Muito embora continue a existir muita gente que insiste na ideia de que a fabricação das políticas segue uma racionalidade linear assente numa visão hierárquica da sociedade, a verdade é que há muito os governos, em particular nas sociedades que pretendem salvaguardar uma roupagem democrática, utilizam os mais diversos instrumentos para conduzir a coisa pública da forma mais despolitizada possível e procurando esconder do escrutínio dos cidadãos as opções ideológicas que estão na base da decisão política.
No contexto ocidental, a acção de uma organização como a OCDE serve às mil maravilhas esse desiderato.
Na sua página de apresentação pode ler-se que o núcleo de valores em que baseia a sua acção é constituído por:
- análises e recomendações independentes e baseadas em evidências;
- encorajamento do debate e compreensão partilhada de assuntos críticos em termos globais;
- desafio ao conhecimento convencional, a partir da construção de um conhecimento próprio;
- identificação e solução de desafios emergentes e a longo prazo;
- credibilidade construída com base na confiança, integridade e transparência.
A organização, que é constituída por 34 países que alegadamente aceitam os princípios da democracia liberal representativa, embora nem todos sejam praticantes convictos desse princípios, definiu como sua missão «promover políticas que melhorem a economia e o bem-estar das pessoas em todo o mundo».
Para isso a OCDE «providencia um fórum em que os governos podem trabalhar em conjunto para partilhar experiências e procurar soluções para problemas comuns. Trabalha com os governos para tentar perceber o que é que guia a mudança a nível económico, social e ambiental. Mede a produtividade e os fluxos globais de negócios e investimentos. Analisa e compara dados para prever tendências futuras. Define standards internacionais num conjunto vasto de matérias, desde a segurança dos produtos químicos e das centrais nucleares até à qualidade dos pepinos.»
A OCDE «também olha para assuntos que afectam a vida quotidiana das pessoas, como quanto pagam em impostos e segurança social, ou a quantidade de tempo de lazer de que dispõem. Compara como é que os sistemas educativos dos diferentes países estão a preparar os seus jovens para a vida moderna e como é que os seus sistemas de pensões vão cuidar dos idosos».
Como se percebe, a OCDE pretende fornecer aos governos que a integram um conjunto de soluções técnicas, baseadas em evidências e na replicação das melhores práticas. Tudo de uma forma apolítica, como se governar não tivesse que passar pela decisão entre escolhas eminentemente políticas.
No que diz respeito à Educação, campo em que pretendo situar esta reflexão, encontramos na produção escrita da OCDE muita informação que é relevante, pode ser e é utilizada na decisão política, mas é subsidiária de uma agenda política clara e inequívoca, que passa pela aceitação das orientações neoliberais da globalização do capitalismo financeiro hegemónico.
Para o caso português interessa, sobretudo, fixar a atenção nos relatórios PISA e em vários estudos e relatórios sobre Avaliação das Escolas e dos Professores. Em ambos os casos as principais linhas de orientação estão conectadas com as teorias do capital humano e da eficácia da escola.
Uma vez que nem a OCDE nem a UE têm uma política educativa comum, compete a cada governo definir a sua própria política. O governo português, como todos os outros, decide por si e de acordo com as suas próprias opções políticas e ideológicas, mas escuda-se nos instrumentos de governança para encobrir essas opções.
Foi o que fez no mandato anterior, quando utilizou os resultados PISA para justificar um conjunto de medidas, como podemos perceber pela leitura do artigo de Natércio Afonso e Estela Costa, publicado na Sísifo nº 10 “A influência do PISA na decisão política em Portugal”:
«A grandeza do instrumento é captada pela abrangência da amostra e pela sua expressão geográfica: avalia, a cada três anos, o desempenho de mais de um milhão de estudantes de 15 anos de idade e conta com mais de 60 países participantes (OECD, 2007, p. 7). Porém, esta grandeza é, ainda, captada, do ponto de vista técnico, pelo reconhecimento da competência e elevada “expertise” da OCDE e, do ponto de vista político, pela percepção generalizada da OCDE enquanto actor privilegiado, conceituado, do mundo industrializado, que se assume “como o padrão de ouro na realização de estudos comparativos” (Grek et al., 2009, p. 7).
Esta dimensão simbólica da OCDE (Carvalho et al., 2009), contribuindo para que o conhecimento “PISA” se afirme pela sua credibilidade, possibilita aos governantes legitimarem políticas mais controversas. No caso em análise, isto ocorreu com a implementação do Novo Modelo de Avaliação de professores (ADD) — objecto de contestação no seio da classe docente — sobretudo quanto à prática de observação de aulas:
Os relatórios internacionais do PISA — que são reconhecidos pela comunidade internacional como um dos instrumentos mais credíveis para a avaliação dos sistemas escolares — há muito identificavam a necessidade de implantar no nosso sistema esta prática de observação e supervisão das aulas, essencial para a melhoria da qualidade do ensino (Portal Governo/Educação, 6/3/2008).»
Descansem, pois, todos os que receiam que seja a utilização dos resultados do PISA 2009 que vai criar mais dificuldades às condições de trabalho e remuneratórias dos professores portugueses. A decisão política sobre o assunto há muito foi tomada. A sua aplicação ainda não se verificou, em toda a amplitude desejada pelos decisores políticos, porque os professores têm conseguido manter níveis de organização e mobilização (apesar de todos os escolhos e contra o desejo de uns quantos “expertos” da luta) que vão servindo para introduzir pequenas mudanças nas políticas educativas e manter viva a ideia de uma escola pública de qualidade e ao serviço da sociedade.
(Re)Flexões 