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O modelo de avaliação dos professores que foi idealizado pela equipa de Maria de Lurdes Rodrigues, e que os governos Sócrates têm procurado impor, padece de um problema conceptual inultrapassável: procura fazer a quadratura do círculo ao tentar conciliar a avaliação, que é necessariamente formativa e só pode ser feita entre pares, com a imposição de uma prestação de contas importada dos modelos de gestão empresarial, que para ser aceite e entendida como justa só pode ser realizada por actores situados em níveis hierárquicos superiores, a que os subordinados só muito remotamente podem aspirar.

Enquanto não for possível estabelecer um entendimento entre a tutela e os professores, através das suas estruturas representativas (devidamente legitimadas), no sentido de separar a avaliação da prestação de contas, qualquer modelo mais ou menos simplificado não será nunca aceite e não passará de uma farsa e um arremedo de avaliação, que não cumprirá o objectivo de formar melhor os profissionais, nem permitirá estabelecer qualquer relação justa entre o desempenho e a carreira dos professores.

É por acreditar que a avaliação, para ter um carácter formativo, só pode ser realizada entre pares que não estou de acordo com grande parte dos que defendem modelos de avaliação externa, chegando alguns ao extremo de aceitar como boa a ideia preconizada, em tempos, por Luis Filipe Menezes de criar um “outsorcing” de avaliação exterior ao ministério (a exemplo do Ofsted britânico).

Embora não conheça, nem pretenda conceber, um modelo de avaliação perfeita, penso que os caminhos para uma solução poderão passar por:

  • A prestação de contas ficar exclusivamente centrada no contributo e participação de cada indivíduo na concretização do(s) projecto(s) da sua escola, competindo a respectiva apreciação aos órgãos de administração e gestão da organização em que o professor está integrado;
  • Admitir que esta prestação de contas possa ter consequências no desenvolvimento profissional do professor, seja pela assumpção de funções de maior responsabilidade no interior da organização, seja por acesso a formação especializada, bem como pela cessação da relação laboral em caso de manifesta desadequação aos objectivos organizacionais;
  • A avaliação do trabalho docente, em particular a sua competência pedagógica e científica, ser feita no seio do departamento e/ou grupo disciplinar, integrando componentes de auto e hetero-avaliação e de auto e hetero-formação;
  • Esta avaliação entre pares deve ainda ser dinamizadora de propostas de formação contínua, que garantam permanente actualização e promovam a investigação científica e pedagógica, por parte dos interessados, com o apoio da organização em que o professor está inserido.

Seja qual for a solução que venha a ser encontrada há uma coisa que me parece muito clara: para mudar este modelo de ADD é preciso, mais do que mudar de ministra ou de governo, mudar de política educativa e de políticas públicas. Para isso não vai chegar a substituição de Sócrates por Passos Coelho. A mudança tem que ir muito além, passando por enterrar o modelo neoliberal e olhar para as pessoas como cidadãos com direitos e deveres e não como clientes que apenas têm direito aos produtos e serviços que o seu dinheiro possa comprar.

É que os cidadãos (todos) têm direito a uma educação de qualidade, numa escola pública que promova a equidade e com professores competentes e permanentemente actualizados. E isso só se consegue com profissionais autónomos, motivados e satisfeitos, que é o oposto do que sucede actualmente.

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