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Há três anos atrás, numa altura em que a arquitectura jurídica que reconfigurou radicalmente a relação entre os professores, o Estado e a escola pública estava completamente desenhada, e apenas faltava a pedra de toque – o DL 75/2008 -que fechou definitivamente o ciclo da gestão das escolas por parte da classe docente, a grande maioria dos professores começava a acordar para a realidade e a descobrir que a sua vida tinha mudado totalmente.

Apesar dos alertas que a FENPROF vinha fazendo, que ficaram registados na Resolução sobre a Acção Reivindicativa do seu 9º Congresso, realizado em 21 de Abril de 2007, dezenas de milhar de professores continuaram a pensar que esses avisos não passavam de propaganda comunista e de agitação para fazer vingar agendas partidárias.

Entre as denúncias que foram feitas, e às quais muitos fizeram orelhas moucas, merecem relevo as que apontavam para a desvalorização da função docente, o aumento do desemprego e agravamento da precariedade, os baixos níveis de financiamento do sistema educativo com consequências nefastas na degradação das condições de trabalho nas escolas, o encerramento de milhares de escolas contra a vontade das comunidades e das autarquias, o baixíssimo nível da acção social escolar, o avanço de dinâmicas privatizadoras e de lógicas de empresarialização das escolas, o desenvolvimento de linhas de municipalização do ensino básico ou o agravamento da indisciplina e da violência nas escolas.

No que se refere às questões mais directamente relacionadas com os direitos profissionais foram apontadas as seguintes: roubo do tempo de serviço, regras inaceitáveis para a duração e organização dos horários, alteração das regras dos concursos, casos de indisciplina e de violência sobre os professores mais frequentes, formação de professores e educadores adulterada e carreira dos docentes da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário (ECD) praticamente liquidada.

Face a estas denúncias a FENPROF exigia, em nome dos professores portugueses, a abolição da fractura introduzida com a imposição de categorias hierarquizadas, o combate a um regime de avaliação do desempenho que tem como fim essencial a penalização dos docentes e não o investimento na sua formação pessoal e profissional, a revogação das quotas na avaliação do desempenho, a abolição do exame para ingresso na profissão, a contagem integral de todo o tempo de serviço prestado pelos docentes e a reposição dos horários de trabalho e a sua reorganização global.

Apesar da clareza com que estes propósitos foram enunciados em Abril de 2007, só quase um ano depois, em Fevereiro/Março de 2008 os professores, nas escolas, começaram a agitar-se. Nessa altura a comunicação social, e uma parte da opinião publicada, começava a diminuir o apoio e a vassalagem, até aí incondicionais, que vinham prestando ao governo. Como consequência alguns jornalistas descobriram que havia professores que usavam a internet (em particular a blogosfera) para combater as políticas educativas e que pareciam estar distantes do “sindicalismo comunista”, que era preciso silenciar.

Depois foi a história tantas vezes repetida desde então – os sindicatos foram atrás dos professores e dos blogues e, com medo de perder o seu protagonismo, apropriaram-se da luta e da iniciativa da classe docente. Sentindo-se espoliada e mal representada, a classe deixou adormecer a sua luta e força, esmagadoramente demonstradas em duas manifestações gigantescas, estando agora, finalmente, a voltar a acordar para a luta, desde que sem a direcção “dos sindicatos”.

Trata-se de uma narrativa atractiva, porque desculpabilizante e desresponsabilizadora, mas com muito pouca consistência.

Primeiro porque é fácil demonstrar que muito antes dos heróis da blogosfera terem despertado para a luta já outros andavam a denunciar os erros das políticas de Sócrates e Lurdes Rodrigues. Depois porque também é factual que não basta que as estruturas sindicais apontem formas de luta, sejam elas manifestações, greves, ou outras acções. O que é fundamental é que cada um assuma as suas responsabilidades e participe nessas acções, em vez de ficar a ver o que é que acontece.

Fazendo a ponte para a situação actual estamos num ponto semelhante ao de há dois anos atrás – a poucos meses de encerrar o 2º ciclo avaliativo e com a esmagadora maioria das escolas a fingir que avalia os seus professores.

Há muito tempo que todos sabemos que esta ADD não passa de um arremedo de avaliação e uma farsa em torno de um alegado mérito, que apenas provocará injustiça e mal-estar entre os docentes. Mas só nas últimas semanas se assiste a um crescendo de tomadas públicas de posição.

Mais vale tarde do que nunca. Veremos até onde nos pode levar esta nova agitação.

Uma coisa devíamos aprender – é que, tal como Giddens bem explicou a propósito de agência e estrutura, sendo certo que a estrutura condiciona os actores, a verdade é que os actores têm a capacidade para modificar a estrutura.

E isto é verdade para a acção sobre a ADD e sobre a gestão das escolas, para referir duas das políticas educativas que mais afectam os professores, mas também é verdade quando falamos da vida sindical e do sindicalismo docente. A única solução para os descontentes com o status quo é agir sobre ele, ou calarem-se de vez.

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