Há quem fique satisfeito com algumas promessas simpáticas feitas em amena cavaqueira (acabar com a ADD), numa qualquer tertúlia, à volta de uma mesa de jantar.
Por outro lado, há quem se esforce por resolver os problemas concretos, nas instâncias concretas e correctas. [ver desde 51:20 até 1:19:15]
É que, como ainda há uns dias relembrava Vasco Pulido Valente (com quem nada tenho a ver em termos políticos) a democracia é forma e não apenas conteúdo. E, em termos de formalismo, há muito que o PSD (incluindo o liderado por PPC) podia ter suspendido a ADD. Tal como podia ter ajudado a suspender todas as restantes medidas que se abatem sobre a escola pública, como é o caso da gestão antidemocrática, dos abusos nos horários dos professores, da suspensão dos concursos, da precariedade dos professores contratados, do congelamento da carreira, do roubo no tempo de serviço, da redução dos salários, ou da criação dos mega-agrupamentos.
Fazer “boa figura”, enterrando o que já está morto, é uma medida “pombalina” que pode servir para agradar a gente com pouco espírito crítico. Para os professores, classe com as mais elevadas qualificações académicas, tem que ser vista com todo o cuidado e prudência. Até porque há, entre os partidos políticos com assento parlamentar, quem seja muito mais consequente e coerente na defesa dos professores e da escola pública:
«Quinta 17 de Março de 2011
PCP em defesa da Escola Pública contra as políticas de direita de PS e PSD
Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Utilizando as dificuldades financeiras do país como pretexto, o Governo prossegue a campanha obsessiva pelo desmantelamento da Escola Pública, ignorando as deliberações da Assembleia da República e a própria legislação. Tendo como objectivo a curto prazo a eliminação de mais de 30 000 horários e mandar para o desemprego muitos milhares de professores, o Governo continua a impor nas escolas um clima de mal-estar generalizado, de desconfiança e competição, de instabilidade profissional, emocional e social junto dos professores e funcionários, que se repercute pesadamente sobre os estudantes.
O Governo não respeita as Escolas, os pais, professores, funcionários ou estudantes e continua a apelar ao incumprimento da lei, emitindo orientações para que as escolas prossigam na preparação do próximo ano de acordo com os preceitos do Decreto-Lei nº 18/2011 que foi revogado nesta mesma Assembleia. Isto é absolutamente inaceitável!
Este é o comportamento de quem já não se conforma com a própria democracia, de quem não respeita nada nem ninguém e apenas cumpre obedientemente as ordens de um Governo obstinado com o fim da Escola Pública e o ataque à dignidade dos seus profissionais. Por isso, este continua a ser um Ministério marginal, um Ministério fora-da-lei.
É o comportamento de quem pôs fim à gestão democrática das escolas, e impôs um estatuto de carreira docente e um regime de avaliação de desempenho que visam no essencial impedir a concretização pessoal e profissional dos professores.
De um governo que impôs um reordenamento da rede escolar, fechou mais de 4000 escolas, constituindo à margem da lei, dezenas de mega-agrupamentos contra a opção e a estratégia de autarquias, pais, alunos e professores.
De um Governo que privatizou importantes componentes do currículo, nomeadamente, a expressão artística, a educação musical e as expressões físico-motoras, atribuindo a empresas a leccionação destas áreas, com recurso a milhares de professores mal-pagos, precários e descartáveis. Ao mesmo tempo, promove a pulverização do sistema educativo com a municipalização, desresponsabilizando-se de uma função essencial do Estado.
De um governo que prossegue a linha de desinvestimento na Educação, fazendo das escolas unidades orgânicas impossíveis de prosseguir um objectivo pedagógico, mas prostradas perante os critérios tão em voga da gestão empresarial, impedindo-as de recrutar e manter o pessoal não docente necessário, sem funcionários, sem técnicos especializados, sem psicólogos ou animadores sócio-culturais.
É o comportamento de um governo que assinou um acordo com as estruturas sindicais de professores que não cumpriu e continua a não cumprir. Este Governo determinou o fim da realização de concursos para ingresso e mobilidade de professores e inclusivamente adia, com custos enormes para os estudantes, a realização dos concursos para a supressão das necessidades transitórias das escolas, o que significa que hoje mesmo, muitos estudantes não só não têm todos os professores, como não podem saber quando tornarão a ter.
De quem se desresponsabilizou da gestão do Parque Escolar e a colocou numa empresa que custa milhões ao Estado para que, afinal de contas, faça precisamente aquilo que o Ministério da Educação deveria fazer.
Tudo isto, o Governo fez com o apoio, mais ou menos declarado do PSD, ou não fosse a querela fingida entre uns e outros apenas uma expressão de uma espécie de inveja que sentem por serem uns a fazer o que outros gostariam.
Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
O movimento de resistência e luta nas Escolas acentua-se e continua a afirmar-se em defesa da Escola Pública contra as políticas de direita que PS, sempre com o apoio do PSD, tem vindo a impor para contentar os interesses que, como abutres, voam em círculo por sobre a escola pública à espera de se apropriar e de se aproveitar da sua ruína.
É sobre os escombros da Escola Pública que os interesses privados e o mercado da Educação florescem, apropriando-se dos nossos direitos. E é esse o programa que o Governo e os partidos da Direita querem impor aos portugueses e é precisamente esse programa que é rejeitado pelos milhares de jovens, estudantes, mas também de professores e outros trabalhadores da Educação.
Foi esse programa que encontrou no dia 12 de Março forte rejeição por milhares de professores em luta, e encontrará já nos próximos dias 19 de Março, 1 de Abril e na marcha da educação a 2 de Abril, uma inconformada e combativa resistência, e esbarrará na força das massas que, cada vez mais, chamam a si o poder de construir o futuro com suas próprias mãos.
Por isso mesmo, o PCP redobra o seu empenho no combate contra estas políticas (por exemplo, apresentando hoje mesmo para discussão dois projectos de lei para a integração dos mais de 20 mil professores contratados) e por isso mesmo, cada vez mais serão os que levantam contra a direita, contra o PS e o seu siamês PSD. Por isso mesmo é cada vez mais importante afirmar a necessidade de ruptura, de mudança, para construir uma Escola Pública ao serviço dos interesses das pessoas e do país.»
