha: 5 anos depois, uma avaliação dos impactos do Processo de Bolonha (04 de Abril de 2011)

O PCP realizou uma Audição Pública sobre o Processo de Bolonha, com a participação de diversas entidades e associações. Miguel Tiago referiu em declarações, que este processo tem conduzido a uma degradação do sistema educativo, colocando as Universidades e Politécnicos ao serviço dos objectivos das empresas, como também ao aumento brutal das propinas impedindo o acesso ao ensino superior de muitos estudantes.

Ouvir declarações do Deputado Miguel Tiago