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O principal alvo do ataque do governo são os trabalhadores da Administração Pública.

Isso acontece porque o neoliberalismo quer destruir os serviços públicos e caminhar para a instauração de um Estado mínimo, que se limite a garantir a paz social ao serviço da burguesia e das grandes empresas internacionais.

Voltaire, o filósofo da revolução liberal burguesa, postulou que teriam que existir sempre duas classes – uma dos detentores do capital, destinada a dirigir a sociedade e para quem a procura do lucro é legítima e outra, constituída pelos trabalhadores, destituída de todos os direitos sociais e económicos. Os herdeiros deste pensamento liberal burguês, que no panorama político português estão bem representados pelos partidos do “arco do poder”, apenas se limitam a executar esse plano original.

Face ao enorme retrocesso dos direitos sociais, que se tem vindo a agravar à medida que o capital sente que a organização dos trabalhadores é enfraquecida, a única possibilidade de contenção dos ataques de que os trabalhadores são alvo é manterem-se unidos e determinados na luta.

Com o pacote de medidas que o governo começou a aplicar, apoiado pela direita parlamentar e pelos banqueiros, na prática foi denunciado o acordo que conseguimos obter em Janeiro, eliminando o aspecto positivo que era o acesso de todos ao topo da carreira e deixando ficar o único ponto que sempre criticámos – a ADD modelo prestação de contas.

Mas este não é o único motivo de descontentamento e é preciso não esquecer que:

  • Além do corte de salários que não se destina a uma duração limitada no tempo mas é permanente porque passa a definir novos patamares salariais, o governo anunciou-nos novo congelamento de todas as progressões e promoções na carreira.
  • O seu início vai ser imediato já que está em preparação o decreto-lei que estabelece a metodologia de concretização de mais este roubo de tempo de serviço, que se junta ao anterior de 28 meses, que previsivelmente se prolongará por alguns anos, havendo já quem aponte para mais do que uma legislatura.
  • A situação de precariedade de todos os contratados vai piorar face ao congelamento das admissões na função pública e vai traduzir-se num agravamento do desemprego, provocando a degradação das condições de trabalho e da qualidade de todos os serviços públicos.
  • Também as condições de trabalho nas escolas, por diminuição de pessoal (docente, administrativo e auxiliar), vão ser agravadas com o encerramento e a fusão de estabelecimentos de ensino, a ausência de apoio especializado a milhares de alunos com Necessidades Educativas Especiais, o abaixamento dos níveis de financiamento do sistema educativo público e o avanço de dinâmicas privatizadoras, ao serviço dos interesses do capital que olha para a educação como um negócio com futuro.

É por isso que os professores têm que lutar ao lado de todos quantos são atingidos pelo ataque do capital e contra os defensores do neoliberalismo instalado.

É por isso que os professores e educadores têm que estar disponíveis para prosseguirem a luta, quer no âmbito sectorial, quer no plano mais geral de novas acções de luta convergentes com outros trabalhadores, porque a participação na manifestação de 6 de Novembro, convocada pela Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública e na Greve Geral, convocada pela CGTP, são parte da longa luta que temos pela frente e que exige a mobilização e o empenho de todos.

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