Outra leitura da entrevista de MLR ao Expresso

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gestão empresarial, hierarquia, mérito

Inserida numa campanha de marketing escorreita, a entrevista que MLR concedeu ontem ao Expresso pode suscitar diversas reacções, conforme o campo em que cada um se coloque para interpretar as palavras ditas e as ideias que são veiculadas por tais palavras.

Não terá sido por acaso que a chamada na 1ª página é «Os professores preferem ser todos iguais» e o título da entrevista, no interior, é «Há uma enorme resistência dos professores à diferenciação».

Esta questão é uma das ideias-força que marca toda a acção da ministra da educação do 1º governo Sócrates: a ideia da competição entre os profissionais da escola-empresa, como forma de promover a qualidade do produto/serviço prestado.

Maria de Lurdes Rodrigues está (continua) obcecada com o modelo empresarial da gestão escolar e, ao longo da entrevista, nota-se alguma mágoa não explícita pelo facto de o instrumento-chave desse seu modelo ter sido derrotado pela acção dos professores e das suas organizações de classe. MLR não consegue admitir a ausência de uma estrutura hierárquica na governação da escola e na regulação das relações profissionais entre professores. Daí que afirme, com aparente amargura, que os professores preferem ser todos iguais e rejeitam a diferenciação.

Curiosamente, é exactamente em torno da diferenciação/indiferenciação funcional e dos modelos de cooperação/acção individual dos professores que se verificam as grandes clivagens entre muitos dos que mais se bateram nos últimos três anos contra as políticas educativas “socialistas”.

Desde logo na clivagem sobre os modos de acção política e de combate às políticas de carreira e avaliação do desempenho. A acção colectiva, apesar da adesão às manifestações e greves que marcaram a fase mais dura da contestação, é rejeitada por muitos professores, sendo frequente constatar um exacerbamento dos interesses individuais e o apoucamento de quem preconiza a necessidade da acção colectiva.

Mas também em muitas tomadas de posição, até de algumas das individualidades de referência na luta contra a ADD, que não são discordantes da ideia de premiar o “mérito” e da utilização dos resultados escolares como forma de “diferenciar” os seus próprios “méritos”.

De resto, veremos em tempos que talvez não estejam tão distantes, alguns dos mais ferozes opositores a MLR e IA argumentarem com as suas “qualidades profissionais e pessoais” para justificar esta ou aquela prebenda a que venham a ter acesso. O que contraria em absoluto a ideia da ministra de que «os professores preferem ser todos iguais»

Da irracionalidade pedagógica e organizacional à intencionalidade política

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intencionalidade política, parque escolar, privatização da educação

O processo de reorganização da rede escolar em curso (PRREC), vulgo “Mega-Amontoar os Agrupamentos”, desencadeado pelo governo “socialista” de José Sócrates, que será continuado pelo governo “social-democrata” de Passos Coelho, tem sido denunciado pela Fenprof – organização sindical mais representativa dos professores -, mas também por muitos “profbloguers” como o Ricardo Montes, Mário Carneiro, Miguel Reis, Paulo Prudêncio, Miguel Pinto, Ramiro Marques, Paulo Guinote ou Matias Alves. Acredito que muitos outros professores, seja através da Internet, seja por outros meios, têm procurado contribuir para um debate que é urgente e do qual depende muito do que será a provisão do bem público educativo no nosso país.

O texto do Matias Alves, sem que este meu destaque signifique menor consideração pelos restantes nomeados, parece-me ser o que sintetiza e sistematiza de forma mais conseguida a crítica que se pode fazer ao projecto do governo, tanto no que se refere às questões de ordem pedagógica, como de ordem organizacional. Ainda assim penso que lhe falta um outro olhar (com a licença do Miguel Pinto) que é o da intencionalidade política da medida.

É que toda a argumentação que temos usado contra os mega-amontoados se situa no plano pedagógico e faz algumas incursões pelo plano da administração e da gestão das organizações. Quando me parece que temos que introduzir a análise política, em busca de uma intencionalidade ideológica por trás desta decisão política.

Sabemos que o cânone neoliberal aponta para uma redução das funções do Estado às dimensões de representação, segurança e justiça. Sabemos que, na actual conjuntura, as funções sociais do Estado, nomeadamente a Saúde e a Educação, são encaradas pelas elites políticas como bens potencialmente transacionáveis. Conhecemos as parcerias público/privadas que floresceram nos últimos anos na área da Saúde. Ouvimos falar, no campo educativo, na crescente influência que a “Parque Escolar” tem na gestão do património edificado do ME.

A Parque Escolar, E.P.E., tem como missão a modernização do Parque Público Escolar, visando a oferta de um sistema educativo de instalações escolares com condições de funcionalidade, conforto, segurança, salubridade e adaptado às novas tecnologias garantindo a sua durabilidade e sustentabilidade no tempo.

A empresa tem ainda como objectivo principal o planeamento, gestão, desenvolvimento e execução do programa de modernização e manutenção da rede pública de escolas secundárias e outras afectas ao Ministério da Educação.

Incluem-se ainda no objecto da Parque Escolar, E. P. E.:

• Manter actualizado o cadastro, bem como o registo e diagnóstico do estado de conservação das escolas e demais património que lhe seja afecto;
• Conceber, desenvolver e gerir unidades de negócio destinadas a potenciar receitas de exploração das escolas secundárias e a valorizar o património afecto ao Ministério da Educação;
• Assegurar a participação e colaboração com outras instituições nacionais e internacionais no âmbito das suas competências;
• Promover a comunicação e o apoio ao utente, na perspectiva de satisfação do serviço público escolar.

É à luz destes dados que me parece que a resolução 44/2010 não tem nada de irracional e tem tudo de intencional.

Do meu ponto de vista o que está em causa é mega-amontoar para, num primeiro momento, entregar todo o edificado escolar a uma empresa que tem por objectivo promover o apoio ao utente, na perspectiva de satisfação do serviço público escolar.

A segunda fase será concretizada a médio prazo (eventualmente depois da revisão constitucional de Pedro Passos Coelho, que eliminará a obrigação do Estado prover a educação universal e tendencialmente gratuita), quando ficar provado que o Estado “não tem vocação para educar os portugueses” e, consequentemente, a Parque Escolar começar a vender aos privados o património edificado que agora lhe está a ser entregue de mão beijada.

Nessa altura, como as leis da oferta e da procura ditarão a regulação do mercado, os mega-amontoados agora instituídos serão vendidos a retalho, em nome da necessidade de valorização desse mesmo património e respondendo aos interesses dos privados, que não quererão comprar gato por lebre.