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A nova gestão pública é, em termos simplistas, a transposição para a administração do Estado dos princípios de gestão empresarial preconizados pela escola económica dominante, que se caracteriza pela aplicação de regras gestionárias estritas, numa óptica de minimização de risco e custos e de multiplicação de proveitos.

Para esta corrente de pensamento neoliberal as funções do Estado devem restringir-se ao mínimo possível, tendo como objectivo fundamental garantir a liberdade de cada indivíduo, empresa ou grupo empresarial obter o máximo de proveitos com o mínimo de riscos.

O Estado-mínimo, que todos os dias nos é vendido pelos economistas de serviço do mainstream, deve apenas preocupar-se em garantir os serviços de segurança, justiça e representação externa, sempre em benefício da iniciativa privada, evitando ao máximo a arrecadação de impostos que são vistos como um assalto ao património dos indivíduos.

Desse ponto de vista a provisão de um conjunto de serviços, que durante a segunda metade do séc. XX eram entendidos como sociais, deixou de fazer sentido por dois motivos: em primeiro lugar porque a sua provisão pelo Estado exige uma arrecadação maior de impostos, agravando o alegado “assalto” ao património individual (nomeadamente ao das classes média alta e alta); em segundo lugar porque a prestação desses serviços encerra um potencial económico não negligenciável, garantindo lucros interessantes nomeadamente no sector da saúde, educação e seguros (segurança social) aos detentores do capital.

Quando o governo Sócrates tomou posse, em 2005, ficaram criadas as condições políticas para a intensificação das práticas neoliberais de reconfiguração das funções do Estado e aplicação dos princípios da nova gestão pública em toda a sua extensão.

O ataque de que os professores portugueses tanto se queixam (com muita razão) não pode ser entendido isoladamente deste movimento de reconfiguração do Estado, que atinge todas as carreiras públicas. Da mesma forma não deve ser analisado isolando as suas diversas componentes, mas antes percebendo que desde as alterações ao modelo de gestão, até à redução de direitos consignados no estatuto profissional, passando pela prestação de contas implícita no modelo de ADD, tudo faz parte de um sistema integrado de alteração das relações entre o Estado, os professores e as comunidades em que se insere a escola.

É neste contexto que tem que se combater o modelo de ADD, procurando não deitar fora o bebé com a água do banho.

(continua)

 

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