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O processo de reorganização da rede escolar em curso (PRREC), vulgo “Mega-Amontoar os Agrupamentos”, desencadeado pelo governo “socialista” de José Sócrates, que será continuado pelo governo “social-democrata” de Passos Coelho, tem sido denunciado pela Fenprof – organização sindical mais representativa dos professores -, mas também por muitos “profbloguers” como o Ricardo Montes, Mário Carneiro, Miguel Reis, Paulo Prudêncio, Miguel Pinto, Ramiro Marques, Paulo Guinote ou Matias Alves. Acredito que muitos outros professores, seja através da Internet, seja por outros meios, têm procurado contribuir para um debate que é urgente e do qual depende muito do que será a provisão do bem público educativo no nosso país.

O texto do Matias Alves, sem que este meu destaque signifique menor consideração pelos restantes nomeados, parece-me ser o que sintetiza e sistematiza de forma mais conseguida a crítica que se pode fazer ao projecto do governo, tanto no que se refere às questões de ordem pedagógica, como de ordem organizacional. Ainda assim penso que lhe falta um outro olhar (com a licença do Miguel Pinto) que é o da intencionalidade política da medida.

É que toda a argumentação que temos usado contra os mega-amontoados se situa no plano pedagógico e faz algumas incursões pelo plano da administração e da gestão das organizações. Quando me parece que temos que introduzir a análise política, em busca de uma intencionalidade ideológica por trás desta decisão política.

Sabemos que o cânone neoliberal aponta para uma redução das funções do Estado às dimensões de representação, segurança e justiça. Sabemos que, na actual conjuntura, as funções sociais do Estado, nomeadamente a Saúde e a Educação, são encaradas pelas elites políticas como bens potencialmente transacionáveis. Conhecemos as parcerias público/privadas que floresceram nos últimos anos na área da Saúde. Ouvimos falar, no campo educativo, na crescente influência que a “Parque Escolar” tem na gestão do património edificado do ME.

A Parque Escolar, E.P.E., tem como missão a modernização do Parque Público Escolar, visando a oferta de um sistema educativo de instalações escolares com condições de funcionalidade, conforto, segurança, salubridade e adaptado às novas tecnologias garantindo a sua durabilidade e sustentabilidade no tempo.
A empresa tem ainda como objectivo principal o planeamento, gestão, desenvolvimento e execução do programa de modernização e manutenção da rede pública de escolas secundárias e outras afectas ao Ministério da Educação.
Incluem-se ainda no objecto da Parque Escolar, E. P. E.:
É à luz destes dados que me parece que a resolução 44/2010 não tem nada de irracional e tem tudo de intencional.
Do meu ponto de vista o que está em causa é mega-amontoar para, num primeiro momento, entregar todo o edificado escolar a uma empresa que tem por objectivo promover o apoio ao utente, na perspectiva de satisfação do serviço público escolar.
A segunda fase será concretizada a médio prazo (eventualmente depois da revisão constitucional de Pedro Passos Coelho, que eliminará a obrigação do Estado prover a educação universal e tendencialmente gratuita), quando ficar provado que o Estado “não tem vocação para educar os portugueses” e, consequentemente, a Parque Escolar começar a vender aos privados o património edificado que agora lhe está a ser entregue de mão beijada.
Nessa altura, como as leis da oferta e da procura ditarão a regulação do mercado, os mega-amontoados agora instituídos serão vendidos a retalho, em nome da necessidade de valorização desse mesmo património e respondendo aos interesses dos privados, que não quererão comprar gato por lebre.