É possível mudar de políticas e de políticos – o exemplo Islandês

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Combate político

Há três anos atrás a Islândia foi à falência, o FMI e alguns países europeus injectaram alguns milhões para salvar o dinheiro dos seus cidadãos que tinham dinheiro aplicado em bancos islandeses, e ditaram a aplicação de juros usurários aos cidadãos islandeses, que em nada tinham contribuído para a crise.

Depois de uma reacção determinada da população o governo conservador acabou por ser substituído por uma coligação de centro esquerda. No terceiro trimestre do ano passado  a Islândia saiu da recessão, mas entretanto os governos da Islândia, da Holanda e do Reino Unido acordaram que seria o governo islandês a desembolsar o valor total das indemnizações pagas aos cidadãos holandeses e ingleses – que corresponde a 6 mil dólares por cada um dos 320 mil habitantes do país, a ser pago mensalmente por cada família a 15 anos, com juros de 5,5%. Quando há um mês atrás o parlamento aprovou o “negócio” os islandeses voltaram a sair para a rua e obrigaram o presidente a não promulgar a lei e a convocar um referendo que, de acordo com as sondagens, levará à rejeição da lei por uma margem folgada.

Estas notícias “não são notícia” na imprensa portuguesa, nem na generalidade das imprensas europeias. É que os “donos do dinheiro” até podem fechar os olhos a um pequeno país, cuja dívida não ultrapassa os 2 mil milhões de dólares. O que não podem é aceitar que o exemplo se espalhe, e que outros cidadãos de outros países se recusem a ser roubados, para pagar os desmandos de quem apostou nos casinos financeiros e quer que sejam os trabalhadores a pagar essas perdas.

É por isso de saudar a notícia do Ionline, onde podem obter mais informação.

A ficção sobre a existência de “outro” PS

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Combate político

Apesar das evidências sobre a natureza do PS existe um grande número de portugueses que vive à procura de um outro PS emergindo, não do nevoeiro como el-rei Sebastião, mas das profundezas da vil tristeza em que se apaga o país.

Quem assim pensa acredita, genuinamente, nas suas convicções “de esquerda”. Velhos republicanos, gente que serviu a causa pública e foi educada no rigor e nos princípios da solidariedade, ou até jovens a quem é dito que o partido socialista é o grande defensor da liberdade e da democracia, apesar da liderança que tem.

Ainda há pouco, ao ler mais um post do meu amigo Paulo Prudêncio em que faz referência a “este PS”, dei por mim a recordar alguns dos momentos decisivos dos últimos 35 anos e a forma como desde então o PS nos tem vindo a trazer para o estado em que estamos.

Goste-se ou não, acredite-se ou não, a verdade é que desde o início da revolução que o PS, e a sombra tutelar de Mário Soares, nos foram atirando para os braços do capital.

Ainda durante o processo de descolonização a forma como a dupla Mário Soares/Frank Carlucci retiraram de Angola e Moçambique a quase totalidade dos quadros, que podiam assegurar a transição para a independência com alguma ordem e tranquilidade, colocando na “metrópole” mais de meio milhão de votantes anti-comunistas, foi um verdadeiro golpe de mestre(s).

Também por essa época a associação de Mário Soares a Sá Carneiro, para combater a CGTP, consubstanciou-se mais tarde na criação da UGT. Desta vez com o apoio financeiro e ideológico do sindicalismo reformista alemão.

Ainda com Mário Soares, e metido o socialismo na gaveta (de onde não voltou a sair a não ser para propaganda eleitoral), decidiu o PS que devíamos aderir à Europa e que devíamos abandonar os sectores primário e secundário da produção nacional, pois o destino do Portugal europeu era ser um “prestador de serviços”.

É certo que quem concretizou o desmantelamento da frota pesqueira, do sector agrícola nacional e da indústria pesada (siderurgia, metalo-mecânica, etc.) já foi Cavaco Silva. Mas não é menos certo que o fez sob a supervisão e a magistratura de influência de Soares.

O senhor que se seguiu foi Guterres, para quem não se lembra um católico tão praticante como o próprio Cavaco. Um pouco titubeante e dado “à negociação”, mas sempre mais cordato com os donos do dinheiro do que com quem vive da força do trabalho.

Até que chegámos a Sócrates. Convém também recordar que não foi “este PS” que o elegeu em 2004, porque nessa altura o PS ainda não era “este”.

E o PS que elegeu Sócrates em 2004 fê-lo porque queria um chefe autocrático, que ao contrário de Guterres decidisse em vez de negociar. Resolvido esse problema de liderança no PS, o PR da altura (do PS) apressou-se a despedir o primeiro ministro que tinha empossado alguns meses antes, provocando a saída da liderança de uma das últimas esperanças da “esquerda do PS”.

Também para chegar à conquista do país, aquele que hoje é considerado como o causador do descalabro “deste PS” contou com o apoio entusiasmado das figuras de referência do “outro” PS. Aquele PS que, para quem não se consegue libertar da ficção, mantém a aura do grande partido da esquerda portuguesa.

É por isso que, para bem do futuro da esquerda portuguesa, a vitória por aclamação (quase por unanimidade) de Sócrates pode abrir um horizonte de esperança de que todo o partido se afunde com ele em tempo não muito longínquo.

Factos que alguns “indies” se esforçam por negar

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Resistência, Rigor, sindicalismo docente

O Conselho Nacional da Fenprof emitiu um comunicado sobre a revogação do modelo de ADD, no qual fica clara a posição desde sempre assumida pela federação:

A FENPROF saúda os professores e educadores pela suspensão do actual regime de avaliação de desempenho dos docentes. Livram-se, assim, escolas e docentes, de uma inutilidade que em vez de resolver problemas os agravou, que em vez de tranquilizar as escolas constituiu factor de perturbação, que em vez de promover a cooperação semeou conflitos. Uma inutilidade porque, não sendo formativo, este modelo destinava-se quase só a garantir o que foi “congelado”: a progressão nas carreiras. Num momento em que as escolas estão prestes a entrar numa fase decisiva do ano, o seu terceiro período, a suspensão deste modelo de avaliação do desempenho deverá ser particularmente saudado, até porque, nesse sentido, muito contribuiu a luta dos professores.

O Governo, repetidamente, afirma que este modelo de avaliação resultaria de um acordo com os sindicatos, esquecendo-se de acrescentar que tal acordo incidiu essencialmente sobre a carreira, sendo a avaliação o seu aspecto mais negativo. A FENPROF denunciou, desde logo, esse facto, demarcando-se de forma bem notória em termos públicos.

O que foi efectivamente acordado, com excepção para o actual modelo de avaliação de desempenho, foi desrespeitado pelo ME, tendo o seu não cumprimento impedido milhares de professores de progredirem na carreira, conforme o tempo de permanência estabelecido nos escalões.

Só por falta de seriedade política pode alguém alegar tal acordo em sua defesa quando impôs, por força do Orçamento de Estado para 2011, o congelamento das progressões e reduziu unilateralmente o valor das remunerações de cada escalão.

No entanto, convém reafirmar que a avaliação de desempenho dos docentes sendo um problema das escolas e dos professores não é o único problema. As dimensões da crise que se abate sobre as escolas e os docentes são inúmeras e nenhuma das restantes fica solucionada com a suspensão da avaliação do desempenho ou, mesmo, com a demissão do governo. Senão vejamos: redução do financiamento das escolas, encerramentos, criação demega-agrupamentos, normas para a organização e funcionamento das escolas em 2011/2012, medidas diversas impostas pelo Orçamento de Estado e de que resultará a eliminação de milhares de horários em Setembro, risco dedesemprego para milhares de docentes, transferência de financiamentos para incertos fundos comunitários, arrastamento da precariedade devido à não realização de concurso como era compromisso, manutenção do roubo mensal nos salários, pagamento ilegal do serviço extraordinário e tantas outras questões que afectam gravemente as escolas, agravam as condições de trabalho dos docentes e atentam contra os seus direitos sócio-profissionais.

 

Da inconstitucionalidade do chumbo do modelo de ADD

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a arte da guerra, ECD, Rigor

O PS de Sócrates não aceita a ideia de ser contrariado. A vaidade e soberba do homem, a que se junta um provincianismo disfarçado de fatos de bom corte, impede-o de perceber que o mundo não gira em torno das ideias que saem da sua cabeça ou da dos seus homens de mão.

A estória da inconstitucionalidade do chumbo da ADD é apenas mais um acto de desespero e uma manobra de intimidação, que infelizmente parece estar a deixar algumas pessoas preocupadas.

Tal como já deixei em post anterior, convém lembrar que os verdadeiros festejos deverão começar com a promulgação pelo PR do texto aprovado. Depois haverá que debater por quê e para quê queremos que exista a avaliação dos professores, de forma a desenhar um modelo ajustado às necessidades da sociedade, da escola e dos professores.

Quanto ao medo que o PS tenta incutir nos mais incautos, o melhor será não alimentar dúvidas como as que o Ramiro levanta neste post. É que o motivo porque não fazia sentido revogar os artigos mencionados, neste momento, prende-se com a necessidade de garantir que os professores continuam a ter uma avaliação e que o tempo de serviço deve contar para futuras progressões.

É que convém não deixar no ar a suspeita de que os professores não querem é ser avaliados, como argumentam muitos dos nossos detractores. Além de que convém não abrir nenhuma brecha através da qual o próximo governo possa construir a argumentação contra a contagem do tempo agora congelado, para efeitos de progressão na carreira.

Escola pública, prestação de contas e “agências externas”

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acção pública, debate

Continuando a reflectir sobre os caminhos que a suspensão da ADD permite trilhar, com vista a contribuir para o debate sobre a avaliação e a prestação de contas, convém perceber que a ideia de agências externas, que façam a avaliação das escolas e dos professores, pode até ser popular mas carece de fundamentação empírica.

Num artigo publicado em 2001 no Journal of Philosophy of Education, Andrew Davis e John White argumentam que a prestação de contas não pode ficar limitada à acção dos professores, mas tem que se estender à acção parental e, em particular, à acção governativa.

Sobre a noção de avaliação externa, defendem que se deve basear em processos de auto-avaliação auditada, uma vez que lhes parece desadequada a ideia de um corpo de inspectores que seja “superior” àqueles que vão ser inspeccionados.

Accountability involves not only schools answering to society, but parents and governments doing the same. In particular, governments should answer for the appropriateness of the educational aims they seek to promote.  Making schools accountable for society through examination results is fundamentally flawed. Teachers must be able to account for how the specifics of their job relate to wider educational and social aims. The best approach to holding schools to account through external inspection is that of “audited self review”. The notion of an agency of inspectors who are “superior” to those they inspect is fundamentally inappropriate.