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O anúncio feito pelo Governo, a 29 de Setembro, de um novo pacote de medidas, no quadro do Orçamento de Estado para 2011, constitui um brutal ataque aos direitos sociais e salários dos trabalhadores em geral e, particularmente da Administração Pública.
A espoliação exercida sobre todos os funcionários públicos, de que os professores são um corpo numeroso e qualificado, com a violação dos princípios da segurança jurídica e da intangibilidade dos vencimentos, constitucionalmente garantidos assume o carácter de uma guerra contra os funcionários públicos.
Este brutal ataque consubstancia-se num corte de salários que não se destina a uma duração limitada no tempo, antes se assume como permanente, concretizando novos patamares salariais decididos unilateralmente pelo governo.
A este novo conceito de salários regressivos é necessário juntar ainda o aumento dos descontos para a CGA e um novo aumento de 2% no IVA, o que se traduz na redução do poder de compra em centenas de euros todos os meses.
O congelamento de todas as progressões e promoções na carreira, com início imediato e supostamente até 31.Dez.2011, mas que previsivelmente se prolongará por mais alguns anos, significa um novo roubo de tempo de serviço a juntar ao anterior.
O agravamento da situação de precariedade de todos os contratados, decorrente do congelamento das admissões na função pública, vai traduzir-se num agravamento do desemprego, ao mesmo tempo que degradará as condições de trabalho de todos os serviços públicos e particularmente das escolas, que passarão a funcionar com menos professores e menos pessoal administrativo e auxiliar.
Esta degradação das condições de trabalho nas escolas, por diminuição de pessoal, será ainda agravada com o encerramento e a fusão de estabelecimentos de ensino, a ausência de apoio especializado a milhares de alunos com Necessidades Educativas Especiais, o abaixamento dos níveis de financiamento do sistema educativo e o avanço de dinâmicas privatizadoras e de lógicas de empresarialização das escolas nos vários graus de ensino.
Os professores, que fazem parte do vasto conjunto do funcionalismo público escolhido como alvo preferencial a abater por parte do poder político constituído, têm que lutar ao lado de todos quantos são atingidos pelo ataque do capital e pelos defensores do neoliberalismo instalado.
A participação na manifestação de 6 de Novembro, convocada pela Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública e na Greve Geral, convocada pela CGTP, são parte da longa luta que temos pela frente e que exige a mobilização e o empenho de todos os professores.
(Re)Flexões 