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A consolidação das teses neoliberais, verificada a partir da década de 80 do século XX, fez acelerar a crise do Estado social e foi largamente incrementada pela queda do muro de Berlim e a implosão do bloco comunista na Europa de leste.
Num primeiro momento assistimos a um ataque às teses keynesianas localizado na Inglaterra de Thatcher , cujo substituição por Blair e pela “3ª via” socialista acabou por servir de factor de contaminação junto de todos os partidos socialistas e social-democratas, que se vinham assumindo como fiéis gestores do capitalismo no seio da União Europeia.
Nas 3 últimas décadas assistimos à transformação do Estado social, provedor de serviços, num Estado avaliador que se remeteu ao papel regulação da prestação de serviços por terceiros.
Este Estado regulador tem vindo a transferir responsabilidades para o sector privado e para o chamado terceiro sector (ong’s, ipss’s, etc.), reservando para si o papel de regulação da concorrência e avaliação da qualidade dos serviços prestados.
No entanto, na generalidade dos países da UE, o Estado manteve nas últimas décadas uma presença significativa em sectores tradicionalmente reservados ao Estado social provedor de serviços públicos, nomeadamente na Saúde, Educação e Segurança Social. Trata-se de um sector de serviços com um potencial de negócio muito apetecível para o capital financeiro, que vem exigindo a retirada do Estado, ou a sua permanência no sector desde que cumprindo as regras da concorrência do capitalismo.
O Estado mínimo, de que fala Adriano Moreira, é um estado a quem o capital reserva apenas as tarefas consideradas “de soberania” – Justiça, Segurança e Representação Externa – deixando ao mercado todas as restantes funções consideradas de âmbito social. Competir-lhe-ia, ainda, a garantia da prestação dos serviços mínimos que, por não serem suficientemente lucrativos, não interessassem aos detentores do capital.
Mas a noção de Estado garantidor tem também vindo a evoluir num sentido bem diverso da garantia dos serviços mínimos ao cidadão. Na verdade a nova dimensão do Estado garantidor é a que corresponde ao conceito que, no nosso país, se traduziu nas parcerias Público-Privado. As muito famosas PPP são o novo patamar do funcionamento do Estado, que finalmente assume sem rebuço a sua dimensão de estado de classe, garantindo ao capital privado um lucro que esteja a salvo do conceito de risco, que era inerente à própria ideia de iniciativa privada.
Nestas novas condições o capital tem garantido o lucro e o Estado assume todos os riscos, como acontece com as cláusulas de salvaguarda que garantem aos concessionários privados uma receita mínima, mesmo que o negócio diminua em função da contracção do consumo do bem ou serviço prestado.
É também por isso que só se pode falar de crise para os trabalhadores, já que para o capital a acumulação de lucros, como é o caso dos 4,5 milhões de euros diários para a banca ou o 1 milhão diário para as seguradoras, é a prova de que é já sem qualquer pudor que o Estado assume a sua natureza capitalista, ao serviço da classe dominante.
(Re)Flexões 